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Processo nº 1005087-54.2025.4.01.3305

ID: 313830758

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005087-54.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA MATILDE DE CARVALHO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

JOAO LUIZ RIBEIRO DE SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA SENTENÇA TIPO "C" Processo: 1005087-54.2025.4.01.330…

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Processo nº 1005087-73.2025.4.01.4301

ID: 320610209

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005087-73.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ILSON LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANGELICA SACARDO FARIA SPIRLANDELLI

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1005087-73.2025.4.01.4301 ATO ORDIN…

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Processo nº 1005087-81.2025.8.26.0344

ID: 275884513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005087-81.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSWALDO ROBERTO D'ANDREA

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DANY PATRICK DO NASCIMENTO KOGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Dany Patrick do Nascimento Koga (OAB 253237/SP), Oswaldo Roberto D'andrea (OAB 299705/SP) Processo 1005087-81.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Roberto de Oliveira - Visto…

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Processo nº 1005087-27.2025.4.01.3314

ID: 321801100

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005087-27.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DARLAN ANDRADE DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO Nº 1005087-27.2025.4.01.3314 ATO ORDINA…

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Processo nº 1005087-30.2024.4.01.3001

ID: 326022791

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005087-30.2024.4.01.3001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS MATOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO THOME DOMINGOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CLEUBER MARQUES MENDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DEBORA TAIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA ADRIANE FERREIRA VALE

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

HALA SILVEIRA DE QUEIROZ

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005087-30.2024.4.01.3001 CLA…

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Ronaldo Antonio Rodrigues x Cristiano Pereira Dos Santos

ID: 325862981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005087-86.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO ANTONIO RODRIGUES

Polo Passivo:

CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ CESA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANY BARBI BRUMILLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005087-86.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ronaldo Antonio Rodrigues - Cristiano Pereira dos Santos - Em razão dos princípios que regem este juízo, p…

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Mayara Lopes Costas x Circuito De Compras São Paulo Spe S/A

ID: 300746887

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005087-08.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MAYARA LOPES COSTAS

Polo Passivo:

CIRCUITO DE COMPRAS SãO PAULO SPE S/A

Despacho

Advogados:

PÂMELLA LESSA AMATE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL DIAS PADILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAIANE LOPES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE MYLA MONTEIRO RODRIGUES LUCHETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVANA APARECIDA ALVES DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1005087-08.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Estado De São Paulo x Edir Leite De Araujo

ID: 317021211

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1005087-92.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EDIR LEITE DE ARAUJO

Intimação de acórdão

Advogados:

TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005087-92.2025.8.26.0405/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Edir Leite de Araujo - Magistrado(…

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Processo nº 1005378-13.2025.8.26.0302

ID: 318774724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005378-13.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

E. J. M. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON RICARDO DE OLIVEIRA RIZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005378-13.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - E.J.M.R. - Vistos. 1) Concedo a gratuidade judiciária ao autor. Anote-se. 2) Indefiro a tutela provisória pleiteada. Na es… Processo 1005378-13.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - E.J.M.R. - Vistos. 1) Concedo a gratuidade judiciária ao autor. Anote-se. 2) Indefiro a tutela provisória pleiteada. Na espécie, não está de plano demonstrado que a requerida possa suportar qualquer diminuição, ou mesmo abrupto rompimento da verba alimentar, em que pese a relevância dos fundamentos expostos na petição inicial. Ainda que a requerida seja maior e capaz, razoável a formação do contraditório para segura análise da real situação fática e conhecimento de argumentos defensivos. Aplica-se ao caso, mutatis mutandis, a Súmula n. 358 do C. Superior Tribunal de Justiça. Confira-se a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DATUTELA- Indeferimentodepedido formulado em açãodeexoneraçãodealimentos-Anatureza do caráter alimentar não recomenda o fim da obrigação "in limine" em demanda exoneratória - Matéria controversa - Necessidadedeao menos instaurar-se o contraditório em razão da peculiaridade do caso - Agravoaque se nega provimento. (TJ/SP - Agravo de Instrumento n. 0321490-93.2009.8.26.0000) 3) Designo audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/11/2025, às 14h30. Cite-se a requerida com as advertências legais, ficando advertida de que, não sendo contestada a ação, serão presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente. Na audiência, se não houver acordo, poderá a parte requerida contestar, desde que o faça por intermédio de advogado ou Defensor Público, sob pena de revelia. Ausência do autor importará extinção do processo sem resolução do mérito. Intimem-se as partes ao comparecimento na audiência supra (autor intimado pelo D.J.E.), ficando advertidas de que presumir-se-ão confessados os fatos contra ela(s) alegados, caso não compareça(m) ou, comparecendo, se recuse(m) a depor. As partes deverão se apresentar à audiência acompanhadas de suas testemunhas e advogados, bem como apresentar endereços eletrônicos para que o ato seja realizado de modo virtual. Cópia desta decisão, devidamente instruída, servirá de mandado. Int. - ADV: NELSON RICARDO DE OLIVEIRA RIZZO (OAB 168689/SP)

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Vilma Alves Peretti x Município De Jahu

ID: 325065001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006833-13.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VILMA ALVES PERETTI

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CRISTIANINI REGINATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006833-13.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Vilma Alves Peretti - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos con… Processo 1006833-13.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Vilma Alves Peretti - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar a inexigibilidade da taxa de conservação de vias e logradouros públicos incidente sobre o(s) imóvel(eis) referido(s) na inicial (artigos 137 do Decreto Municipal nº 5.779/2008) e sua consequente anulação; 2) Condenar o requerido à repetição do indébito, inclusive das parcelas dos tributos que se venceram durante o processo, desde que devidamente quitadas, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, na forma, anteriormente, explicitada; 3) Determinar que o requerido se abstenha doravante de promover a cobrança do aludido tributo sobre o(s) imóvel(eis) referido(s), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ano. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Intime-se. - ADV: MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), LEONARDO CRISTIANINI REGINATO (OAB 399362/SP)

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