Resultados para "1005619-06.2023.8.26.0286" – Página 31 de 38

Dorival De Oliveira e outros x Miguel Domingos Martines Gutierrez

ID: 333014856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013581-48.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DORIVAL DE OLIVEIRA MARIA HELENA REIS DE OLIVEIR

Polo Passivo:

MIGUEL DOMINGOS MARTINES GUTIERREZ

Intimação

Advogados:

FÁBIO INTASQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELTON JUNIOR DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013581-48.2025.8.26.0506 (processo principal 1005619-25.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Dorival de Oliveira - - Maria Helena Reis de Oliveir - Mig…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Sérgio Da Rocha Correa Fernandes x Alexandre Ferreira Da Silva e outros

ID: 333922544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006962-46.2017.8.26.0292

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SéRGIO DA ROCHA CORREA FERNANDES

Polo Passivo:

ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA CHIMENA COMéRCIO DE PEçAS LTDA ME

Intimação

Advogados:

THIAGO LUIS HUBER VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDERKLAY BARBOSA ITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006962-46.2017.8.26.0292 (processo principal 1005619-32.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Paulo Sérgio da Rocha Correa Fernandes - Chimena Comércio de Peç…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1005619-70.2024.8.26.0609

ID: 306289057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005619-70.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA FERREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005619-70.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jessica Ferreira da Cruz - Pelo exposto, deixando a patrona de cumprir as ordens do ju… Processo 1005619-70.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jessica Ferreira da Cruz - Pelo exposto, deixando a patrona de cumprir as ordens do juízo, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não instalado o contraditório. Condeno a advogada Camila de Nicola Felix, OAB/SP 338.556, com fundamento no art. 104, §2º, do Código de Processo Civil, ao recolhimento: 1) Nos termos da Lei Estadual n. 11.608/2003 (com redação dada pela Lei n. 17.785/2023), art. 2º, inciso XIV, e Provimento CSM 2.684/2023 (com redação dada pelo Provimento CSM 2.739/2024), art. 8º-A, anexo V, fica a patrona da parte autora intimada a providenciar o recolhimento de 5 UFESPs; 2) Pela aplicação do Enunciado nº 12, multa por litigância de má-fé, nos termos do art. 81, §2º, do CPC, a qual estipulo em 2 salários-mínimos nacionais, por violação aos incisos II, III e V, do artigo 80, do CPC; 3) Pela aplicação do Enunciado nº 13, o recolhimento da taxa judiciária - 1,5% do valor da causa - cod. 230-6 (guia Dare) (art. 4.º, I, da Lei Estadual n. 11.608/2003). Transitada em julgado, intime-se Camila de Nicola Felix, OAB/SP nº 338.556, por DJE, para comprovar o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. Decorrido o prazo, se silente, oficie-se à FESP. Nos termos da fundamentação acima, encaminhem-se cópias ao Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas - NUMOPEDE e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Providencie a z. Serventia o necessário, com presteza. Fica a parte requerente advertida, contudo, de que, caso venha a repropor a presente ação, deverá comprovar o recolhimento ou o depósito do valor da taxa judiciária, nos termos do art. 486, §§ 1.º e 2.º, do CPC. Após, efetuado o recolhimento, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. B. De O. x M. M. B.

ID: 296127849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005619-86.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. B. DE O.

Polo Passivo:

M. M. B.

Intimação

Advogados:

JOSE LUIZ FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA MILENA PISTONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005619-86.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.B.O. - M.M.B. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para desconstituir o vínculo de parent… Processo 1005619-86.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.B.O. - M.M.B. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para desconstituir o vínculo de parentesco existente entre as partes; ao passo que JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de regulamentação de guarda e fixação de alimentos deduzidos nos autos da ação de nº 100.5433-63.2024.8.26.0248, motivo pelo qual ficam REVOGADOS os alimentos provisórios fixados na decisão de fls. 11/12 dos respectivos autos. Nos autos da ação de nº100.5619-86.2024.8.26.0248, condeno a parte ré no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, verbas de sucumbências estas que deverão ser executadas nos moldes do artigo 98, §3°, do CPC, por ser a parte ré beneficiária da Justiça Gratuita; ao passo que nos autos da ação de nº 100.5433-63.2024.8.26.0248, condeno a parte autora, no pagamento das custas e despesas processuais, bem como no pagamento de honorários advocatícios, que fixo, por equidade em 10% sobre o valor atualizado dado à causa, com a ressalva de que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Transitada em julgado esta, expeça-se, ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca, mandado de averbação a fim de que se averbe junto ao assento de nascimento do réu M. M. B. a presente sentença, com as mesmas cautelas e efeitos do registro inicial, fazendo constar: a data da averbação, data da sentença, Vara e nome do Juiz que a proferiu, excluindo-se o nome do genitor e dos avós paternos, segundo disposição contida no item 126, da seção IX, do Cap. XVII, das NCGJ do TJSP. Para a expedição de mandado, observe-se a certidão de nascimento de fls. 22 destes autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos do processo em apenso, de nº 100.4886-23-2024.8.26.0248. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: BIANCA MILENA PISTONI (OAB 387246/SP), JOSE LUIZ FRANCISCO (OAB 48176/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002710-19.2025.8.26.0292

ID: 296623878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002710-19.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

L. D. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002710-19.2025.8.26.0292 (processo principal 1005619-56.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.D.P. - Nos termos dos arts. 2º, 5º, incisos XXXIV, "a", e LXXVIII, 37, 92, in… Processo 0002710-19.2025.8.26.0292 (processo principal 1005619-56.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.D.P. - Nos termos dos arts. 2º, 5º, incisos XXXIV, "a", e LXXVIII, 37, 92, inciso I-A, 99, e 103-B, § 4º, inciso I, da Constituição Federal, dos arts. 196 e 319 a 321 do Código de Processo Civil de 2015, dos arts. 10, 13 e 18 da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, do art. 9º da Resolução TJSP nº 551, de 31/08/2011, e dos Comunicados Conjuntos da E. Presidência e E. Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, nº 2013/2017 (DJE de 11/09/2017) e nº 2002/2019 (DJE de 04/11/2019), determino que em 5 (cinco) dias providencie a parte autora: inclusão, no cadastro processual, do executado no polo passivo. Para tanto, é necessário, em 10 dias corridos da liberação desta decisão nos autos digitais, acessar o Portal de Serviços @-SAJ (http://esaj.tjsp.jus.br) e depois: "Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau". O manual orientando o cumprimento desta determinação está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf. No prazo concedido, se necessário, devem ocorrer outras tentativas em outros dias/horários. Se o problema persistir, deve ser solicitado chamado técnico pelos telefones (11) 3627-1919 - (11) 3614-7950 (Comunicado Conjunto nº 2013/2017), ou aberto chamado por meio do "Suporte Técnico disponível no portal do TJSP, menu Processos, submenu on-line, clicar em Suporte Técnico de Sistemas ou por meio do link http:// www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ ou diretamente o link do Portal Web https://www.suportesistemastjsp.com.br/" (DJE de 04/10/2022, Cad. Admin., p. 8/10). II. No silêncio certificado, intime-se pessoalmente por carta e, caso infrutífero, por Oficial de Justiça, para dar prosseguimento ao feito em 05 dias úteis, sob pena de extinção. Intimem-se. - ADV: JOÃO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (OAB 468208/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Patricia Cristiane Oliveira Portilho x Concessionária Da Rodovia Presidente Dutra S/A e outros

ID: 293481211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005619-85.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA CRISTIANE OLIVEIRA PORTILHO

Polo Passivo:

CONCESSIONáRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A JOãO BENEDITO DE PAULA NETO

Intimação

Advogados:

ROGERIO DE OLIVEIRA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SOARES SILVA DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005619-85.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Patricia Cristiane Oliveira Portilho - Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A - - João Benedito de Pau… Processo 1005619-85.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Patricia Cristiane Oliveira Portilho - Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A - - João Benedito de Paula Neto - Vistos. Conheço dos embargos de declaração (fls. 540/544) e os rejeito, pois o inconformismo não concerne à omissão, contradição ou obscuridade (artigo 1.022, do Código de Processo Civil), ensejando solução por meio do recurso apropriado. Observa-se à alegação de ausência de pedido expresso para condenação em honorários advocatícios, que se trata de pedido implícito, não dependendo de requerimento expresso da parte vencedora. Nesse sentido, o artigo 322, parágrafo 1º, do CPC dispõe expressamente que "estão compreendidos no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios". Ademais, o artigo 85, caput, do CPC determina que "a sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor", estabelecendo uma imposição legal que decorre automaticamente da sucumbência, independentemente de pedido específico. Portanto, não há que se falar em decisão "ultra petita" ou em violação ao princípio da congruência. No que concerne à suposta contradição na fixação de bases de cálculo distintas para os honorários advocatícios, tal alegação igualmente não prospera. A discrepância apontada decorre da própria sistemática processual e do resultado do julgamento: havendo condenação em valor certo (como no caso do réu JOÃO BENEDITO), os honorários são calculados sobre esse valor; não havendo condenação (como no caso da CONCESSIONÁRIA, em relação à qual a ação foi julgada improcedente), utiliza-se como base de cálculo o valor da causa, conforme autoriza o art. 85, parágrafos 2º e 6º, do CPC. Por fim, quanto ao pedido de condicionamento do pagamento dos honorários ao recebimento da condenação principal, inexiste qualquer previsão legal que autorize tal providência. Os honorários advocatícios constituem direito autônomo do advogado, não estando sujeitos a condicionamentos relacionados à execução principal. Int. - ADV: LUCIANA SOARES SILVA DE ABREU (OAB 187201/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), ROGERIO DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 396333/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005619-43.2025.4.01.3300

ID: 312753813

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 14ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Mato Grosso Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005619-43.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ROMILZA DOS SANTOS CUNHA Advogados do(a)… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ROMILZA DOS SANTOS CUNHA Advogados do(a) RECORRENTE: ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA - BA17533-A, NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 1005619-43.2025.4.01.3300 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 11/07/2025 Horário: 09:00 Local: 14. TR 4.0 - Rel 2 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para oposição dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/hdc8er4HsV (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005619-35.2025.8.26.0189

ID: 328327421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005619-35.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA NOGUEIRA BOCALON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DA SILVA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005619-35.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Maria Nogueira Bocalon - Vistos. Fls. 31/41 (petição da Autora atribuindo novo valor à causa): Receb… Processo 1005619-35.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Maria Nogueira Bocalon - Vistos. Fls. 31/41 (petição da Autora atribuindo novo valor à causa): Recebo como emenda a inicial. Retifique-se em sistema SAJ o valor da ação (R$60.720,00). Concedo os benefícios da gratuidade ao polo ativo (o que fora tarjado no cadastro de partes pela equipe de gabinete - NCGJ, art. 1.233, I). Cite-se Elektro Redes S.A. (por Portal Eletrônico) sobre os termos da inicial para, querendo e no prazo de 15 dias úteis (CPC, art. 335, III), apresentar contestação, sob pena de eventuais efeitos da revelia (CPC, arts. 344 a 346). A contagem terá início após o dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação (CPC, art. 231, V; e art. 224; Comunicado Conjunto nº 197/2023, item 2.2.1), atentando-se a equipe de movimentação de que o recebimento e a sua confirmação são atos distintos. Entretanto, caso esta confirmação não se dê em até 3 (três) dias úteis do recebimento (CPC, art. 246, § 1º-A), deverá emitir ato ordinatório específico (código 473568). Sem prejuízo, deverá a equipe de gabinete previamente observar o Comunicado Conjunto nº 1943/2021 (conferindo o CNPJ do(s) ente(s) citado(s) por esta modalidade em tjsp.jus.br > Peticionamento Eletrônico). Em caso de impossibilidade de citação pelo Portal Eletrônico em razão de problemas técnicos, certifique-se e expeça-se carta AR para citação. Diante da especificidade da causa, deixo para momento oportuno a análise sobre a designação de eventual audiência de conciliação, ficando recomendado às partes que apresentem por petição eventuais propostas de acordo. Registre-se que a citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos (podendo a autenticidade desta decisão ser atestada conforme orientações à margem direita - NCGJ, art. 1.192). Completado o ciclo citatório (positivo) e decorrido o prazo sem resposta(s), lance-se ato ordinatório específico (código 473967). Intime-se. Fernandópolis, 16 de julho de 2025. - ADV: EDUARDO DA SILVA ARAUJO (OAB 413802/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005619-71.2024.4.01.3302

ID: 331451992

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005619-71.2024.4.01.3302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROSINEIDE TEODORO NUNES

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1005619-71.2024.4.01.3302 REPR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1005619-71.2024.4.01.3302 REPRESENTANTE: JUCINEIDE TEODORO AUTOR: ROSINEIDE TEODORO NUNES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B) Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95. Em consonância com os termos do acordo pactuado entre os contendores, é de rigor que o Poder Judiciário, em desestímulo à litigiosidade e em abono aos mecanismos de solução de consensual de controvérsia (art. 3º, § 2º, do CPC1), buscando sempre a pacificação social, aponha o seu poder de império ao ajuste obtido. Desta forma, tendo havido a composição espontânea da lide, sem que se observe qualquer vício de vontade apto a invalidá-la, HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ficando o feito extinto com exame do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Dê-se vista ao INSS para comprovar nos autos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, a implantação do benefício. Findo este, incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo atraso no cumprimento da obrigação. Implantado o benefício, expeça-se a RPV para pagamento dos atrasados. O trânsito em julgado ocorrerá na data da prolação da sentença, havendo necessidade do registro somente no sistema processual informatizado, ficando dispensado o termo do trânsito nos autos (art. 31 da Portaria N. 7050119, que regulamenta, no âmbito do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA, procedimentos visando à otimização no andamento de ações judiciais que tramitam no Juizado Especial Federal (atos ordinatórios). Intimações necessárias. Arquive-se oportunamente. Sem custas. Sem honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. P. R. I. Campo Formoso/BA, na data da assinatura eletrônica Juiz(a) Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005619-05.2024.4.01.4003

ID: 332118781

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005619-05.2024.4.01.4003

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE NAZARE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

LETICIA RODRIGUES DE ALENCAR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Processo: 1005619-05.2024.4.01.4003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: MARIA DE … Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Processo: 1005619-05.2024.4.01.4003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: MARIA DE NAZARE PEREIRA DA SILVA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo A) O relatório está dispensado por força do art. 38 da Lei 9.099/95. O laudo médico produzido no feito (ID 2171198297) aponta que a demandante é portadora de outras espondiloses com radiculopatia (CID10: M47.2) e hérnia de disco (CID10: M51.1), enfermidades que não a impedem de exercer o ofício de lavradora que alegadamente lhe compete. Demais disso, a impugnação lançada pela parte autora (ID 2178524200) não deve ser acolhida. Desde logo porque o Código de Ética Médica e a jurisprudência predominante sobre o tema não exigem que o perito seja um especialista. E não são apenas as razões de ordem pragmática que autorizam a conclusão – ligadas ao volume de feitos e à dificuldade de se nomear profissionais para realizar perícias no interior de um Estado do Nordeste. As de natureza normativa e as de feitio técnico também caminham pela mesma via. A esse respeito, aliás, o TRF5 possui precedente (AC 3188-05.2017.40.5.9999, rel. Desembargador Federal Edílson Pereira Nobre Júnior, DJe de 23/02/2018) no sentido de que “a especialidade do médico perito não desqualifica a perícia por ele realizada, independentemente da enfermidade que acomete o paciente, uma vez que a formação generalista do profissional de medicina permite essa transversalidade da atuação”. De resto, as conclusões tomadas pelo perito judicial partiram da análise clínica a que se procedeu e dos exames juntados ao processo; os quesitos formulados, no mais, foram respondidos de acordo com a convicção médica de profissional devidamente habilitado. Esse o quadro, julgo improcedente o pedido de concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se, quando oportuno. Floriano/PI, (data da assinatura eletrônica). FLÁVIO MARCELO SÉRVIO BORGES Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 372 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes