Resultados para "1005639-06.2023.8.26.0477" – Página 31 de 42

Processo nº 1005639-38.2025.4.01.4301

ID: 328402197

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005639-38.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA PEREIRA AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005639-38.2025.4.01.4301 CLASSE: PROC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005639-08.2018.8.26.0533

ID: 328302394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005639-08.2018.8.26.0533

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

C. R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON FERNANDO AUGUSTONELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1005639-08.2018.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - C.R.M. - C.E.F.C. - Ficam as partes intimadas por este ato, na pessoa de seu procurador, que em cumpr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Cooperativa De Economia E Crédito Mútuo Dos Empresários De Praia Grande E Região (Sicoob Cooperace) x Alexandre Duarte Roque Construcoes - Me

ID: 307024859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009740-06.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS EMPRESáRIOS DE PRAIA GRANDE E REGIãO (SICOOB COOPERACE)

Polo Passivo:

ALEXANDRE DUARTE ROQUE CONSTRUCOES - ME

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BRAGA DE SOUSA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009740-06.2023.8.26.0477 (processo principal 1007007-89.2019.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empresários de Praia Gr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condomínio Edificio Costão Do Forte x Confiad Administracao De Condominios E Bens Ltda M

ID: 292485098

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018831-06.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFICIO COSTãO DO FORTE

Polo Passivo:

CONFIAD ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E BENS LTDA M

Intimação de acórdão

Advogados:

LIDIA NERI DA SILVA RODRIGUEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA MARIA SILVA DA NÓBREGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018831-06.2023.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018831-06.2023.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Condomínio Edificio Costão do Forte - Apelado: Confiad Administracao de Condominios e Bens Ltda M - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Recurso do autor/reconvindo não provido. V. U. - EMENTA APELAÇÃO AÇÃO CONDENATÓRIA E RECONVENÇÃO RECURSO DO AUTOR/RECONVINDO SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO CONDOMINIAL PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA COMINATÓRIA DISCUSSÃO A SER TRAVADA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ REJEIÇÃO MÉRITO DA RECONVENÇÃO DÍVIDA INCONTROVERSA ANUÊNCIA EXPRESSA DO AUTOR/RECONVINDO EM ASSEMBLEIA E COM INÍCIO DE PAGAMENTO MORA INEQUÍVOCA CONDENAÇÃO MANTIDA INCIDÊNCIA DAS NORMAS CONSUMERISTAS REJEIÇÃO IRRELEVÂNCIA PARA FINS PROBATÓRIOS MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA RECURSO DO AUTOR/RECONVINDO NÃO PROVIDO1 A DISCUSSÃO SOBRE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEVE SER AFERIDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM A DEFLAGRAÇÃO DO PEDIDO DE SATISFAÇÃO DO VALOR SUPOSTAMENTE DEVIDO A TÍTULO DE MULTA COMINATÓRIA. 2 NÃO HÁ NENHUMA ATITUDE DO RÉU/RECONVINTE QUE SE QUALIFIQUE COMO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, CLARAMENTE CONFUNDINDO O AUTOR/RECONVINDO OS CONCEITOS DE MULTA COMINATÓRIA E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE CONTEXTO FÁTICO PARA ENQUADRAMENTO NO ART. 80 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.3 NO MÉRITO DA RECONVENÇÃO, CORRETA A PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO AUTOR/RECONVINDO, POIS É INCONTROVERSA A DÍVIDA, INCLUSIVE COM INÍCIO DE PAGAMENTO E APROVAÇÃO ASSEMBLEAR, E INEQUÍVOCA A MORA, DADO QUE O PAGAMENTO, INICIALMENTE PARCELADO, VENCEU HÁ MAIS DE ANO SEM QUALQUER ATITUDE PROATIVA DO AUTOR/RECONVINDO (P. EX., CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO). HÁ, AINDA, RESISTÊNCIA À PRETENSÃO, JUSTIFICANDO A RECONVENÇÃO. 4 ALÉM DA IRRELEVÂNCIA ACERCA DA DISCUSSÃO DA NATUREZA DA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Agência Gr Glow Marketing E Eventos Ltda. x Ultra Som Serviços Médicos S.A.

ID: 293031327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003830-27.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AGêNCIA GR GLOW MARKETING E EVENTOS LTDA.

Polo Passivo:

ULTRA SOM SERVIçOS MéDICOS S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO MARCELO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003830-27.2025.8.26.0477 (processo principal 1018055-06.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Agência GR Glow Marketing e Eventos Ltda. - Ultra Som Serviços Médicos S.A. … Processo 0003830-27.2025.8.26.0477 (processo principal 1018055-06.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Agência GR Glow Marketing e Eventos Ltda. - Ultra Som Serviços Médicos S.A. - Vistos. Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação, para o pagamento voluntário do débito pela parte executada, no valor descrito na inicial deste incidente, devidamente atualizado quando do efetivo pagamento. A ausência de pagamento acarretará na incidência da multa e dos honorários previstos no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, ambos no percentual de 10%. Com pagamento, dê-se ciência ao credor para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o depósito, anotando-se que o seu silêncio implicará na concordância com o depósito efetuado e na extinção da execução. Caso não concorde com o valor depositado (depósito parcial), deverá apresentar memória de cálculo atualizada acrescida da multa de 10% e dos honorários de igual percentual (artigo 523, §§ 2º e 3º, do CPC). Decorrido o prazo sem o pagamento, providencie a serventia a realização de atos expropriatórios, indepentemente de nova determinação, consoante art. 523, § 3º, do CPC. Podendo o exequente promover o recolhimento da taxa de pesquisa pelo sistema SISBAJUD. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), PAULO MARCELO SILVA (OAB 427362/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município Da Estância Balneária De Praia Grande x Luciana Andreia Fernandes Gomide

ID: 314935264

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1535744-06.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DA ESTâNCIA BALNEáRIA DE PRAIA GRANDE

Polo Passivo:

LUCIANA ANDREIA FERNANDES GOMIDE

Intimação de acórdão

Advogados:

ÁLVARO ANDRADE ANTUNES MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1535744-06.2023.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mgq Construtora E Incorporadora De Imóveis Ltda. x Jefferson Silva De Almeida

ID: 338842012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002279-12.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MGQ CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMóVEIS LTDA.

Polo Passivo:

JEFFERSON SILVA DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

ROBERTA GARCIA QUEIROZ GOTAS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002279-12.2025.8.26.0477 (processo principal 1018734-06.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - MGQ Construtora e Incorporadora de Imóveis Ltda. - Jefferson Silva de Al… Processo 0002279-12.2025.8.26.0477 (processo principal 1018734-06.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - MGQ Construtora e Incorporadora de Imóveis Ltda. - Jefferson Silva de Almeida e outro - Vistos. Noticiado descumprimento de obrigação de entrega de coisa certa, fica a parte executada intimada à cumprir a obrigação, ainda voluntariamente, no modo e no tempo estabelecidos no título executivo (fls.27), mediante entrega da coisa e acessórios ao advogado da parte exequente, contra-recibo, sob pena de cumprimento forçado. Decorrido esse prazo sem juntada do recibo da entrega, certifique-se e, mediante o recolhimento de custas pela parte exequente em 30 dias, expeça-se mandado de reintegração de posse, com ordens de auxílio da força policial e de arrombamento, se imprescindíveis e mediante certidão circunstanciada do Sr. Oficial de Justiça, com fulcro no art. 538 do Código de Processo Civil. Cumprirá, depois, à parte exequente contatar o Oficial de Justiça responsável, junto à Central de Mandados, bem como acompanhar a diligência e providenciar todo necessário ao cumprimento da ordem. Cumprida diligência, intimem-se as partes, tomando-se silêncio como concordância sobre a satisfação da obrigação. Decorrido em branco esse prazo, certifique-se e tornem os autos conclusos para extinção pelo pagamento. Na omissão da parte exequente sobre qualquer ato que lhe caiba, remetam-se os autos ao arquivo provisório, no qual o processo e a prescrição ficarão suspensos, por até um ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. Após o decurso desse prazo, cerifique-se e, sem mais requerimentos, acompanhados de taxa de desarquivamento, independentemente de novas intimações e decisões, arquivem-se os autos em definitivo, com fulcro e com as anotações do art. 921, § 2º, do CPC. Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), ROBERTA GARCIA QUEIROZ GOTAS MOREIRA (OAB 264022/SP), MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (OAB 178051/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005639-74.2024.8.26.0152

ID: 303406429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara da Família e das Sucessões Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1005639-74.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELéGRAFOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005639-74.2024.8.26.0152 - Monitória - Pagamento - Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Vistos. Analiso os embargos de declaração. Os embargos de declaração, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marilu Lima Dos Santos E Santos x Jbcred S/A Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento

ID: 298492034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016341-46.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARILU LIMA DOS SANTOS E SANTOS

Polo Passivo:

JBCRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELVECIO MACEDO TEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELVECIO MACEDO TEODORO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0016341-46.2024.8.26.0007 (processo principal 1005639-24.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Marilu Lima dos Santos e Sant…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005639-23.2024.4.01.3315

ID: 296175077

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005639-23.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARINALVA MENDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMILIO MARQUES DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUCIANA AZEVEDO FAGUNDES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005639-23.2024.4.01.3315…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 415 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes