Resultados para "1006827-06.2025.8.26.0302" – Página 31 de 39

Roca Organização Contabilidade E Assistência S/S Ltda x Fundação Mundial

ID: 293472742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006827-27.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROCA ORGANIZAçãO CONTABILIDADE E ASSISTêNCIA S/S LTDA

Polo Passivo:

FUNDAçãO MUNDIAL

Intimação

Advogados:

REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI

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JOEL MARCONDES DOS REIS

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HELMO RICARDO VIEIRA LEITE

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Processo 1006827-27.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Roca Organização Contabilidade e Assistência S/s Ltda - Fundação Mundial - Diante do exposto,JULGO PROCEDENTEo pedido inic…

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Instituto De Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe x Juliana Balboni

ID: 322265722

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006827-82.2024.8.26.0191

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE ASSISTêNCIA MéDICA AO SERVIDOR PúBLICO ESTADUAL - IAMSPE

Polo Passivo:

JULIANA BALBONI

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARCKIS

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EDUARDO BARBOSA JÚNIOR

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CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

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ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

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LARISSA BORETTI MORESSI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006827-82.2024.8.26.0191 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ferraz de Vasconcelos - Recorrente: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - …

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Luciano Robson De Oliveira x Jornal Na Net Editora Ltda - Me e outros

ID: 328609867

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006827-35.2021.8.26.0176

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO ROBSON DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JORNAL NA NET EDITORA LTDA - ME RáDIO E TELEVISãO RECORD S.A.

Despacho

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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DÉBORA SANTOS

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ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA

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DESPACHO Nº 1006827-35.2021.8.26.0176 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Temistocles Augusto Medeiros x Adriana Dias Oliveira e outros

ID: 293596083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006827-90.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TEMISTOCLES AUGUSTO MEDEIROS

Polo Passivo:

ADRIANA DIAS OLIVEIRA JAIR FRANCISCO CORREA TENCA SUMMNER COMFORT FOOD LTDA

Intimação

Advogados:

ISLAIR GARCIA DA COSTA CARDARELLI

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ALESSANDRA PERALE DE ARAÚJO

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Processo 1006827-90.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Temistocles Augusto Medeiros - Summner Comfort Food Ltda - - Adriana Dias Oliveir…

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Processo nº 1006827-87.2025.8.26.0566

ID: 292781153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1006827-87.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA APARECIDA CAIRES POSSATO ELVIRA APARECIDA CAIRES GALDINO FERREIRA EVA APARECIDA CAIRES PAULISSO JOãO PEDRO CAIRES JOSé ADãO CAIRES MARIA ISABEL CAIRES OSMAR BENEDITO CAIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SERRA

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Processo 1006827-87.2025.8.26.0566 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Isabel Caires - - Elvira Aparecida Caires Galdino Ferreira - - João Pedro Caires - - Antonia Apar…

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Processo nº 1006827-70.2025.8.26.0604

ID: 332995939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006827-70.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELIANA MARTINEZ BERTOLIN

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Processo 1006827-70.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Antonio Ferreira do Nascimento Neto - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Concedo a tutela antecipa…

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Processo nº 1006827-70.2025.8.26.0604

ID: 335133192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006827-70.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELIANA MARTINEZ BERTOLIN

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Processo 1006827-70.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Antonio Ferreira do Nascimento Neto - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Concedo a tutela antecipa…

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Processo nº 1001492-06.2025.8.26.0302

ID: 294168328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001492-06.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA PELEGRINI NAPOLEãO STRACCIALINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSALI DE FATIMA DEZEJACOMO MARUSCHI

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Processo 1001492-06.2025.8.26.0302 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Ana Maria Pelegrini Napoleão Straccialini - Vistos. Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar par… Processo 1001492-06.2025.8.26.0302 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Ana Maria Pelegrini Napoleão Straccialini - Vistos. Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar para que se determine o imediato recálculo do tempo de efetivo exercício das funções de magistério com inclusão do período certificado pela Prefeitura Municipal de São Paulo. Fls. 32 e ss. Defiro gratuidade. Como se vê dos documentos de fls. 18 e ss, durante o período em questão a impetrante exerceu cargo de assistente de atividades artísticas - QPE - em comissão junto a Prefeitura Municipal de São Paulo. Assim, em que pese a Portaria 24/88, da Prefeitura Municipal de São Paulo, ausente nos autos indícios suficientes para o reconhecimento do período como de efetiva docência. Neste sentido, aliás, entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: APELAÇÃO CÍVEL - Professor - Aposentadoria Especial - Necessidade de exercício exclusivamente em função de Magistério - Aplicação da Súmula 726 do S.T.F. - Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 9144859-88.2002.8.26.0000; Relator (a):Oscild de Lima Júnior; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -1.VARA; Data do Julgamento: 30/03/2009; Data de Registro: 13/05/2009) Observe-se que referido pedido tratava justamente do cargo em questão, como se vê do bojo do v. Acórdão: A apelante requer, para fins de aposentadoria, o reconhecimento do tempo prestado em outras funções correlatas às do magistério, como orientadora de sala de aula e assistente de atividades artísticas, por exemplo. O texto constitucional não permite interpretação extensiva, pois estabelece uma exceção aos critérios estabelecidos para a aposentadoria dos servidores públicos. Outrossim, evidente o periculum in mora reverso, pois, concedida a liminar, a administração pública terá despesas indevidas com a aposentadoria precoce da impetrante. Assim, INDEFIRO a liminar. Requisite-se informação. Cientifique-se a Fazenda Pública Estadual. Ao final, ouvido o Ministério Público, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: ROSALI DE FATIMA DEZEJACOMO MARUSCHI (OAB 123598/SP)

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Processo nº 1001492-06.2025.8.26.0302

ID: 294166323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001492-06.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA PELEGRINI NAPOLEãO STRACCIALINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSALI DE FATIMA DEZEJACOMO MARUSCHI

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Processo 1001492-06.2025.8.26.0302 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Ana Maria Pelegrini Napoleão Straccialini - Vistos. Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar par… Processo 1001492-06.2025.8.26.0302 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Ana Maria Pelegrini Napoleão Straccialini - Vistos. Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar para que se determine o imediato recálculo do tempo de efetivo exercício das funções de magistério com inclusão do período certificado pela Prefeitura Municipal de São Paulo. Fls. 32 e ss. Defiro gratuidade. Como se vê dos documentos de fls. 18 e ss, durante o período em questão a impetrante exerceu cargo de assistente de atividades artísticas - QPE - em comissão junto a Prefeitura Municipal de São Paulo. Assim, em que pese a Portaria 24/88, da Prefeitura Municipal de São Paulo, ausente nos autos indícios suficientes para o reconhecimento do período como de efetiva docência. Neste sentido, aliás, entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: APELAÇÃO CÍVEL - Professor - Aposentadoria Especial - Necessidade de exercício exclusivamente em função de Magistério - Aplicação da Súmula 726 do S.T.F. - Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 9144859-88.2002.8.26.0000; Relator (a):Oscild de Lima Júnior; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -1.VARA; Data do Julgamento: 30/03/2009; Data de Registro: 13/05/2009) Observe-se que referido pedido tratava justamente do cargo em questão, como se vê do bojo do v. Acórdão: A apelante requer, para fins de aposentadoria, o reconhecimento do tempo prestado em outras funções correlatas às do magistério, como orientadora de sala de aula e assistente de atividades artísticas, por exemplo. O texto constitucional não permite interpretação extensiva, pois estabelece uma exceção aos critérios estabelecidos para a aposentadoria dos servidores públicos. Outrossim, evidente o periculum in mora reverso, pois, concedida a liminar, a administração pública terá despesas indevidas com a aposentadoria precoce da impetrante. Assim, INDEFIRO a liminar. Requisite-se informação. Cientifique-se a Fazenda Pública Estadual. Ao final, ouvido o Ministério Público, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: ROSALI DE FATIMA DEZEJACOMO MARUSCHI (OAB 123598/SP)

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Processo nº 0004235-06.2025.8.26.0302

ID: 334130857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004235-06.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSIELE NUNES ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX ZAMPIERI

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Processo 0004235-06.2025.8.26.0302 (processo principal 1003980-02.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Josiele Nunes Alves - Vistos. Nos termos desta decisão, é dado iní… Processo 0004235-06.2025.8.26.0302 (processo principal 1003980-02.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Josiele Nunes Alves - Vistos. Nos termos desta decisão, é dado início ao cumprimento do julgado. Anote-se neste incidente a gratuidade judiciária de que é beneficiária a exequente. Compulsando o feito principal verifica-se que o executado Marcelo Domingues de Oliveira encontra-se em lugar incerto e não sabido, motivo pelo qual fora citado por edital (fl. 132) e representado por curador especial. Isso posto, defiro a intimação por edital de Marcelo Domingues de Oliveira, para que pague o valor de R$ 25.866,23 (vinte e cinco mil, oitocentos e sessenta e seis reais e vinte e três centavos) em 15 (quinze) dias, sob pena de multa legal e honorários advocatícios de 10%. A teor do artigo 525, CPC, encerrado o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, conforme acima assentado, terá inicio a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para a oferta de impugnação. Consigno que o edital terá prazo de validade de 30 (trinta) dias e será publicado no DJE somente uma vez. Outrossim, por meio da expedição de carta, intime-se o executado Silas Edson de Oliveira, para que pague o valor indicado na inicial em 15 (quinze) dias, sob pena de multa legal e honorários advocatícios de 10%. Desde já, determino a incidência do Tema 677 do STJ ao caso concreto, cuja observância é obrigatória: "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial." A teor do artigo 525, CPC, encerrado o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, conforme acima assentado, terá inicio a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para a oferta de impugnação. Intime-se. - ADV: ALEX ZAMPIERI (OAB 405177/SP)

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