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Processo nº 1008023-84.2021.8.26.0032

ID: 330665555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008023-84.2021.8.26.0032

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ASSEFE ASSESSORIA FINANCEIRA EMPRESARIAL LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO AUGUSTO BENTO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008023-84.2021.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Assefe Assessoria Financeira Empresarial Ltda - Me - (<< NOTA DA SECRETARIA: Deverá a parte exequente, no prazo de … Processo 1008023-84.2021.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Assefe Assessoria Financeira Empresarial Ltda - Me - (<< NOTA DA SECRETARIA: Deverá a parte exequente, no prazo de trinta dias, manifestar-se nos autos, haja vista que frustrada a penhora on-line Sisbajud, providenciando o que de direito, sob pena de extinção do feito, devendo apresentar, ainda, a planilha discriminada e atualizada do débito - se for o caso, com o(s) pertinente(s) abatimento(s) >>) Vistos. Defiro a segunda tentativa de constrição de ativos financeiros pelo Sistema SISBAJUD, consoante decisão prolatada nos autos, observando-se os cálculos que acompanham a petição supra. Em face das novas funcionalidades do sistema, agendamento de bloqueio e repetição programada da ordem, defiro a repetição da ordem pelo prazo de trinta dias, contada da data do cadastro ou da data agendada para início do bloqueio. Em se tratando o polo passivo de pessoa jurídica e se imprescindível for, a busca poderá ser feita ainda através da identificação única (CNPJ raiz). O acompanhamento ocorrerá por meio da visualização da série, interrompendo-se a repetição, automaticamente, em caso de bloqueio integral do débito exequendo. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Juliano Alves de Carvalho; Valor atualizado: R$ 8.059,15. Frutífera a medida, intime-se a parte executada da penhora efetivada e do prazo de 15 dias para apresentação de eventual insurgência. Transcorrido tal prazo ou no caso do não acolhimento de eventual irresignação, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Infrutífera a medida, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção, a qual deverá apresentar, ainda, a planilha discriminada e atualizada do débito - se for o caso, com o(s) pertinente(s) abatimento(s). Intime-se. - ADV: CAIO AUGUSTO BENTO DE BARROS (OAB 375949/SP)

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Processo nº 1008023-54.2025.8.26.0223

ID: 335100789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008023-54.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ODETE PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008023-54.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Odete Pereira dos Santos - Vistos. Em um contexto onde a maioria dos autores pede justiça gratuita, a in… Processo 1008023-54.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Odete Pereira dos Santos - Vistos. Em um contexto onde a maioria dos autores pede justiça gratuita, a interpretação de que é suficiente a mera declaração de pobreza está defasada, mormente diante da previsão contida no artigo 99, parágrafo 2°, do novo Código de Processo Civil. Posto isso, determino à parte autora que comprove, em até 15 dias, a sua alegada miserabilidade econômica, através da juntada dos seguintes documentos, cumulativamente e sob pena de indeferimento da benesse: - Últimas três declarações de rendimentos à Receita Federal. Caso não as informe, a comprovação de tal circunstância, através da juntada da pesquisa ao site: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br// ; - seus extratos bancários dos últimos três meses, em todos os bancos que possuir conta; - suas 3 últimas faturas de todos seus cartões de crédito; - seus holerites, porventura existentes; - comprovação, fornecida pelo órgão de trânsito e central de registradores, da inexistência de veículos e imóveis em seu nome. Não obstante, a fim de se afastar o risco de inefetividade da medida de urgência aqui pretendida, passo à sua análise. De fato, a concessão da tutela de urgência depende da implementação dos requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, dentre eles a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. In casu, todavia, a demandante não comprovou a negativa da demandada, tampouco trouxe aos autos cópia do contrato de seguro saúde firmado entre as partes. Conveniente, destarte, a prévia oitiva da ré, no que tange à tutela de urgência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Deve a demandada, por ocasião de sua manifestação, comprovar documentalmente se a clínica em que a autora vem atualmente realizando as sessões de diálise tem as mesmas condições técnicas para realização do referido procedimento do que o hospital indicado na inicial. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da demandada, tornem os autos conclusos para apreciação da liminar pretendida. Intime-se. - ADV: CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP)

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Juliana De Souza Roseghini x Bruno Fernando Furlaneto e outros

ID: 302027588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001912-04.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA DE SOUZA ROSEGHINI

Polo Passivo:

BRUNO FERNANDO FURLANETO ITAú UNIBANCO S/A. NADENEIDE ANTUNES MARTINS

Intimação

Advogados:

WALTER MACHADO PEREIRA

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MÁRCIA CRISTINA GRANZOTO TORRICELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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LEANDRO SANDOVAL DE SOUZA

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LAZARO JOÃO PORTES NETO

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 1001912-04.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Juliana de Souza Roseghini e outro - Itaú Unibanco S/A. - - Bruno Fernando Furlaneto - - Nadeneide Antun… Processo 1001912-04.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Juliana de Souza Roseghini e outro - Itaú Unibanco S/A. - - Bruno Fernando Furlaneto - - Nadeneide Antunes Martins e outro - Vistos. Recebida a carta por terceiro (fl. 524), fora das estritas hipóteses dos parágrafos 2º e 4º do artigo 248 do Código de Processo Civil a citação postal é inválida, salvo prova inequívoca de que a pessoa citanda, embora sem assinar o aviso, está domiciliada naquele endereço e teve conhecimento da demanda que lhe foi ajuizada. Afinal, a citação é pressuposto mesmo de existência do processo. Constato ainda que o aviso de recebimento de fl. 525, retornou como ausente, portanto não se pode supor que aquele endereço não seja da parte requerida. Conforme já decidiu a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, 1. A citação de pessoa física pelo correio deve obedecer ao disposto no art. 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil, necessária a entrega direta ao destinatário, de quem o carteiro deve colher o ciente. 2. Subscrito o aviso por outra pessoa que não o réu, o autor tem o ônus de provar que o réu, embora sem assinar o aviso, teve conhecimento da demanda que lhe foi ajuizada. (EREsp 117.949/SP, Rel. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, Corte Especial, julgado em 03/08/2005, DJ 26/09/2005, p. 161). No mesmo sentido, mais recentemente: AgInt nos EDcl no AREsp 273.885/SP, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 08/02/2021, DJe 11/02/2021; REsp 1840466/SP, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 16/06/2020, DJe 22/06/2020. Assim, manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento, se o caso recolhendo as respectivas despesas para a diligência por oficial de justiça, conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. A seguir, expeça-se o necessário para citação de Valmir César Valentim Sousa. No silêncio, decorrido o prazo de 30 dias, intime-se pessoalmente a dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono processual, nos moldes do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), WALTER MACHADO PEREIRA (OAB 43376/SP), LEANDRO SANDOVAL DE SOUZA (OAB 277259/SP), LAZARO JOÃO PORTES NETO (OAB 467794/SP), MÁRCIA CRISTINA GRANZOTO TORRICELLI (OAB 180239/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)

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Adauto Jose Da Silva Junior x Anelivia De Freitas Ressudi

ID: 307467753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001290-37.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ADAUTO JOSE DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

ANELIVIA DE FREITAS RESSUDI

Intimação

Advogados:

EDSON DE MOURA CORDEIRO

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ADAUTO JOSE DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001290-37.2024.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Adauto Jose da Silva Junior - Anelivia de Freitas Ressudi - Vistos. Fl. 495: apesar de tempestivo o Recurso … Processo 1001290-37.2024.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Adauto Jose da Silva Junior - Anelivia de Freitas Ressudi - Vistos. Fl. 495: apesar de tempestivo o Recurso Inominado, o preparo foi recolhido de forma insuficiente, motivo pelo qual JULGO DESERTO, o que faço com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/95 e artigo 698, III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. A título de esclarecimento, tratando-se de procedimento com especialidades, vale citar o Enunciado FONAJE: ENUNCIADO 80 - O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação - XII Encontro Maceió-AL). Assim, nos juizados especiais, o prazo para comprovação do recolhimento do preparo é contado minuto a minuto, não sendo admitida a complementação: E M E N TA:RECURSO INOMINADO - DESERÇÃO - PAGAMENTO DO PREPARO NÃO COMPROVADO NO PRAZO LEGAL DE 48H - CONTAGEM MINUTO A MINUTO, EFETUADA DESDE O TERMO INICIAL FIXADO NA LEI - ART. 42, § 1.º DA LEI N.º 9.099/95 - TERMO A QUO - MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - § 4.º DO ART. 132, CÓDIGO CIVIL - RECURSO NÃO CONHECIDO (TJMS. Recurso Inominado n. 0813776-29.2016.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Alexandre Tsuyoshi Ito, j: 27/09/2017, p: 02/10/2017) O preparo deve ser efetuado, sob pena de deserção, independentemente de intimação, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º da Lei n. 11.608/03 - Inteligência do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95 e do Enunciado 29 dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Recurso não conhecido.(TJSP; Recurso Inominado 1008023-75.2018.8.26.0554; Relator (a):Bruno Luis Costa Buran; Órgão Julgador: Turma Recursal - Fazenda Pública; Foro de Bragança Paulista -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 20/09/2018; Data de Registro: 20/09/2018) Ante o exposto, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, após, arquivem-se. Intime-se. - ADV: EDSON DE MOURA CORDEIRO (OAB 341471/SP), ADAUTO JOSE DA SILVA JUNIOR (OAB 250990/SP)

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Processo nº 1008023-28.2025.8.26.0361

ID: 310119606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008023-28.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARLUCE SãO PEDRO DA CRUZ ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREMAR HENRIQUE DOS SANTOS MISTRELE

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Processo 1008023-28.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Marluce São Pedro da Cruz Araujo - Vistos. Em face dos documentos apresentados, defiro a justiça gratuita. Anot… Processo 1008023-28.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Marluce São Pedro da Cruz Araujo - Vistos. Em face dos documentos apresentados, defiro a justiça gratuita. Anote-se. No prazo de cinco dias, juntar nos autos ficha cadastral emitida pela junta comercial do estado em nome da empresa requerida. Para maior celeridade processual, deixo de designar, por ora, a audiência para tentativa de conciliação das partes, ainda mais considerando que a composição pode ser tentada em qualquer momento processual. Caso alguma das partes, durante o curso do processo, requeira a juntada de arquivos de áudio ou vídeo, deverá encaminhá-los por e-mail para o endereço eletrônico do Ofício Judicial (mogicruzes2cv@tjsp.jus.br). No e-mail, deverá constar, em anexo, o link para o arquivo, que será convertido para o formato compatível com o sistema SAJ e, posteriormente, juntado aos autos respectivos, com a devida ciência às partes. Cite-se a parte requerida, constando que o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Quando da citação deverá constar expressamente que se trata o presente feito de processo digital e que eventual defesa ofertada deverá observar essa forma, não sendo admitida defesa em papel. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se. - ADV: FREMAR HENRIQUE DOS SANTOS MISTRELE (OAB 418662/SP)

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A. S. M. S. x E. De S. P.

ID: 292553411

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008023-85.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. S. M. S.

Polo Passivo:

E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

CLAUDIA BEATRIZ MAIA SILVA

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RENAN FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILONI CÁSSIA SPINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008023-85.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008023-85.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaquaquecetuba - Apelante: A. S. M. S. (Menor) - Apelado: E. de S. P. - Magistrado(a) Egberto de Almeida Penido - Não conheceram da remessa necessária e deram provimento ao recurso voluntário. V. U. - APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE. CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM SÍNDROME DE MOEBIUS, SÍNDROME GENÉTICA ASSOCIADA A VARIANTES EM HETEROZIGOSE, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DEFORMIDADE CONGÊNITA DOS PÉS. PLEITO DE FORNECIMENTO GRATUITO PELO PODER PÚBLICO DE EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE PARA VIABILIZAÇÃO DO TRATAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. CONTEÚDO ECONÔMICO ENVOLVIDO QUE NÃO ALCANÇA O ESTIMADO PELO ART. 496, § 3º, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. RECURSO VOLUNTÁRIO DA PARTE AUTORA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. MÉRITO EM QUE SE DESTACA A EXEGESE DO ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DEVER DO PODER PÚBLICO DE ZELAR PELO ATENDIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇA, O QUE INCLUI TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS E ADEQUADAS À PRESERVAÇÃO DA SAÚDE, COMO O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE GRATUITO ÀQUELES SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM OS SEUS CUSTOS. CRIANÇA CADEIRANTE. NECESSIDADE DO TRANSPORTE ESPECIAL COMPROVADA. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA E RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Siloni Cássia Spinelli (OAB: 399901/SP) - Renan Fernandes de Oliveira (OAB: 393893/SP) - Claudia Beatriz Maia Silva (OAB: 301502/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Walter Carrera Boer x Erika Maria Batista

ID: 316011560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008023-55.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WALTER CARRERA BOER

Polo Passivo:

ERIKA MARIA BATISTA

Intimação

Advogados:

WALTER CARRERA BOER

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VIVIANE COSTA DOS SANTOS

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Processo 1008023-55.2023.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Walter Carrera Boer - Erika Maria Batista - Vistos. Fls. 1/2, sigilo. Trata-se de petição do exequent… Processo 1008023-55.2023.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Walter Carrera Boer - Erika Maria Batista - Vistos. Fls. 1/2, sigilo. Trata-se de petição do exequente, em atenção ao despacho de fls. 138, na qual se requer a renovação das pesquisas de patrimônio em nome da executada, especificamente através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Indefiro o pedido. A presente execução tramita desde junho de 2023, e a análise dos autos demonstra que diversas diligências já foram realizadas na tentativa de satisfazer o crédito. Com efeito, a marcha processual evidencia que já foi realizada a penhora online via SISBAJUD, a qual, embora positiva, teve os valores liberados por este Juízo em razão da impenhorabilidade da verba salarial. Da mesma forma, as pesquisas de veículos via RENAJUD e de bens via INFOJUD resultaram infrutíferas. Por fim, a tentativa de penhora de parte do salário, deferida às fls. 117, também se mostrou ineficaz pela ausência de resposta ao ofício expedido, tendo este Juízo, na decisão de fls. 138, reforçado que compete ao exequente indicar meios úteis e eficazes para a satisfação do crédito. O novo pedido para repetição das mesmas buscas, sem a apresentação de qualquer indício concreto de alteração na situação patrimonial da executada, revela-se medida protelatória e contrária aos princípios da celeridade e efetividade que norteiam os Juizados Especiais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95). A renovação cíclica de pesquisas já realizadas e que se mostraram ineficazes não constitui o "meio útil e eficaz" que a legislação e este Juízo demandam para o prosseguimento da execução. Desta forma, em consonância com o disposto no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, que determina a extinção do feito quando não localizados bens penhoráveis, e considerando o esgotamento das diligências ordinárias, concedo ao exequente o prazo final e improrrogável de 10 (dez) dias para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo. Decorrido o prazo sem manifestação ou com novo pedido genérico de repetição de buscas, tornem os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: VIVIANE COSTA DOS SANTOS (OAB 344620/SP), WALTER CARRERA BOER (OAB 446307/SP)

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Processo nº 1008023-11.2024.4.01.4300

ID: 318878424

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008023-11.2024.4.01.4300

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DE JESUS PIRES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ROSILENE DOS REIS ASSIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008023-11.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008023-11.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PATRICIA DE JESUS PIRES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSILENE DOS REIS ASSIS - TO4360 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Palmas, 7 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1008023-51.2025.8.26.0127

ID: 325368438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008023-51.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 1008023-51.2025.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - D.S. - Vistos. Presentes os requisitos autorizadores, com fundamento no artigo 3º, caput, do … Processo 1008023-51.2025.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - D.S. - Vistos. Presentes os requisitos autorizadores, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, na redação da Lei nº 13.043/2014, art. 101, DEFIRO A LIMINAR e DECRETO A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO objeto da lide. Proceda o senhor Oficial de Justiça a BUSCA E APREENSÃO do bem e CITAÇÃO, devendo a parte ré pagar a integralidade da dívida pendente (valor atrelado ao contrato, conforme cálculo apresentado), no prazo de 5 (cinco) dias da liminar, e apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) contados também da liminar, sob pena de presunção da veracidade dos fatos narrados na peça inicial (art. 344 do CPC). Ainda que o veículo não seja encontrado, deverá o Oficial de Justiça indagar os moradores da região para saber se o réu é ou não conhecido no local. Ficará o preposto indicado pelo autor nomeado como fiel depositário. Para o ato, caso necessário, fica autorizado o uso de força policial e arrombamento de portas e obstáculos, servindo esta como ofício requisitório. No caso de cumprimento em comarca distinta, intime-se a parte interessada a apresentar diretamente no juízo pretendido cópia da petição inicial, acompanhada desta decisão. Se houver requerimento e recolhimento da respectiva taxa, defiro o bloqueio de circulação do bem, via RENAJUD. Igualmente, defiro as pesquisas de praxe para localização de endereços, se necessário. Com o cumprimento da liminar, não havendo pagamento, ficam consolidadas, desde logo, em favor da parte autora, a posse e a propriedade plena do bem, devendo ser providenciado o imediato desbloqueio do veículo via RENAJUD, se necessário. Defiro, ainda, a tramitação sob segredo de justiça, de forma excepcional, até o cumprimento da liminar e/ou extinção do processo sem resolução de mérito, para garantir a efetividade da medida, bem como para evitar possíveis golpes praticados por terceiros, com acesso aos autos, que enviam boletos falsos aos devedores no curso da lide. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Havendo requerimento expresso, autorizo desde logo a expedição de mandado urgente. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)

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Rafaela Lima Araujo Sobreira x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 310143269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008023-07.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RAFAELA LIMA ARAUJO SOBREIRA

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIAÇÃO

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Processo 1008023-07.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rafaela Lima Araujo Sobreira - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LT… Processo 1008023-07.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rafaela Lima Araujo Sobreira - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Ante o exposto, e pelo que mais dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE a ação, o que faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, e condeno a parte autora por litigância de má-fé, com fundamento nos artigos 80, II, e 81 do Código de Processo Civil, ao pagamento de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor corrigido da causa. Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, porque incabíveis na presente fase processual, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. Atentem as partes para o detalhe de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC. Ao trânsito, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Para fins de recurso inominado, o prazo para recurso é de 10 (dez) dias começando a fluir a partir da intimação da sentença, devendo ser interposto por advogado. Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 (o preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita), o valor do preparo deverá ser composto pela soma de duas parcelas: a primeira corresponde a 1% sobre o valor da causa; a segunda, a 4% sobre o valor da causa (regra geral) ou da condenação (regra específica, quando houver condenação) ou, ainda, do valor fixado pelo magistrado como base do preparo, se este assim o fizer. Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. Deve ser observado o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados da guia DARE, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento. O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE). P.I.C. - ADV: DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIAÇÃO (OAB 387192/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)

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