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Processo nº 1008127-66.2024.4.01.3309

ID: 316087919

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008127-66.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IVONETE MATOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CLAUDIO HENRIQUE COTRIM PIMENTEL SANTOS

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ANDRE BESCHIZZA LOPES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1008127-66.2024.4…

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Processo nº 1008127-84.2025.4.01.4100

ID: 280532806

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008127-84.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

KAUE GABRIEL DOMINGOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FRANCISCA BRANDAO DE SOUZA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1008127-84.2025.4.01.4100 REPRESENTANTE: REBECA PARADA RIBEIRO DOMINGOS AUTOR: K. G. D. D. S. Advogado(s) do rec…

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Processo nº 1008127-12.2025.8.26.0590

ID: 335169076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008127-12.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA OLIVEIRA, CELIA DA SILVA NASCIMENTO MARCIA CRISTINA GIMENEZ FIRMINO MARCIA SOARES BARBOZA SATIE SANDRA SOARES TAIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA FERNANDES VELLANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008127-12.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Ana Cristina Oliveira, - - Celia da Silva Nascimento - - Marcia Cristina Gimenez Firmino - -…

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Processo nº 1008127-12.2024.8.26.0084

ID: 333056058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008127-12.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO DA SILVA TRISTãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSILEY JOVITA SILVA CUCATTI

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DANIELLE CRISTINA DO ESPIRITO SANTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008127-12.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gustavo da Silva Tristão - Vistos. Fls. 212/214: recebo à emenda à inicial e defiro o pedido de Justiça Gr…

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Processo nº 1008127-59.2025.8.26.0348

ID: 335170366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1008127-59.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

F. E. M. N. M. D. M. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TABATA FERNANDES CRESSINE

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MYLENA FERNANDES CRESSINE

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Processo 1008127-59.2025.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.D.M.N. - - F.E.M.N. - Vistos. Fls. 69/71 - Para trazer segurança e evitar futuras arguições de nulidades, indefiro o pedido …

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Apple Computer Brasil Ltda x Beatriz Mariotto Cintra Dos Santos

ID: 307973574

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008127-18.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Polo Passivo:

BEATRIZ MARIOTTO CINTRA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

BEATRIZ MARIOTTO CINTRA DOS SANTOS

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RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008127-18.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Apple Computer Brasil Ltda - Recorrida: Beatriz Mariotto Cintra dos Santo… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008127-18.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Apple Computer Brasil Ltda - Recorrida: Beatriz Mariotto Cintra dos Santos - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS. PRODUTO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. COMPRA DE APARELHO CELULAR SEM ADAPTADOR PARA CARREGAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ A ENTREGAR À PARTE AUTORA UM “CARREGADOR ORIGINAL APPLE USB-C DE 20W”, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. RECURSO DA RÉ. PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE EM VENDA CASADA. ITEM ESSENCIAL AO USO DO APARELHO. RÉ QUE DEVE FORNECER O EQUIPAMENTO A PARTE AUTORA. VIOLAÇÃO DE BOA-FÉ. PRÁTICA ABUSIVA CARACTERIZADA, CONFORME PRECONIZA O ART. 39, I, DO CDC. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA IMPROCEDENTE, SEM EFEITO ERGA OMNES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR. RECURSO DA RÉ. NÃO APRESENTAÇÃO DE FATOS E ARGUMENTOS NOVOS APTOS A REFORMAR O JULGADO. SENTENÇA MANTIDA. NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Raphael Burleigh de Medeiros (OAB: 257968/SP) - Beatriz Mariotto Cintra dos Santos (OAB: 461206/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1008127-48.2024.8.26.0266

ID: 298009474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1008127-48.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUáRIAEMPRESA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO VEGETTI MATHIELO

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RODRIGO SILVA GONÇALVES

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IVO CAPELLO JUNIOR

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Processo 1008127-48.2024.8.26.0266 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5002651-65.2023.4.03.6119 - 2ª Vara Federal) - Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuáriaempresa - Recon… Processo 1008127-48.2024.8.26.0266 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5002651-65.2023.4.03.6119 - 2ª Vara Federal) - Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuáriaempresa - Reconsidero a decisão retro e determino ao interessado a comprovação, no prazo de 15 (quinze) dias, do recolhimento das custas e despesas processuais necessárias ao cumprimento do ato deprecado, quais sejam: a taxa judiciária devida pelo processamento da carta precatória, no importe de 10 (dez) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs, conforme o disposto no art. 4º, § 3º, da Lei Estadual n.º11.608, de 2003, correspondentes a R$ 370,20 (trezentos e setenta reais e vinte centavos) para o exercício de 2024, em documento de arrecadação (DARE-SP) gerado pelo Portal de Custas; 2. as despesas de condução do Oficial de Justiça, no importe provisório de 3 (três) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, correspondentes a R$111,06 (cento e onze reais e seis centavos) para o exercício de 2024, em conformidade com o disposto nos arts. 1.007 e 1.012 do tomo I das Normas de Serviço da egrégia Corregedoria Geral da Justiça; 3. as despesas com a reprodução de cópias do processo (a carta precatória e as peças que a instruem, se o caso), prevista no art. 2º, parágrafo único, inc. V, da Lei Estadual n.º 11.608, de 2003, no valor de R$ 1,07 (um real e sete centavos) por página, conforme dispõe o art.4º do Provimento CSM n.º 2.516, de 2019 (guia FEDTJ, código 201-0). Advirto que as custas recolhidas por meio de DARE devem ter o número da guia informado no peticionamento eletrônico intermediário - uma única vez -, a fim de serem vinculadas ao processo. A inobservância dessa cautela ensejará nova intimação para regularização, retardando o cumprimento da diligência em prejuízo da própria parte. Decorrido o prazo sem o cumprimento do ora determinado, devolva-se à origem, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: IVO CAPELLO JUNIOR (OAB 152055/SP), TIAGO VEGETTI MATHIELO (OAB 217800/SP), RODRIGO SILVA GONÇALVES (OAB 209376/SP)

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Processo nº 1008127-21.2025.8.26.0005

ID: 296001482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008127-21.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

G. V. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL MARIM DOS SANTOS SILVA

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Processo 1008127-21.2025.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.V.V. - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, anote-se. Fls. 36/37: Recebo como emenda da petição inicial. A… Processo 1008127-21.2025.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.V.V. - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, anote-se. Fls. 36/37: Recebo como emenda da petição inicial. Arbitro os Alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos por mês (incluídos: 13º salário, verbas rescisórias, comissões, prêmios, gratificações, horas-extras, férias e acréscimo constitucional relativo a férias; excluídos: IRPF, FGTS, vale transporte, contribuições sindical e previdência oficial), ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo todo dia 10 de cada mês, se estiver ou vier a ficar sem vínculo empregatício. Os pagamentos deverão ser efetuados mediante depósito em conta da representante legal fls. 5. Designo audiência de conciliação/mediação para o dia 28 de julho de 2025, às 11 horas, a ser realizada neste Foro Regional, na sala 52. É pertinente o esclarecimento de que os conciliadores e mediadores, apesar de atuarem como auxiliares da justiça e devidamente cadastrados no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não são servidores públicos e não recebem auxílio financeiro por parte do TJSP, de modo que são remunerados pelas partes na forma da Resolução nº 809/2019. A remuneração do conciliador será paga por ambas as partes na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma delas, a ser tratada diretamente com o conciliador na sessão, ressalvados os beneficiários da justiça gratuita. Dou a parte requente por intimada, na pessoa de seu procurador, via DJE. Cite-se e intime-se o requerido para que compareça a audiência designada. Deixo consignado que, infrutífera a conciliação, a partir daquela data passará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de contestação, por intermédio de advogado(a), sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Int. São Paulo10 de junho de 2025. - ADV: MICHEL MARIM DOS SANTOS SILVA (OAB 372274/SP)

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Processo nº 1008127-66.2024.4.01.3309

ID: 298208671

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008127-66.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

CLAUDIO HENRIQUE COTRIM PIMENTEL SANTOS

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ANDRE BESCHIZZA LOPES

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: IVONETE MATOS DA SILVA Advogados do(a) R… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: IVONETE MATOS DA SILVA Advogados do(a) RECORRENTE: CLAUDIO HENRIQUE COTRIM PIMENTEL SANTOS - BA69167-A, ANDRÉ BESCHIZZA ADVOGADOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRE BESCHIZZA LOPES - BA38569-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1008127-66.2024.4.01.3309 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 01-07-2025 Horário: 10:00 Local: Plenário Virtual - 3ª Relatoria - Observação: DURAÇÃO DA SESSÃO: DE 24/06 A 01/07/2025 A sessão virtual de julgamento será realizada em conformidade com o disposto na Portaria 10/2024, de 21 de agosto de 2024. As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da Sessão Virtual de Julgamento e inclusão em Sessão Presencial para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico (tipo de petição: Pedido de Retirada) nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única da Turma Recursal (Setur) no mesmo prazo, para o endereço: setur.am@trf1.jus.br. A sustentação oral pelo advogado, na Sessão Virtual de Julgamento do PJe, deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo PJe em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão de julgamento, devendo-se comunicar o fato à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço setur.am@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato e no assunto JUNTADA DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM MÍDIA. Para contatos com a Turma Recursal/Núcleo 4.0, ligar para 92 3612-3362 ou 92 99114-8917 (WhatsApp).

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Luciane Teixera Da Silva x Banco Bradesco S/A

ID: 314958843

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008127-71.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANE TEIXERA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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LEANDRO EIDI HARA

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NOBUAKI HARA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008127-71.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008127-71.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Luciane Teixera da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO CERCEAMENTO DE DEFESA, REQUERENDO A ANULAÇÃO DA SENTENÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO ADMISSÍVEL QUANDO AS PROVAS REALIZADAS SÃO SUFICIENTES PARA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO, CONFORME ART. 355, INC. I, DO CPC. O BANCO RÉU APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE, INCLUINDO BIOMETRIA FACIAL E GEOLOCALIZAÇÃO, PARA DEMONSTRAR A REGULARIDADE DO CONTRATO DE PORTABILIDADE, DESINCUMBINDO-SE DO ÔNUS PROBATÓRIO. A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL É DESNECESSÁRIA QUANDO A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA É SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR A DECLARAÇÃO DA NULIDADE DO CONTRATO. EVENTUAL NULIDADE DO CONTRATO ORIGINALMENTE CELEBRADO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DIVERSA QUE NÃO PODE SER DECLARADA NESTA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nobuaki Hara (OAB: 84539/SP) - Leandro Eidi Hara (OAB: 375713/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - 3º andar

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