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Sociedade Extrativa Dolomia Ltda x De Nigris Distribuidora De Veículos Ltda. e outros

ID: 328729062

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007282-06.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EXTRATIVA DOLOMIA LTDA

Polo Passivo:

DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEíCULOS LTDA. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação de acórdão

Advogados:

ALBERTO DE SOUSA NAVARRO

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FABIO DA ROCHA GENTILE

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LEONARDO FRANCISCO RUIVO

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LUCAS RENAULT CUNHA

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MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

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FERNANDO HENRIQUE ALVES COELHO DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007282-06.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007282-06.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Sociedade Extrativa Dolomia LTDA - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelado: De Nigris Distribuidora de Veículos Ltda. - Magistrado(a) Claudia Menge - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AVALIAÇÃO DE DANOS PARA COBERTURA SECURITÁRIA. SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.- RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TEORIA FINALISTA MITIGADA. VULNERABILIDADE TÉCNICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA INCABÍVEL. ALEGAÇÕES DESTITUÍDAS DE VEROSSIMILHANÇA E DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO JÁ DETERMINADA EM DECISÃO ANTERIOR IRRECORRIDA.- FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SUPOSTA DEMORA NA LIBERAÇÃO DO VEÍCULO E ENTREGA DO BEM EM ESTADO DIFERENTE DO RECEBIDO. NEGATIVA DE COBERTURA NO PRAZO CONTRATUAL. DEMORA NA DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO DECORRENTE DE CONDUTA DA AUTORA. VEÍCULO ENCAMINHADO À OFICINA COM AVARIAS EM RAZÃO DE ACIDENTE. DESMONTAGEM PARA AVALIAÇÃO DE DANOS. REMONTAGEM SUJEITA A LIMITES DECORRENTES DOS DANOS EXISTENTES. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA DE DESCASO NA REMONTAGEM. FALTA DE PEÇAS COMPATÍVEL COM DANOS SOFRIDOS PELO VEÍCULO NA COLISÃO. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao

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Processo nº 1502661-06.2024.8.26.0625

ID: 331014247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502661-06.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO

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Processo 1502661-06.2024.8.26.0625 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal de Taubaté - Ante o exposto, com base no artigo 924, inciso II (extinção pela sa…

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Banco Bradesco S.A. x Anderson Felipe Cabral De Vasconcelos

ID: 302924985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019892-06.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

ANDERSON FELIPE CABRAL DE VASCONCELOS

Intimação

Advogados:

LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA

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CAMILLA DO VALE JIMENE

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Processo 1019892-06.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO BRADESCO S.A. - Anderson Felipe Cabral de Vasconcelos - Fls. 63/67 e 79/80: O executado alega que os valor… Processo 1019892-06.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO BRADESCO S.A. - Anderson Felipe Cabral de Vasconcelos - Fls. 63/67 e 79/80: O executado alega que os valores constritos a fls. 56/58, nas contas bancárias junto à Nubank e Itaú, são absolutamente impenhoráveis, porque correspondentes a salário e fundamentais para fazer frente à compra de medicamentos para sua mãe. Anoto inicialmente que a imperiosidade dos numerários para custear medicamentos à genitora não corresponde a hipótese de impenhorabilidade do art. 833 do CPC. Quanto à natureza salarial dos valores, o executado deixou de produzir prova suficiente. Registro inicialmente que o remanescente de verbas alimentares (salariais) depositados em conta corrente, sem caracterização de constituição de reserva (em situação análoga a poupança) desnatura a impenhorabilidade do art. 833, inciso IV, do CPC. Em tal inciso, o legislador tornou impenhorável apenas os valores salariais destinados a fazer frente às despesas de subsistência referentes ao respectivo mês de competência. Nesse sentido, o demandante deixou e juntar extrato completo, anteriores a 30/abril (data da constrição), a fim de demonstrar que o numerário constrito se referia a pagamento atual. Apesar de demonstrado que o pagamento do salário é creditado em conta Bradesco, de imediato transferida para a conta Nubank e, em seguida, parcialmente destinada para conta Mercado Pago (fls. 81/88 e 113/122), o executado não apresentou extrato completo das contas bancárias envolvidas que permitisse apurar a natureza salarial e atual dos valores constritos. Assim, REJEITO a impugnação ao bloqueio SISBAJUD. Assim, após o decurso do prazo para eventual recurso contra esta decisão, deve a serventia proceder à transferência dos valores constritos para conta judicial atrelada a estes autos e, expedir mandados de levantamento das quantias transferidas em favor da credora, mediante prévia apresentação dos formulários MLE correspondentes preenchidos. P.I. - ADV: CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP), LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA (OAB 503246/SP)

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Processo nº 1010386-03.2016.8.26.0361

ID: 293600911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010386-03.2016.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOAO PEDRO FERNANDES DE MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PEDRO FERNANDES DE MIRANDA

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EDIMO JOSE ANDREUCCI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARINA MARIA BATISTA DE CASTILHO SIQUEIRA

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Processo 1010386-03.2016.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Joao Pedro Fernandes de Miranda - Joao Pedro Fernandes de Miranda e outro - Marco Antonio de Lima Castilho - Herdeiro - - M… Processo 1010386-03.2016.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Joao Pedro Fernandes de Miranda - Joao Pedro Fernandes de Miranda e outro - Marco Antonio de Lima Castilho - Herdeiro - - Marilda Batista Brigagão Castilho - Herdeiro - - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi das Cruzes - Apae - - Instituto Maria Mãe do Divino Amor - - Sta Casa de Misericordia de M das Cruzes - - Instituto Pro+vida São Sebastião - - Sergio Augusto de Lima Castilho - - Heloisa Maria de Lima Castilho Lino - - Clovis José de Lima Castilho - - Claudio Afonso de Lima Castilho - - Marli José de Campos Castilho - - Rosivany Motti Barros de Castilho - - Sueli de Lima Lemes Castilho e outros - Vistos. Fls. 769 e 776/777: Defiro. Expeçam-se os competentes mandados de levantamento eletrônicos, na forma requerida. Sem prejuízo, comprovado o recolhimento das despesas processuais, expeça-se formal de partilha, observando-se os termos do Provimento CG nº 14/2020. Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias junto ao sistema informatizado, com observância aos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Intime-se. - ADV: JOAO PEDRO FERNANDES DE MIRANDA (OAB 35916/SP), JOAO PEDRO FERNANDES DE MIRANDA (OAB 35916/SP), CARINA MARIA BATISTA DE CASTILHO SIQUEIRA (OAB 266765/SP), CARINA MARIA BATISTA DE CASTILHO SIQUEIRA (OAB 266765/SP), CARINA MARIA BATISTA DE CASTILHO SIQUEIRA (OAB 266765/SP), CARINA MARIA BATISTA DE CASTILHO SIQUEIRA (OAB 266765/SP), CARINA MARIA BATISTA DE CASTILHO SIQUEIRA (OAB 266765/SP), EDIMO JOSE ANDREUCCI JUNIOR (OAB 147112/SP), JOAO PEDRO FERNANDES DE MIRANDA (OAB 35916/SP), JOAO PEDRO FERNANDES DE MIRANDA (OAB 35916/SP), CARINA MARIA BATISTA DE CASTILHO SIQUEIRA (OAB 266765/SP), JOAO PEDRO FERNANDES DE MIRANDA (OAB 35916/SP), JOAO PEDRO FERNANDES DE MIRANDA (OAB 35916/SP), CARINA MARIA BATISTA DE CASTILHO SIQUEIRA (OAB 266765/SP), CARINA MARIA BATISTA DE CASTILHO SIQUEIRA (OAB 266765/SP), CARINA MARIA BATISTA DE CASTILHO SIQUEIRA (OAB 266765/SP), EDIMO JOSE ANDREUCCI JUNIOR (OAB 147112/SP), EDIMO JOSE ANDREUCCI JUNIOR (OAB 147112/SP), EDIMO JOSE ANDREUCCI JUNIOR (OAB 147112/SP)

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A. C. Dos S. A. x H. L. Dos S. A.

ID: 316437208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010386-92.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. C. DOS S. A.

Polo Passivo:

H. L. DOS S. A.

Intimação

Advogados:

TAYNAH PIMENTEL CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMARA ALONSO TACITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010386-92.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.C.S.A. - H.L.S.A. - Vistos em saneador. 1. As partes são legítimas (havendo observância quanto à pert… Processo 1010386-92.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.C.S.A. - H.L.S.A. - Vistos em saneador. 1. As partes são legítimas (havendo observância quanto à pertinência subjetiva da lide) e encontram-se bem representadas, concorrendo-lhes interesse processual. 2 . Há regular intervenção ministerial (CPC, art. 178, I e II). 3. O fato constitutivo do direito alegado pelo autor, consistente em dúvidas quanto à paternidade da ré, sido induzido a erro pela genitora biológica da ré, de molde a reconhece-la como filha e amparado em prova pré-constituída, é fundado no estado de paternidade, direito da personalidade, alienável e indisponível. 4. Fixado esse ponto controverso, que será o único objeto de prova, e não vislumbrando, por ora, nulidades a suprir ou irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. 5. Defiro a produção de provas documental e pericial - sendo esta, a prova pericial hematológica, a fim de investigar a relação de parentesco consangüíneo entre as partes. Para tanto, e considerando-se que as partes litigam sob os auspícios da gratuidade, oficie-se desde logo ao IMESC, solicitando-se designação de data para realização de exame pelo sistema DNA, na forma do Decreto 44.336/99, que regulamenta a Lei paulista 9934/98, observando a Serventia, para tanto, o disposto no artigo 1º, da portaria S-IMESC-9, de 15 de outubro de 1999, publicada no DOJ de 12.11.99, fl. 02. 6. Designada a data, intimem-se para comparecimento pessoal, munidos da documentação necessária, para realização da perícia (DNA). 7. Com a vinda do laudo aos autos, digam as partes e o Ministério Público (CPC, art. 364, § 2º, por analogia), tornando conclusos para decisão. 8. Não colhe a impugnação à assistência judiciária formulada pelo contestante. A hipótese não é de indeferimento da gratuidade, tendo em vista que a presunção de veracidade da alegação de insuficiência (fl. 12) deduzida por pessoa natural (CPC, art. 99, § 3º) é relativa , não cuidando o impugnante de produzir prova qualquer em contrário. Intimem-se. - ADV: GILMARA ALONSO TACITO (OAB 417932/SP), TAYNAH PIMENTEL CARVALHO (OAB 357479/SP)

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Processo nº 1010386-41.2025.8.26.0020

ID: 319877459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010386-41.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1010386-41.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. - Custas de diligência: R$ 111,06, nº 100510. Escritório: , Telefone: ( ) . Presentes os r…

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Processo nº 1010386-41.2025.8.26.0020

ID: 319873529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010386-41.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1010386-41.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. - Custas de diligência: R$ 111,06, nº 100510. Escritório: , Telefone: ( ) . Presentes os r…

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Processo nº 1010386-89.2025.8.26.0004

ID: 328312678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010386-89.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NEIDE RODRIGUES DA CUNHA VALMIR DOS REIS ARAúJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIDIANE PRAXEDES OLIVEIRA DA COSTA

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Processo 1010386-89.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Valmir dos Reis Araújo - - Neide Rodrigues da Cunha - Vistos, 1. A uma primeira vista …

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Osvaldo De Morais Filho x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical

ID: 306115128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010386-91.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

OSVALDO DE MORAIS FILHO

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL

Intimação

Advogados:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

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NICOLE NOVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS DANIEL DIAS PALMA

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CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

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Processo 1010386-91.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Osvaldo de Morais Filho - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Visto… Processo 1010386-91.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Osvaldo de Morais Filho - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Vistos. Fls. 216/217: Ciente dos quesitos apresentados pela parte requerida. Fls. 218/223: Ciente do aceite por parte da perita nomeada. Fls. 224: Ciente da manifestação da parte autora. Trata-se de ação declaratória em que se busca condenação por danos morais em face de Associação/Sindicato por descontos indevidos no benefício previdenciário. Ocorre que foi admitido IRDR pelo E. TJSP com determinação de suspensão dos processos. Nesse sentido o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO AUGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada -Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. COMUNICA, ainda, que, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal. Sendo assim, determino a suspensão deste feito até o julgamento do Tema 59 (IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000, sendo aplicável o código SAJ n. 75059. Quando do levantamento deverá se usar o código SAJ é n. 14985 (1ª instância). Intime-se. - ADV: NICOLE NOVELLI (OAB 489185/SP), TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP), CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP), MARCOS DANIEL DIAS PALMA (OAB 467532/SP)

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Processo nº 1010386-41.2024.8.11.0037

ID: 301089659

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010386-41.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VICENTE RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RONALDO QUEIROZ GARCIA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo nº 1010386-41.2024.8.11.0037. EXEQUENTE: VICENTE RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROS… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo nº 1010386-41.2024.8.11.0037. EXEQUENTE: VICENTE RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por VICENTE RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO em face do ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificados nos autos. Ante a concordância da parte exequente no id n. 189985750, HOMOLOGO o valor apresentado pela parte executada no id n. 183289052. Considerando que "São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas." (SÚMULA 345, CORTE ESPECIAL, julgado em 07/11/2007, DJ 28/11/2007, p. 225), fixo os honorários em 10% (dez por cento) do valor ora homologado, nos termos do art. 85, § 3º, do CPC. Proceda-se a expedição da requisição de pagamento, conforme o cálculo apresentado. Em seguida, efetuado o depósito pelo ente público, expeça-se o necessário para o levantamento dos valores pela parte exequente. Caso o(a) Advogado(a) tenha juntado aos autos seu contrato de honorários, proceda-se conforme disposto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. Decorrido o prazo para pagamento da requisição de pequeno valor, remetam-se os autos à contadoria para atualização e, após, conclusos para sequestro, nos termos do Provimento n. 20/2020-CM, de 1º de abril de 2020, do Conselho da Magistratura do Estado de Mato Grosso. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, com o pagamento da requisição, desde já, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Após o levantamento dos valores, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Lidiane de Almeida Anastácio Pampado Juíza de Direito

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