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Ricardo De Souza Teodoro x Areobaldo Negrao De Lima e outros

ID: 259145082

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução II de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010854-90.2016.5.15.0053

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO DE SOUZA TEODORO

Polo Passivo:

AREOBALDO NEGRAO DE LIMA CAMPSUL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA CLAIR APARECIDO MOREIRA CLAIR APARECIDO MOREIRA - EPP LEONILDO AGUSTINHO RENATO RICCIOTTI RENATO RICCIOTTI - EPP

Notificação

Advogados:

PLINIO JOSE BARBOSA JUNIOR

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THAIS MARIANA RANDO NOVO BERGAMINI

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FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV

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GILBERTO TAVARES GUIMARAES

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THIAGO TERIN LUZ

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TIAGO MARCONATTO PENTEADO

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EMILIO EMMANUEL DEZONNE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE CAMPINAS 0010854-90.2016.5.15.0053 : RICARDO DE SOUZA TEODORO : CAMPSUL COMERCIO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE CAMPINAS 0010854-90.2016.5.15.0053 : RICARDO DE SOUZA TEODORO : CAMPSUL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 83e2f46 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Diante do documento anexado nos autos, verifica-se que há execução mais avançada em face da executada RENATO RICCIOTTI - EPP no processo nº 0010541-09.2017.5.15.0114 da 9ª VT de Campinas, bem como que há expedição de oficio destinado ao processo nº 1010398-35.2023.8.26.0114 da 7ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO capaz de garantir a presente execução. Assim, fica solicitada a reserva de crédito, nos termos da OS CR nº 09/2018 deste Tribunal, bem como com amparo nos artigos 765 e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho e no artigo 5º, II, Provimento 10/2018 deste Tribunal. O formato de agrupamento de execuções está amparado nos artigos 765 e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho, no Ato Regulamentar GP-CR N. 002/2018, no art. 3º da PROVIMENTO GP-CR Nº 10/2018 e na Recomendação GP-CR nº 08/2014 deste Tribunal, posto que em consonância com o poder de cautela do Juiz, bem como aos princípios do aproveitamento dos atos processuais e da celeridade processual, assegurando a tramitação do processo em tempo razoável, como preconizado pelo artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República. Tudo com vistas a uniformizar os procedimentos de execução, a fim de evitar a repetição de atos processuais e a provocação de reiterados pedidos/incidentes pelas partes sobre a mesma matéria. Estes autos ficarão SOBRESTADOS POR 02 ANOS, aguardando a regular tramitação do processo em que houve a reserva. Caso negativa a reserva, por insuficiência de valores a serem destinados a este trabalhador ou por acordo no outro processo que não contemple este processo, deverá o exequente informar imediatamente para prosseguimento. Intimem-se as partes com patrono constituído nos autos. CAMPINAS/SP, 22 de abril de 2025. JULIANA VIEIRA ALVES Juíza do Trabalho Substituta LBNLSP Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO DE SOUZA TEODORO

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Nivaldo Miranda De Lima x Alvaro Negrao De Lima e outros

ID: 259146205

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução II de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010536-44.2015.5.15.0053

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

NIVALDO MIRANDA DE LIMA

Polo Passivo:

ALVARO NEGRAO DE LIMA AREOBALDO NEGRAO DE LIMA CAMPSUL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA LEONILDO AGUSTINHO RENATO RICCIOTTI RENATO RICCIOTTI - EPP

Notificação

Advogados:

ROGERIO ARTUR SILVESTRE PAREDES

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PLINIO JOSE BARBOSA JUNIOR

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THAIS MARIANA RANDO NOVO BERGAMINI

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FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV

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LUIZ FABIO COPPI

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THIAGO TERIN LUZ

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LUCIANO DE LIMA E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE CAMPINAS 0010536-44.2015.5.15.0053 : NIVALDO MIRANDA DE LIMA : CAMPSUL COMERCIO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE CAMPINAS 0010536-44.2015.5.15.0053 : NIVALDO MIRANDA DE LIMA : CAMPSUL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af65162 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Diante do documento anexado nos autos, verifica-se que há execução mais avançada em face da executada RENATO RICCIOTTI - EPP no processo nº 0010541-09.2017.5.15.0114 da 9ª VT de Campinas, bem como que há expedição de oficio destinado ao processo nº 1010398-35.2023.8.26.0114 da 7ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO capaz de garantir a presente execução. Assim, fica solicitada a reserva de crédito, nos termos da OS CR nº 09/2018 deste Tribunal, bem como com amparo nos artigos 765 e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho e no artigo 5º, II, Provimento 10/2018 deste Tribunal. O formato de agrupamento de execuções está amparado nos artigos 765 e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho, no Ato Regulamentar GP-CR N. 002/2018, no art. 3º da PROVIMENTO GP-CR Nº 10/2018 e na Recomendação GP-CR nº 08/2014 deste Tribunal, posto que em consonância com o poder de cautela do Juiz, bem como aos princípios do aproveitamento dos atos processuais e da celeridade processual, assegurando a tramitação do processo em tempo razoável, como preconizado pelo artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República. Tudo com vistas a uniformizar os procedimentos de execução, a fim de evitar a repetição de atos processuais e a provocação de reiterados pedidos/incidentes pelas partes sobre a mesma matéria. Estes autos ficarão SOBRESTADOS POR 02 ANOS, aguardando a regular tramitação do processo em que houve a reserva. Caso negativa a reserva, por insuficiência de valores a serem destinados a este trabalhador ou por acordo no outro processo que não contemple este processo, deverá o exequente informar imediatamente para prosseguimento. Intimem-se as partes com patrono constituído nos autos. CAMPINAS/SP, 22 de abril de 2025. JULIANA VIEIRA ALVES Juíza do Trabalho Substituta LBNLSP Intimado(s) / Citado(s) - RENATO RICCIOTTI - EPP - CAMPSUL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

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Nivaldo Miranda De Lima x Alvaro Negrao De Lima e outros

ID: 259146223

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução II de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010536-44.2015.5.15.0053

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

NIVALDO MIRANDA DE LIMA

Polo Passivo:

ALVARO NEGRAO DE LIMA AREOBALDO NEGRAO DE LIMA CAMPSUL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA LEONILDO AGUSTINHO RENATO RICCIOTTI RENATO RICCIOTTI - EPP

Notificação

Advogados:

ROGERIO ARTUR SILVESTRE PAREDES

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PLINIO JOSE BARBOSA JUNIOR

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THAIS MARIANA RANDO NOVO BERGAMINI

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FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV

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LUIZ FABIO COPPI

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THIAGO TERIN LUZ

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LUCIANO DE LIMA E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE CAMPINAS 0010536-44.2015.5.15.0053 : NIVALDO MIRANDA DE LIMA : CAMPSUL COMERCIO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE CAMPINAS 0010536-44.2015.5.15.0053 : NIVALDO MIRANDA DE LIMA : CAMPSUL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af65162 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Diante do documento anexado nos autos, verifica-se que há execução mais avançada em face da executada RENATO RICCIOTTI - EPP no processo nº 0010541-09.2017.5.15.0114 da 9ª VT de Campinas, bem como que há expedição de oficio destinado ao processo nº 1010398-35.2023.8.26.0114 da 7ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO capaz de garantir a presente execução. Assim, fica solicitada a reserva de crédito, nos termos da OS CR nº 09/2018 deste Tribunal, bem como com amparo nos artigos 765 e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho e no artigo 5º, II, Provimento 10/2018 deste Tribunal. O formato de agrupamento de execuções está amparado nos artigos 765 e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho, no Ato Regulamentar GP-CR N. 002/2018, no art. 3º da PROVIMENTO GP-CR Nº 10/2018 e na Recomendação GP-CR nº 08/2014 deste Tribunal, posto que em consonância com o poder de cautela do Juiz, bem como aos princípios do aproveitamento dos atos processuais e da celeridade processual, assegurando a tramitação do processo em tempo razoável, como preconizado pelo artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República. Tudo com vistas a uniformizar os procedimentos de execução, a fim de evitar a repetição de atos processuais e a provocação de reiterados pedidos/incidentes pelas partes sobre a mesma matéria. Estes autos ficarão SOBRESTADOS POR 02 ANOS, aguardando a regular tramitação do processo em que houve a reserva. Caso negativa a reserva, por insuficiência de valores a serem destinados a este trabalhador ou por acordo no outro processo que não contemple este processo, deverá o exequente informar imediatamente para prosseguimento. Intimem-se as partes com patrono constituído nos autos. CAMPINAS/SP, 22 de abril de 2025. JULIANA VIEIRA ALVES Juíza do Trabalho Substituta LBNLSP Intimado(s) / Citado(s) - NIVALDO MIRANDA DE LIMA

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Rafael Feital Da Silva x Guarani Futebol Clube

ID: 339298947

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE4 - Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010626-24.2019.5.15.0114

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL FEITAL DA SILVA

Polo Passivo:

GUARANI FUTEBOL CLUBE

Notificação

Advogados:

FILIPE SOUZA RINO

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RODRIGO VENTANILHA DEVISATE

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THIAGO DE SOUZA RINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - CAMPINAS ATOrd 0010626-24.2019.5.15.0114 AUTOR: RAFAEL FEITAL DA SILVA RÉU: GUARANI FUTEBOL CLUBE INTIMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - CAMPINAS ATOrd 0010626-24.2019.5.15.0114 AUTOR: RAFAEL FEITAL DA SILVA RÉU: GUARANI FUTEBOL CLUBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7521da6 proferido nos autos. DESPACHO CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA PARA HABILITAÇÃO NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL AO(À) EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS, DO ESTADO DE SÃO PAULO, para fins de habilitação de crédito na recuperação judicial, nos termos do art. 9o da Lei no 11.101/2005: Eu, Doutor(a) THIAGO OLIVA LAMBOIA, Juiz(a) do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de Campinas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, FAÇO SABER que por esta Vara do Trabalho, processam-se os autos acima mencionados, no qual a reclamada foi condenada por sentença transitada em julgado, a pagar os valores abaixo informados. Tendo em vista o NÃO PAGAMENTO DO DEVIDO À PARTE RECLAMANTE, e O PEDIDO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, cujo processo de tramita por essa 7ª Vara Cível Comarca de Campinas - SP, sob n° 1010398-35.2023.8.26.0114, solicitamos a Vossa Excelência as providências necessárias, no sentido de que HABILITADO JUNTO A RJ CITADA. Nome do credor/reclamante: RAFAEL FEITAL DA SILVA, CPF: 389.920.638-06 Natureza do crédito: TRABALHISTA ALIMENTAR Valor do crédito (atualizado até a data do pedido da RJ –10/03/2023) - Principal + Juros: R$66.048,28 DADOS DO PROCESSO: Processo nº 0010626-24.2019.5.15.0114 Vara: 9ª Vara do Trabalho de Campinas Data da distribuição da ação: 07/05/2019 14:28:37 Data da sentença condenatória: 19/11/2020 Data da decisão homologatória dos cálculos: 19/03/2021 Data do trânsito em julgado execução: 19/04/2021 Para comprovar o débito da reclamada, mando expedir a PRESENTE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO, na forma da lei e do artigo 124 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, que vai assinada por mim. CAMPINAS/SP, 30 de julho de 2025 THIAGO OLIVA LAMBOIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GUARANI FUTEBOL CLUBE

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Rafael Feital Da Silva x Guarani Futebol Clube

ID: 339298968

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE4 - Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010626-24.2019.5.15.0114

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL FEITAL DA SILVA

Polo Passivo:

GUARANI FUTEBOL CLUBE

Notificação

Advogados:

FILIPE SOUZA RINO

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RODRIGO VENTANILHA DEVISATE

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THIAGO DE SOUZA RINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - CAMPINAS ATOrd 0010626-24.2019.5.15.0114 AUTOR: RAFAEL FEITAL DA SILVA RÉU: GUARANI FUTEBOL CLUBE INTIMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - CAMPINAS ATOrd 0010626-24.2019.5.15.0114 AUTOR: RAFAEL FEITAL DA SILVA RÉU: GUARANI FUTEBOL CLUBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7521da6 proferido nos autos. DESPACHO CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA PARA HABILITAÇÃO NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL AO(À) EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS, DO ESTADO DE SÃO PAULO, para fins de habilitação de crédito na recuperação judicial, nos termos do art. 9o da Lei no 11.101/2005: Eu, Doutor(a) THIAGO OLIVA LAMBOIA, Juiz(a) do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de Campinas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, FAÇO SABER que por esta Vara do Trabalho, processam-se os autos acima mencionados, no qual a reclamada foi condenada por sentença transitada em julgado, a pagar os valores abaixo informados. Tendo em vista o NÃO PAGAMENTO DO DEVIDO À PARTE RECLAMANTE, e O PEDIDO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, cujo processo de tramita por essa 7ª Vara Cível Comarca de Campinas - SP, sob n° 1010398-35.2023.8.26.0114, solicitamos a Vossa Excelência as providências necessárias, no sentido de que HABILITADO JUNTO A RJ CITADA. Nome do credor/reclamante: RAFAEL FEITAL DA SILVA, CPF: 389.920.638-06 Natureza do crédito: TRABALHISTA ALIMENTAR Valor do crédito (atualizado até a data do pedido da RJ –10/03/2023) - Principal + Juros: R$66.048,28 DADOS DO PROCESSO: Processo nº 0010626-24.2019.5.15.0114 Vara: 9ª Vara do Trabalho de Campinas Data da distribuição da ação: 07/05/2019 14:28:37 Data da sentença condenatória: 19/11/2020 Data da decisão homologatória dos cálculos: 19/03/2021 Data do trânsito em julgado execução: 19/04/2021 Para comprovar o débito da reclamada, mando expedir a PRESENTE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO, na forma da lei e do artigo 124 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, que vai assinada por mim. CAMPINAS/SP, 30 de julho de 2025 THIAGO OLIVA LAMBOIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL FEITAL DA SILVA

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Processo nº 1510045-20.2023.8.26.0604

ID: 329733746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1510045-20.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WANDERSON DA CONCEICAO ARAUJO

Intimação

Advogados:

ELAINE MENEZES DA COSTA

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Processo 1510045-20.2023.8.26.0604 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WANDERSON DA CONCEICAO ARAUJO - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão (ACORDAM, em sessão… Processo 1510045-20.2023.8.26.0604 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WANDERSON DA CONCEICAO ARAUJO - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão (ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Deram parcial provimento ao apelo aforado por Wanderson da Conceição Araújo a fim de: i) reduzir-lhe a aflição referente à posse de munição de uso restrito para 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, com monetária de 11 (onze) unidades rasas de cálculo; ii) mitigar a sanção financeira - relativamente ao delito de tráfico - para 634 (seiscentos e trinta e quatro) dias-multa.Mantém-se, no remanescente, a r. deliberação vergastada.V.U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão). Anote-se. Havendo interposição de recurso, tornem os autos conclusos. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e oficie-se, comunicando o Egrégio Tribunal de Justiça. Após, adite-se a guia de recolhimento provisória, providenciando o necessário. Expeça-se certidão de honorários à defesa dativa, ficando consignado que, com a disponibilização desta decisão no D.J.E., o defensor estará intimado para providenciar a impressão da respectiva certidão diretamente no portal do TJ-SP. Ausente recolhimento de fiança nos autos (artigo 479 das NSCGJ), expeça-se certidão de sentença e, após, abra-se vista ao Ministério Público (artigo 480 das NSCGJ). No mais, considerando que o réu foi assistido por defensor dativo, presume-se a sua condição de hipossuficiente. Assim, defiro ao réu os benefícios da gratuidade judiciária, isentando-o do pagamento das custas processuais. Conforme dispõem os artigos 72, da Lei nº 11.343/2006 e artigo 525, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, oficie-se à autoridade policial informando que fica autorizada a destruição das amostras de entorpecentes guardadas para contraprova. No tocante à quantia em dinheiro apreendida, já houve decretação do perdimento em favor da União, conforme r. sentença. Diligencie-se junto a Instituição Financeira - Banco do Brasil (posto de agência bancária do Fórum de Sumaré) sobre o extrato do depósito realizado, ficando deferida a expedição de ofício, se necessário. Após, expeça-se todo o necessário para que seja realizada a transferência do valor apreendido nos autos em favor da Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD. Com relação ao armamento apreendido, autorizo a destruição, observando-se as NSCGJ e o disposto no art. 25 da Lei 10.826/2003. Quanto aos demais objetos, comunique-se à autoridade policial competente que os autos não mais guardam interesse na manutenção da apreensão do objeto/bem (fls. 18-20), devendo ser dada a destinação legal cabível ao mesmo. Oportunamente, observadas as providências previstas no artigo 480, §§ 1º e 4º, das NSCGJ, arquivem-se, definitivamente, os autos. Intimem-se. - ADV: ELAINE MENEZES DA COSTA (OAB 232608/SP)

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Processo nº 1010398-30.2024.4.01.3703

ID: 299817980

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010398-30.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SIRLANDIA DA SILVA NASCIMENTO LIMA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

NELIO ANTONIO BRITO FILHO

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ALBERTO CARLOS SANTOS DE BRITO

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JOELMA FERREIRA SA DE BRITO

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PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Processo: 1010398-30.2024.4.01.3703 DESPACHO Postergo a análise de prevenção para após cumpridas as exig… PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Processo: 1010398-30.2024.4.01.3703 DESPACHO Postergo a análise de prevenção para após cumpridas as exigências requeridas logo abaixo. Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, juntar aos autos: ( ) CPF (documento legível). ( ) RG (documento legível) ou outro documento oficial equivalente. ( ) Comprovante de residência atualizado em nome da parte autora; se em nome de parente, deverá demonstrar documentalmente a relação de parentesco; outros documentos em nome da parte autora ou parente que demonstre domicílio em município abrangido pela jurisdição de Bacabal/MA (ex:. ficha escolar, ficha médica, boletos, cartão de vacinação, ficha de sindicato, dentre outros). ( ) Renúncia expressa ao valor excedente à alçada do JEF ou justifique pormenorizadamente mediante cálculo o valor atribuído à causa, exceto Salário Maternidade e Seguro Defeso (caso a renúncia seja expressa pela própria parte autora e ela não seja alfabetizada, deverá apresentar este documento assinado a rogo e por duas testemunhas e anexar documentos de identificação). ( ) Procuração com poderes para renunciar ao teto dos Juizados Especiais Federais, exceto Salário Maternidade e Seguro Defeso (caso a parte autora não seja alfabetizada, deverá apresentar este documento assinado a rogo e por duas testemunhas e anexar documentos de identificação). (X) Exames, Laudos, Atestados, Receituários e/ou Relatórios médicos, nos casos de benefício por deficiência/incapacidade, tendo em vista que compulsando os autos não foi encontrado nenhum documento que atesta a eventual incapacidade da parte autora. ( ) Comprovante do indeferimento administrativo do benefício postulado ou o transcurso do prazo de 90 dias do pedido. ( ) Indicação pormenorizada na petição inicial do período de atividade rural/pesqueira (início e fim), sob qual condição o trabalho foi exercido (segurado especial, empregado rural, bóia fria/volante/diarista, etc), os locais e para quem desempenhou a atividade. ( ) Cópia integral da CTPS (nos benefícios por incapacidade e aposentadoria urbana). ( ) CadÚnico (nas ações de LOAS). ( ) Auxílio doença/Aposentadoria por invalidez: Se o fundamento da ação for a discussão de ato praticado pela perícia médica federal: Cumprir o disposto no artigo 129-A, inciso I, alíneas “a” a “d” da Lei n. 8.213/91. Bacabal/MA, data e hora registradas no sistema. assinado eletronicamente Juiz Federal

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Processo nº 1010398-42.2025.8.26.0477

ID: 298549638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010398-42.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS

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Processo 1010398-42.2025.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. 1 - Presentes os requisitos legais, DEFIRO LIMINARMENTE A BUSCA… Processo 1010398-42.2025.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. 1 - Presentes os requisitos legais, DEFIRO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO, depositando-se o bem em mãos do credor. Executada a liminar, cite-se o(a) devedor(a) fiduciante para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse exclusiva do bem no patrimônio do credor (artigo 3º, § 1º do Decreto-Lei 911/69, de acordo com a nova redação da Lei 10.931/04) e/ou, em 15 dias (§ 3º), contestar a ação, sob pena de revelia, observando-se, ainda, que os prazos correrão da execução da liminar. Caso o bem não esteja na posse do(a) requerido(a), ele(a) deverá ser intimado(a) a informar o seu atual paradeiro, ficando o(a) Oficial(a) autorizado(a) a proceder, inclusive, eventual arrombamento e uso de força policial, se necessário. 2 - Serve a presente decisão, por cópia impressa, como mandado. Para as diligências, concedo os benefícios dos parágrafos 1º e 2º do artigo 212 do Código de Processo Civil. 3 - Indefiro a tramitação do feito sob Segredo de Justiça, independentemente de tal pedido ser formulado à inicial ou no curso do processo, pois ausentes dos autos os requisitos legais previstos no art. 189 do Código de Processo Civil. 4 - Fica desde já a parte autora responsável em contatar diretamente o(a) Oficial de Justiça designado(a) para cumprimento do(s) mandado(s) para fornecer-lhe os meios necessários e/ou indicação ou alteração de endereços ou depositários para cumprimento da ordem judicial, sem qualquer intervenção do juízo ou da serventia, nos termos dos arts. 1.007, 1.011, 1.012, § 3º e 1.025 das NSCGJ. Deste modo, eventuais petições endereçadas ao processo para tais finalidades não serão conhecidas. A omissão da parte autora acarretará os efeitos do art. 223 do CPC. 5 - Por fim, doravante, caso necessárias novas diligências, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º, do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, fica desde já advertida de que, na ausência da adoção dos atos processuais que lhe competirem para tanto, independentemente de intimação pessoal, ocorrerá a extinção do processo (art. 485, IV, CPC). Int. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS (OAB 241999/SP)

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Espólio De Jose Valdete Barbosa Sena x Guarani Futebol Clube

ID: 324318989

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE4 - Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010596-84.2021.5.15.0092

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO DE JOSE VALDETE BARBOSA SENA

Polo Passivo:

GUARANI FUTEBOL CLUBE

Notificação

Advogados:

CLOVIS LICURGO BRUZIGUESSI VILELA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - CAMPINAS ATSum 0010596-84.2021.5.15.0092 AUTOR: ESPÓLIO DE JOSE VALDETE BARBOSA SENA RÉU: GUARANI FUTEBOL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - CAMPINAS ATSum 0010596-84.2021.5.15.0092 AUTOR: ESPÓLIO DE JOSE VALDETE BARBOSA SENA RÉU: GUARANI FUTEBOL CLUBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad02e8c proferido nos autos. DESPACHO CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA PARA HABILITAÇÃO NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL AO(À) EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 7ª Vara Cível do Foro de Campinas, DO ESTADO DE SÃO PAULO para fins de habilitação de crédito na recuperação judicial, nos termos do art. 9o da Lei no 11.101/2005: Eu, Doutor(a) WALMIR AFFONSO JUNIOR, Juiz(a) do Trabalho da EXE4 - Campinas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, FAÇO SABER que por esta Vara do Trabalho, processam-se os autos acima mencionados, no qual a reclamada foi condenada por sentença transitada em julgado, a pagar os valores abaixo informados. Tendo em vista o NÃO PAGAMENTO DO DEVIDO À PARTE RECLAMANTE, e O PEDIDO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, cujo processo de tramita por essa 7ª Vara Cível do Foro de Campinas/SP, sob nº 1010398-35.2023.8.26.0114, solicitamos a Vossa Excelência as providências necessárias, no sentido de que HABILITADO JUNTO A RJ CITADA. Nome do credor/reclamante: ESPÓLIO DE JOSE VALDETE BARBOSA SENA Natureza do crédito: TRABALHISTA ALIMENTAR Valor do crédito (atualizado até a data do pedido da RJ - 10/03/2023) - Principal + Juros: R$13.997,22 Honorários de sucumbência (valor atualizado até a data do pedido da RJ - 10/03/2023)- Principal + Juros: R$2.116,14 Nome do advogado: CLOVIS LICURGO BRUZIGUESSI VILELA, CPF: 034.298.036-08 MARIA JOSE BARBOSA SENA, CPF: 031.038.736-11 - clovisvilela@brettasereis.adv.br Custas processuais: R$300,00, conforme sentença DADOS DO PROCESSO: Processo nº 0010596-84.2021.5.15.0092 Vara: EXE4 - Campinas Data da distribuição da ação: 03/05/2021 14:34:33 Data da sentença condenatória: 11/02/2022 Data da decisão homologatória dos cálculos: 27/02/2023 Data do trânsito em julgado execução: 08/03/2023 Para comprovar o débito da reclamada, mando expedir a PRESENTE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO, na forma da lei e do artigo 124 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, que vai assinada por mim. CAMPINAS/SP, 11 de julho de 2025 WALMIR AFFONSO JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GUARANI FUTEBOL CLUBE

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Espólio De Jose Valdete Barbosa Sena x Guarani Futebol Clube

ID: 324319004

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE4 - Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010596-84.2021.5.15.0092

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO DE JOSE VALDETE BARBOSA SENA

Polo Passivo:

GUARANI FUTEBOL CLUBE

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Advogados:

CLOVIS LICURGO BRUZIGUESSI VILELA

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RODRIGO VENTANILHA DEVISATE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - CAMPINAS ATSum 0010596-84.2021.5.15.0092 AUTOR: ESPÓLIO DE JOSE VALDETE BARBOSA SENA RÉU: GUARANI FUTEBOL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - CAMPINAS ATSum 0010596-84.2021.5.15.0092 AUTOR: ESPÓLIO DE JOSE VALDETE BARBOSA SENA RÉU: GUARANI FUTEBOL CLUBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad02e8c proferido nos autos. DESPACHO CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA PARA HABILITAÇÃO NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL AO(À) EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 7ª Vara Cível do Foro de Campinas, DO ESTADO DE SÃO PAULO para fins de habilitação de crédito na recuperação judicial, nos termos do art. 9o da Lei no 11.101/2005: Eu, Doutor(a) WALMIR AFFONSO JUNIOR, Juiz(a) do Trabalho da EXE4 - Campinas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, FAÇO SABER que por esta Vara do Trabalho, processam-se os autos acima mencionados, no qual a reclamada foi condenada por sentença transitada em julgado, a pagar os valores abaixo informados. Tendo em vista o NÃO PAGAMENTO DO DEVIDO À PARTE RECLAMANTE, e O PEDIDO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, cujo processo de tramita por essa 7ª Vara Cível do Foro de Campinas/SP, sob nº 1010398-35.2023.8.26.0114, solicitamos a Vossa Excelência as providências necessárias, no sentido de que HABILITADO JUNTO A RJ CITADA. Nome do credor/reclamante: ESPÓLIO DE JOSE VALDETE BARBOSA SENA Natureza do crédito: TRABALHISTA ALIMENTAR Valor do crédito (atualizado até a data do pedido da RJ - 10/03/2023) - Principal + Juros: R$13.997,22 Honorários de sucumbência (valor atualizado até a data do pedido da RJ - 10/03/2023)- Principal + Juros: R$2.116,14 Nome do advogado: CLOVIS LICURGO BRUZIGUESSI VILELA, CPF: 034.298.036-08 MARIA JOSE BARBOSA SENA, CPF: 031.038.736-11 - clovisvilela@brettasereis.adv.br Custas processuais: R$300,00, conforme sentença DADOS DO PROCESSO: Processo nº 0010596-84.2021.5.15.0092 Vara: EXE4 - Campinas Data da distribuição da ação: 03/05/2021 14:34:33 Data da sentença condenatória: 11/02/2022 Data da decisão homologatória dos cálculos: 27/02/2023 Data do trânsito em julgado execução: 08/03/2023 Para comprovar o débito da reclamada, mando expedir a PRESENTE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO, na forma da lei e do artigo 124 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, que vai assinada por mim. CAMPINAS/SP, 11 de julho de 2025 WALMIR AFFONSO JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ESPÓLIO DE JOSE VALDETE BARBOSA SENA

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