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"1510045-20.2023.8.26.0604" - Resultados da Busca – Página 1 de 11

Wanderson Da Conceicao Araujo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 296723484

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1510045-20.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

WANDERSON DA CONCEICAO ARAUJO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

ELAINE MENEZES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1510045-20.2023.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Município De São Carlos x Jose Osvaldo Balduino

ID: 294201069

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1510045-66.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

JOSE OSVALDO BALDUINO

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/05/2025 1510045-66.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1510045-20.2023.8.26.0604

ID: 329733746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1510045-20.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WANDERSON DA CONCEICAO ARAUJO

Intimação

Advogados:

ELAINE MENEZES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1510045-20.2023.8.26.0604 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WANDERSON DA CONCEICAO ARAUJO - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão (ACORDAM, em sessão… Processo 1510045-20.2023.8.26.0604 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WANDERSON DA CONCEICAO ARAUJO - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão (ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Deram parcial provimento ao apelo aforado por Wanderson da Conceição Araújo a fim de: i) reduzir-lhe a aflição referente à posse de munição de uso restrito para 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, com monetária de 11 (onze) unidades rasas de cálculo; ii) mitigar a sanção financeira - relativamente ao delito de tráfico - para 634 (seiscentos e trinta e quatro) dias-multa.Mantém-se, no remanescente, a r. deliberação vergastada.V.U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão). Anote-se. Havendo interposição de recurso, tornem os autos conclusos. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e oficie-se, comunicando o Egrégio Tribunal de Justiça. Após, adite-se a guia de recolhimento provisória, providenciando o necessário. Expeça-se certidão de honorários à defesa dativa, ficando consignado que, com a disponibilização desta decisão no D.J.E., o defensor estará intimado para providenciar a impressão da respectiva certidão diretamente no portal do TJ-SP. Ausente recolhimento de fiança nos autos (artigo 479 das NSCGJ), expeça-se certidão de sentença e, após, abra-se vista ao Ministério Público (artigo 480 das NSCGJ). No mais, considerando que o réu foi assistido por defensor dativo, presume-se a sua condição de hipossuficiente. Assim, defiro ao réu os benefícios da gratuidade judiciária, isentando-o do pagamento das custas processuais. Conforme dispõem os artigos 72, da Lei nº 11.343/2006 e artigo 525, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, oficie-se à autoridade policial informando que fica autorizada a destruição das amostras de entorpecentes guardadas para contraprova. No tocante à quantia em dinheiro apreendida, já houve decretação do perdimento em favor da União, conforme r. sentença. Diligencie-se junto a Instituição Financeira - Banco do Brasil (posto de agência bancária do Fórum de Sumaré) sobre o extrato do depósito realizado, ficando deferida a expedição de ofício, se necessário. Após, expeça-se todo o necessário para que seja realizada a transferência do valor apreendido nos autos em favor da Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD. Com relação ao armamento apreendido, autorizo a destruição, observando-se as NSCGJ e o disposto no art. 25 da Lei 10.826/2003. Quanto aos demais objetos, comunique-se à autoridade policial competente que os autos não mais guardam interesse na manutenção da apreensão do objeto/bem (fls. 18-20), devendo ser dada a destinação legal cabível ao mesmo. Oportunamente, observadas as providências previstas no artigo 480, §§ 1º e 4º, das NSCGJ, arquivem-se, definitivamente, os autos. Intimem-se. - ADV: ELAINE MENEZES DA COSTA (OAB 232608/SP)

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Processo nº 1510045-93.2023.8.26.0224

ID: 331773036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1510045-93.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERT KARPUK

Intimação

Advogados:

BRUNA FADEL KARPUK DO VALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1510045-93.2023.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Robert Karpuk - Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento. Aguarde-se o desfecho do recurso no egrégio Tribunal …

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Processo nº 1510045-95.2023.8.26.0482

ID: 308278919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1510045-95.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTER CARDOSO BARRETO

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO DE SOUZA PAZOTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA DE CARVALHO SPIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1510045-95.2023.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Ester Cardoso Barreto - Intime-se os advogados constituídos para apresentarem Resposta à Acusação, por escrito, no p…

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Processo nº 1510045-06.2021.8.26.0405

ID: 298564347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1510045-06.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JURACY BEZERRA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

VALDOMIRO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1510045-06.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Juracy Bezerra de Souza - Vistos. Defiro. Deverá o advogado renunciante atuar no feito pelo próximos 10 dias. Após, proceda-se a …

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Processo nº 1510045-46.2024.8.26.0002

ID: 296053620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1510045-46.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. G. R. S.

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA URCIOLI LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1510045-46.2024.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.G.R.S. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte requerida. Manifeste-se a parte autora sobre a contesta…

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Processo nº 1000330-98.2024.8.26.0014

ID: 323687453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000330-98.2024.8.26.0014

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARQUIMM IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS

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CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA

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Processo 1000330-98.2024.8.26.0014 (apensado ao processo 1510045-44.2023.8.26.0014) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Marquimm Importadora e Distribuidora Ltda - Em cumprimento à r. decis…

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Robert Karpuk x Município De Guarulhos

ID: 312007507

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2196656-22.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROBERT KARPUK

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE GUARULHOS

Entrados

Advogados:

ANTONIO CARLOS ZOVIN DE BARROS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA FADEL KARPUK DO VALLE

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PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 2196656-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1510045-06.2021.8.26.0405

ID: 326383942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1510045-06.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JURACY BEZERRA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

VALDOMIRO DOS REIS

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Processo 1510045-06.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Juracy Bezerra de Souza - Vistos. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, noticiado pela PMO, para que produza seus devidos e …

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