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Processo nº 5002298-96.2018.8.13.0134

ID: 291473302

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002298-96.2018.8.13.0134

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NEUSA REIS INOCENCIO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO ROSEIRA BICHARA (OAB/MG 101.979)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 PROCESSO Nº: 5002298-96.2018.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) A… Ver mais

Processo nº 1011369-91.2025.8.11.0041

ID: 291744287

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011369-91.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RUBENS SILVERIO RIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KETHRIN CAROLINE VARELA PEREIRA (OAB/MT 33.325)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA PROCESSO N.: 1011369-91.2025.8.11.0041 Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por RUBENS SILVERIO RIOS, devidamente qualificado, em face do ESTADO DE MATO GROSSO, com pedido de concessão de tutela provisóri… Ver mais