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Regina Maria Benica Ribeiro x Banco Bmg S/A

ID: 293457483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004949-08.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

REGINA MARIA BENICA RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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PRISCILA MORATO FRANZINO BROCHADO

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Processo 0004949-08.2025.8.26.0482 (processo principal 1010445-69.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Regina Maria Benica Ribeiro - Banco BMG S…

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Processo nº 0004270-08.2025.8.26.0482

ID: 293973425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004270-08.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MELISSA FRANCINE ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DOS SANTOS CAMPANHARO

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CAIO MATHEUS SANTOS DE PADUA

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Processo 0004270-08.2025.8.26.0482 (processo principal 1016675-93.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Melissa Francine Rosa - Vistos. 1 - Ano…

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Processo nº 0005143-08.2025.8.26.0482

ID: 313250443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005143-08.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA PRADO BERALDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA

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Processo 0005143-08.2025.8.26.0482 (processo principal 1022503-70.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Amanda Pra…

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Jovita Rodrigues Da Silva x Cinaap - Círculo Nacional De Assistência Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 278403333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004367-08.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOVITA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

CINAAP - CíRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

LÍDIA APARECIDA CORNETTI

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FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

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ADV: Lídia Aparecida Cornetti (OAB 193606/SP), Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP) Processo 0004367-08.2025.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jovita Rodrigues da Silva - Exect…

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Processo nº 1008123-08.2025.8.26.0482

ID: 276790166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008123-08.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL SELES BROGIATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARUTA BATISTA

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JEFERSON PEREIRA DE NOVAIS

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ADV: Rafael Baruta Batista (OAB 251353/SP), Jeferson Pereira de Novais (OAB 518424/SP) Processo 1008123-08.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Seles B…

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Eliane Silva Marques x Sonia Maria Godinho Guimaraes

ID: 325930434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1011130-08.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE SILVA MARQUES

Polo Passivo:

SONIA MARIA GODINHO GUIMARAES

Intimação

Advogados:

SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA COUTO

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RODRIGO BRAGA SARAIVA

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Processo 1011130-08.2025.8.26.0482 - Alienação Judicial de Bens - Tutela de Urgência - Eliane Silva Marques - Sonia Maria Godinho Guimaraes e outro - Vistos. 1- Manifeste-se a parte autora acerca da…

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Processo nº 0004852-08.2025.8.26.0482

ID: 304304161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004852-08.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALYSSON MARQUES MONTEIRO EDOVANDO CARLOS SALVADOR FERREIRA DE MELO E MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO FERREIRA DE MELO

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HÉLIO FERREIRA DE MELO

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Processo 0004852-08.2025.8.26.0482 (processo principal 1016203-92.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Estaduais - Edovando Carlos Salvador - - Alysson Marques Montei… Processo 0004852-08.2025.8.26.0482 (processo principal 1016203-92.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Estaduais - Edovando Carlos Salvador - - Alysson Marques Monteiro - - Ferreira de Melo e Melo Sociedade de Advogados - Vistos. 1 - Anote-se o início do cumprimento de sentença. 2 - Intime-se a requerida a se manifestar sobre o cálculo apresentado, não se necessitando de intimação na forma do artigo 535 do NCPC. Comentado sobre a execução regida pela Lei 12.153/09, discorre o autor Fernão Borba Franco que é dispensada a citação, bastando que se submeta a contraditório, evidentemente indispensável, o cálculo de atualização, quanto menos para prevenir eventual erro material ou mesmo de critério de conta (Juizados Especiais da Fazenda Pública, Campus Jurídico, 2012, pág. 115). Uma vez reconhecido o valor, será caso de expedição de ofício requisitório, de competência do juízo de primeiro grau, a propósito como reconhecido em recente julgado. Confira-se: (...) III - A Lei 12.153/2009 em seu art. 13 permite ao juiz, desatendida a requisição judicial, determinar o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão. IV - Recurso provido em parte (TJSP, 7ª Câmara de Direito Público, Rel. Guerrieri Rezende, Ag. 0248695-21.2011.8.26.0000, j. 06.02.2012, r. 10.02.2012). No corpo desse julgado lê-se que quanto a competência para ordenar o sequestro de rendas públicas, as Leis 10.259/2001 e 12.153/2009 (dispõem sobre os Juizado Especial Federal e Juizado Especial da Fazenda Pública), nos casos de obrigações de pequeno valor, autorizam o juiz de 1ª Instância a expedir o ofício requisitório para o pagamento do débito e, em caso de descumprimento, a expedir o mandado de sequestro. Prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)

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Jose Aparecido Da Silva x Crefisa S/A - Credito, Financiamento E Investimentos

ID: 308010606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007083-08.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE APARECIDO DA SILVA

Polo Passivo:

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

THIAGO AUGUSTO BARZOTTO

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MARCELO MAMMANA MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO BARZOTTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MATOS FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0007083-08.2025.8.26.0482 (processo principal 1014176-73.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Jose Aparecido da Silva - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E I…

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Vanda Moreira Dos Santos x Riaam Brasil -Rede Ibero Americana De Associados De Idosos Do Brasil,

ID: 297063495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006598-08.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VANDA MOREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

RIAAM BRASIL -REDE IBERO AMERICANA DE ASSOCIADOS DE IDOSOS DO BRASIL,

Intimação

Advogados:

SIMONE ELISABETE RIBEIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EVDOKIE WEHBE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX LUAN AZEVEDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006598-08.2025.8.26.0482 (processo principal 1022871-79.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Vanda Moreira dos Santos - Riaam Brasil -Rede Ibero Americana de Ass…

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Stella Bazam Corral Esper x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Da Industria Exodus Institucional

ID: 295407267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008802-08.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

STELLA BAZAM CORRAL ESPER

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL

Intimação

Advogados:

ROGERIO LOVIZETTO GONÇALVES LEITE

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ROGÉRIO APARECIDO SALES

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Processo 1008802-08.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Stella Bazam Corral Esper - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios da Industri…

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