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Processo nº 1008123-08.2025.8.26.0482

ID: 280262228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008123-08.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL SELES BROGIATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARUTA BATISTA

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JEFERSON PEREIRA DE NOVAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael Baruta Batista (OAB 251353/SP), Jeferson Pereira de Novais (OAB 518424/SP) Processo 1008123-08.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Seles B…

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Estado De São Paulo x Rafael Seles Brogiato

ID: 334212077

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008123-08.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RAFAEL SELES BROGIATO

Intimação de acórdão

Advogados:

JEFERSON PEREIRA DE NOVAIS

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RAFAEL BARUTA BATISTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008123-08.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Rafael Seles Brogiato - Magistra…

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Processo nº 1008123-08.2025.8.26.0482

ID: 276790166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008123-08.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL SELES BROGIATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARUTA BATISTA

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JEFERSON PEREIRA DE NOVAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael Baruta Batista (OAB 251353/SP), Jeferson Pereira de Novais (OAB 518424/SP) Processo 1008123-08.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Seles B…

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Paulo Jose Klosouski x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 310821789

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008123-87.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PAULO JOSE KLOSOUSKI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

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PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1008123-87.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Ricardo José Ferreira

ID: 280377860

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008123-43.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

RICARDO JOSé FERREIRA

Entrados

Advogados:

HENRIQUE DA COSTA BOVI

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SARA MARIA BUENO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1008123-43.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Fernandes Souza Demolidora E Locação De Máquinas E Equipamentos Eireli x Mecalv Imports Eireli

ID: 319782903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004078-24.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDES SOUZA DEMOLIDORA E LOCAçãO DE MáQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI

Polo Passivo:

MECALV IMPORTS EIRELI

Intimação

Advogados:

RODRIGO ABRANTES TORELLI

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HUGO LUIZ TOCHETTO

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ALEX DO NASCIMENTO CAPUCHO

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Processo 0004078-24.2023.8.26.0554 (apensado ao processo 1008123-88.2022.8.26.0554) (processo principal 1008123-88.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Fernandes Souza Demolid…

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Thayna Ravena Dos Santos Maximo x Fundação Municipal De Saúde De Rio Claro

ID: 309613276

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008123-89.2023.8.26.0510

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

THAYNA RAVENA DOS SANTOS MAXIMO

Polo Passivo:

FUNDAçãO MUNICIPAL DE SAúDE DE RIO CLARO

Entrados

Advogados:

ANTONIO ALBERTO PRADA VANCINI

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DANIEL GUIMARAES DE BARROS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1008123-89.2023.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0001384-53.2019.8.26.0609

ID: 306803633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001384-53.2019.8.26.0609

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RONIE LOURENçO SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERSON DE FAZIO CRISTOVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001384-53.2019.8.26.0609 (apensado ao processo 1008123-93.2017.8.26.0609) (processo principal 1008123-93.2017.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ronie Lourenço Souza…

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Jurandy Almeida Cavalcanti e outros x Viktoria Assessoria Em Viagens E Turismo Ltda

ID: 324358526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0011804-13.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JURANDY ALMEIDA CAVALCANTI MARIA CREUZA CAVALCANTI

Polo Passivo:

VIKTORIA ASSESSORIA EM VIAGENS E TURISMO LTDA

Intimação

Advogados:

RUBEM MARCELO BERTOLUCCI

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MARIA REGINA IGNACIO MATHIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA DO CARMO FUKE

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Processo 0011804-13.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1008123-96.2016.8.26.0005) (processo principal 1008123-96.2016.8.26.0005) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO D…

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Eric Vicente x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 296833945

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0006307-08.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ERIC VICENTE

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 0006307-08.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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