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Processo nº 1024128-42.2024.8.26.0482

ID: 331914786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1024128-42.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO LOPES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LUVIZARI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024128-42.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Marcelo Lopes de Carvalho - Vistos. Embargos de declaração de fls. 76/77: Aduz o embargante hav…

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Processo nº 1024128-42.2024.8.26.0482

ID: 331962897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1024128-42.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO LOPES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LUVIZARI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024128-42.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Marcelo Lopes de Carvalho - Vistos. Embargos de declaração de fls. 76/77: Aduz o embargante hav…

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Processo nº 0006389-39.2025.8.26.0482

ID: 333486952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006389-39.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANGELICA DIAS LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAN DA SILVA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006389-39.2025.8.26.0482 (processo principal 1018890-42.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Angelica D…

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Processo nº 0011826-70.2025.8.26.0576

ID: 307766796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011826-70.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

G. B. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA DA COSTA LIMA CENTOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RICHARD DA COSTA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011826-70.2025.8.26.0576 (processo principal 1022867-32.2016.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.B.A. - Vistos. 1- Analisando os autos, verifica-se que a gratuidade da just… Processo 0011826-70.2025.8.26.0576 (processo principal 1022867-32.2016.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.B.A. - Vistos. 1- Analisando os autos, verifica-se que a gratuidade da justiça restou concedida à parte exequente no processo da fase de conhecimento e, por conseguinte, goza ela de tal benesse também nesta fase processual (cumprimento de sentença). Tarje-se. 2- Considerando que o valor da prestação alimentícia mensal não ultrapassa 02 (dois) salários mínimos, não há incidência de taxa judiciária, nos termos do que dispõe o art. 7º, inciso III, da Lei 11.608/2003. Observe-se e anote-se. 3- Nos termos do que dispõe o §8º, do artigo 528, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte executada, pessoalmente, por mandado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito alimentar apontado no demonstrativo discriminado e atualizado encartado às fls. 17 (R$ 3.774,32), que deverá ser acrescido de custas, se houver, sob pena de, não o fazendo, incidir multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também à base de 10% (dez por cento), além de ser expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo em epígrafe, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525, do CPC, com especial atenção para os seus §§ 4º e 5º. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas - se devidas -, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 4- Fls. 5, item "5": defiro. Assim, REQUISITE-SE do INSS, pelo sistema PREVJUD, informações acerca de possível vínculo contratual de trabalho mantido pelo executado J.C.A., portador do CPF nº 221.682.478-03, e, em caso positivo, o valor do salário de contribuição mensal. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Intime-se. - ADV: ISABELA DA COSTA LIMA CENTOLA (OAB 280294/SP), FERNANDA RICHARD DA COSTA LIMA (OAB 314497/SP)

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Processo nº 1022867-65.2024.4.01.3200

ID: 309310311

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1022867-65.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DIJESUS DA SILVA CARMO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

DIRCEU MACHADO RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1022867-65.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1022867-65.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIJESUS DA SILVA CARMO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta pela parte autora, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em que se pretende a concessão do benefício assistencial de amparo social à pessoa com deficiência. Nos termos do art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), são dois os requisitos para a concessão do benefício requerido pela parte autora: 1 – ser pessoa com deficiência; 2 – não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Quanto ao primeiro requisito, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo (entendido como aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (§§ 2º e 10 do art. 20 da Lei nº 8.742/1993). No presente caso, o médico perito avaliou as condições da parte autora, concluindo, no entanto, a partir do exame e dos documentos apresentados por ocasião da perícia, pela inexistência de impedimentos de longo prazo, nos termos do art. 20, § 2º, da Lei nº 8.742/93. Portanto, os dados dispostos no laudo pericial, quando combinados com as demais informações dispostas nos autos do processo, não apontam para uma situação que demonstre que o autor possua impedimento de longo prazo que o impeça de participar plena e efetivamente na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Sendo assim, o pedido não merece ser acolhido. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Defiro o pedido de justiça gratuita (art. 98 do CPC). Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Não havendo recurso, certifique-se o trânsito e arquivem-se os autos. Manaus/AM, data de assinatura registrada no sistema processual. JUIZ(A) FEDERAL

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Processo nº 1022867-93.2024.4.01.3902

ID: 276372833

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1022867-93.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GIOVANA REIS ROCHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TAIS DA SILVA SOUSA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GIOVANA REIS R… Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GIOVANA REIS ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: TAIS DA SILVA SOUSA - PA31534 1022867-93.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos. O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil. A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região. As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo. Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso. Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática. Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: 01vara.stm@trf1.jus.br. Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte. Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. Servidor

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Mayara Bendô Lechuga Goulart e outros x Allianz Seguros S/A

ID: 301543971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006678-69.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MAYARA BENDô LECHUGA GOULART NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Intimação

Advogados:

NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006678-69.2025.8.26.0482 (processo principal 1006280-42.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Mayara Bendô Lechuga Goulart - - Nayra Martins Vilalba d…

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Juliano Dias Ricci e outros x Banco Bradesco S/A

ID: 295268424

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006474-42.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JULIANO DIAS RICCI PATRíCIA REGINA RICCI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Despacho

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MORTARI LOTFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE CHELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MORTARI LOTFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE CHELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1006474-42.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1006474-42.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apte/Apdo: Juliano Dias Ricci (Espólio) - Apte/Apda: Patrícia Regina Ricci (Inventariante) - Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 215/217: Trata-se de ação em que a parte autora busca a declaração de prescrição do direito do banco réu sobre a cédula de crédito bancário n. 237/6389/002 (fls. 78/103), com a consequente determinação de cancelamento da averbação de alienação fiduciária constante na matrícula n. 65.533, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Prudente/SP, relativa ao imóvel dado em garantia. Em sede recursal, consoante se verifica dos autos, pleiteia o recorrente-autor a concessão de tutela de urgência, com vistas a obrigar a instituição financeira a cumprir o determinado na r. sentença, afirmando, de um lado, que a dívida se encontra prescrita e, de outro, que a própria parte requerida afirmou que a dívida se encontra quitada, sustentando estarem presentes os requisitos do art. 300 do CPC. E, em que pese o alegado, analisando os autos não entendo presentes os elementos necessários à concessão da medida, considerando especialmente as alegações feitas pelo banco réu em seu recurso adesivo, cujos fundamentos, se acolhidos, poderão ter seus efeitos comprometidos, diante do perigo de irreversibilidade da medida (art. 300, § 2°, CPC). Assim, indefiro a tutela de urgência pleiteada - sem prejuízo de reapreciação da questão quando do julgamento dos recursos interpostos, quando ocorrerá análise aprofundada das pretensões recursais deduzidas. Após a publicação da presente decisão, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Rosana Santiso - Advs: Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB: 214264/SP) - Fernando Henrique Chelli (OAB: 249623/SP) - Rafael Mortari Lotfi (OAB: 236623/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Sala 203 – 2º andar

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D. H. Da S. C. M. x C. De S. B. Do E. De S. P. S.

ID: 293453071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003866-54.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. H. DA S. C. M.

Polo Passivo:

C. DE S. B. DO E. DE S. P. S.

Intimação

Advogados:

VIVIANE MICHELE VIEIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO DA SILVA AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CLAUDINA DOS SANTOS COTTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003866-54.2025.8.26.0482 (processo principal 1005407-42.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - D.H.S.C.M. - C.S.B.E.S.P.S. - Vistos. …

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Bruno Souza De Osti Botta e outros x Paulo Henrique Dos Santos Souza

ID: 278791997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015301-42.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO SOUZA DE OSTI BOTTA GIOVANNA DOS ANJOS ROSA

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA

Intimação

Advogados:

DAYANE CRISTINA ROMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRÍSTIAN RODRIGUES TENÓRIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Dayane Cristina Romano (OAB 428364/SP), Crístian Rodrigues Tenório (OAB 67917/PR) Processo 1015301-42.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruno Souza de Osti Botta, Giovanna dos A…

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