Resultados para "1034233-09.2024.8.26.0602" – Página 31 de 36

Lucineia Domingues Queiroz x Banco Pan S/A

ID: 308541218

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026861-09.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCINEIA DOMINGUES QUEIROZ

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026861-09.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Marcos Justino Ruis x Capital Consig Sociedade De Crédito Direto S.A

ID: 300287765

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027249-09.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS JUSTINO RUIS

Polo Passivo:

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LETICIA RUIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027249-09.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027249-09.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Marcos Justino Ruis (Justiça Gratuita) - Apelado: Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.a - Magistrado(a) João Battaus Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CONTRATOS BANCÁRIOS AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA INOCORRÊNCIA DESNECESSIDADE DE PRODUZIR OUTRAS PROVAS.AUTOR ALEGA QUE NÃO CONTRATOU O CARTÃO DEE CRÉDITO CONSIGNADO - ELEMENTOS DO CONTRATO QUE NÃO PÕEM EM DÚVIDA A SUA HIGIDEZ SELFIE, DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E GEOLOCALIZAÇÃO DA AUTORA COMPROVADO QUE O CRÉDITO FOI REALIZADO EM FAVOR DO AUTOR CIRCUNSTÂNCIAS QUE INDICAM QUE O AUTOR FIRMOU O CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E REALIZOU SAQUES DO LIMITE DO CARTÃO - NÃO DEMONSTRADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA CONTRATAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Leticia Ruis (OAB: 403637/SP) - Nathalia Silva Freitas (OAB: 484777/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1010468-09.2024.8.26.0602

ID: 294005723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1010468-09.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. C. A. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA DA SILVA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010468-09.2024.8.26.0602 - Guarda de Família - Guarda - A.C.A.O. - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS o que faço par…

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Ifood.Com Agência De Restaurantes On Line S/A x Aline Dos Santos Barros

ID: 310822571

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020362-09.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IFOOD.COM AGêNCIA DE RESTAURANTES ON LINE S/A

Polo Passivo:

ALINE DOS SANTOS BARROS

Intimação de acórdão

Advogados:

AMANDA DOS SANTOS BARROS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO JOSÉ MIZRAHI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020362-09.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Butori E Queiroz Sociedade De Advogados x Area Participações S/C Ltda

ID: 291675344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0022038-09.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BUTORI E QUEIROZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

AREA PARTICIPAçõES S/C LTDA

Intimação

Advogados:

VICTOR RUI DE MASI TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME TILKIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022038-09.2024.8.26.0602 (processo principal 1030465-80.2021.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Butori e Queiroz S… Processo 0022038-09.2024.8.26.0602 (processo principal 1030465-80.2021.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Butori e Queiroz Sociedade de Advogados - Area Participações S/c Ltda - Relação: 0443/2025 Teor do ato: Butori e Queiroz Sociedade de Advogados ajuizou o presente Cumprimento Provisório de Sentença em face de AREA PARTICIPAÇÕES S/C LTDA, qualificadas nos autos, no qual foi noticiada a integral satisfação da obrigação. Diante da comunicação do pagamento, JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no art. 924, II, do CPC. Considerando que foi desnecessária a prática de atos executórios, haja vista o cumprimento voluntário da obrigação prevista no título executivo, não há incidência de custas finais/taxa judiciária e honorários advocatícios. Nesse sentido: Por força do inciso III do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, o momento do recolhimento da taxa judiciária devida ao Estado define-se por ocasião do cumprimento da obrigação de pagar o título executivo judicial. No caso, com o início do cumprimento da sentença, ainda não houve a realização efetiva de atos executórios tendentes à satisfação do direito da credora (agravante), de modo que é descabida a exigência de custas finais (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2153893-21.2016.8.0000, 8ª Câmara de Direito Privado, 24.03.2017). Tendo em vista o esvaziamento do interesse de agir no aspecto recursal, fica a presente sentença transitada em julgado na data em que se tornar pública, com sua liberação nos autos. Arquivem-se com as formalidades legais. P.I.C. Advogados(s): Fábio de Souza Queiroz Campos (OAB 214721/SP), Luiz Felipe de Lima Butori (OAB 236594/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Victor Rui de Masi Teixeira (OAB 314235/SP) - ADV: VICTOR RUI DE MASI TEIXEIRA (OAB 314235/SP), GUILHERME TILKIAN (OAB 257226/SP), FÁBIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS (OAB 214721/SP), LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI (OAB 236594/SP)

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L. F. V. F. x L. C. M. F.

ID: 313447219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037725-09.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. F. V. F.

Polo Passivo:

L. C. M. F.

Intimação

Advogados:

MAGNARA MENDES CORRÊA VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO CARLOS DAMIÃO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE PEDROSO DAMIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037725-09.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Revisão - L.F.V.F. - L.C.M.F. - Vistos. Págs. 96/99 e 124. 1. Após a designação da sessão de conciliação e de mediação no formato pre…

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Processo nº 0012338-09.2024.8.26.0602

ID: 281118060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012338-09.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HURBTECHNOLOGIES S.A.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0012338-09.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Hurbtechnologies S.a. - Nº de Ordem: 2024/000745 Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em f… ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0012338-09.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Hurbtechnologies S.a. - Nº de Ordem: 2024/000745 Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. A carta precatória foi baixada definitivamente (vide extrato). Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização dessas diligências, pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento (movimentação 61613 execução frustrada) Int.

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Município De Sorocaba x Marcos Fabricio Dos Santos

ID: 330072041

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029286-09.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SOROCABA

Polo Passivo:

MARCOS FABRICIO DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DE RESENDE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029286-09.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029286-09.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Município de Sorocaba - Apelado: MARCOS FABRICIO DOS SANTOS - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - REDUTOR SALARIAL SERVIDOR MUNICIPAL VISANDO AO AFASTAMENTO DA APLICAÇÃO DO TETO SALARIAL CONSTITUCIONAL SOBRE VERBAS RELATIVAS A HORAS EXTRAS E SUPLEMENTARES SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOROCABA DESPROVIMENTO DE RIGOR A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE AS HORAS EXTRAS, DE NATUREZA REMUNERATÓRIA, ESTÃO SUJEITAS AO TETO CONSTITUCIONAL PREVISTO NO ART. 37, XI, DA CF, E SE A NEGATIVA DE PAGAMENTO CONFIGURA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO AS HORAS EXTRAS POSSUEM NATUREZA EVENTUAL E TRANSITÓRIA, NÃO SE SUJEITANDO AO TETO CONSTITUCIONAL, CONFORME ENTENDIMENTO DESTA CORTE E PRECEDENTES A RESISTÊNCIA AO PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS CONFIGURA ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DA ADMINISTRAÇÃO, QUE SE BENEFICIOU DO TRABALHO DO SERVIDOR PRECEDENTES DESTA CORTE R. SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo de Resende Lopes (OAB: 524919/SP) (Procurador) - Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - 1º andar

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Escola Superior De Gestão De Negócios Ltda. x Ana Maria De Souza

ID: 307952781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003802-09.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLA SUPERIOR DE GESTãO DE NEGóCIOS LTDA.

Polo Passivo:

ANA MARIA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

LEONILDO ALVES CASUSA

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DONIZETI EMANUEL DE MORAIS

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CESAR DAVI MANETTA

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Processo 0003802-09.2024.8.26.0602 (processo principal 1018439-89.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escola Superior de Gestão de Negócios Ltda. - Ana Maria de Souza… Processo 0003802-09.2024.8.26.0602 (processo principal 1018439-89.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escola Superior de Gestão de Negócios Ltda. - Ana Maria de Souza - 1)- Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Ana Maria de Souza Valor Atualizado: R$ 21.906,26 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. 2)- Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, por carta, com aviso de recebimento, para apresentação de impugnação, no prazo de 5 dias, com observância do que determina o artigo 274, § único, do CPC. 3)- Decorrido o prazo para impugnação fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Int. NOTA DE CARTORIO: Intimação da parte autora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de desbloqueio de valores. Ciência ao exequente acerca do bloqueio de valor parcial do débito através do sistema SISBAJUD, conforme detalhamento juntado às fls. 84/85. - ADV: CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP), DONIZETI EMANUEL DE MORAIS (OAB 89860/SP), LEONILDO ALVES CASUSA (OAB 435313/SP)

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Processo nº 0000698-09.2024.8.26.0602

ID: 298405753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000698-09.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SELMA JUDITH GOULART DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO MARINS ROCHA

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Processo 0000698-09.2024.8.26.0602 (processo principal 4018561-90.2013.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - SELMA JUDITH GOULART DIAS - 1)- Fls. 36:… Processo 0000698-09.2024.8.26.0602 (processo principal 4018561-90.2013.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - SELMA JUDITH GOULART DIAS - 1)- Fls. 36: Já houve decisão quanto à impugnação, a fl. 32. 2)- Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Sendo a parte exequente benefíciária da Justiça Gratuita, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: HADAL INFORMATICA (razão social ADAILTON SILVA ALVES) Valor Atualizado: R$ 18.087,02 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. 3)- Sem prejuízo, realize a serventia a consulta junto ao RENAJUD, na tentativa de localização de veículos em nome da parte executada, bem como a pesquisa INFOJUD para a vinda da última declaração de imposto de renda. 4)- Restando infrutíferas todas as diligências, proceda a pesquisa ARISP. 5)- Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, por edital para apresentação de impugnação, no prazo de 5 dias. Após o decurso de prazo do edital, intime-se o Curador Especial/a Defensoria Pública para que se manifeste. 6)- Decorrido o prazo para impugnação fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Int. - ADV: DANILO MARINS ROCHA (OAB 377611/SP)

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