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Processo nº 1036016-85.2025.4.01.3300

ID: 311386354

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036016-85.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARLI AMORIM SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA MARIA SILVA SOUZA CERQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1036016-85.2025.4.01.3300 AUTOR: MARLI AMORIM SANTOS REU: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.… PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1036016-85.2025.4.01.3300 AUTOR: MARLI AMORIM SANTOS REU: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 28 de setembro de 2016 da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia: Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, apresentando procuração outorgada à advogada que subscreve a petição inicial, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 5º). Intime-se a parte autora de que, considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade, o(s) pedido(s) de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) será(ão) analisado(s) por ocasião da prolação da sentença (artigo 8º, caput e § 2º, da portaria da 9ª Vara). Cumprida a determinação e considerando já ter sido apresentada contestação pela litisconsorte passiva, cite-se o INSS para apresentar defesa no prazo de trinta dias (artigo 19), oportunidade na qual deverá(ão) informar acerca da possibilidade de conciliação e, em caso positivo, apresentar a proposta por escrito (artigo 22). Deverá(ão) o(s) réu(s) ainda, no ensejo, sob pena de possível inversão do ônus da prova, esclarecer/exibir os documentos indispensáveis à solução da controvérsia, em especial: 1. cópia(s) do(s) contrato(s) de empréstimo(s) consignado(s) objeto da demanda (ou, em sendo o caso, de documentos com autorização da parte autora para realização de descontos em seus proventos, a título de contribuição, em benefício da ré) e dos documentos apresentados quando da contratação; 2. demonstrativo(s) de evolução da dívida contratual; 3. cópia(s) do(s) comprovante(s) de depósito do(s) empréstimo(s) contratado(s); 4. demonstrativos dos pagamentos do benefício previdenciário ao autor, desde a data em que firmado o contrato de consignação; 5. cópia de eventual apuração/processo administrativo deflagrado e de sua conclusão e 6. demais documentos necessários ao deslinde da causa. Salvador-Ba, 28 de junho de 2025.

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Processo nº 0004745-62.2024.8.26.0008

ID: 291550192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004745-62.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CINDY YUKIMI SONODA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRIZIO FERRENTINI SALEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004745-62.2024.8.26.0008 (processo principal 1012319-27.2021.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Cindy Yukimi Sonoda - Vistos. 1) Fls 56/57: Defiro a penhora…

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Processo nº 1500064-27.2023.8.26.0002

ID: 315649261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500064-27.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. D. S. M.

Intimação

Advogados:

ANNE CATHERINE DE MIRANDA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500064-27.2023.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - A.S.M. - Posto isso, julgo parcialmente procedente a pretensão estatal deduz…

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S. A. P. x M. P. M.

ID: 322675401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1092567-27.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

S. A. P.

Polo Passivo:

M. P. M.

Intimação

Advogados:

RODRIGO BERTOLAZZI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1092567-27.2023.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.A.P. - M.P.M. - réu revel - Vistos. Considerando o disposto nos artigos 77, V, e 513, …

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Processo nº 1036016-67.2025.4.01.3500

ID: 328441598

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036016-67.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA REGILDA DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ERIKIS SILVA RODRIGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1036016-67.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA REGILDA DA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1036016-67.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA REGILDA DA SILVA RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do artigo 203 do CPC e da Portaria nº 10952006, de 19/08/2020, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Trata-se de ação de conhecimento/previdenciária onde a parte autora pleiteia a concessão de aposentadoria por invalidez e/ou auxílio-doença em face do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. O encaminhamento dos autos para intimação da parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, no sentido de: a) juntar cópia do laudo pericial administrativo (SABI), cujo resultado a presente ação impugna, necessário à compreensão básica da causa de pedir e/ou aferição do interesse processual (CPC, art. 330, I e II), o qual pode ser obtido mediante requerimento simplificado através do portal de consulta 'meu.inss.gov.br' (determinação da Lei 14.331/2022); b) anexar cópia do comprovante de endereço em nome próprio e atualizado (últimos 3 meses), ficando consignado que, estando em nome de outrem, deverá, se for o caso, anexar contrato de locação ou declaração do proprietário, no sentido de que a parte autora efetivamente reside no imóvel descrito na exordial, observando-se que a declaração falsa em Juízo pode caracterizar o tipo disposto no art. 299 do Código Penal; c) juntar cópia do extrato do CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais. Em seguida, retornem os autos para nova análise da inicial. Comunicações processuais necessárias. Goiânia, 16 de julho de 2025. (assinado eletronicamente) 15ª Vara Federal Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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Laboratorio De Patologia Cirurgica Ferdinando Costa x Ameplan Assistência Médica Planejada Ltda

ID: 308100270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018680-27.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LABORATORIO DE PATOLOGIA CIRURGICA FERDINANDO COSTA

Polo Passivo:

AMEPLAN ASSISTêNCIA MéDICA PLANEJADA LTDA

Intimação

Advogados:

ERNESTO BELTRAMI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018680-27.2023.8.26.0002 (processo principal 1043495-08.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Laboratorio de Patologia Cirurgica Ferdinando Costa - Am…

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Laboratorio De Patologia Cirurgica Ferdinando Costa x Ameplan Assistência Médica Planejada Ltda

ID: 308100319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018680-27.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LABORATORIO DE PATOLOGIA CIRURGICA FERDINANDO COSTA

Polo Passivo:

AMEPLAN ASSISTêNCIA MéDICA PLANEJADA LTDA

Intimação

Advogados:

ERNESTO BELTRAMI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018680-27.2023.8.26.0002 (processo principal 1043495-08.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Laboratorio de Patologia Cirurgica Ferdinando Costa - Am…

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Monique Evelyn Dos Santos x Claro S/A

ID: 309558206

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1106826-27.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MONIQUE EVELYN DOS SANTOS

Polo Passivo:

CLARO S/A

Despacho

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1106826-27.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1508600-27.2023.8.26.0002

ID: 292386318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1508600-27.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. P. M.

Intimação

Advogados:

RICARDO PADULA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA APARECIDA CONTRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1508600-27.2023.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - L.P.M. - A matéria apresentada pela Defesa não configura caso de absolvição sumária do réu. Os elementos trazidos na …

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Real Paulista Comercial De Alimentos Ltda x Spal Indústria Brasileira De Bebidas S/A

ID: 291376819

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1091209-27.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

REAL PAULISTA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

SPAL INDúSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALONSO SANTOS ALVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1091209-27.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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