Processo nº 1506488-06.2024.8.26.0405
ID: 323319193
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Criminal
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 1506488-06.2024.8.26.0405
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1506488-06.2024.8.26.0405 (apensado ao processo 1506915-03.2024.8.26.0405) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Injúria - L.S.S.P.N. - Vistos. Fls. 181/193: Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa. O Ministério Público se man…
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