Resultados para "5003867-34.2024.4.04.7013" – Página 31 de 42

Processo nº 5003867-06.2022.8.08.0014

ID: 260030606

Tribunal: TJES Órgão: Colatina - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003867-06.2022.8.08.0014

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO N… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5003867-06.2022.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REQUERIDO: VANDERLAINE SILVA CORREA Advogados do(a) REQUERENTE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999, NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA - ES24769 Despacho (serve este ato como mandado/carta/ofício) Cuida-se de processo cuja sociedade empresária DACASA FINANCEIRA S/A integra um dos polos. Considerando a grande a quantidade de ações judiciais envolvendo a referida parte em trâmite nesta unidade judiciária; Considerando que a META 3 do CNJ é estimular a conciliação, aumentando o indicador Índice de Conciliação do Justiça em Números em 1 ponto percentual em relação a 2024; Considerando o ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 009/2025 do TJES que instituiu os meses de junho e novembro como os de incentivo estadual da conciliação; Considerando, ainda, que incumbe ao Estado, inclusive por intermédio de seus magistrados, promover a solução consensual dos conflitos, sempre que possível e a qualquer tempo, consoante Código de Processo Civil; Será promovida pelo 2º Cejusc pauta concentrada para tentativa de autocomposição nas demandas envolvendo a mencionada instituição financeira, oportunidade na qual haverá possibilidade de redução dos valores devidos. Dito isso: DESIGNO audiência de conciliação para o dia 03 de junho de 2025 às 14h30m a ser realizada de forma PRESENCIAL nas instalações do 2º Cejusc nesta Comarca. Intimem-se os doutos advogados, bem como, as partes que não constituíram patrono nos autos - hipótese na qual poderá ser utilizado qualquer meio de comunicação efetivo. Diligencie-se. Colatina, 10 de abril de 2025. Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito Nome: VANDERLAINE SILVA CORREA Endereço: Rua José Antônio Ramos, 67, Santa Margarida, COLATINA - ES - CEP: 29700-778

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003867-36.2024.8.21.0026

ID: 257221989

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003867-36.2024.8.21.0026

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

REPLICA DENIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

80

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003867-36.2024.8.21.0026/RS RÉU : REPLICA DENIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da inércia da parte ré (certificada no evento 40), decret…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5003867-63.2024.4.03.6301

ID: 255970773

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003867-63.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DINAH SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VITOR FERNANDES DE CARVALHO LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAINA FERNANDES DE CARVALHO LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003867-63.2024.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: DINAH SILVA RIBEIRO CURADOR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Gravataí / Rs x Luana Izolan Carpim

ID: 329922538

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5003867-46.2025.8.21.9000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS

Polo Passivo:

LUANA IZOLAN CARPIM

80

Advogados:

MANOEL CARVALHO VIANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GREGOR D´ AVILA COELHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GIOVANI BORTOLINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LORIVAN DA SILVA BASTARRICA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003091-34.2024.4.04.7013

ID: 275274576

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003091-34.2024.4.04.7013

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIS ANTONIO BUENO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TALITA JAMBERSE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003091-34.2024.4.04.7013/PR AUTOR : LUIS ANTONIO BUENO ADVOGADO(A) : TALITA JAMBERSE (OAB PR047199) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação previdenciária na … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003091-34.2024.4.04.7013/PR AUTOR : LUIS ANTONIO BUENO ADVOGADO(A) : TALITA JAMBERSE (OAB PR047199) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação previdenciária na qual a parte autora pretende o reconhecimento de período rural e especial, com vistas à obtenção do benefício de aposentadoria mais favorável. 2. Verifica-se que quando do requerimento administrativo, a parte autora informou não possuir tempo rural, tampouco especial. Confira-se (ev. 1.3 , fls. 1): De igual modo, não houve quaisquer alterações nas relações previdenciárias declaradas pela parte autora para indicar a existência do período especial e rural (ev. 1.3 , fls. 51-57). Diante das informações prestadas, isto é, inexistência de qualquer período a ser reconhecido (rural, especial, professor, trabalho no exterior, militar, servidor, etc.), o INSS procedeu com a análise automática dos períodos já averbados e indeferiu automaticamente o benefício. Por essa razão, não foi emitido o extrato "resumo de documentos para perfil contributivo". O resultado final foi o indeferimento automático, porque na simulação administrativa a parte autora não implementava tempo suficiente para aposentação. Ao que tudo indica, a parte autora não informou os vínculos ora reclamados ao INSS. Logo, em tese, não há prévia análise administrativa pela entidade competente que justifique o interesse jurídico no prosseguimento da demanda. O indeferimento automático ocorreu horas depois do requerimento administrativo, isto é, ainda no mesmo dia em que apresentado o pedido. Tal circunstância sugere equívoco no preenchimento e impõe ao segurado o dever de verificar eventuais inconsistências, corrigindo-as em novo pedido administrativo, com a prestação adequada das informações ao INSS. 3. Nesse contexto, diante da aparente falta de interesse processual da parte autora, intimem-se as partes para manifestação em 5 dias, nos termos do art. 10 do CPC. 4. Em seguida, sendo o caso, voltem conclusos para sentença.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003867-68.2025.8.21.0101

ID: 300436835

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Gramado Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003867-68.2025.8.21.0101

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO VITA BOULEVARD

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROSANE DA SILVA KOCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003867-68.2025.8.21.0101/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO VITA BOULEVARD ADVOGADO(A) : ROSANE DA SILVA KOCH (OAB RS081846) DESPACHO/DECISÃO Cite-se a parte executada, v…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5010759-96.2018.4.04.7003

ID: 298491213

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Maringá Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5010759-96.2018.4.04.7003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VICENTINOS DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010759-96.2018.4.04.7003/PR EXECUTADO : VICENTINOS DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO Evento 61, PET1 1.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003867-30.2016.8.13.0223

ID: 313175444

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Família da Comarca de Divinópolis Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5003867-30.2016.8.13.0223

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NATHALIA VIDAL JANUZZI COUTINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

REGIS NASCIMENTO REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULA JUNQUEIRA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HALSSIL MARIA E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WELINGTON MACIEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara de Família da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Liberdade, Divin… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara de Família da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 5003867-30.2016.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) MAURILIO NILO VELLOSO COUTINHO NETO CPF: 075.195.416-06 e outros Espólio de Maurício Januzzi Coutinho CPF: não informado Certifico que abri vista à parte a fim de que efetue o pagamento de taxa de desarquivamento, nos termos do PROVIMENTO CONJUNTO Nº 75/2018 art. 69, (Art. 69. Nos processos eletrônicos, são devidas: ) inciso III, (III - as despesas processuais previstas nas Tabelas D a H do Anexo Lei estadual nº 14.939, de 2003. ) parágrafo 1º, (§ 1º Sem prejuízo do disposto no inciso III do caput deste artigo é devido o recolhimento: ) alínea “f” (f) pelo desarquivamento e pela disponibilização de processo eletrônico arquivado definitivamente, com base no item 1.4 da Tabela G do Anexo da Lei estadual nº 14.939, de 2003; ) e Art. 28 (Art. 28. Pelo ato de desarquivamento de autos físicos arquivados definitivamente, é devida a despesa processual prevista no item 1.4 da Tabela G do Anexo da Lei estadual nº 14.939, de 2003, salvo nas seguintes hipóteses: ) parágrafo único (Parágrafo único. Para fins da não sujeição à despesa processual prevista no caput deste artigo o beneficiário deverá submeter à deliberação do magistrado pedido de revalidação da gratuidade da justiça, com vistas a dar continuidade ao benefício concedido durante a tramitação do feito. ) c/c Art. 2º ( Art. 2º Para fins do disposto no § 2º do art. 69 do Provimento Conjunto da CGJ nº 75, de 2018, o recolhimento dos valores previstos nas alíneas ``e'' a ``h'' será cobrado, previamente, da seguinte forma: ) ( III - pelo desarquivamento e pela disponibilização de processo eletrônico arquivado definitivamente, com base no item 1.4 da Tabela G do Anexo da Lei estadual nº 14.939, de 2003; ) da Portaria Conjunta 881/PR/2019 BEATRIZ FALBO BEZERRA Divinópolis, data da assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003867-79.2025.8.24.0523

ID: 314837745

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca da Capital Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5003867-79.2025.8.24.0523

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KAUAN JOAQUIM DE LIMA

Ato ordinatório

Advogados:

ISADORA MACHADO DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5003867-79.2025.8.24.0523/SC INDICIADO : KAUAN JOAQUIM DE LIMA ADVOGADO(A) : ISADORA MACHADO DA SILVA (OAB SC074974) ATO ORDINATÓRIO 1. Nos termos da Portaria 1/2025, o present…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003867-55.2023.8.13.0394

ID: 314598330

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5003867-55.2023.8.13.0394

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO Nº: 5003867-55.2023.8.13.0394 CLASSE: [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 RÉU: SUPERMERCADO VILANOVA LTDA CPF: 32.116.672/0001-53 DESPACHO Vistos, etc. Conforme consta dos autos, a requerente pleiteou no ID 10456477168 a inclusão de restrição de licenciamento e circulação do veículo eleito como garantia no contrato firmado entre as partes. Pois bem, analisando os autos, verifico que a parte autora não obteve êxito em localizar a garantia fiduciária. Nesse cenário, entendo ser cabível a medida requerida pela instituição autora, nos termos do art. 139, inc. IV, do CPC/15. Esse é, inclusive, o entendimento do Eg. TJMG: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - LIMINAR DEFERIDA - VEICULO NÃO LOCALIZADO - LANÇAMENTO DE IMPEDIMENTO DE CIRCULAÇÃO - ADMISSIBILIDADE - - EFETIVIDADE DA MEDIDA. O artigo 3º, § 9º, do Decreto-Lei n. 911/1969 autoriza o juiz a lançar, diretamente na base de dados do RENAVAM, restrição judicial ao veículo alienado fiduciariamente, quando concedida a medida liminar de busca e apreensão. A medida tem caráter acautelatório e visa garantir a efetividade da ordem judicial, evitando que o devedor oculte, negocie ou dificulte a localização do bem. Recurso desprovido. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.24.338977-2/004, Relator(a): Des.(a) Gilson Soares Lemes , 16ª Câmara Cível Especializada, julgamento em 28/05/2025, publicação da súmula em 06/06/2025) Assim, defiro o pedido de inclusão de restrição de licenciamento e circulação do veículo, qual seja: MARCA: NISSAN TIPO: AUTOMÓVEL MODELO: FRONTIER CD XE 4X4 CHASSI: 8ANBD33B7ML958078 COR: CINZA ANO: 2021/2021 PLACA: RNW-4B64 RENAVAM: 01275411751: Intime-se a parte autora para impulsionar os autos, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. Manhuaçu, data da assinatura eletrônica. MATHEUS PINTER CARDOSO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 420 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes