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Associacao Castelense De Transportadores De Carga e outros x Jose Da Costa Pereira

ID: 255673464

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004569-64.2024.8.13.0394

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO CASTELENSE DE TRANSPORTADORES DE CARGA DIONATAN VINCO FABRIS

Polo Passivo:

JOSE DA COSTA PEREIRA

Intimação

Advogados:

AUGUSTO MADEIRA GALDINO PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO Nº: 5004569-64.2024.8.13.0394 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: ASSOCIACAO CASTELENSE DE TRANSPORTADORES DE CARGA CPF: 08.987.248/0001-08 e outros RÉU: JOSE DA COSTA PEREIRA CPF: 750.920.777-00 DECISÃO Vistos, etc. Passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357 do CPC. 1. Das questões processuais pendentes Do pedido de justiça gratuita formulado pelo requerido O requerido requer o deferimento da justiça gratuita, sob o argumento que não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais sem o prejuízo de seu sustento e de sua família, contudo, não trouxe documentos hábeis a comprovar a hipossuficiência alegada. Assim, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a alegada hipossuficiência para o deferimento da gratuidade judiciária requerida, tendo por parâmetro as disposições pertinentes a Recomendação Conjunta nº 2/CGJ/2019. Determino a intimação da parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos (CTPS, Declaração IR, Registro de veículo no Detran, Certidão de Registro de Imóveis, ou outros documentos pertinentes), na forma do § 2º do art. 99 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil - CPC, para posterior deliberação acerca de seu deferimento; 2. As questões de fato dizem respeito à observância dos requisitos legais para o reconhecimento da responsabilidade civil do requerido em arcar com os danos alegados pela autora. Para tanto, admitirei a prova documental e testemunhal. 3. Ônus prova permanece como distribuído no art. 373 do CPC. 4. As questões de direito relevantes à decisão do mérito dizem respeito à adequação da situação fática aos dispositivos legais que tratam da responsabilidade civil. 5. Da especificação probatória O autor pugnou pela produção de prova testemunhal, enquanto o requerido manifestou pelo julgamento antecipado da lide. Defiro a produção de prova testemunhal Para tanto, intimem-se as partes para apresentarem rol de testemunhas em cartório, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da intimação deste despacho, sob pena de preclusão, com as advertências do art. 357 §§ 4º e 6º, do CPC. Após, conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Cumpra-se. Manhuaçu, data da assinatura eletrônica. MATHEUS PINTER CARDOSO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu

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Processo nº 5004569-22.2021.8.24.0052

ID: 330168064

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Porto União Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004569-22.2021.8.24.0052

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA CRISTINA STYCHNIEKI IWANCZUK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIEL OSTROWSKI MULLER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBSON DARCI VOELZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELIEZER DA COSTA TEIXEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FRANCISCO VOELZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO KOSLOWSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDA VALENTE DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004569-22.2021.8.24.0052/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ ADVOGADO(A) : FERNANDA VALENTE D…

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Processo nº 5004569-76.2025.4.03.6332

ID: 309988434

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5004569-76.2025.4.03.6332

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA CRISTINA CARVALHO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILCE ODILA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PETIÇÃO CÍVEL (… PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5004569-76.2025.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos REQUERENTE: ALESSANDRA CRISTINA CARVALHO FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: NILCE ODILA CAMPOS - SP339501 REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS. ALESSANDRA CRISTINA CARVALHO FERREIRA DA SILVA ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e do BANCO AGIBANK S.A, com pedido de tutela de urgência, objetivando a suspensão dos descontos mensais realizados em seu benefício de Pensão por Morte, NB 139078533-2, oriundos de suposta contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), contrato nº 13907853320000000012, cuja existência e validade contesta. Relata a autora que, após tomar conhecimento, por meio de matérias jornalísticas, sobre fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários, consultou o extrato de empréstimos consignados e verificou a existência de descontos sob a rubrica de cartão de crédito consignado. Informa que jamais solicitou ou recebeu qualquer cartão de crédito, tampouco contratou operação dessa natureza, destacando que os descontos ocorrem desde 05/2017, com valores variando entre R$ 72,61 e R$ 112,08, acumulando até o momento o montante de R$ 11.533,11. Vieram os autos conclusos para análise do pedido liminar. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência requer a presença cumulativa da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No presente caso, embora haja indícios de que os descontos possam ter sido realizados sem a anuência da autora — conforme demonstram os extratos anexados e a negativa de contratação —, a medida de urgência requerida não encontra respaldo no requisito do perigo de dano. Isso porque os descontos vêm sendo realizados, de forma contínua, desde maio de 2017, sem que houvesse até o momento qualquer providência judicial por parte da autora. A inércia da parte em buscar solução judicial ao longo de aproximadamente oito anos enfraquece o argumento de urgência ou iminência de dano irreparável, caracterizando situação consolidada no tempo. A demora na adoção de medida judicial demonstra ausência de risco imediato à parte autora, o que impede o acolhimento da tutela de urgência nesta fase inicial. Frise-se que a análise do mérito será oportunamente realizada, com a devida instrução probatória, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa das partes envolvidas. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Cite-se o INSS e a corré para que apresentem contestação e, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001, junte eventuais documentos necessários ao esclarecimento da controvérsia. Intime-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. TATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO JUÍZA FEDERAL

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Processo nº 5004569-14.2019.4.02.5104

ID: 282960569

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Volta Redonda Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004569-14.2019.4.02.5104

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ALDO AGUIAR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AGILIO COUTINHO FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004569-14.2019.4.02.5104/RJ EXEQUENTE : ALDO AGUIAR ADVOGADO(A) : AGILIO COUTINHO FILHO (OAB RJ079678) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, determina-se à Secretaria que proceda à a…

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Processo nº 5004569-03.2020.8.13.0686

ID: 314545223

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004569-03.2020.8.13.0686

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio Rodrigues 415, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 PROCESSO Nº: 5004569-03.2020.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A CPF: 00.000.000/0024-88 RÉU: ANA LETICIA BASTOS FROIS CPF: 080.883.556-48 e outros DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por Banco do Brasil S/A em face de Ana Letícia Bastos Frois e Antônio Emerson Frois, visando à satisfação do saldo devedor decorrente de financiamento rural. Alega a Ana Letícia Bastos Frois que a pretensão se encontra fulminada pela prescrição intercorrente, pois, entre o despacho inicial de 10/11/2020, que ordenou a citação, e a segunda tentativa frustrada em 08/01/2024, o exequente teria permanecido inerte, deixando de impulsionar a execução e de promover medidas constritivas. O exequente, por sua vez, sustenta inexistir desídia, uma vez que diligenciou reiteradas vezes para localizar os devedores, solicitando pesquisas em sistemas conveniados, reiterando pedidos de citação e cumprindo todas as intimações judiciais. DECIDO Nos termos do art. 202, inciso I, do Código Civil c/c arts. 240 e 921, § 1.º, do Código de Processo Civil, o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição, salvo se a demora na efetivação do ato decorrer de culpa do exequente, circunstância que, no presente caso, não verifico. Isso porque, da análise minuciosa dos autos, constato que foram realizadas diligências sucessivas e tempestivas com o intuito de localizar os executados. Com efeito, a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem reiterado que “o despacho inicial apenas não implicará a interrupção da prescrição se a demora da citação ocorrer por culpa da parte exequente” (Ap Cív 1.0000.17.039502-4/002, j. 19/10/2023). No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça exige a prévia intimação pessoal do credor para que se reconheça a prescrição intercorrente (AgInt no AREsp 1.166.965/GO, j. 10/12/2018), providência que não foi adotada nos presentes autos. Ademais, o art. 485, § 1.º, do CPC, somente autoriza a extinção do feito por abandono do processo quando, intimada pessoalmente, a parte permanece inerte (hipótese igualmente não configurada nos autos). Dessa forma, comprovada a diligente atuação do exequente e ausente qualquer paralisação imputável a ele por prazo superior ao da prescrição do direito material, afasto a alegação de prescrição intercorrente. Diante do exposto, rejeito a arguição de prescrição intercorrente e determino o regular prosseguimento da execução, intimando-se o exequente para que impulsione o feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. BARBARA ALVES MACIEL Juíza de Direito

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Processo nº 5004569-61.2021.4.02.5001

ID: 330921256

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004569-61.2021.4.02.5001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ECB TRADE COMERCIO INTERNACIONAL EIRELI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004569-61.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE : ECB TRADE COMERCIO INTERNACIONAL EIRELI ADVOGADO(A) : RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074) ADVOGADO(A) : ANDRE AZAMBUJA DA RO…

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Processo nº 5004569-08.2023.8.21.2001

ID: 333845551

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004569-08.2023.8.21.2001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ENI COELHO CHAVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDREIA CRISTIANE DA SILVA RIOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EVA ROSILENE DA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004569-08.2023.8.21.2001/RS AUTOR : ENI COELHO CHAVES ADVOGADO(A) : ANDREIA CRISTIANE DA SILVA RIOS (OAB RS090807) ADVOGADO(A) : EVA ROSILENE DA SILVEIRA (OAB RS076996) …

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Processo nº 5004569-77.2023.8.24.0011

ID: 299274907

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004569-77.2023.8.24.0011

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MOSIMANN, HORN & ADVOGADOS ASSOCIADOS CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KAYANNE CASCAES MAZERA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ERIK DA SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JESSICA ILHA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOICE APARECIDA DEMARCH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004569-77.2023.8.24.0011/SC EXEQUENTE : MOSIMANN, HORN & ADVOGADOS ASSOCIADOS CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA ADVOGADO(A) : LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN (OAB SC045766) ADV… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004569-77.2023.8.24.0011/SC EXEQUENTE : MOSIMANN, HORN & ADVOGADOS ASSOCIADOS CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA ADVOGADO(A) : LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN (OAB SC045766) ADVOGADO(A) : JOICE APARECIDA DEMARCH (OAB SC037884) ADVOGADO(A) : JESSICA ILHA DA SILVA (OAB SC049121) ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A) : ERIK DA SILVEIRA (OAB SC069877) ADVOGADO(A) : KAYANNE CASCAES MAZERA (OAB SC052435) EXEQUENTE : RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO(A) : LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN (OAB SC045766) ADVOGADO(A) : JOICE APARECIDA DEMARCH (OAB SC037884) ADVOGADO(A) : JESSICA ILHA DA SILVA (OAB SC049121) ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A) : ERIK DA SILVEIRA (OAB SC069877) ADVOGADO(A) : KAYANNE CASCAES MAZERA (OAB SC052435) DESPACHO/DECISÃO Diante tal fundamento, indefiro o pedido de busca através do Sistema CRC-JUD, visto que a consulta para informações do cônjuge da parte executada (regime de casamento, registros de casamento e nome do cônjuge), é possível ser realizada pela parte exequente. 3. Compulsando os autos, verifico que já restou proferida decisão autorizando a busca de bens da parte executada junto aos sistemas disponíveis à Justiça: Sisbajud, Ativos Judiciais, Renajud, Infojud, Serasajud, Sniper, Prevjud, todos já cumpridos. 1.1. Em que pese todas as diligências realizadas pelo credor e por este Juízo, mediante consulta aos sistemas informatizados, não foi possível localizar patrimônio da parte devedora capaz de fazer frente ao crédito objeto da ação, dando início a CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL INTERCORRENTE, A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA DA PRIMEIRA BUSCA DE BENS INFRUTÍFERA, a teor do que dispõe o art. 921, §4º, do Código de Processo Civil. 1.2. Para fins do disposto no art. 921, §1º e §4º, do Código de Processo Civil, SUSPENDO OS AUTOS E O PRAZO PRESCRICIONAL, por uma única vez, pelo período de um ano, a partir da publicação desta decisão, período em que os autos deverão permanecer em Cartório aguardando manifestação da parte interessada quanto à localização de patrimônio do devedor que possa responder pelo débito, consoante §1º, do referido dispositivo legal. 1.3. Por ocasião da suspensão dos autos, intime-se a parte exequente acerca da providência (suspensão do feito). 1.4. Findo o prazo de suspensão, sem a indicação de bens passíveis de penhora, determino o arquivamento administrativo do feito, independente de nova intimação, com baixa na estatística (art. 921, §2º, do CPC/2015), mas sem prejuízo dos autos serem desarquivados, a qualquer tempo, quando encontrados bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC/2015). Intime-se.

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Processo nº 5004569-56.2020.8.24.0052

ID: 295808497

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Porto União Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 5004569-56.2020.8.24.0052

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VANDA BRAZ DE OLIVEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICHART OSNI FRONCZAK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Representação Criminal/Notícia de Crime Nº 5004569-56.2020.8.24.0052/SC REPRESENTADO : VANDA BRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RICHART OSNI FRONCZAK (OAB SC016984) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de represen…

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Processo nº 5004569-95.2024.4.04.7201

ID: 312126402

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004569-95.2024.4.04.7201

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004569-95.2024.4.04.7201/SC REQUERIDO : SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DE…

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