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Processo nº 5004569-03.2020.8.13.0686

ID: 314545223

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004569-03.2020.8.13.0686

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio Rodrigues 415, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 PROCESSO Nº: 5004569-03.2020.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A CPF: 00.000.000/0024-88 RÉU: ANA LETICIA BASTOS FROIS CPF: 080.883.556-48 e outros DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por Banco do Brasil S/A em face de Ana Letícia Bastos Frois e Antônio Emerson Frois, visando à satisfação do saldo devedor decorrente de financiamento rural. Alega a Ana Letícia Bastos Frois que a pretensão se encontra fulminada pela prescrição intercorrente, pois, entre o despacho inicial de 10/11/2020, que ordenou a citação, e a segunda tentativa frustrada em 08/01/2024, o exequente teria permanecido inerte, deixando de impulsionar a execução e de promover medidas constritivas. O exequente, por sua vez, sustenta inexistir desídia, uma vez que diligenciou reiteradas vezes para localizar os devedores, solicitando pesquisas em sistemas conveniados, reiterando pedidos de citação e cumprindo todas as intimações judiciais. DECIDO Nos termos do art. 202, inciso I, do Código Civil c/c arts. 240 e 921, § 1.º, do Código de Processo Civil, o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição, salvo se a demora na efetivação do ato decorrer de culpa do exequente, circunstância que, no presente caso, não verifico. Isso porque, da análise minuciosa dos autos, constato que foram realizadas diligências sucessivas e tempestivas com o intuito de localizar os executados. Com efeito, a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem reiterado que “o despacho inicial apenas não implicará a interrupção da prescrição se a demora da citação ocorrer por culpa da parte exequente” (Ap Cív 1.0000.17.039502-4/002, j. 19/10/2023). No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça exige a prévia intimação pessoal do credor para que se reconheça a prescrição intercorrente (AgInt no AREsp 1.166.965/GO, j. 10/12/2018), providência que não foi adotada nos presentes autos. Ademais, o art. 485, § 1.º, do CPC, somente autoriza a extinção do feito por abandono do processo quando, intimada pessoalmente, a parte permanece inerte (hipótese igualmente não configurada nos autos). Dessa forma, comprovada a diligente atuação do exequente e ausente qualquer paralisação imputável a ele por prazo superior ao da prescrição do direito material, afasto a alegação de prescrição intercorrente. Diante do exposto, rejeito a arguição de prescrição intercorrente e determino o regular prosseguimento da execução, intimando-se o exequente para que impulsione o feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. BARBARA ALVES MACIEL Juíza de Direito

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Processo nº 5009404-58.2025.8.13.0686

ID: 316383271

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5009404-58.2025.8.13.0686

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NADIA MARIA FERREIRA COSTA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Mara…

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Processo nº 5005054-03.2020.8.13.0686

ID: 334574405

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 5005054-03.2020.8.13.0686

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ZENOR OLIVEIRA METZKER

Intimação

Advogados:

LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZA BARBOSA TOLEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio…

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Processo nº 5004569-43.2025.4.04.7207

ID: 293229143

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004569-43.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JOAO PAULO MEDEIROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004569-43.2025.4.04.7207 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO na data de 06/06/2025.

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Processo nº 5004569-46.2025.4.04.7206

ID: 295043332

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004569-46.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LETICIA GALAN LOCKSTEIN SUZELAINE GALAN DA SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LUCAS DE CARVALHO GARCIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PRISCILA ISABEL DE CARVALHO GARCIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LUIZ DE CARVALHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NEIRON LUIZ DE CARVALHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EMILI CRISHMA ANTUNES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004569-46.2025.4.04.7206 distribuido para 6ª Vara Federal de Florianópolis na data de 09/06/2025.

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Silvaneide Soares De Jesus Maschietto x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 274821549

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004569-70.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SILVANEIDE SOARES DE JESUS MASCHIETTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JULIANA POSSATTI SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004569-70.2025.4.04.7004 distribuido para 3ª Vara Federal de Umuarama na data de 19/05/2025.

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Delfina Moreira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272361951

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004569-67.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DELFINA MOREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANDREIA APARECIDA AGUILAR DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDREIA APARECIDA AGUILAR DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004569-67.2025.4.04.7005 distribuido para 1ª Vara Federal de Cascavel na data de 30/04/2025.

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Laudir Da Silveira Alos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321210424

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004569-07.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LAUDIR DA SILVEIRA ALOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BRUNO JULIO KAHLE FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004569-07.2025.4.04.7122 distribuido para 3ª Vara Federal de Gravataí na data de 08/07/2025.

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Antonio Schneider x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261357356

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PONTA GROSSA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004569-55.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SCHNEIDER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ADAO MONTEIRO FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004569-55.2025.4.04.7009 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PONTA GROSSA na data de 24/04/2025.

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Processo nº 5004569-58.2025.4.04.7202

ID: 257258782

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004569-58.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

CASSIANE RIGO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004569-58.2025.4.04.7202 distribuido para 2ª Vara Federal de Chapecó na data de 14/04/2025.

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