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Processo nº 5005152-31.2025.4.04.7206

ID: 311917626

Tribunal: TRF4 Órgão: 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005152-31.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

IMERI NUNES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MATEUS BURTET COUTO VIEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005152-31.2025.4.04.7206/SC AUTOR : IMERI NUNES ADVOGADO(A) : MATEUS BURTET COUTO VIEIRA (OAB SC065740) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação condenatória, na qual a parte autora …

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Dacasa Financeira S/A - Sociedade De Credito Financiame x Jessica Pereira Dos Santos

ID: 281907017

Tribunal: TJES Órgão: Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005152-40.2022.8.08.0012

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

Polo Passivo:

JESSICA PEREIRA DOS SANTOS

Sentença

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 291… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 5005152-40.2022.8.08.0012 AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: JESSICA PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA DACASA FINANCEIRA S/A ajuizou Ação de Cobrança em face de JESSICA PEREIRA DOS SANTOS alegando, com fulcro nos documentos que acompanham a inicial, basicamente, que firmaram contrato para prestação de serviços bancários, especificamente de cartão de crédito. Por sustentar suposto inadimplemento, pediu a sua condenação ao pagamento do débito alegado. Citada (id 40824736), a parte requerida se manteve inerte (Certidão id 49832971). Cuida-se, pois, de ação movida por instituição financeira contra pessoa física com vistas a cobrar suposto débito advindo de contrato bancário. Identificado o caso, passo a decidir. Primeiramente, tendo em vista que a parte requerida foi devidamente citada, conforme se vê da Certidão de id 40824736 e não apresentou contestação no prazo legal, DECRETO A REVELIA, na forma do art. 344 do CPC/15. Não há necessidade de produção de qualquer outra prova, razão pela qual procedo ao julgamento antecipado da lide. No caso específico dos autos, há prova de que as partes entabularam contrato de serviços bancários, a saber, contratação de cartão de crédito, conforme se extrai das faturas de id’s 13520504 e 13520517. Os débitos oriundos de compras efetuadas por tal cartão não teria sido integralmente honrada pelo réu, o que teria gerado a dívida calculada nos id’s 13520150 e 13520513, cujo valor me convenço ser deveras devido de acordo com os demais elementos apresentados, mormente ao se considerar que inexistem provas produzidas em sentido contrário, já que a parte ré, apesar de citada, nunca se manifestou formalmente no processo. Desta feita, considerando-se a robustez das provas apresentadas e não havendo oposição pela parte contrária, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para CONDENAR A PARTE REQUERIDA ao pagamento de R$ 13.796,11 (treze mil, setecentos e noventa e seis reais e onze centavos) em favor da parte autora. Sobre o montante, deverão incidir os juros contratuais, além de correção monetária e de juros moratórios a partir do vencimento, por se tratar de responsabilidade contratual e de obrigação líquida. Resolvo, pois, o mérito na forma do inc. I do art. 487 do CPC/15. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos moldes do § 2º do art. 85 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e a adoção das medidas de praxe para a cobrança de eventuais custas, arquivem-se os autos. Diligencie-se. CARIACICA-ES, na data registrada pela movimentação no sistema. Juiz de Direito

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Processo nº 5005152-33.2022.8.13.0034

ID: 326187532

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial da Comarca de Araçuaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005152-33.2022.8.13.0034

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araçuaí / 2º Juizado Especial da Comarca de Araçuaí Rua Montes Claros, 1095, Santa Tereza, Araçuaí - MG - CEP: 3960… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araçuaí / 2º Juizado Especial da Comarca de Araçuaí Rua Montes Claros, 1095, Santa Tereza, Araçuaí - MG - CEP: 39607-899 PROCESSO Nº: 5005152-33.2022.8.13.0034 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Substituição do Produto, Indenização por Dano Moral, Irregularidade no atendimento] AUTOR: MARINEIDE JARDIM RODRIGUES CPF: 112.630.046-28 RÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. CPF: 15.436.940/0001-03 SENTENÇA AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA opõe embargos de declaração em ID 10413490157, alegando em síntese, a existência de contradição da sentença proferida nos autos (ID 10402616073), ao argumento de que a sentença determinou a expedição de alvará em conformidade com a petição de ID nº 10159027288, protocolada pelo antigo patrono da Amazon que, por equívoco pugnou pela transferência para a conta do escritório. Desse modo, pede que sejam acolhidos os embargos para que sejam supridas a respectiva contradição apontada. É o relatório necessário. PASSO A DECIDIR. Em regra, os embargos de declaração são cabíveis quando observada a ocorrência na decisão impugnada, de qualquer dos vícios constantes dos incisos I e II, do artigo 1.022 do Código de Processo Civil ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o magistrado ou tribunal. Não obstante, em sede de Juizado Especial, embargos de declaração são cabíveis apenas em face de sentença ou acórdão, conforme artigo 83 da Lei 9.099/95. Desse modo, analisando os autos, vislumbro que os presentes embargos merecem acolhimento, haja vista que a sentença determinou a expedição de alvará para o antigo patrono da parte embargante. Nesse diapasão, razão assiste o embargante, devendo, portanto, a sentença ser adequada ao caso concreto. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração de ID 10413490157, e quanto ao mérito DOU-LHE PROVIMENTO para sanar a contradição apontada na sentença de ID 10402616073. Noutro giro, passa o dispositivo da sentença a conter o seguinte teor: "Em face do exposto, configurada a satisfação do crédito exequendo, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC". Sem custas, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Expeça-se alvarás judiciais referente ao depósito ID 10146308961, por meio do sistema DEPOX, da seguinte forma: 1) valor de R$ 2.778,25 (dois mil, setecentos e setenta e oito reais e vinte e cinco reais) e correção em favor da exequente; 2) valor de R$ 29,20 (vinte e nove reais e vinte centavos) e correção em favor do executado, na conta informada em ID 10413490157. Intimem-se as partes para ciência. Certificado o trânsito em julgado da sentença e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa nas anotações devidas. P.R.I.C Araçuaí, data da assinatura eletrônica. EMÍLIO GUIMARÃES MOURA NETO Juiz de Direito 2º Juizado Especial da Comarca de Araçuaí

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Jaciara De Souza Lopes x Jonathan Dos Santos Chagas

ID: 255948047

Tribunal: TJES Órgão: Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005152-58.2022.8.08.0006

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JACIARA DE SOUZA LOPES

Polo Passivo:

JONATHAN DOS SANTOS CHAGAS

Intimação - Diário

Advogados:

JOSE LOUREIRO OLIVEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

DIEGO AUGUSTO ROEPKE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

STEPHANIE VISINTIN DE OLIVEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARAC… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5005152-58.2022.8.08.0006 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JACIARA DE SOUZA LOPES, SOUZA LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, STEPHANIE VISINTIN DE OLIVEIRA EXECUTADO: JONATHAN DOS SANTOS CHAGAS Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO AUGUSTO ROEPKE - MG220993, STEPHANIE VISINTIN DE OLIVEIRA - ES35163 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE LOUREIRO OLIVEIRA - ES3972 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de “ação de execução de título extrajudicial” na qual a parte exequente formulou pedido de homologação de sua desistência. Então, vieram os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO: Ao compulsar os autos, verifico que a parte exequente pleiteou a extinção da demanda em razão de sua desistência. Ressalto que, no procedimento de natureza executória, não é necessária a anuência da parte executada, conforme o art. 775 do CPC: “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.” Sendo esse o contexto, deve ser homologado o pedido de desistência. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE a certidão de crédito, conforme requerido pela parte. CONDENO a parte exequente ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 90, caput, do CPC. CONDENO a parte exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo interposição de recurso de apelação, INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se os autos ao TJES para análise, independentemente de nova conclusão, salvo na hipótese do art. 485, § 7º, do CPC, caso em que deverá ser feita nova conclusão. Não sendo interposto recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado. Havendo condenação ao pagamento de custas processuais, REMETAM-SE os autos à Contadoria do Juízo para o cálculo das custas remanescentes, intimando-se o condenado para proceder ao recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido o prazo sem pagamento, desde já autorizo a inscrição do débito em dívida ativa. Pagas as custas ou inscrito o valor em dívida ativa, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. Caso a parte esteja assistida pela assistência judiciária gratuita ou haja dispensa do pagamento de custas (art. 20 da Lei nº 9.974/13 ou art. 90, § 3º, do CPC), ARQUIVEM-SE imediatamente os autos. Aracruz-ES, data da assinatura eletrônica. WALMÉA ELYZE CARVALHO PEPE DE MORAES Juíza de Direito 8

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Processo nº 5005152-86.2025.8.21.0072

ID: 334035330

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Torres Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005152-86.2025.8.21.0072

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMINHO DAS AGUAS RS SICREDI CAMINHO DAS AGUAS RS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005152-86.2025.8.21.0072/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMINHO DAS AGUAS RS SICREDI CAMINHO DAS AGUAS RS ADVOGADO(A) : CINTIA CA…

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Processo nº 5005152-64.2024.4.03.6310

ID: 299550937

Tribunal: TRF3 Órgão: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005152-64.2024.4.03.6310

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SUELY APARECIDA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

GUILHERME DE MATTOS CESARE PONCE

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005152-64.2024.4.03.6310 RELATOR: 42º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005152-64.2024.4.03.6310 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: SUELY APARECIDA PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: GUILHERME DE MATTOS CESARE PONCE - SP374781-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a) da 14ª Turma Recursal, procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 17 de Julho de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 13 de junho de 2025.

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Rge Sul Distribuidora De Energia S.A. x Andre Keller Saadi

ID: 297120280

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5005152-96.2022.8.21.0038

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

ANDRE KELLER SAADI

80

Advogados:

LUCIANO BENETTI TIMM

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VITORIA DE OLIVEIRA PASSINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTONIO PIETRO ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO FAGANELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LARISSA MARTINS ALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ILDA DANIELESKI

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4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de junho de 2025, te… 4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 30 de junho de 2025 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS. A entrega de memoriais em processo eletrônico deverá ocorrer por protocolo de petição no sistema Themis e por evento no sistema Eproc, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, sendo desnecessário o encaminhamento por email à secretaria, em atenção ao disposto no art. 229 do Regimento Interno do TJRS e nos §§ 3º e 4º do art. 2º do Ato nº 03/2020-1ªVP. Foi concedido pelo Conselho Nacional de Justiça o prazo de 180 dias, a contar de 03.02.2025, para que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul adeque suas normas internas e sistemas à Resolução nº 591/2024. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005152-96.2022.8.21.0038/RS (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES APELANTE: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): Tiago Faganello (OAB RS073540) ADVOGADO(A): ANTONIO PIETRO ALMEIDA (OAB RS124993) ADVOGADO(A): VITORIA DE OLIVEIRA PASSINI (OAB RS134894) ADVOGADO(A): LUCIANO BENETTI TIMM (OAB RS037400) APELADO: ANDRE KELLER SAADI (AUTOR) ADVOGADO(A): ILDA DANIELESKI (OAB RS044729) ADVOGADO(A): LARISSA MARTINS ALVES (OAB RS072192) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VERA LUCIA GONCALVES QUEVEDO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de junho de 2025. Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente

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Processo nº 5005152-68.2024.4.04.7108

ID: 291458794

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005152-68.2024.4.04.7108

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLEIDINARA DA SILVA GARCIA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA KELLY SANTOS SCHEVA

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005152-68.2024.4.04.7108/RS REQUERENTE : CLEIDINARA DA SILVA GARCIA DE SOUZA ADVOGADO(A) : BRUNA KELLY SANTOS SCHEVA (OAB RS122065) ATO ORDINATÓRIO ATO 16A Nos term…

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Processo nº 5005152-68.2024.4.04.7108

ID: 277759904

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005152-68.2024.4.04.7108

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLEIDINARA DA SILVA GARCIA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA KELLY SANTOS SCHEVA

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005152-68.2024.4.04.7108/RS REQUERENTE : CLEIDINARA DA SILVA GARCIA DE SOUZA ADVOGADO(A) : BRUNA KELLY SANTOS SCHEVA (OAB RS122065) ATO ORDINATÓRIO ATO 16A Nos term…

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Abilio Martins Vaz e outros x Unimed Vitoria Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 317785951

Tribunal: TJES Órgão: Linhares - 2º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005152-78.2025.8.08.0030

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ABILIO MARTINS VAZ GABRIELA FREITAS ROCHA

Polo Passivo:

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Sentença

Advogados:

MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA

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NAIRO BUSTAMANTE PANDOLFI

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NAIRO BUSTAMANTE PANDOLFI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) N. 5005152-78.2025.8.08.0030 REQUERENTE: GABRIELA FREITAS ROCHA, ABILIO MARTINS VAZ Advogado do(a) REQUERENTE: NAIRO BUSTAMANTE PANDOLFI - ES37507 REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) REQUERIDO: MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA - ES15067 SENTENÇA 1. Com efeito, verifico que o acordo firmado pelas partes (ID71998604) preserva-lhes os interesses, ainda mais que são capazes e se trata de direito disponível. Ademais, vale frisar que o CPC atribui força de título executivo judicial à sentença homologatória de transação. Nesse contexto, não havendo prejuízo às partes, nem fim ilícito ou proibido por Lei, a negativa de homologação do acordo não se justificaria, sendo direito das partes, nos termos do art. 840 do CC/02 c/c art. 487, inciso III, alínea 'b', do CPC. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Honorários nos termos acordados. 3. Ficam as partes intimadas desta Sentença, a qual serve como carta/mandado/ofício. 4. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades legais. Linhares/ES, data da assinatura eletrônica. TIAGO FÁVARO CAMATA Juiz de Direito Nome: GABRIELA FREITAS ROCHA Endereço: Rua João Calmon, 175, - até 617 - lado ímpar, Araçá, LINHARES - ES - CEP: 29901-409 Nome: ABILIO MARTINS VAZ Endereço: Rua João Calmon, 175, - até 617 - lado ímpar, Araçá, LINHARES - ES - CEP: 29901-409 Nome: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: Av. Cesar Hilal, S/N, -, Bairro Bento Ferreira, VITÓRIA - ES - CEP: 29055-642 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25043015034941500000060344471 1. PROCURACAO ABILIO Documento de comprovação 25043015035026600000060345481 2. PROCURACAO GABRIELA Documento de comprovação 25043015035129800000060345482 3. DOCUMENTO PESSOAL Documento de comprovação 25043015035211900000060345483 4. DOCUMENTO PESSOAL Documento de comprovação 25043015035288600000060345484 5. COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de comprovação 25043015035358000000060345486 6. PROTOCOLOS UNIMED Documento de comprovação 25043015035439500000060345488 7. AUDIO ATENDIMENTO UNIMED Documento de comprovação 25043015035557900000060345490 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25050716414701800000060665872 Intimação - Diário Intimação - Diário 25050716414701800000060665872 Petição (outras) Petição (outras) 25050717111075500000060671082 COMPROVANTE DE RESIDENCIA ABILIO Documento de comprovação 25050717111085000000060671083 Intimação - Diário Intimação - Diário 25061711072098600000063133961 Citação eletrônica Citação eletrônica 25061711072120000000063133962 Contestação Contestação 25063011400118000000063833719 CONTRATO 00004 - SERVIÇO DE CONTACT CENTER Documento de comprovação 25063011400160700000063833724 Ata da Assembleia Geral Ordinaria - 2023 Documento de Identificação 25063011400205300000063833725 Carta de Preposto Ass Mariana 16-06 Carta de Preposição em PDF 25063011400229200000063833726 Estatuto Social Unimed Vitoria 2022 Documento de Identificação 25063011400248300000063833727 Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25063011400272900000063833728 Substabelecimento Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25063011400311700000063833729 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25063014450976500000063835631 Termo de Audiência Termo de Audiência 25070113350022900000063930102

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