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Processo nº 5005927-93.2025.4.03.6100

ID: 331082753

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5005927-93.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO TURCATO JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

POLYANA FERNANDES GONTARCZIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5005927-93.2025.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: GILBERTO TURCATO JUNIOR Advogado do(a) IMPETRANTE: POLYANA FERNANDES GONTARCZIK - SP2175… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5005927-93.2025.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: GILBERTO TURCATO JUNIOR Advogado do(a) IMPETRANTE: POLYANA FERNANDES GONTARCZIK - SP217527 IMPETRADO: GERENCIA EXECUTIVA SÃO PAULO INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP S E N T E N Ç A Vistos, etc. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por GILBERTO TURCATO JUNIOR, objetivando seja determinado o imediato cumprimento do acórdão proferido pela 1ª Composição Adjunta da 13ª Junta de Recursos, conforme ID 356698903. Aduz que o cumprimento do acórdão está pendente desde 23/10/2024, consoante se extrai do protocolo nº 1378962095 (ID 356698229). Afirma, em síntese, ter direito líquido e certo de ter seu pedido respondido dentro do prazo legal. Pleiteou pela concessão da gratuidade de justiça. Juntou procuração e documentos. O feito foi originariamente distribuído ao Juízo da 26ª Vara Cível Federal de São Paulo, que determinou a redistribuição do feito a este Juízo da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, tendo em vista que “a presente ação é idêntica à demanda anterior, apontada no termo de prevenção (processo nº 5023710-35.2024.4.03.6100)” (ID 356892759). Na decisão ID 357080261, deu-se ciência da redistribuição, bem como foi deferido o pedido de justiça gratuita. Tendo em vista que o pedido formulado é idêntico ao do mandado de segurança n° 5023710-35.2024.4.03.6100, extinto sem julgamento do mérito, e que naquele feito foi demonstrado pelo impetrado o cumprimento do acórdão 0097/2024, determinou-se ao impetrante que esclareça a propositura da presente impetração, nos termos do artigo 10 do CPC. O impetrante apresentou emenda à inicial (ID 357619132), em que esclareceu que o presente mandamus versa sobre o PAB em análise desde 23/10/2024, sem que haja qualquer andamento no âmbito da Gerência Executiva do INSS. Por meio da decisão de ID 357729796, determinou-se o prosseguimento com a tramitação do feito, salientando-se que o pedido aqui formulado diz respeito à mora no tocante à análise do Requerimento n° 1378962095, datado de 23/10/2024. A análise do pedido liminar foi postergada para após a vinda das informações. Embora devidamente notificado, o impetrado não prestou informações, conforme certidão de ID 360311801. Por intermédio da decisão de ID 360344701, foi deferida a liminar pleiteada para determinar ao impetrado que proceda à análise do requerimento administrativo n° 1378962095 no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando-se nos autos as medidas adotadas para tanto. Em resposta, a autoridade impetrada apresentou informações (ID 366047173) dando conta de que “a tarefa de protocolo n° 1378962095, referente à Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido, foi concluída em 07/05/2025”, conforme documento anexado no ID 366047195. O impetrante foi devidamente cientificado acerca do cumprimento da liminar (ID 367500262). O Ministério Público Federal emitiu parecer “pela concessão da segurança para determinar ao impetrado que implante a Aposentadoria Especial concedida ao impetrante” (ID 368232003). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. A notícia trazida aos autos pela autoridade impetrada (ID 366047173) dando conta de que “a tarefa de protocolo n° 1378962095, referente à Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido, foi concluída em 07/05/2025”, nos termos do documento anexado no ID 366047195, demonstra a perda de interesse na continuidade no presente writ. Saliente-se que, devidamente intimado acerca do cumprimento da liminar, o impetrante permaneceu silente (ID 367500262). Assim, trata-se de típico caso de carência superveniente da ação, não mais subsistindo interesse por parte da impetrante no julgamento de mérito do presente feito. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo impetrado, observadas as disposições atinentes à gratuidade de justiça concedida ao impetrante. Não há honorários advocatícios nos termos do artigo 25 da Lei n. 12.016/2009. Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I.O. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.

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Processo nº 5024680-35.2024.4.03.6100

ID: 309418935

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Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GERCINO NUNES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

YASMIN VASQUES CHEHADE

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RENAN MARCEL PERROTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5024680-35.2024.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: FATIMA REGINA NUNES, GERCINO NUNES Advogados d…

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ID: 307540207

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Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SAMIR VIEIRA DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SAMANTA ANTUNES DE ANTUNES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005280-10.2025.8.21.0007/RS AUTOR : SAMIR VIEIRA DE JESUS ADVOGADO(A) : SAMANTA ANTUNES DE ANTUNES (OAB RS109258) ATO ORDINATÓRIO Intimação para comparec…

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Processo nº 5005280-48.2025.4.04.7110

ID: 294973972

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005280-48.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL ZURSCHIMITTEN QUINTANA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DEBORA THAIS WIEST

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005280-48.2025.4.04.7110/RS AUTOR : GABRIEL ZURSCHIMITTEN QUINTANA ADVOGADO(A) : DEBORA THAIS WIEST (OAB RS128011) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o expost…

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Adriano Rossetti x Vero S.A.

ID: 312442641

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005280-74.2024.8.24.0067

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO ROSSETTI

Polo Passivo:

VERO S.A.

Sentença

Advogados:

TIAGO STEFFENON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VITOR MORAIS DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005280-74.2024.8.24.0067/SC AUTOR : ADRIANO ROSSETTI ADVOGADO(A) : TIAGO STEFFENON (OAB SC059231) RÉU : VERO S.A. ADVOGADO(A) : VITOR MORAIS DE ANDRADE (OA…

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Processo nº 5005280-89.2025.8.21.0013

ID: 281277929

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Erechim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005280-89.2025.8.21.0013

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BICHO PAPAO COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA - ME

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PATRICK KESSLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO FERNANDO SEELIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005280-89.2025.8.21.0013/RS AUTOR : BICHO PAPAO COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA - ME ADVOGADO(A) : PATRICK KESSLER (OAB RS112130) ADVOGADO(A) : MÁRCIO FE…

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Dimar Matias Rezende x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 318383314

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005280-91.2024.4.04.7204

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DIMAR MATIAS REZENDE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS BORGES LANGUER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NEWTON DORNELES SARATT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005280-91.2024.4.04.7204/SC AUTOR : DIMAR MATIAS REZENDE ADVOGADO(A) : LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598) RÉU : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGAD…

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Processo nº 5005280-14.2024.4.03.6301

ID: 321053150

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005280-14.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

QUITERIA DE FREITAS ROCHA MOTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005280-14.2024.4.03.6301 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: QUITERIA DE…

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Processo nº 5005280-57.2024.8.21.0035

ID: 330352737

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Sapucaia do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005280-57.2024.8.21.0035

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL MARIO QUINTANA S/S LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VINICIUS DORNELLES BATISTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE MIGUEL MENDONCA FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VANDRE TORRES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005280-57.2024.8.21.0035/RS AUTOR : SOCIEDADE EDUCACIONAL MARIO QUINTANA S/S LTDA ADVOGADO(A) : VANDRE TORRES (OAB RS071231) ADVOGADO(A) : FELIPE MIGUEL ME…

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Tamires Odete Almeida De Paula x Elisangela Aparecida Ribeiro Costa e outros

ID: 332609241

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005280-08.2024.8.13.0382

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

TAMIRES ODETE ALMEIDA DE PAULA

Polo Passivo:

ELISANGELA APARECIDA RIBEIRO COSTA REINALDO AZEVEDO COSTA

Intimação

Advogados:

IESA JOANA REZENDE DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO BARBOSA ABREU

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lavras / 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras Avenida Ernesto Matioli, 950, Quadra 14, Santa Efigênia, Lavras - MG - …

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