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Guilherme Marino Schiocchet x Cisatex Comercio E Representacoes Ltda. e outros

ID: 313395351

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Câmara de Direito Comercial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5005496-08.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME MARINO SCHIOCCHET

Polo Passivo:

CISATEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. MARISE HOCHSPRUNG VILSON ROBERTO DOS SANTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATO MUNHOZ

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GUILHERME MARINO SCHIOCCHET

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ROMULO MACHADO NAVARRO STOTZ

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Agravo de Instrumento Nº 5005496-08.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : Guilherme Marino Schiocchet ADVOGADO(A) : RENATO MUNHOZ (OAB SC017600) ADVOGADO(A) : Guilherme Marino Schiocchet (OAB SC018333) AGRA…

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Processo nº 5005496-46.2024.8.24.0031

ID: 334055143

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Indaial Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5005496-46.2024.8.24.0031

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELEN CRIS DELLAJUSTINA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCOS ANTONIO CARDOSO ROSA

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CLAUDIA LUCIANA CARDOSO ROSA

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MILENA HACK BRACIANI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005496-46.2024.8.24.0031/SC AUTOR : ELEN CRIS DELLAJUSTINA ADVOGADO(A) : MILENA HACK BRACIANI (OAB SC061760) ADVOGADO(A) : CLAUDIA LUCIANA CAR…

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Processo nº 5005496-35.2020.4.03.6100

ID: 307615617

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5005496-35.2020.4.03.6100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MAURO ROBERTO VASCONCELLOS GOUVEA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CLAUDIA RUFATO MILANEZ

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7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5005496-35.2020.4.03.6100 IMPETRANTE: MAURO ROBERTO VASCONCELLOS GOUVEA Advogado do(a) IMPETRANTE: CLAUDIA RUFATO… 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5005496-35.2020.4.03.6100 IMPETRANTE: MAURO ROBERTO VASCONCELLOS GOUVEA Advogado do(a) IMPETRANTE: CLAUDIA RUFATO MILANEZ - SP124275 IMPETRADO: PROCURADOR - CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (DEFIS/SPO), DELEGADO DA DELEGACIA DE PESSOAS FÍSICAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (DERPF/SPO) FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP S E N T E N Ç A Trata-se de embargos de declaração opostos por MAURO ROBERTO VASCONCELLOS GOUVEA (ID. 348817336), em face da sentença de ID. 348817336. Alega a embargante a existência de omissão na sentença, haja vista que não foi intimado para tomar ciência sobre o início do procedimento fiscal e sobre o lançamento tributário nos autos do processo administrativo n.º 10880.601537/2018-14. Vieram os autos conclusos. Decido. Considerando que o princípio da identidade física do juiz não se reveste de caráter absoluto, passo a análise dos presentes embargos de declaração. Conheço os embargos de declaração, uma vez que foram tempestivamente apresentados. O artigo 1.022, do Código de Processo Civil, estabelece o cabimento de embargos de declaração para: (I) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (II) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e (III) corrigir erro material. O que a embargante pretende, por meio destes embargos, é modificar pontos do julgado que considera desfavoráveis. Assim, tratam-se de embargos com efeitos infringentes. A sentença embargada não comporta omissão, conforme alegado pela parte embargante, haja vista que as questões discutidas no processo restaram integralmente dirimidas, consoante fundamentação pormenorizada do julgado exarado no ID. 348817336. Portanto, tendo em vista que a sentença foi proferida de forma clara e precisa, cabe a parte embargante demonstrar seu inconformismo na via processual adequada e não por meio dos embargos declaratórios. DISPOSITIVO Diante do exposto, e ausentes as condições dos incisos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença na íntegra. Publique-se. Intimem-se. Registrada eletronicamente. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.

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Cedtec Ensino E Solucoes Didaticas Ltda x Anderson Sousa Santos e outros

ID: 300879722

Tribunal: TJES Órgão: Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005496-84.2023.8.08.0012

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CEDTEC ENSINO E SOLUCOES DIDATICAS LTDA

Polo Passivo:

ANDERSON SOUSA SANTOS CARLOS CELESTINO DOS SANTOS

Sentença

Advogados:

MONIQUE STHEPHANIE MALOVINI LOIOLA

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ADRIANA MARIA DOS SANTOS PERTEL

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 291… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5005496-84.2023.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CEDTEC ENSINO E SOLUCOES DIDATICAS LTDA EXECUTADO: ANDERSON SOUSA SANTOS, CARLOS CELESTINO DOS SANTOS S SENTENÇA Vistos e etc. Cuido de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Cedtec Ensino e Soluções Didáticas Ltda. em desfavor de Anderson Souza Santos e Carlos Celestino dos Santos. Ante a inércia dos executados, foi feita a pesquisa sisbajud que resultou no bloqueio de R$ 484,45. No id. 70542531 os executados apresentaram termo de acordo entabulado requerendo sua homologação e, ainda, a suspensão até cumprimento integral da avença. Pois bem. Analisando os termos da transação pactuada, não vislumbro impedimentos legais para acolhimento da pretensão deduzida. Ademais, não é necessária, e nem cabível, a suspensão para fins de cumprimento do acordo. Primeiro porque não há previsibilidade legal, já que nenhuma das hipóteses do art. 313 e 921 do CPC está configurada; e também por não haver viabilidade de suspensão por tão longo prazo. A duas porque a partir desta sentença, tem o exequente título executivo judicial para todos os fins de direito. Pelo exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 487, inciso III, alínea b do CPC. Segue o espelho do desbloqueio da quantia sisbajud., haja vista a previsão inserta no termo de acordo. Honorários advocatícios incluídos no montante acordado. Ante a sucumbência, condeno os executados ao pagamento das custas remanescentes, advertindo-os de que tem o prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para calculá-las e recolhê-las, sob pena de ser informado o inadimplemento à Fazenda Pública Estadual, nos termos do art. 296, inc. II e §2º, do Código de Normas da CGJES e Ato Normativo Conjunto nº 011/2025, DJ de 28/03/2025. P.R.I. Transitada em julgado, notifique-se à Fazenda, se for o caso, e arquive-se com as cautelas de estilo. Cariacica/ES, 14 de junho de 2025 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente

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Processo nº 5005496-40.2025.8.24.0054

ID: 294388668

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005496-40.2025.8.24.0054

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDMAR FAUST CONFECCOES E COMERCIO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AURELIO PACKER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005496-40.2025.8.24.0054/SC EXEQUENTE : EDMAR FAUST CONFECCOES E COMERCIO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO(A) : AURELIO PACKER (OAB SC039664) DESPACHO/DECISÃO…

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Processo nº 5005496-97.2024.8.21.0138

ID: 282402536

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Tenente Portela Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5005496-97.2024.8.21.0138

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA SCHUNEMANN DAIANE SCHUNEMANN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO LOCATELLI TISOTT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GIUSTER MARCELO VOGT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5005496-97.2024.8.21.0138/RS REQUERENTE : DAIANE SCHUNEMANN ADVOGADO(A) : RODRIGO LOCATELLI TISOTT (OAB RS052752) ADVOGADO(A) : GIUSTER MARCELO VOGT …

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Delma Fernandes Dos Santos x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 281842804

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caçador Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005496-11.2021.8.24.0012

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

DELMA FERNANDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JONI GILMAR CONSOLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5005496-11.2021.8.24.0012/SC AUTOR : DELMA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JONI GILMAR CONSOLI (OAB SC032037) RÉU : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS AD…

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Processo nº 5005496-14.2021.8.24.0011

ID: 324848887

Tribunal: TJSC Órgão: Central de Convênios - FNS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005496-14.2021.8.24.0011

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MOSIMANN, HORN & ADVOGADOS ASSOCIADOS CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JANAINA MARQUES DA SILVEIRA

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KAYANNE CASCAES MAZERA

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ERIK DA SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JESSICA ILHA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN

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JOICE APARECIDA DEMARCH

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005496-14.2021.8.24.0011/SC (originário: processo nº 50044693020208240011/SC) RELATOR : Gilberto Gomes de Oliveira Júnior EXEQUENTE : RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA …

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Processo nº 5005496-14.2021.8.24.0011

ID: 321747009

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005496-14.2021.8.24.0011

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MOSIMANN, HORN & ADVOGADOS ASSOCIADOS CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JANAINA MARQUES DA SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KAYANNE CASCAES MAZERA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ERIK DA SILVEIRA

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RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JESSICA ILHA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN

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JOICE APARECIDA DEMARCH

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005496-14.2021.8.24.0011/SC (originário: processo nº 50044693020208240011/SC) RELATOR : Gilberto Gomes de Oliveira Júnior EXEQUENTE : RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA …

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Maria Eva Pereira Da Silva x Raquel Silva Souza e outros

ID: 327773911

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES, 1ª VARA CÍVEL Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5005496-34.2018.8.13.0105

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EVA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

RAQUEL SILVA SOUZA SIMONE DA SILVA SOUZA

Usucapião

Advogados:

ARTHUR DE PAULA ALVES BARBOSA

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SANDRA MARIA COURA

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COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES 1ª VARA CÍVEL USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 15/07/2025 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES/MG. Assistência Judiciária. Edital de Citaç… COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES 1ª VARA CÍVEL USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 15/07/2025 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES/MG. Assistência Judiciária. Edital de Citação. Prazo de 30 dias. O Dr. Marco Anderson Almeida Leal, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que pela 1ª Vara Cível tramita os termos de uma Ação de Usucapião requerendo a regularização do imóvel constituído de parte da chácara com fundo para o loteamento Bairro Vale Verde - 2 com 10m de frente por 25m de fundos, equivalente a 33,51% (TRINTA E TRES VIRGULA CINQUENTA E UM POR CENTO) da chácara n. 7, da Quadra 234, conforme planta e loteamento do Bairro Santa Helena, Governador Valadares-MG, processo nº 5005496-34.2018.8.13.0105, ajuizada por MARIA EVA PEREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, auxiliar de creche infantil, portadora do documento de identidade RG MG 13.296.488 e inscrita no CPF sob o nº 594.591.236-00, residente e domiciliado na Rua R, n. 254, Bairro Vale Verde, CEP: 35059-670, Governador Valadares-MG, contra SIMONE DA SILVA SOUZA e RAQUEL SILVA SOUZA, esta com endereço desconhecido. Cite-se por este meio RAQUEL SILVA SOUZA - CPF 103.624.576-46, em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias venha (m) contestar (em) a presente ação, nos termos da inicial, contados do término do prazo editalício, ficando ciente(s) dos termos do art. 257, inciso IV, do N.C.P.C. adiante transcrito: "Não sendo contestada a ação será nomeado curador especial". E para que ninguém possa alegar ignorância mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Governador Valadares/MG, aos 14 de julho de 2025. (assinado) Marco Anderson Almeida Leal Juiz de Direito. Eu, Ricardo Bomfim Cardoso, Oficial Judiciário, da 1ª Vara Cível, o digitei. Eu, Lívia Fernandes Torres, Gerente de Secretaria, o assino. Advogado da autora: Arthur de Paula Alves Barbosa - OAB MG119515

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