Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5006769-32.2025.4.04.7107" - Resultados da Busca – Página 31 de 47

Processo nº 5006769-04.2025.8.21.0033

ID: 322772445

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 Enchentes 2024 Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5006769-04.2025.8.21.0033

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HUGO LEITE GARCIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO FERNANDES CHAVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006769-04.2025.8.21.0033/RS REQUERENTE : HUGO LEITE GARCIA ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006769-66.2023.8.21.0132

ID: 326061449

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 5006769-66.2023.8.21.0132

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO PASA BITENCOURT

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLARICE TERESINHA STRASSBURGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA Nº 5006769-66.2023.8.21.0132/RS AUTOR : ADRIANO PASA BITENCOURT ADVOGADO(A) : CLARICE TERESINHA STRASSBURGER (OAB RS060779) DESPACHO/DECISÃO Vist…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5006769-30.2023.8.13.0701

ID: 259084315

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006769-30.2023.8.13.0701

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS CONDUTORES DE VEICULOS DE MOBILIDADE URBANA E DETENTORES DE PATRIMONIO

Intimação

Advogados:

CINTIA SOUZA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006769-81.2025.8.21.0072

ID: 335044309

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Torres Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006769-81.2025.8.21.0072

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR ANTONIO RABAIOLI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WAGNER LUIZ ANDREATA WEISS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006769-81.2025.8.21.0072/RS AUTOR : GILMAR ANTONIO RABAIOLI ADVOGADO(A) : WAGNER LUIZ ANDREATA WEISS (OAB PR068421) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para análise do pedido de AJ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006769-17.2025.8.21.2001

ID: 304570388

Tribunal: TJRS Órgão: 7º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006769-17.2025.8.21.2001

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

DENISE FOGLIATI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALESSANDRO DE PAULA E SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006769-17.2025.8.21.2001/RS AUTOR : DENISE FOGLIATI ADVOGADO(A) : ALESSANDRO DE PAULA E SOUZA (OAB RS092899) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006769-86.2012.4.04.7107

ID: 307496507

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006769-86.2012.4.04.7107

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CENCI UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA - ME

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5006769-86.2012.4.04.7107/RS RELATOR : Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO APELANTE : CENCI UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA - ME ADVOGADO(A) : GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) EME…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006769-78.2025.8.13.0145

ID: 292539901

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006769-78.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Intimação

Advogados:

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado par, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36070-060 PROCESSO Nº: 5006769-78.2025.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] AUTOR: KEITIANE REIS THOMAZ DE CARVALHO CPF: 111.487.546-52 RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE CPF: 18.284.407/0001-53 DESPACHO 1 – Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e adeque-se a classe judicial dos autos. 2 – Intime-se a parte executada para pagar o débito/cumprir a obrigação no prazo de 03 (três) dias, sob pena de ser acrescido de multa de 10%. 3 – Havendo o pagamento/cumprimento da obrigação, desde que comprovado nos autos, intime-se a parte exequente para ciência e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 4 – Não ocorrendo o pagamento/cumprimento voluntário e, decorrido o prazo de 03 (três) dias, havendo pedido da parte exequente, acompanhado de planilha discriminada e atualizada do débito quando assistida por Advogado, ou, conforme o caso, feita essa planilha por Servidor da Secretaria, o que fica desde já deferido, proceda-se à execução, com pesquisa no sistema SISBAJUD para busca e eventual bloqueio de valores encontrados em instituições financeiras. 5 - Frustradas as tentativas de satisfação do crédito, a parte exequente fica, desde já, intimada de que deverá indicar bens da parte executada, passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução, entregando-lhe certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome da parte executada no Cartório Distribuidor. 6 – Cumpra-se. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. JAYME DE OLIVEIRA MAIA Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Juiz de Fora

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006769-41.2025.8.13.0707

ID: 276504449

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Família e Sucessões da Comarca de Varginha Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5006769-41.2025.8.13.0707

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CATIA RODRIGUES GONZAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELEN PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara de Família e Sucessões da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara de Família e Sucessões da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5006769-41.2025.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) CATIA RODRIGUES GONZAGA CPF: 091.248.386-59 NATAL JOSE MARTINS CPF: 000.337.256-16 Ao inventariante nomeado(a) para: a) assinar o compromisso de inventariante no prazo de 5 (cinco) dias, constando do termo que sua cópia valerá como alvará desde Juízo autorizando às instituições financeiras a fornecer ao(à) Inventariante saldos de contas correntes, de poupança e de aplicações e investimentos em nome do(a) inventariado(a), na data do óbito e atualmente, bem como autorizando a Caixa Econômica Federal a fornecer informações sobre saldos e extratos de contas vinculadas do FGTS e do PIS em nome do(a) falecido(a); b) apresentar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias do compromisso, observando os requisitos dos incisos I, II, III e IV do artigo 620 do Código de Processo Civil; c) apresentar as quitações fiscais da União, do Estado e do Município; d) diligenciar e apresentar, também no prazo de 20 (vinte) dias, a manifestação da Administração Fazendária Estadual acerca do imposto de transmissão causa mortis (“Certidão de Pagamento/Desoneração do ITCD”); e) promover a habilitação dos herdeiros nos autos ou requerer-lhes a citação; f) apresentar a cópia da certidão atualizada da matrícula de eventual imóvel a ser inventariado; g) apresentar o plano de partilha ou o instrumento de partilha amigável; h) apresentar a informação do Colégio Notarial do Brasil acerca da existência ou inexistência de testamento deixado pelo(a-s) Inventariado(a-s), em cumprimento ao art. 2º do Provimento nº 56/2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; i) apresentar, na hipótese de existência de imóvel rural, o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR e a certidão de regularidade fiscal de imóvel rural emitida pela Receita Federal. FLAVIO VINHAS PRADO JUNIOR Varginha, data da assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Cristina Da Silva Valle e outros x Os Mesmos

ID: 275170450

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006769-68.2024.8.21.0023

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA DA SILVA VALLE COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

LUIZA PONTES TEODORO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARNALDO UBATUBA DE FARIA LUIZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AIRTON BOMBARDELI RIELLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006769-30.2025.8.13.0452

ID: 330854052

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006769-30.2025.8.13.0452

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NILDA ANA BOTELHO GUIMARAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES VITOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Cel. Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Cel. Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonseca, Nova Serrana - MG - CEP: 35519-000 PROCESSO Nº: 5006769-30.2025.8.13.0452 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: NILDA ANA BOTELHO GUIMARAES CPF: 050.422.816-14 RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CPF: 10.573.521/0001-91 DECISÃO A antecipação dos efeitos da tutela de urgência requer a verificação, no caso específico, da existência de prova de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, com cumulação ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, com fulcro no artigo 300 do CPC. No caso vertente, se tem, tão somente, as alegações do autor, necessitando, pois, da formação do contraditório pleno, o qual dará subsídios concretos e reais ao julgador. Assim, a questão pleiteada tem cunho meritório, o qual não pode ser decidido em mero juízo inicial de cognição sumária. Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela jurisdicional. Cite-se e intime-se na forma procedimental já adotada neste Juizado Especial, para comparecimento e apresentação de defesa na audiência de conciliação, já designada, caso não haja necessidade de audiência de instrução e julgamento, sob as advertências da REVELIA. Considerando que foi implantado no Cejusc desta Comarca o sistema de videoconferências, autorizo, desde já, o comparecimento virtual das partes e seus respectivos procuradores, através da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais (CISCO WEBEX), através de link a ser criado e certificado pela secretaria deste Juízo. Ficará a cargo da parte interessada acessar a sala virtual através do link criado, de modo que não será permitido o envio de links por e-mail. Determino que a secretaria proceda com a criação de link de acesso, com posterior certificação nos autos. Nova Serrana, data da assinatura eletrônica. RODRIGO PERES PEREIRA Juiz(íza) de Direito 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "5006769-32.2025.4.04.7107" – Página 31 de 47