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Processo nº 5007079-67.2022.4.03.6332

ID: 277293343

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007079-67.2022.4.03.6332

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA PRINT LTDA

Sentença

Advogados:

SILMARA MARY VIOTTO HALLA (OAB/SP 221.484) PRISCILA FERNANDES RAIMUNDO SOARES (OAB/SP 449.186)

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007079-67.2022.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos AUTOR… Ver mais

Processo nº 5012511-06.2024.4.02.5110

ID: 319492307

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5012511-06.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IRMAOS RIBEIRO COMERCIO DE RESIDUOS E TRANSPORTE LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WILSON DE SOUZA (OAB/RJ 107.254) ANDRE ARAUJO DOS SANTOS (OAB/RJ 110.387)

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012511-06.2024.4.02.5110/RJ EXECUTADO : IRMAOS RIBEIRO COMERCIO DE RESIDUOS E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO(A) : WILSON DE SOUZA (OAB RJ107254) ADVOGADO(A) : ANDRE ARAUJO DOS SANTOS (OAB RJ110387) DESPACHO/DECISÃO 1_ No evento 18, a executada pugna pela devolução do montante constri… Ver mais

Processo nº 5007079-70.2023.8.13.0625

ID: 298261047

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São João del-Rei Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5007079-70.2023.8.13.0625

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JUNIA MARIA DE SOUSA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ DE CASSIA FUJITA RIBEIRO (OAB/MG 217.272) CAROLINA RIBEIRO ROSA (OAB/MG 198.066) CLAUDINEI LUIZ DO NASCIMENTO (OAB/MG 159.010)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / Unidade Jurisdicional da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Fórum Carvalho Mourão, Vila Marchetti, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-201 PROCESSO Nº: 5007079-70.… Ver mais

Processo nº 5007079-70.2022.4.03.6331

ID: 299132540

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007079-70.2022.4.03.6331

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ALBERTO DEL PINO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (OAB/SP 242.278)

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007079-70.2022.4.03.6331 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: JOSE ALBERTO DEL PINO Advogado do(a) AUTOR: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SEN… Ver mais

Processo nº 5118129-29.2023.8.09.0006

ID: 299633560

Tribunal: TJGO Órgão: 10ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5118129-29.2023.8.09.0006

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

ANTONIO CHAVES ABDALLA (OAB/GO 21.677)

Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Suposta Omissão. Inexistência de Vício. Rediscussão da Matéria. Rejeição.I. Caso em exame1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou a tese de cerceamento de defesa e confirmou a incidência do ISSQN com interpretação extens… Ver mais

Eliel Xavier Duppio x Bhp Billiton Brasil Ltda. e outros

ID: 257490842

Tribunal: TJES Órgão: Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007079-50.2023.8.08.0030

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ELIEL XAVIER DUPPIO

Polo Passivo:

BHP BILLITON BRASIL LTDA. FUNDACAO RENOVA SAMARCO MINERACAO S.A. VALE S.A.

Sentença

Advogados:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB/MG 80.702) RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES (OAB/ES 8.544) CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ 20.283) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB/MG 108.112) IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB/MG 69.461) ELIAS TAVARES (OAB/ES 10.705)

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 5007079-50.2023.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENT… Ver mais

Processo nº 5000873-84.2018.4.03.6103

ID: 260188454

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000873-84.2018.4.03.6103

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ADILSON DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE UCHOA ZANCANELLA (OAB/SP 205.175) RODNEY ALVES DA SILVA (OAB/SP 222.641)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000873-84.2018.4.03.6103 RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA APELANTE: ADILSON DE OLIVEIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDRE UCHOA ZANCANELLA - SP205175-A,… Ver mais

Processo nº 5006008-19.2024.4.03.6119

ID: 260236632

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006008-19.2024.4.03.6119

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GENILDO MIGUEL DE MELO

Acórdão

Advogados:

TIAGO MIRANDA CUNHA (OAB/SP 386.519)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006008-19.2024.4.03.6119 RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GENILDO MIGUEL DE MELO Advogado do(a) APELADO: TIAGO MIRANDA CUNHA - SP386519-… Ver mais

Processo nº 5018646-23.2023.4.03.6183

ID: 307192825

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018646-23.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIO ALVES FONSECA

Acórdão

Advogados:

NADIA DA MOTA BONFIM (OAB/SP 339.495)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5018646-23.2023.4.03.6183 RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCIO ALVES FONSECA Advogado do(a) APELADO: NADIA DA MOTA BONFIM - SP339495-A… Ver mais

Processo nº 0004517-91.2016.4.03.6103

ID: 307289794

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0004517-91.2016.4.03.6103

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BRAULIO NOGUEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ADEILTON VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB/SP 249.109)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004517-91.2016.4.03.6103 RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA APELANTE: BRAULIO NOGUEIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: ADEILTON VIEIRA DE OLIVEIRA - SP249109-S APE… Ver mais

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