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Processo nº 0003769-12.2020.8.26.0003

ID: 276914218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003769-12.2020.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

B. S. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER ROBERTO LODI HEE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER ROBERTO HEE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP) Processo 0003769-12.2020.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: B. S. S. A. - Vistos. 1 - DEFIRO o pedido de blo…

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Processo nº 0003769-12.2020.8.26.0003

ID: 276806979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003769-12.2020.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

B. S. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER ROBERTO LODI HEE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER ROBERTO HEE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP) Processo 0003769-12.2020.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: B. S. S. A. - Vistos. 1 - DEFIRO o pedido de blo…

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Imobiliaria E Construtora Continental Ltda. x Euzangela Pereira Santos Nery

ID: 324039026

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 2100469-49.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.

Polo Passivo:

EUZANGELA PEREIRA SANTOS NERY

Intimação de acórdão

Advogados:

APARECIDO DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RIBEIRO DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2100469-49.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Imobiliaria E Construtora Continental Ltda. x Euzangela Pereira Santos Nery

ID: 324027239

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 2100469-49.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.

Polo Passivo:

EUZANGELA PEREIRA SANTOS NERY

Intimação de acórdão

Advogados:

APARECIDO DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RIBEIRO DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2100469-49.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Imobiliaria E Construtora Continental Ltda. x Marcos Henrique Vieira Dos Santos

ID: 302283976

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001362-26.2016.8.26.0045

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.

Polo Passivo:

MARCOS HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

BEATRIZ DE LIMA ROJAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001362-26.2016.8.26.0045 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001362-26.2016.8.26.0045 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Arujá - Apelante: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda. - Apelado: Marcos Henrique Vieira dos Santos (Por curador) - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C. C. COBRANÇA. LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS RESIDENCIAIS. EXTINÇÃO DO FEITO, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DESPEJO. PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUERES JULGADO IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. LOCAÇÃO DE TERRENO SEM EDIFICAÇÃO, PARA FINS RESIDENCIAIS. CLÁUSULA COM RENÚNCIA EXPRESSA DE BENFEITORIA E DE DIREITO DE RETENÇÃO. APARENTE INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS TERMOS DO PACTO E A SITUAÇÃO DE FATO, QUE CARACTERIZA A SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. NULIDADE CORPORIFICADA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 167 E 169 DO CÓDIGO CIVIL. AUTORA QUE, ADEMAIS, POSSUI PRÁTICA REITERADA NA SIMULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, COMO RECONHECIDO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 0003769-81.2000.8.26.0045, ENVOLVENDO CASO ANÁLOGO LOTEAMENTO PARQUE RODRIGO BARRETO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB: 104616/SP) - Beatriz de Lima Rojas Rodrigues (OAB: 436758/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar

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Mr Andreucci Cardiologia Ltda x Município De Maringá/Pr

ID: 299009461

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003769-46.2019.8.16.0190

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MR ANDREUCCI CARDIOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Conclusão

Advogados:

GIULIANA GUIMARAES CONTE CARDOSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO VINÍCIUS CAMIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: MAR-16VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0003769-46.2019.8.16.0190 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$140.787,72 Polo Ativo(s): MR ANDREUCCI CARDIOLOGIA LTDA Polo Passivo(s): Município de Maringá/PR Vistos e examinados estes autos: I. Compulsando os autos, verifica-se que os valores depositados no processo a título de ISSQN, atinentes às competências de 01/2019 a 12/2019, foram devidamente levantados pela Fazenda Pública executada (cf. alvarás eletrônicos de movs. 134/136), tendo o ente municipal informado que procedeu à baixa dos referidos tributos, remanescendo em nome da exequente apenas créditos de ISSQN referentes aos exercícios de 2020 e 2024 (mov. 241.1). E uma vez intimada para se manifestar a respeito, a exequente deixou transcorrer o prazo in albis (mov. 244). Desta feita, tem-se que houve concordância tácita da parte exequente quanto à quitação e baixa dos créditos de ISSQN atinentes ao período de 01/2019 a 12/2019, de modo que resta elucidada a controvérsia das partes acerca de tal questão. II. Por seu turno, no que tange aos valores homologados por força da decisão de mov. 122.1, vislumbra-se que apenas os honorários advocatícios foram quitados (cf. movs. 198/209), de modo que restam pendentes de pagamento o crédito principal e o reembolso das custas processuais, os quais foram objeto do precatório expedido ao mov. 187.1. Isto posto, determino o arquivamento provisório deste cumprimento de sentença, aguardando-se a quitação integral do referido precatório. III. Com o pagamento do precatório, intime-se a parte exequente para dizer sobre a satisfação da dívida ou prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito

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Lais Mondanez Simões Correa e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 298552882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003769-82.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LAIS MONDANEZ SIMõES CORREA RAFAEL SIMõES CORREA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAELA SIMÕES DOS ANJOS MACEDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0003769-82.2025.8.26.0602 (processo principal 1040298-20.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Lais Mondanez Simões Correa - - Rafael Simões Correa - … Processo 0003769-82.2025.8.26.0602 (processo principal 1040298-20.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Lais Mondanez Simões Correa - - Rafael Simões Correa - Hurb Technologies S/A - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização dessas diligências, pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento (movimentação 61613 - execução frustrada). Int. - ADV: RAFAELA SIMÕES DOS ANJOS MACEDO (OAB 76301/PR), RAFAELA SIMÕES DOS ANJOS MACEDO (OAB 76301/PR), RAFAELA SIMÕES DOS ANJOS MACEDO (OAB 76301/PR), RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ)

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Lais Mondanez Simões Correa e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 298552901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1040298-20.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LAIS MONDANEZ SIMõES CORREA RAFAEL SIMõES CORREA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAELA SIMÕES DOS ANJOS MACEDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0003769-82.2025.8.26.0602 (processo principal 1040298-20.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Lais Mondanez Simões Correa - - Rafael Simões Correa - … Processo 0003769-82.2025.8.26.0602 (processo principal 1040298-20.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Lais Mondanez Simões Correa - - Rafael Simões Correa - Hurb Technologies S/A - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização dessas diligências, pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento (movimentação 61613 - execução frustrada). Int. - ADV: RAFAELA SIMÕES DOS ANJOS MACEDO (OAB 76301/PR), RAFAELA SIMÕES DOS ANJOS MACEDO (OAB 76301/PR), RAFAELA SIMÕES DOS ANJOS MACEDO (OAB 76301/PR), RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ)

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Hdi Seguros S.A. x Copel Distribuição S.A.

ID: 300560095

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Paranaguá Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0005697-76.2017.8.16.0004

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

COPEL DISTRIBUIçãO S.A.

Conclusão

Advogados:

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EVERTON LUIZ SZYCHTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABÍOLA MARTINI SIBUT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SERGIO LOPES MASSEDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHELE SUCKOW LOSS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELIO EDUARDO RICHTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ARIANE APARECIDA AMARAL BEDIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RONALDO JOSÉ E SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO TRINDADE DE MENEZES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WALTER GUANDALINI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 3263-60… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 3263-6067 - Celular: (41) 3263-6066 - E-mail: PAR-2VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0005697-76.2017.8.16.0004 Vistos, etc. Em se tratando de ação ajuizada contra a Copel competente às Varas da Fazenda Pública, processar e julgar as causas em que as sociedades de economia mista prestadoras de serviço público forem interessadas na condição de autores, réus, assistentes ou oponentes. Neste sentido é o atual entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. DISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS INICIALMENTE NA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA A QUAL DECLINOU A COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA, TENDO EM VISTA A RECENTE PRIVATIZAÇÃO DA COPEL.CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELA 4ª VARA CÍVEL. CONFLITO PROCEDENTE, UMA VEZ QUE A PRIVATIZAÇÃO DA COPEL NÃO TEM CONDÃO DE ESVAZIAR O INTERESSE PÚBLICO. ESTATUTO SOCIAL COPEL DISTRIBUIÇÃO. ART. 4º DELINEIA O OBJETIVO SOCIAL DA EMPRESA. PRESTAR SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO. ART. 1º DA LEI 21.272/2022. ART. 3º § 2º DA REFERIDA LEI ESTADO DO PARANÁ. DETIVER, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DO CAPITAL SOCIAL TOTAL DA COPEL. INTERESSE PÚBLICO VERIFICADO. COMPETÊNCIAS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DEFINIDAS NO ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 93/2013 DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL. CONFLITO CONHECIDO E JULGADO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MARINGÁ. (TJPR - 4ª Câmara Cível - 0003769-07.2024.8.16.0017 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA - J. 22.04.2024) Sendo assim, declaro a incompetência deste Juízo para o processamento do feito e determino a imediata remessa à Vara da Fazenda Pública desta Comarca, com as homenagens e cautelas de estilo. Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Intimem-se. Anotações e demais diligências necessárias. Paranaguá, datado e assinado digitalmente. Eduardo Ressetti Pinheiro Marques Vianna Juiz de Direito CMC

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A. P. B. e outros x A. P. B.

ID: 290986798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Cível Classe: REMOçãO DE INVENTARIANTE Nº Processo: 0006922-30.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. P. B. J. R. M. L. P. B.

Polo Passivo:

A. P. B.

Intimação

Advogados:

JORGE MALIMPENSO DE OLIVEIRA

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CRISTIANE ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CICERO RIBEIRO DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004584-89.2001.8.26.0127/01 (apensado ao processo 0004584-89.2001.8.26.0127) (127.01.2001.004584/1) - Outros Incidentes não Especificados - J.R.M. - A.P.B. - Chamei os autos à conclusão p… Processo 0004584-89.2001.8.26.0127/01 (apensado ao processo 0004584-89.2001.8.26.0127) (127.01.2001.004584/1) - Outros Incidentes não Especificados - J.R.M. - A.P.B. - Chamei os autos à conclusão para ajuste dos andamentos. Da análise do presente expediente, verifiquei a seguinte situação: Processo 0004584-89.2001.8.26.0127- Cuida-se de ação de inventário proposta por Ailton Parrilha Batista em decorrência do falecimento de Benedito Batista, distribuída em 14/03/2001. Referida ação está com andamento suspenso, em razão de expediente de remoção de inventariante, em apenso, que recebeu número 0006922-30.2024.8.26.0127, proposta por Julia Rodrigues Martins, com decisão proferida para intimar o inventariante a se manifestar. Há certidão nos autos sobre a ausência de manifestação. 0003769-92.2001.8.26.0127 - Cuida-se de ação de inventário proposta por Julia Rodrigues Martins, em decorrência do falecimento de Benedito Batista, distribuída em 01/03/2001. Referida ação encontra-se suspensa, aguardando julgamento do expediente de remoção de inventariante. 0004584-89.2001.8.26.0127/01 - Expediente de remoção de inventariante proposta por Julia Rodrigues Martins, sendo que até a presente data não se conseguiu intimar o requerido para manifestação quanto ao pedido inicial. Assim, com vistas à melhor organização do feito e para que não se realize diligências desnecessárias determino o seguinte andamento: - apensamento dos autos 0004584-89.2001.8.26.0127/01 aos autos de inventário 0004584-89.2001.8.26.0127, sendo que a decisão sobre a inventariança prosseguirá nestes autos. - 0006922-30.2024.8.26.0127: tornem estes autos conclusos, que serão extintos por litispendência. Os dois processos de inventário ficarão com andamento suspenso, até a decisão final, neste expediente, sobre a inventariança. Nestes autos, determino a intimação do inventariante, para resposta sobre o pedido inicial, e documentos apresentados, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Considerando que o requerido tem patrono habilitado nos autos de inventário, deverá ele ser intimado na pessoa do patrono, pela imprensa. Int. - ADV: ELAINE HELENA DE OLIVEIRA (OAB 168348/SP), CICERO RIBEIRO DE PAIVA (OAB 83292/SP), JOSE CARLOS BARBOSA MOLICO (OAB 95527/SP), CRISTIANE ROCHA (OAB 339548/SP)

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