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Processo nº 1003470-50.2025.8.11.0006

ID: 258883556

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAMÍLIA E SUCESSÕES Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1003470-50.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CELSO GONCALO DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAMÍLIA E SUCESSÕES DECISÃO Processo: 1003470-50.2025.8.11.0006. REQUERENTE: CELSO GONCALO DE FIGUEIREDO DE CUJUS: ALICE RIBEIRO DE F…

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Jose Bezerra Da Silva x Sandra Lucia Florenciano

ID: 339017403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003470-71.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOSE BEZERRA DA SILVA

Polo Passivo:

SANDRA LUCIA FLORENCIANO

Intimação

Advogados:

THAYANA BALTRUCHAITIS MENDES COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS LAROCCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILAINE FERNANDA SANTOS DE ESPINDOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003470-71.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Jose Bezerra da Silva - Sandra Lucia Florenciano - Vistos. 1. Os argumentos apresentados pelo autor não são suficientes …

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Suzuki Comercio De Doces E Salgados Ltda Me x Officer S.A Distribuidora De Produtos De Tecnologia - Em Recuperação Judicial

ID: 306430588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002430-57.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SUZUKI COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA ME

Polo Passivo:

OFFICER S.A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

ROSE KEITY URAGUTI MARROCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA

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CÁSSIO RANZINI OLMOS

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Processo 0002430-57.2023.8.26.0441 (processo principal 1002193-45.2019.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Suzuki Comercio de Doces e Salgados Ltda… Processo 0002430-57.2023.8.26.0441 (processo principal 1002193-45.2019.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Suzuki Comercio de Doces e Salgados Ltda Me - Officer S.a Distribuidora de Produtos de Tecnologia - Em Recuperação Judicial e outro - Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995. Consequentemente, aplicável ao caso concreto a hipótese do Enunciado 75 do FONAJE Fórum Nacional dos Juizados Especiais: A hipótese do § 4º, do artigo 53, da Lei9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor. Deste modo, determino à serventia que expeça CERTIDÃO DE CRÉDITO DE TÍTULO JUDICIAL, dela devendo constar o numero do processo, o juízo, o nome das partes, o tipo de ação, o dispositivo da sentença, a data de sua prolação, a data do trânsito em julgado, o valor da dívida constante de sua última atualização nos autos e ainda a observação de que tal documento terá a validade de título executivo. Também servirá como CERTIDÃO DE DÍVIDA para fins de inscrição nos cadastros de proteção ao crédito. Sobre o tema, tem se manifestado favoravelmente a jurisprudência pátria. Aliás, importante trazer à baila o Enunciado nº 76 do FONAJE Fórum Nacional de Juizados Especiais: No processo de execução, esgotados osmeios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. A EXEQUENTE DEVERÁ SER ADVERTIDO de que, uma vez paga a dívida e ciente de sua quitação, terá ele a obrigação de, no prazo máximo de trinta dias, informar o órgão de proteção ao crédito sobre o pagamento, para que o nome do executado seja excluído de tais cadastros. Por fim, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, intime-se e comunique-se. - ADV: EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP), CÁSSIO RANZINI OLMOS (OAB 224137/SP), ROSE KEITY URAGUTI MARROCO (OAB 361315/SP)

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Suzuki Comercio De Doces E Salgados Ltda Me x Officer S.A Distribuidora De Produtos De Tecnologia - Em Recuperação Judicial

ID: 306430661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002430-57.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SUZUKI COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA ME

Polo Passivo:

OFFICER S.A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

ROSE KEITY URAGUTI MARROCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÁSSIO RANZINI OLMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002430-57.2023.8.26.0441 (processo principal 1002193-45.2019.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Suzuki Comercio de Doces e Salgados Ltda… Processo 0002430-57.2023.8.26.0441 (processo principal 1002193-45.2019.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Suzuki Comercio de Doces e Salgados Ltda Me - Officer S.a Distribuidora de Produtos de Tecnologia - Em Recuperação Judicial e outro - Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995. Consequentemente, aplicável ao caso concreto a hipótese do Enunciado 75 do FONAJE Fórum Nacional dos Juizados Especiais: A hipótese do § 4º, do artigo 53, da Lei9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor. Deste modo, determino à serventia que expeça CERTIDÃO DE CRÉDITO DE TÍTULO JUDICIAL, dela devendo constar o numero do processo, o juízo, o nome das partes, o tipo de ação, o dispositivo da sentença, a data de sua prolação, a data do trânsito em julgado, o valor da dívida constante de sua última atualização nos autos e ainda a observação de que tal documento terá a validade de título executivo. Também servirá como CERTIDÃO DE DÍVIDA para fins de inscrição nos cadastros de proteção ao crédito. Sobre o tema, tem se manifestado favoravelmente a jurisprudência pátria. Aliás, importante trazer à baila o Enunciado nº 76 do FONAJE Fórum Nacional de Juizados Especiais: No processo de execução, esgotados osmeios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. A EXEQUENTE DEVERÁ SER ADVERTIDO de que, uma vez paga a dívida e ciente de sua quitação, terá ele a obrigação de, no prazo máximo de trinta dias, informar o órgão de proteção ao crédito sobre o pagamento, para que o nome do executado seja excluído de tais cadastros. Por fim, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, intime-se e comunique-se. - ADV: EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP), CÁSSIO RANZINI OLMOS (OAB 224137/SP), ROSE KEITY URAGUTI MARROCO (OAB 361315/SP)

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Processo nº 1003470-76.2025.8.26.0024

ID: 307325452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003470-76.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA ALVES FIGUEIRA MENEZES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BORELI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA DUARTE AGOSTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003470-76.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriela Alves Figueira Menezes - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação, no praz…

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Â. M. V. Da S. e outros x E. A. M.

ID: 298194334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003470-18.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Â. M. V. DA S. J. V. M. DA S.

Polo Passivo:

E. A. M.

Intimação

Advogados:

ROBERTO PERRONE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIA FERNANDA TROIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003470-18.2024.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.V.S. - - J.V.M.S. - E.A.M. - I) Diante da conciliação inexitosa, remetam-se os autos ao Setor Técnico para…

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Processo nº 1003470-76.2025.8.26.0024

ID: 300517774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003470-76.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA ALVES FIGUEIRA MENEZES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BORELI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA DUARTE AGOSTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003470-76.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriela Alves Figueira Menezes - 1 - Defiro a gratuidade. Tarje-se. 2 - Recebo a petição de fls. 81/82 co…

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Processo nº 1003470-82.2025.8.26.0604

ID: 301107717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003470-82.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. S. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO CORDEIRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003470-82.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.S.S. - Defiro a gratuidade da justiça à requerente. Diante das especificidades da causa e de modo a ade…

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Processo nº 0033708-18.2019.8.26.0053

ID: 296435289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033708-18.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ADENILSON RODRIGUES DA SILVA ARIMILSON SANTOS BELARMINO ERIC LUIS NANI JAMES DEAN MENDES GUIMARãES JOSE ANTONIO SPERA LUCIANO BESERRA DA SILVA OSéIAS BACELAR MOTA RITA DE CáSSIA DE JESUS LIMA WANDERLEY NASCIMENTO DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS JARDIM PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0033708-18.2019.8.26.0053 (processo principal 1003470-04.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - James Dean Mendes Guimarães - - Adenilson Rodrigues…

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Processo nº 1003470-76.2025.8.26.0024

ID: 290699500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003470-76.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA ALVES FIGUEIRA MENEZES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BORELI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA DUARTE AGOSTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003470-76.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriela Alves Figueira Menezes - Vistos. Nos termos do art. 35, VII, da LOMAN é dever do magistrado exerc…

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