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Processo nº 1008159-90.2022.8.26.0438

ID: 315558200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008159-90.2022.8.26.0438

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADILIO APARECIDO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAOLO ALVES DA COSTA ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008159-90.2022.8.26.0438 - Monitória - Cheque - Adilio Aparecido Alves - Certifico e dou fé que não houve remessa automática para publicação do teor da r. Decisão de fls. 117/118, pelo que … Processo 1008159-90.2022.8.26.0438 - Monitória - Cheque - Adilio Aparecido Alves - Certifico e dou fé que não houve remessa automática para publicação do teor da r. Decisão de fls. 117/118, pelo que remeto ao Diário da Justiça Eletrônico, conforme segue: Vistos. 1-1) Fl. 114: Defiro. Proceda-se à pesquisa junto ao sistema PrevJud para obtenção do extrato CNIS do executado, a fim de verificar a existência de eventual vínculo de trabalho ou benefício previdenciário.Houve o recolhimento de taxa (fls. 115/116). 2) Após, com o resultado da pesquisa Prevjud, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. 3) Não havendo manifestação da parte exequente, no prazo assinalado, para manifestação em termos de prosseguimento na forma que foi intimada para a(s) pesquisa(s) deferida(s), tal falta de andamento será considerada como não localização de bens passíveis de penhora. Assim, caso não tenha havido até então, proceda-se à anotação referente à suspensão da execução, com fundamento no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, sendo que neste caso, nos termos do § 1º e seguintes do mesmo artigo, a execução ficará suspensa peloprazo de 1 (um) ano. Caso o feito já tenha sido suspenso por falta de bens ou, decorrendo o prazo máximo de 1 (um) ano, lançando-se a movimentação "61613", remetam-se os autos ao arquivo,os quais desarquivados para prosseguimento da execução, mediante prévio recolhimento de custas, se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. 4) Após a efetivação da(s) pesquisa(s), caso haja, remova-se a anotação de sigilo da presente decisão para que passe a integrar os autos, BEM COMO CERTIFIQUE-SE A Z. SERVENTIA QUANTO À EFETIVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DESTA NO DJE. Int. 2- Fls. 119/120: Manifeste-se a parte autora sobre a pesquisa PREVJUD, no prazo de 15 dias,sob pena de arquivamento. Nada Mais. - ADV: PAOLO ALVES DA COSTA ROSSI (OAB 274704/SP)

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Rodney De Lacerda Sociedade Individual De Advocacia x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 257134326

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004085-59.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RODNEY DE LACERDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RODNEY DE LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004085-59.2025.5.02.0000 : RODNEY DE LACERDA SOCIEDADE INDIV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004085-59.2025.5.02.0000 : RODNEY DE LACERDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3b3c894 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 12833/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004085-59.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000520-46.2020.5.02.0038 – 38ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: RODNEY DE LACERDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10025728, cujo momento de apresentação foi 19/03/2025;há ofício precatório Id cd731c4, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data, houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo de Id b07043c, homologado pela Sentença de Liquidação de Id 39c41d0 e atualizado pela planilha de cálculos de Id d0eaf67;o credor encontra-se com o CNPJ Regular (Id bc0eb5f); eo valor correto a requisitar é a importância de R$ 37.096,06, em 14/01/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 36.968,67 de principal e R$ 127,39 de juros sobre o principal. São Paulo, 14 de abril de 2025. CRISTINA OLIVEIRA DORNELAS Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Id 9c39218: Defiro. Retifique-se o cadastro do beneficiário nos sistemas PJe e GPREC para constar o escritório de advocacia Rodney de Lacerda Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 47.672.386/0001-41, como requerido. Com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 37.096,06, em 14/01/2025, sendo: R$ 36.968,67 de principal eR$ 127,39 de juros sobre o principal. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 1Valor da parcela tributável - R$ 36.968,67 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (PJe de 2º Grau nº 1004085-59.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (PJe de 1º Grau nº 1000520-46.2020.5.02.0038), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (PJe 2º Grau nº 1004085-59.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000520-46.2020.5.02.0038). São Paulo, 14 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - RODNEY DE LACERDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo nº 1004085-28.2025.4.01.3700

ID: 292165768

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004085-28.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DA CRUZ DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARLA VITORIA SILVA DE SANTANA

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Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004085-28.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚB…

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Processo nº 0000142-37.2019.8.26.0681

ID: 315409215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000142-37.2019.8.26.0681

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS FELIPE TREVISAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS PERINI MANFRÉ

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Processo 0000142-37.2019.8.26.0681 (processo principal 1004085-16.2017.8.26.0681) - Cumprimento de sentença - Cheque - Marcos Felipe Trevisan - Previamente a parte interessada deverá juntar planilha …

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José Benedito De Azevedo x Banco Pan S/A

ID: 315930736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004085-72.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSé BENEDITO DE AZEVEDO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

RONALDO OLIVEIRA FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1004085-72.2023.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Benedito de Azevedo - BANCO PAN S/A - Vistos. Fls. 224/225 e 229/234: Trata-se de produção da prova pericial…

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Processo nº 1004085-73.2025.4.01.3200

ID: 319154635

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004085-73.2025.4.01.3200

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ORLEILSO ALVES MACIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004085-73.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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Processo nº 1004085-80.2024.8.26.0451

ID: 277868614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004085-80.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

C. DE C. P. E I. D. S. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA VIEIRA QUILES

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FRANCIS MIKE QUILES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Francis Mike Quiles (OAB 293552/SP), Vanessa Vieira Quiles (OAB 295985/SP) Processo 1004085-80.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C. de C. P. e I. D. S. D. - Vistos. 1- …

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Maria Do Carmo Soares Da Silva x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 336724597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004085-17.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CELMA SILVA FELICIANO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004085-17.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria do Carmo Soares da Silva - Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, resolv…

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Amilton Braio Ara x Qualicorp Administradora De Beneficios S.A. e outros

ID: 337785460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004085-08.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

AMILTON BRAIO ARA

Polo Passivo:

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Intimação

Advogados:

RENATA CRISTINA PASTORINO GUIMARÃES RIBEIRO

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PAULO FERNANDO LOPES DE ALMEIDA

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MICHAELIS DA SILVA OLIVEIRA

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MARIO SERGIO CABREIRA FILHO

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LEANDRO STOIANOV GIUNTOLI MURAKAMI

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LACIR GERALDO GREGORIO

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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GUILHERME PINHEIRO DE FIGUEIREDO DIAS

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BRUNO DE SOUZA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELICA PIN AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004085-08.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Amilton Braio Ara - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - - Sul América Companhia de Seguro Saúde - F…

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Processo nº 1001352-54.2022.8.26.0438

ID: 331463458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 1001352-54.2022.8.26.0438

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. G. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MIRANDA GOMIDE

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CHRISCILA ANDRESSA BARBERÁ DANELUCI

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Processo 1001352-54.2022.8.26.0438 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - A.G.B. - M.P.P. e outros - Trata-se de Procedimento deAbertura, Registro e Cumpriment… Processo 1001352-54.2022.8.26.0438 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - A.G.B. - M.P.P. e outros - Trata-se de Procedimento deAbertura, Registro e Cumprimento deTestamentoPúblico deixado por JAIR SEBASTIÃO PEREIRA (fls. 32/33) distribuído por dependência em relação ao inventário nº 1011727-51.2021.8.26.0438. Otestamentofoi lavrado em 29/05/2017, perante o 1º Tabelião de Notas da Comarca de Penápolis. Houve manifestação pelo Ministério Público (fls. 48). Juntada a certidão do CENSEC (fl. 51/52). Determinada a suspensão do feito em razão do Processo nº 1001757-90.2022.8.26.0438, referente a ação anulatória de testamento. Sobreveio sentença transitada em julgado no referido feito que julgou improcedente a ação anulatória (fls. 66/71). Parecer final do MP (fls. 103/104). Registre-se, inscreva-se e cumpra-se, uma vez que foram observadas todas as formalidades legais, nos termos do art. 1939, inciso V, do Código Civil, determino o cumprimento das disposições testamentárias, considerando que a única legatária e testamenteira é Aurea Gomes Benatti, nos termos do artigo 735, parágrafo 2º e artigo 736, ambos do Código de Processo Civil. Vejamos que os pedidos de homologação de acordo referente aos bens Às fls. 110/112 devem ser analisados nos autos da ação de inventário, já que este feito serve especificamente para homologar a abertura e cumprimento do testamento. Esta sentença, em razão dos princípios da celeridade e economia processual, acompanhada da escritura dotestamento(fls. 32/33) e da certidão do Colégio Notarial do Brasil (fls. 7/8), servirá como CERTIDÃO TESTAMENTÁRIA, para todos os fins legais. Custas e despesas pela autora. Honorários advocatícios incabíveis, na espécie. Ainda, tendo em vista a natureza não litigiosa do presente feito, considera-se o trânsito em julgado da sentença, a data da sua prolação, dispensando-se a sua certificação. Poderão as partes promover a realização do inventário extrajudicial, nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça e Resolução n.º 571/24 do Conselho Nacional de Justiça. Dessa maneira, nada mais sendo requerido, no prazo de cinco dias, arquivem-se os autos. Ciência ao MP. P.R.I.C - ADV: CHRISCILA ANDRESSA BARBERÁ DANELUCI (OAB 444419/SP), EDUARDO MIRANDA GOMIDE (OAB 113101/SP)

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