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Processo nº 1004316-92.2025.8.26.0477

ID: 311320481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004316-92.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA VERONICA GUIMARãES MACIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004316-92.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vanessa Veronica Guimarães Maciel - Vistos. Recebo a petição de fls. retro como aditamento. … Processo 1004316-92.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vanessa Veronica Guimarães Maciel - Vistos. Recebo a petição de fls. retro como aditamento. Anote-se. Ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos), para agendamento de audiência de conciliação, a ser realizada pelo sistema de vídeoconferência, por meio da ferramenta Microsoft TEAMS, devendo os participantes acessarem a sala de audiência, no dia e horário designados, pelo link de reunião a ser fornecido pelo Cejusc nestes autos. Destaque-se que, além de outras orientações a serem encaminhadas pelo CEJUSC, para a realização da referida audiência, as partes e seus advogados deverão possuir: 1) telefone celular ou computador notebook ou desktop com câmera e microfone; 2) acesso a internet estável para realização da sessão; 3) e-mail ativo de todos os envolvidos, inclusive dos advogados, se o caso; 4) possuir instalação da ferramenta TEAMS se a parte optar pela utilização do telefone celular. Segue link de acesso ao manual de participação nas audiências virtuais: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. No mais, fica o requerente advertido de que sua ausência acarretará a extinção do feito, sem análise do mérito. Da mesma forma, fica o(a)(s) requerido(a)(s) advertido(a)(s) que, em caso de ausência, será decretada a revelia. Destaca-se que é de responsabilidade de cada um dos participantes verificar previamente a caixa de entrada de seu provedor de e-mail e, eventualmente, a pasta de lixo eletrônico ou spam, para localização da mensagem eletrônica contendo o link convite. No mais, ficam as partes ainda cientes de que eventuais provas cuja digitalização seja tecnicamente inviável, tais como aquelas relativas a gravações ou vídeos produzidos por meios digitais, deverão ser depositadas em Cartório através de mídia digital, nos termos do art. 1.259, das NSCGJ. Após o agendamento, citem-se e intimem-se as partes. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO (OAB 367613/SP)

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Eliane Dogui Lança Celestino e outros x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 311142847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004316-47.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE DOGUI LANçA CELESTINO FABRíCIO ANTôNIO CELESTINO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

WILSON TADEU FERREIRA DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004316-47.2025.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eliane Dogui Lança Celestino - - Fabrício Antônio Celestino - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vi… Processo 1004316-47.2025.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eliane Dogui Lança Celestino - - Fabrício Antônio Celestino - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. O art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".(grifo não original). O art. 98 do Código de Processo Civil, por sua vez, prescreve que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." A presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural (§ 3º do art. 99 do Código de Processo Civil) é relativa, uma vez que cede diante de elementos nos autos que indiquem a capacidade financeira da parte. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: Ainda que a lei assegure a presunção de veracidade à declaração de pobreza (que nem sequer foi realizada nos autos), tal presunção é relativa, e o pedido deve vir acompanhado de mínima documentação ou fundamentação acerca da hipossuficiência financeira para que possa ser analisada e deferida, o que não ocorreu na hipótese, não sendo possível sua concessão em especial por haver a recorrente praticado ato incompatível com o pedido de justiça gratuita que pleiteia" (AgRg no AREsp 737.289/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, Segunda Turma, julgado em 17/12/2015, DJe de 12/02/2016). Diante do exposto, junte a parte recorrente, em 48h, documentos que comprovem sua situação financeira (extratos bancários de todas as instituições financeiras com quem mantenha relacionamento, declaração de imposto de renda, comprovantes de recebimento de salário...) ou, no mesmo prazo, recolha as custas devidas, sob pena de deserção. Intime-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), WILSON TADEU FERREIRA DOS REIS (OAB 232345/MG), WILSON TADEU FERREIRA DOS REIS (OAB 232345/MG), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

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Ivan Luciano Do Couto x Banco Cetelem S.A.

ID: 293357989

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004316-10.2021.4.01.3825

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IVAN LUCIANO DO COUTO

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004316-10.2021.4.01.3825/MG AUTOR : IVAN LUCIANO DO COUTO ADVOGADO(A) : LEONARDO FRANCISCO DE SOUZA (OAB MG132190) RÉU : BANCO CETELEM S.A. ADVOGADO(A) : L…

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Processo nº 0001494-52.2025.8.26.0347

ID: 314302252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001494-52.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO BENEDITO CAVICHIOLI TRIANGULO DO SOL AUTO ESTRADAS SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL AZULAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CESAR DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001494-52.2025.8.26.0347 (processo principal 1004316-65.2023.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Triangulo do Sol Auto Estradas SA - Sergio Benedito Cavichioli -… Processo 0001494-52.2025.8.26.0347 (processo principal 1004316-65.2023.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Triangulo do Sol Auto Estradas SA - Sergio Benedito Cavichioli - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários de advogado de dez por cento.Na sequência, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente requerer pesquisas de ativos e bens junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Durante o trâmite deste incidente/desta ação, caso o Ministério Público não atue como fiscal da lei e em caso de inércia da parte exequente em dar o devido prosseguimento pelo prazo de 30 (trinta) dias, este feito será arquivado provisoriamente, sem a necessidade de nova decisão, aguardando-se provocação da parte requerente. Intime-se. - ADV: SAMUEL AZULAY (OAB 419382/SP), ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 150554/SP)

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Processo nº 1004316-40.2025.8.11.0015

ID: 260365898

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004316-40.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANE CAROLINE BEZERRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNA IZABELLA FERREIRA BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - 1° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP SENTENÇA Processo:1004316-40.2025.8.11.0015 PARTE AUTORA: ANE CAROLINE BEZERRA PARTE REQUERIDA: ANHANGUERA ED… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - 1° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP SENTENÇA Processo:1004316-40.2025.8.11.0015 PARTE AUTORA: ANE CAROLINE BEZERRA PARTE REQUERIDA: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme estabelece o artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Preconiza o artigo 321 do Código de Processo Civil: “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” In casu, verifica-se que a exordial apresenta vício(s) e em que pese regularmente intimada para saná-lo(s), a parte autora não atendeu a determinação. A inicial foi instruída com comprovante de endereço em nome de terceiro (uma empresa), e a declaração juntada pela autora no id 190137205, firmada por outra pessoa (sem juntada de documento de identificação e desprovida de reconhecimento) não esclarece a situação. Ademais, em consulta ao sistema SNIPER, consta o endereço da parte autora em Porto Velho/RO. Sendo assim, diante do não cumprimento da determinação de emenda, o indeferimento da inicial é medida que se impõe. Registra-se que no âmbito dos juizados especiais a prévia intimação pessoal da parte é desnecessária, nos termos do artigo 51, §1º, da Lei n. 9.099/95. Diante do exposto, nos termos do artigo 321, parágrafo único, c/c art. 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Sinop/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

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S. C. Das D. x S. V. Das D.

ID: 279671105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001433-11.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

S. C. DAS D.

Polo Passivo:

S. V. DAS D.

Intimação

Advogados:

FÁBIO ANDRADE DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON CESAR KUTNER CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fábio Andrade de Azevedo (OAB 174660/SP), Emerson Cesar Kutner Cordeiro (OAB 238046/SP) Processo 0001433-11.2023.8.26.0268 - Cumprimento de sentença - Exeqte: S. C. das D. - Exectdo: S. V. das D… ADV: Fábio Andrade de Azevedo (OAB 174660/SP), Emerson Cesar Kutner Cordeiro (OAB 238046/SP) Processo 0001433-11.2023.8.26.0268 - Cumprimento de sentença - Exeqte: S. C. das D. - Exectdo: S. V. das D. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a exequente pleiteia o cumprimento de obrigação de fazer consistente na entrega e transferência do automóvel GM/ZAFIRA ELITE ANO 2004 - MODELO 2005 PLACA HAX 0899 e o pagamento de R$ 5.000,00 em parcelas mensais de R$ 250,00. Em relação ao pagamento de R$ 5.000,00, o executado demonstrou nos autos que vem efetuando os depósitos mensais, de modo que, quanto a este ponto, não há inadimplemento a ser reconhecido. No tocante à obrigação de entrega e transferência do veículo, há controvérsia entre as partes. O executado alega que entregou o veículo à exequente, mas que esta, mesmo tendo sido advertida sobre problemas mecânicos, utilizou o automóvel, o que teria ocasionado a fundição do motor. Afirma também que o veículo se encontra atualmente em oficina mecânica, necessitando de reparos orçados em R$ 6.000,00, e que para a transferência é necessário o pagamento da documentação atrasada. Por sua vez, a exequente aduz que o executado entregou o veículo com sérios problemas mecânicos e que posteriormente foi até a oficina e retirou o veículo, estando novamente na posse do bem, o que configuraria o não cumprimento da obrigação. Considerando as versões contraditórias apresentadas e a impossibilidade de verificação do conteúdo dos áudios mencionados pelo executado (fls. 50), resta evidente a dificuldade para a execução específica da obrigação de fazer, justificando-se a conversão em perdas e danos, conforme previsto no artigo 499 do Código de Processo Civil. A esta altura, a duração do processo sem a efetiva solução da controvérsia já prejudica a exequente, que até o momento não obteve a entrega definitiva e regular do veículo em condições adequadas de uso, nem a transferência da propriedade para seu nome. Diante desse cenário, CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o valor da indenização em R$ 35.085,42, conforme planilha atualizada apresentada pela exequente, que corresponde ao valor do veículo na tabela FIPE, devidamente atualizado. Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor fixado a título de perdas e danos, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523 do CPC. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo legal, inicie-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do artigo 525 do CPC, oportunidade em que poderá, se entender pertinente, trazer novamente os áudios mencionados às fls. 50 ou quaisquer outros elementos de prova. Destaco que, nesta fase de cumprimento de sentença, não há mais discussão sobre o mérito da obrigação, mas apenas sobre seu adimplemento, sendo cabível ao executado, em eventual impugnação, apenas as matérias previstas no artigo 525, §1º do CPC. Intime-se.

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Processo nº 1004316-31.2025.4.01.3902

ID: 278500866

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004316-31.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDIVALDA GUEDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GRACILENE MARIA SOUZA AMORIM PONTES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004316-31.2025.4.01.3902 CLAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004316-31.2025.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDIVALDA GUEDES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GRACILENE MARIA SOUZA AMORIM PONTES - PA12045 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Santarém, 23 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1004316-79.2025.4.01.3304

ID: 305173836

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004316-79.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ BARRETO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANA VITORIA OLIVEIRA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004316-79.2025.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BEATRIZ BARRETO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA VITORIA OLIVEIRA SILVA - BA71227 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 21 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1004316-20.2018.4.01.3500

ID: 311352604

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004316-20.2018.4.01.3500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

BETHSABE LEONELA LABOISSIERE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MONIQUE DE LOIOLA BARROSO UARIAN

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GOMES DE PAULA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE BASSETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA LUZIA MACHADO PIMENTA BUENO NOGUEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SAMI ABRAO HELOU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO PEREIRA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NATHALIA GOMES PLA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: LATICINIOS BELA VISTA LTDA Advogados do(a)… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: LATICINIOS BELA VISTA LTDA Advogados do(a) APELANTE: BETHSABE LEONELA LABOISSIERE - GO27161, MONIQUE DE LOIOLA BARROSO UARIAN - GO35845, FERNANDO GOMES DE PAULA - DF29231-A, LUIZ HENRIQUE BASSETTI - SP210082, CRISTINA LUZIA MACHADO PIMENTA BUENO NOGUEIRA - GO33600, SAMI ABRAO HELOU REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SAMI ABRAO HELOU - SP114132-A, SANDRO PEREIRA DA SILVA - GO23004-A, NATHALIA GOMES PLA - GO39086-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. O processo nº 1004316-20.2018.4.01.3500 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 04/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 15 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 04/08/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 08/08/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br

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Processo nº 0001264-28.2024.8.26.0417

ID: 290712920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001264-28.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

D. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIRCEU PORTEZAN

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Processo 0001264-28.2024.8.26.0417 (processo principal 1004316-83.2022.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.P. - Vistos. No presente caso, havia dúvida sobre o cabimento dos benefíci… Processo 0001264-28.2024.8.26.0417 (processo principal 1004316-83.2022.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.P. - Vistos. No presente caso, havia dúvida sobre o cabimento dos benefícios da gratuidade da Justiça. E a parte autora, intimada para esclarecer sua situação financeira, ficou inerte. Cumpriu, portanto, somente um dos requisitos da concessão, restando sem comprovação a declaração feita. A ausência de manifestação no prazo demonstra que não é verdadeira a declaração de pobreza. Se a parte demandante não quer exibir comprovantes e fornecer informações, só pode ser porque seriam incompatíveis com os benefícios da assistência jurídica gratuita. Sobre o tema, comentam a Profª. Drª. Marcia Carla Pereira Ribeiro e o Prof. Dr. Irineu Galeski Junior: A forma como está disciplinada a justiça gratuita no Brasil, além de conflitar com norma expressa da Constituição que prevê a comprovação da situação de insuficiência financeira, cria condições para o exercício irregular do benefício. (...) O custo da máquina judiciária não permite tal elasticidade no deferimento da gratuidade sem comprovação, sob pena de produzir externalidades que atingirão seja a eficiência do sistema, seja a prestação de outros serviços indispensáveis, em razão da transferência de fundos para cobertura do déficit do serviço dos cartoriais (RIBEIRO, Marcia Carla Pereira et allii. Acesso à justiça: uma abordagem sobre a assistência judiciária gratuita. Fonte: https://goo.gl/AJjaXo, p. 17. Acesso em: 21/5/2021). Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela parte demandante, o que não pode ser admitido. Inexistente o estado de pobreza, indefiro o pedido dos benefício da gratuidade da Justiça. Dispenso o adiantamento do pagamento de custas processuais pelo(a) advogado(a) exequente, caberá à parte executada suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo, nos termos do artigo 82, §3º, do CPC Intime-se a parte autora a emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, providenciando o seguinte: 1., indicando o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da parte executada, nos termos do art. 524, inc. I, do CPC; 2.Apresentando a planilha de cálculo atualizado e discriminado do débito.. Int. Paraguacu Paulista, 04 de junho de 2025. Arnaldo Luiz Zasso Valderrama - Juiz(a) de Direito - ADV: DIRCEU PORTEZAN (OAB 185203/SP)

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