Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1004316-11.2023.8.26.0268"

Processo nº 1004316-71.2025.8.11.0037

ID: 333418857

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1004316-71.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIERCIO ZOLET

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

1004316-71.2025.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte requerente para, no prazo legal, impugnar a contestação. Primavera do Leste/MT, 23 de jul…

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Processo nº 1004316-71.2025.8.11.0037

ID: 262808871

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1004316-71.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ELIERCIO ZOLET

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo nº 1004316-71.2025.8.11.0037. EMBARGANTE: MARCOS LOPES DOS SANTOS EMBARGADO: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LES…

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Processo nº 1004316-62.2016.8.11.0045

ID: 308905021

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004316-62.2016.8.11.0045

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TELASUL S A

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAURICIO SALOMONI GRAVINA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GISELE ZANETTI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1004316-62.2016.8.11.0045. EXEQUENTE: TELASUL S A EXECUTADO: ROCHA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E ELETRODO…

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Processo nº 1004316-40.2025.8.11.0015

ID: 260365898

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004316-40.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANE CAROLINE BEZERRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNA IZABELLA FERREIRA BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - 1° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP SENTENÇA Processo:1004316-40.2025.8.11.0015 PARTE AUTORA: ANE CAROLINE BEZERRA PARTE REQUERIDA: ANHANGUERA ED… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - 1° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP SENTENÇA Processo:1004316-40.2025.8.11.0015 PARTE AUTORA: ANE CAROLINE BEZERRA PARTE REQUERIDA: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme estabelece o artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Preconiza o artigo 321 do Código de Processo Civil: “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” In casu, verifica-se que a exordial apresenta vício(s) e em que pese regularmente intimada para saná-lo(s), a parte autora não atendeu a determinação. A inicial foi instruída com comprovante de endereço em nome de terceiro (uma empresa), e a declaração juntada pela autora no id 190137205, firmada por outra pessoa (sem juntada de documento de identificação e desprovida de reconhecimento) não esclarece a situação. Ademais, em consulta ao sistema SNIPER, consta o endereço da parte autora em Porto Velho/RO. Sendo assim, diante do não cumprimento da determinação de emenda, o indeferimento da inicial é medida que se impõe. Registra-se que no âmbito dos juizados especiais a prévia intimação pessoal da parte é desnecessária, nos termos do artigo 51, §1º, da Lei n. 9.099/95. Diante do exposto, nos termos do artigo 321, parágrafo único, c/c art. 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Sinop/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

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