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Processo nº 1004574-60.2024.8.26.0082

ID: 290734549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004574-60.2024.8.26.0082

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO KEITI SHIMABUKURO SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004574-60.2024.8.26.0082 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Marcelo Keiti Shimabukuro Siqueira - Ante o exposto, extingo o processo, com exame do m…

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S. V. L. M. x G. S. C.

ID: 334954811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004574-34.2023.8.26.0587

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

S. V. L. M.

Polo Passivo:

G. S. C.

Intimação

Advogados:

MARIANA CAROLINA RAMOS GALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA SANTOS COSTA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

Processo 1004574-34.2023.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - S.V.L.M. e outro - G.S.C. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Ci…

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Processo nº 1004574-20.2025.8.26.0084

ID: 291119371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004574-20.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004574-20.2025.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos. Comprovada a existência do contrato de mútuo celeb…

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Processo nº 1004574-39.2018.4.01.3400

ID: 324322144

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004574-39.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: JORGE LUIS ALVES RODRIGUES Advogados do(a)… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: JORGE LUIS ALVES RODRIGUES Advogados do(a) APELANTE: JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - DF26323-A APELADO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 1004574-39.2018.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 18/08/2025 a 22-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 13 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 18/08/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 22/08/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br

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Processo nº 1004574-21.2025.8.26.0019

ID: 310038187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1004574-21.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GRAZIELLA APARECIDA ALVES DA COSTA VANESSA GABRIELA ALVES ARANTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISLENE APARECIDA ZARDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004574-21.2025.8.26.0019 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Graziella Aparecida Alves da Costa - - Vanessa Gabriela Alves Arantes - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus efei… Processo 1004574-21.2025.8.26.0019 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Graziella Aparecida Alves da Costa - - Vanessa Gabriela Alves Arantes - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus efeitos de direito, a partilha de fls. 27/29, que se refere ao arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de A. M. A. A. Em consequência, atribuo aos herdeiros os bens deixados pelo "de cujus", visto estarem quites com os impostos, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros. Com o trânsito em julgado expeça-se formal de partilha, arquivando-se os autos oportunamente. Registro, por oportuno, que os benefícios da justiça gratuita são extensíveis aos "emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido", nos termos do inc. IX, do §1º, do art. 98, do CPC. Anoto que, tendo em vista ser do conhecimento deste magistrado que a confecção de formal de partilha e carta de sentença pelos Cartórios Extrajudiciais de Notas tem ocorrido em curto espaço de tempo (no prazo máximo de 05 dias), por força do Provimento CG nº 31/2013 e, ainda, em razão do volumoso número de feitos em trâmite perante esta Vara Especializada, faculto à parte a composição do referido documento pela via extrajudicial, nos termos do Provimento CG nº 14/2020, ficando, desde já, deferida a expedição da folha de rosto com senha, após o trânsito em julgado. No silêncio da parte interessada, presumir-se-á que optou pela expedição do formal de partilha ou carta de sentença, diretamente pelos Cartórios Extrajudiciais de Notas. Em caso de expedição do documento através desta Vara Especializada, o interessado deverá informar as peças para composição, bem como recolher as custas pertinentes, se o caso, no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação desta sentença.Registre-se que o benefício da gratuidade, se eventualmente concedido nesta ação, estende-se aos emolumentos existentes na esfera extrajudicial. P.I.C. - ADV: GISLENE APARECIDA ZARDO DE SOUZA (OAB 287045/SP), GISLENE APARECIDA ZARDO DE SOUZA (OAB 287045/SP)

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Fadiga & Mardula Sociedade De Advogados x Carlos Eduardo Marques Lopes

ID: 317050207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008779-18.2018.8.26.0032

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FADIGA & MARDULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO MARQUES LOPES

Intimação

Advogados:

OLIVIA ROCHA VILELA JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO GENER MARSOLLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO HENRIQUE BOGIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008779-18.2018.8.26.0032 (processo principal 1004574-31.2015.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Fadiga & Mardula Sociedade de Advogados - Carlos Eduard… Processo 0008779-18.2018.8.26.0032 (processo principal 1004574-31.2015.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Fadiga & Mardula Sociedade de Advogados - Carlos Eduardo Marques Lopes - Vistos. Recolha a parte credora as taxas necessárias para a pesquisa solicitada, no prazo de 5 (cinco) dias, se for o caso. Também, se for o caso, deverá providencie a parte credora, no mesmo prazo, a memória de cálculo atualizada, conforme rege o art. 798, parágrafo único, do Código de Processo Civil. APÓS, tendo em vista o teor do artigo 835, inciso I, do CPC, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme rege o art. 854 do CPC e nos termos da memória de cálculo que deverá estar atualizada, devendo a serventia conferir o efetivo recolhimento dos custos de impressão e pesquisa, ou a isenção. Após, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, até o valor indicado na execução. Infrutífera a ordem, ou encontrado apenas valor irrisório (inferior a R$ 50,00), insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, libere-se, desde logo e intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 hs (vinte e quatro horas) subsequentes, promova-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e dê-se ciência ao interessado do resultado, nos termos do artigo 854 § 2° e 3° do CPC. Fica deferido, ainda, eventual pedido de desbloqueio apresentado pela parte exequente, independentemente de nova conclusão. EM CASO DE MAIS DE UM DEVEDOR COM VALORES TOTAIS BLOQUEADOS, PARA A LIBERAÇÃO DO EXCEDENTE, O EXEQUENTE DEVERÁ SE MANIFESTAR FAZENDO OPÇÃO PELO BLOQUEIO A SER MANTIDO, NO PRAZO DE 24 HORAS, CUMPRINDO A SERVENTIA A LIBERAÇÃO APONTADA PELO EXEQUENTE NO MESMO PRAZO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. EM CASO DE SILÊNCIO DO EXEQUENTE, A SERVENTIA DEVERÁ LIBERAR O EXCEDENTE DE FORMA PROPORCIONAL EM RELAÇÃO A TODOS OS DEVEDORES. Por fim, após o bloqueio, negativo ou positivo, deverá a serventia liberar eventuais peças sigilosas relacionadas ao pedido ora analisado. Intimem-se. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), ANTONIO HENRIQUE BOGIANI (OAB 233694/SP), FÁBIO GENER MARSOLLA (OAB 233717/SP), OLIVIA ROCHA VILELA JUNQUEIRA (OAB 280070/SP)

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Fadiga & Mardula Sociedade De Advogados x Carlos Eduardo Marques Lopes

ID: 317050217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008779-18.2018.8.26.0032

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FADIGA & MARDULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO MARQUES LOPES

Intimação

Advogados:

OLIVIA ROCHA VILELA JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO GENER MARSOLLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO HENRIQUE BOGIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008779-18.2018.8.26.0032 (processo principal 1004574-31.2015.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Fadiga & Mardula Sociedade de Advogados - Carlos Eduard… Processo 0008779-18.2018.8.26.0032 (processo principal 1004574-31.2015.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Fadiga & Mardula Sociedade de Advogados - Carlos Eduardo Marques Lopes - Vistos. Recolha a parte credora as taxas necessárias para a pesquisa solicitada, no prazo de 5 (cinco) dias, se for o caso. Também, se for o caso, deverá providencie a parte credora, no mesmo prazo, a memória de cálculo atualizada, conforme rege o art. 798, parágrafo único, do Código de Processo Civil. APÓS, tendo em vista o teor do artigo 835, inciso I, do CPC, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme rege o art. 854 do CPC e nos termos da memória de cálculo que deverá estar atualizada, devendo a serventia conferir o efetivo recolhimento dos custos de impressão e pesquisa, ou a isenção. Após, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, até o valor indicado na execução. Infrutífera a ordem, ou encontrado apenas valor irrisório (inferior a R$ 50,00), insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, libere-se, desde logo e intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 hs (vinte e quatro horas) subsequentes, promova-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e dê-se ciência ao interessado do resultado, nos termos do artigo 854 § 2° e 3° do CPC. Fica deferido, ainda, eventual pedido de desbloqueio apresentado pela parte exequente, independentemente de nova conclusão. EM CASO DE MAIS DE UM DEVEDOR COM VALORES TOTAIS BLOQUEADOS, PARA A LIBERAÇÃO DO EXCEDENTE, O EXEQUENTE DEVERÁ SE MANIFESTAR FAZENDO OPÇÃO PELO BLOQUEIO A SER MANTIDO, NO PRAZO DE 24 HORAS, CUMPRINDO A SERVENTIA A LIBERAÇÃO APONTADA PELO EXEQUENTE NO MESMO PRAZO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. EM CASO DE SILÊNCIO DO EXEQUENTE, A SERVENTIA DEVERÁ LIBERAR O EXCEDENTE DE FORMA PROPORCIONAL EM RELAÇÃO A TODOS OS DEVEDORES. Por fim, após o bloqueio, negativo ou positivo, deverá a serventia liberar eventuais peças sigilosas relacionadas ao pedido ora analisado. Intimem-se. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), ANTONIO HENRIQUE BOGIANI (OAB 233694/SP), FÁBIO GENER MARSOLLA (OAB 233717/SP), OLIVIA ROCHA VILELA JUNQUEIRA (OAB 280070/SP)

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Processo nº 1004574-88.2025.8.26.0223

ID: 275836074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004574-88.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA LIMA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTÔNIO PACHECO SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antônio Pacheco Silva Junior (OAB 345367/SP) Processo 1004574-88.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Carolina Lima do Nascimento - Diante dos documentos apresentados, defiro a… ADV: Antônio Pacheco Silva Junior (OAB 345367/SP) Processo 1004574-88.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Carolina Lima do Nascimento - Diante dos documentos apresentados, defiro a gratuidade. Anote-se. Inexistindo recusa , designo audiência inicial para o dia 21/07/2025, às 14h30. A audiência será realizada pelo CEJUSC, Setor de Conciliação, Núcleo de Conciliação, localizado na Unaerp Guarujá (Av. Dom Pedro I, 3300, Enseada), na modalidade virtual por meio do aplicativo microsoft teams, cujo link de acesso será inserido nos autos pelo CEJUSC. Cite-se e intime-se a parte ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. O(a) autor(a) será intimado da audiência através de seu advogado(a) constituído(a) nos autos, com a publicação deste despacho. Em caso de ausência de gratuidade de justiça, ou caso o conciliador não desempenhe sua função de forma pro bono (artigo 2°, caput, da resolução 809/19 do E.TJSP), deverão as partes pagar a remuneração do conciliador, mediante depósito na conta bancária por ele indicada no próprio termo de audiência, no prazo de 5 dias úteis da realização desta, de acordo com os valores previstos na tabela anexa à resolução 809/19 do E.TJSP. Intime-se. Guarujá, 20 de maio de 2025.

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M. P. x G. T. P.

ID: 341264007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004574-03.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

M. P.

Polo Passivo:

G. T. P.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO LUIZ CAPUCCI DE MORAES BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DJAIR CLAUDIO FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004574-03.2025.8.26.0510 (apensado ao processo 1004908-37.2025.8.26.0510) - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.P. - G.T.P. - Vistos. I) Concedo às requeridas os benefícios da gratu… Processo 1004574-03.2025.8.26.0510 (apensado ao processo 1004908-37.2025.8.26.0510) - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.P. - G.T.P. - Vistos. I) Concedo às requeridas os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Trata-se de Ação de Divórcio proposta por M.P. contra G.T.P., pela qual pleiteia também a regulamentação de guarda e regime de convivência das filhas menores H.T.P. e M.T.P., além da fixação de alimentos em favor delas. As requeridas habilitaram-se nos autos (folhas 65) e as partes compareceram à audiência de conciliação junto ao CEJUSC, onde acordaram sobre a decretação do divórcio e a guarda. Ante o exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes, na forma estabelecida no acordo de folhas 73/75, decreto o divórcio do casal com fundamento no artigo 356 e na alínea b do Inciso III do Artigo 487 do Código de Processo Civil. A divorcianda volta a utilizar o nome de solteira (folhas 73). No que diz respeito à matéria acordada, infere-se renúncia tácita ao direito de recorrer e falta de interesse em eventual recurso, cujo trânsito em relação a elas declaro na data desta decisão. Expeça-se: 1) mandado de averbação do divórcio consensual no Assento de Casamento no Cartório de Registro Civil; 2) certidão de guarda unilateral, dispensada a expedição do termo. II) Sobre a contestação apresentada às folhas 76/85, manifeste-se o requerente em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Há controvérsia em relação ao regime de convivência e o valor dos alimentos. Designo Audiência Presencial de Conciliação, Instrução e Julgamento para 17 de setembro de 2025, às 13h00, a ser realizada na Sala de Audiências da 1ª Vara da Família e Sucessões. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de rol de testemunhas, com a qualificação completa, devendo ser observado o artigo 455 do Código de Processo Civil, em relação às intimações, e requerimento de qualquer meio de prova admitido em direito. As partes ficam intimadas na pessoa dos respectivos advogados. Ciência ao Ministério Público. - ADV: DJAIR CLAUDIO FRANCISCO (OAB 151780/SP), SÉRGIO LUIZ CAPUCCI DE MORAES BARROS (OAB 163756/SP)

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Processo nº 1004574-90.2024.4.01.3703

ID: 305134248

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004574-90.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WALBER NETO LOPES PINTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004574-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004574-90.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES - MA3143 e WALBER NETO LOPES PINTO - MA11055 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 21 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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