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Processo nº 1004754-47.2024.8.26.0318

ID: 276866830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004754-47.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

D. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYKON PAULO FIRMINO DE JESUS

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ADV: Maykon Paulo Firmino de Jesus (OAB 54390/GO) Processo 1004754-47.2024.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Reqte: D. A. da S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR O AUTOR …

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Fundação Getúlio Vargas e outros x Amanda Carolina Pena De Souza

ID: 320186524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004754-52.2021.8.26.0609

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS STRONG CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

AMANDA CAROLINA PENA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

THIAGO FELTRIN FOGUEL

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JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

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ELISANGELA LEITÃO FELTRIN FOGUEL

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ANTONIO CARLOS FOGUEL

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Processo 1004754-52.2021.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Strong Consultoria Educacional Ltda - - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - Amanda Carolina Pena de Souza - Vi…

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Processo nº 1016438-30.2025.8.11.0001

ID: 321919831

Tribunal: TJMT Órgão: 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1016438-30.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLEISSON VIANA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAEL DA SILVA FERRARI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1016438-30.2025.8.11.0001. EMBARGANTE: CLEISSON VIANA DA SILVA EMBARGADO: FLAVIA CONCEICAO GARCIA Visto, …

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Comunidade Cristã Deus Presente x Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl

ID: 332428867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004754-79.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COMUNIDADE CRISTã DEUS PRESENTE

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação

Advogados:

RENAN MEDEIROS TORRES

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DIRCEU CARREIRA JUNIOR

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DIEGO FERNANDO TUNUCHI RAMON

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ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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Processo 1004754-79.2024.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Comunidade Cristã Deus Presente - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Nos termos do art. 1010…

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Processo nº 1004754-61.2025.8.26.0302

ID: 334131846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004754-61.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

J. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS MORELLI BORDI

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Processo 1004754-61.2025.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.V. - Vistos. Anoto que a audiência restou prejudicada ante a ausência da parte requerida, não localizada para c…

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Iraci Berto Gomes x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 259217875

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004754-15.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

IRACI BERTO GOMES

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS

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MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004754-15.2025.5.02.0000 : IRACI BERTO GOMES : EMPRESA BRAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004754-15.2025.5.02.0000 : IRACI BERTO GOMES : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b86e009 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13507/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004754-15.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001675-76.2022.5.02.0018 – 18ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: IRACI BERTO GOMES EXECUTADA: ECT-EMPRESA BRAS.CORREIOS E TELÉGRAFOS CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10032444, cujo momento de apresentação foi 28/03/2025;há ofício precatório Id 28e6525, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 04470b8, homologado pela Sentença de Liquidação Id 899b4f5;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 2538a93);o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 122.882,56, em 26/02/2025, sendo: R$ 93.248,91 de principal, R$ 7.175,81 de FGTS e R$ 22.457,84 de INSS cota reclamada. São Paulo, 22 de abril de 2025. LUCAS BARBOSA MACEDO Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do 3º da EC 113/2021, R$ 122.882,56, em 26/02/2025, sendo: R$ 93.248,91 de principal,R$ 7.175,81 de FGTS eR$ 22.457,84 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 66Valor da parcela tributável - R$ 89.697,82 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O Ente Devedor deverá proceder a inclusão da verba supramencionada na proposta orçamentária de 2026, para o efetivo pagamento até 31/12/2026, nos termos do art. 17 da Res. 303/2019 do CNJ. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Informo ao ente devedor que o aporte de recurso para pagamento do presente precatório deverá ser depositado em conta aberta pela Secretaria de Execução da Fazenda Pública em nome do ECT-EMPRESA BRAS.CORREIOS E TELÉGRAFOS, à disposição da Presidência do Tribunal, no Banco do Brasil, agência 5905-6, conta corrente nº 2700124913554, devidamente atualizado, conforme critérios de atualização fixados nos arts. 21, 21-A e 22 da Res. 303/2019 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004754-15.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001675-76.2022.5.02.0018), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004754-15.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001675-76.2022.5.02.0018). São Paulo, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - IRACI BERTO GOMES

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I. M. Da S. e outros x M. G. Do N. S.

ID: 307729843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001856-97.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

I. M. DA S. S. G. N. S.

Polo Passivo:

M. G. DO N. S.

Intimação

Advogados:

REGINA AKEMI FURUICHI

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DIEGO PEREIRA BONFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001856-97.2025.8.26.0268 (processo principal 1003784-03.2024.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - S.G.N.S. - - I.M.S. - M.G.N.S. - Vistos. O…

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Processo nº 0001907-11.2025.8.26.0268

ID: 309400682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001907-11.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

J. DE M. S. J. L. DE M. S. N. S. DOS A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACKSON LUIZ DE MORAIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001907-11.2025.8.26.0268 (processo principal 1002717-03.2024.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - J.L.M.S. - - J.M.S. - - N.S.A.S. - Vistos. As alterações na Le…

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Wilson Roberto Massa x José Juvino Filho

ID: 292235468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001844-03.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WILSON ROBERTO MASSA

Polo Passivo:

JOSé JUVINO FILHO

Intimação

Advogados:

PILLAR SENRA TREVISANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELEN CRISTINA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BREVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001844-03.2024.8.26.0268 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Wilson…

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Rosamaria Lina De Oliveira, x Vila Lobos Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 327235096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000125-03.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSAMARIA LINA DE OLIVEIRA,

Polo Passivo:

VILA LOBOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

JALA FREIRE LEAL CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA HELENA QUEIROZ DE OLIVEIRA MISAILIDIS STRIKIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000125-03.2024.8.26.0268 (processo principal 1003364-32.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rosamaria Lina de Oliveira, e outro - Vila…

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