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Processo nº 1005211-05.2025.8.26.0008

ID: 276610783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1005211-05.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SIU IP YING

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE MORENO PALOMARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Michele Moreno Palomares (OAB 213016/SP) Processo 1005211-05.2025.8.26.0008 - Inventário - Reqte: Siu Ip Ying - Nos termos do artigo 615, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o requerim…

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Companhia Mapa Securitizadora S/A x W & C Rio Preto Construtora Ltda Me

ID: 321605941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032470-78.2018.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA MAPA SECURITIZADORA S/A

Polo Passivo:

W & C RIO PRETO CONSTRUTORA LTDA ME

Intimação

Advogados:

LEANDRO FADEL DE MEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0032470-78.2018.8.26.0576 (processo principal 1005211-62.2016.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Companhia Mapa Securitizadora S/A - W & C Rio Preto Constru… Processo 0032470-78.2018.8.26.0576 (processo principal 1005211-62.2016.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Companhia Mapa Securitizadora S/A - W & C Rio Preto Construtora Ltda Me - Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de pp. 223/224, com fundamento no art. 1022 do CPC. Recebo os embargos porque tempestivos, contudo nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão atacada a contradição, omissão ou obscuridade autorizantes da interposição dos presentes embargos. Deveras, sob o manto de suposta declaração o embargante revolve argumentos já ventilados e apreciados. Em suma, a contradição existe se a decisão apresenta teses inconciliáveis entre si ou entre a fundamentação e a parte dispositiva. Nesse sentido, o entendimento do STJ: A contradição que autoriza os EDcl é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte. (STJ, 4ª T., EDclREsp 218528-SP, rel. Min. César Asform Rocha, j. 7.5.2002, v.u., DJU 22.4.2002, p. 210). A verdade é que os embargos em testilha pretendem a reforma do que a integração ou aclaramento da decisão judicial, assumindo, com efeito, verdadeiro caráter infringente. Eventual inconformismo desafia recurso próprio e não a oposição de embargos de declaração. Isto porque o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, às fls. 154/162, já foi devidamente cumprido, conforme se verifica na resposta ao ofício acostada às fls. 213/216. Conforme consta às fls. 161, o pleito formulado pelo autor e deferido no v. Acórdão refere-se a uma das funcionalidades do sistema Sisbajud, uma vez que a referida consulta é realizada internamente por meio da própria plataforma, como deferido no v. Acórdão. Por todo o exposto, nego provimento aos embargos, mantendo integralmente a decisão tal qual fora lançada. Intimem-se. - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), LEANDRO FADEL DE MEIRA (OAB 63936/PR)

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Processo nº 1005211-21.2025.8.26.0229

ID: 327233666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005211-21.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO DONIZETI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005211-21.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Leonardo Antonio Alves de Oliveira - Vistos. Defiro a Liminar e os benefícios da Justiça Gratuita. Cadastre-se …

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Processo nº 1005211-39.2025.8.26.0320

ID: 260878535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005211-39.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO STOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eliana Estevão (OAB 161394/SP), Roberto Stocco (OAB 169295/SP) Processo 1005211-39.2025.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investiment…

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Maria Soledade Goncalves De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 260175887

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005211-95.2023.4.06.3813

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARIA SOLEDADE GONCALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

RAFAEL MORAES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PHILIPE SILVA REIS PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PALLOMA NILVA BARBOSA NEIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BARBARA MERCIA OLIVEIRA MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 07/…

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Mirian Ana Dal Acqua Nery x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 332474117

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005211-55.2021.4.01.3603

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAN ANA DAL ACQUA NERY

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Sentença Tipo C

Advogados:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOSE ALTAIR NERY

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1005211-55.2021.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENT…

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Processo nº 1025590-42.2024.8.11.0000

ID: 313823909

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1025590-42.2024.8.11.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IZILDO GRISOSTE BARBOSA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LEONARDO TREVISAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THIAGO ANDRE DINIZ MOLINARI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PATRICIA TIEPPO ROSSI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE I - TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO COLETIVO DECISÃO NÚMERO DO PROCESSO: 1025590-42.2024.8.11.0000 AGRAVANTE: IZILDO GRISOSTE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE I - TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO COLETIVO DECISÃO NÚMERO DO PROCESSO: 1025590-42.2024.8.11.0000 AGRAVANTE: IZILDO GRISOSTE BARBOSA AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Comodoro-MT, nos autos da Ação Civil Pública n. 1003365-21.2023.8.11.0046. Na origem, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso propôs Ação Civil Pública com base na Notícia de Fato SIMP n. 000966-096/2023, alegando prática de desmatamento ilegal de 134,69 hectares de vegetação nativa na tipologia Cerrado, fora da área de reserva legal, sem autorização do órgão ambiental competente, o que motivou a lavratura do Auto de Infração n. 1095015823.2023 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT. O juízo da primeira instância concedeu parcialmente a tutela provisória de urgência pleiteada pelo Ministério Público, determinando que o requerido se abstenha de efetuar qualquer atividade que ocasione dano ambiental na área degradada; decretando o embargo da área mencionada na exordial; determinando que o requerido comprove plano de recuperação ambiental no prazo de 60 dias; oficiando à SEMA-MT para fiscalização; decretando a indisponibilidade do imóvel objeto da ação; e fixando multa diária de R$ 5.000,00 por obrigação descumprida. Inconformado, o agravante interpõe o presente recurso sustentando, em síntese, que a área objeto da ação encontra-se regular e com CAR validado pelo órgão ambiental competente (CAR Estadual MT70392/2021); que a infração consiste apenas em irregularidade administrativa relacionada à ausência de licença, e não em dano ambiental; que a área é passível de supressão, conforme reconhecido pelo próprio órgão ambiental; que já existe embargo administrativo lavrado pela SEMA, tornando desnecessário o embargo judicial; que o Decreto Estadual nº 1.436/2022 dispõe que não se aplica a penalidade de embargo nos casos em que a infração de desmatamento ocorrer fora de área de preservação permanente ou reserva legal; que a determinação de apresentação de plano de recuperação ambiental tem natureza satisfativa e irreversível; que para a decretação de indisponibilidade de bens é necessária a prova de dilapidação patrimonial, o que não ocorreu no caso; e que as medidas impostas são desproporcionais e desarrazoadas. Requer a concessão de efeito suspensivo ao recurso e, no mérito, a reforma da decisão agravada para: levantar o embargo judicial da área; afastar a medida de indisponibilidade de bens; revogar a determinação de apresentação de plano de recuperação ambiental; revogar a multa diária fixada; e indeferir todas as medidas liminares requeridas pelo agravado. Em decisão proferida em 12.09.2024, a Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro determinou o sobrestamento do processo até ulterior deliberação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 1005211-80.2024.8.11.0000, que visa uniformizar o entendimento sobre a possibilidade de decretação de indisponibilidade de bens em sede de tutela de urgência em Ação Civil Pública ambiental, independentemente da prova de dilapidação patrimonial. Atualmente, o processo encontra-se suspenso, aguardando o julgamento definitivo do IRDR n. 1005211-80.2024.8.11.0000. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 51, inciso XV, primeira parte, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, compete ao Relator declarar a perda do objeto e julgar prejudicado o recurso quando constatada tal situação processual. No caso dos autos, ao proceder à análise do feito originário, registrado sob o n. 1003365-21.2023.8.11.0046 (PJe – 1º Grau), verifica-se que foi prolatada sentença de mérito em 30.5.2025 (Id 195940052). Diante da prolação de sentença que pôs termo à demanda principal, resta configurada a perda superveniente do interesse recursal, porquanto o provimento jurisdicional ora impugnado deixou de produzir efeitos, tornando-se inócuo o prosseguimento do presente agravo de instrumento. Em outras palavras, a utilidade da prestação jurisdicional postulada no recurso desapareceu, circunstância que conduz ao reconhecimento da perda de objeto. Cumpre destacar que a aplicação do art. 933 do Código de Processo Civil não se mostra pertinente ao caso concreto. Isso porque o advento da sentença, no processo de origem, não se trata de mero fato novo a ensejar reapreciação das razões recursais sob a ótica do contraditório, mas sim de evento processual que extingue a controvérsia de forma definitiva, esvaziando por completo a utilidade do agravo de instrumento. Ante o exposto, e com fulcro no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal, NÃO CONHEÇO do presente Agravo de Instrumento, porquanto manifestamente prejudicado pela superveniência de sentença no processo de origem. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Datado e assinado digitalmente. JONES GATTASS DIAS Desembargador Relator

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Processo nº 1005211-39.2025.8.26.0223

ID: 280899503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005211-39.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLAYTON CESAR PORTELLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliana Cristina Jorge (OAB 423896/SP) Processo 1005211-39.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Clayton Cesar Portella - Vistos. A opção pela propositura nesta unidad… ADV: Juliana Cristina Jorge (OAB 423896/SP) Processo 1005211-39.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Clayton Cesar Portella - Vistos. A opção pela propositura nesta unidade impõe a designação de audiência de tentativa de conciliação, que é da essência dos juizados (art. 16 da Lei nº 9.099/95). Todavia, em atenção aos critérios que orientam os Juizados Especiais (art. 2º da Lei nº 9.099/95), notadamente os da simplicidade, economia processual e celeridade, somada à necessidade de racionalização dos atos processuais, conferindo presteza na solução dos conflitos como um todo e efetividade na prestação jurisdicional, bem como diante do notório incremento da produtividade e equivalência dos efeitos jurídicos, em caráter excepcional, não será designada audiência neste momento. Assim sendo, cite-se a parte requerida para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como as provas que pretende produzir em eventual audiência de instrução e julgamento, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados pelo autor em sua peça inicial. A contestação deverá ser juntada aos autos através de advogado que poderá ser constituído (particular) ou nomeado pela Defensoria Pública. Contudo, na hipótese de haver interesse na proposta de acordo, poderá a parte ré fazê-la por escrito, com todos os requisitos para eventual crédito ao autor, informando ainda se será através de conta corrente ou depósito judicial (vedada conta poupança) e o prazo para cumprimento da obrigação, tudo no prazo acima assinalado, em capítulo preliminar, no corpo da contestação, hipótese em que, antes da remessa à conclusão, se deverá intimar a parte contrária para informar se com ela concorda. Ficam as partes expressamente advertidas de que, por se tratar de processo que tramita no Juizado Especial Cível, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação e/ou citação. Intimem-se.

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Processo nº 1005211-45.2023.4.01.4004

ID: 278414010

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 15ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal do Pará/Amapá Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005211-45.2023.4.01.4004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ALYSSON LAYON SOUSA SOBRINHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: CICERA MARIA DE SOUSA Advogado do(a) RECO… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: CICERA MARIA DE SOUSA Advogado do(a) RECORRENTE: ALYSSON LAYON SOUSA SOBRINHO - PI13304-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1005211-45.2023.4.01.4004 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 29/05/2025 Horário: 09:00 Local: 4ª SESSÃO PRESENCIAL - SALA 03 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 1ª Turma Recursal PA/AP e 15ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL de julgamento de 2025, a ser realizada no dia 29/05/2025 às 9h. NO CASO DE SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PELA VIA REMOTA os pedidos deverão ser realizados mediante peticionamento eletrônico nos autos do processo, em até 48 horas antes do horário previsto para seu início, ou seja, até às 9h do dia 27/05/2025, devendo ser comunicados através do e-mail sustentacao.01turma.pa@trf1.jus.br, no mesmo prazo, com os seguintes dados: 1) Nome e OAB (se advogado); 2) Número do processo; 3) Nome do(a) recorrente; 5) Nome do(a) recorrido(a); 6) Nome do(a) Relator(a) do recurso; e 7) Data e hora da sessão de julgamento. NO CASO DE SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, ou seja, na sede do Juízo, as partes deverão comparecer apresentando os pedidos em até 10 minutos antes do horário previsto para o início da sessão. A parte poderá, querendo, comunicar a solicitação com antecedência através do e-mail sustentacao.01turma.pa@trf1.jus.br, comparecendo no dia da sessão em até 10 minutos antes do horário previsto para o início da sessão.

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Antonio Da Costa Rodrigues x Debora Resende Decicilo Ruiz e outros

ID: 320336045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011509-51.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DA COSTA RODRIGUES

Polo Passivo:

DEBORA RESENDE DECICILO RUIZ DORIVAL ALMEIDA RUIZ JUNIOR

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA JACETTE BERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BASSI LOFRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011509-51.2023.8.26.0309 (apensado ao processo 1005211-43.2023.8.26.0309) - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Antonio da Costa Rodrigues - Debora Resende Decicilo Ruiz -… Processo 1011509-51.2023.8.26.0309 (apensado ao processo 1005211-43.2023.8.26.0309) - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Antonio da Costa Rodrigues - Debora Resende Decicilo Ruiz - - Dorival Almeida Ruiz Junior - Nádia Fonseca Nardi - Vistos. Presente a hipótese do inciso I do art. 515 do Código de Processo Civil, promova a parte vencedora os atos pertinentes ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 523 do mesmo Códex, instruindo o requerimento com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, de acordo com o art. 524, incisos I a VII, podendo-se valer das prerrogativas dos §§ 3º e 4º do mencionado artigo. Outrossim, em decorrência das alterações na Lei n° 11.608/2003 pela Lei n° 17.785/2023, a distribuição do cumprimento de sentença a partir de 03/01/2024 implica no recolhimento de taxa judiciária correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, observando o valor mínimo de 5 UFESPs, quando o credor não for beneficiário da justiça gratuita. Também faz-se necessário o recolhimento das diligências necessárias para a intimação da parte adversa, quando a mesma não está representada por advogado. O requerimento deverá ser protocolizado como incidente de "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CLASSE 156", uma vez que deverá prosseguir em apartado e em apenso a este processo. Após, as demais petições deverão ser encaminhadas para o incidente a ser formado. Por fim, considerando as recentes alterações introduzidas pela Lei n° 15.109/2025 no Código de Processo Civil, que tratam da dispensa do adiantamento de custas pelos advogados, recomenda-se que eventuais cobranças de honorários sucumbenciais sejam manejadas em incidente próprio, possibilitando melhor controle processual e observância da norma vigente. Prazo: 30 (trinta) dias. Decorridos no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Int. - ADV: CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP), CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP), JULIANA APARECIDA JACETTE BERG (OAB 164556/SP), ALEXANDRE BASSI LOFRANO (OAB 176435/SP)

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