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Processo nº 1006507-42.2023.8.26.0005

ID: 330536195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006507-42.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

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Processo 1006507-42.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa…

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Anderson Leite Da Cunha e outros x Amf Constru House Construtora E Incorporadora Ltda e outros

ID: 333823103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006507-98.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LEITE DA CUNHA JHENIFER SOUZA ALVES

Polo Passivo:

AMF CONSTRU HOUSE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ANDERSON MARCOS FERREIRA

Intimação

Advogados:

RICARDO DA SILVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO PINTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA FRANCO RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006507-98.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Anderson Leite da Cunha - - Jhenifer Souza Alves - Anderson Marcos Ferreira - - Amf Constru House Construtora…

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Processo nº 0001724-98.2025.8.26.0281

ID: 337764417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001724-98.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

G. H. C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE CARDOSO BAZETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001724-98.2025.8.26.0281 (processo principal 1006507-53.2024.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.H.C.B. - Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, providencie …

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Mariana Sangeroti x Município De Jahu

ID: 297195341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003209-53.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA SANGEROTI

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

WESLEY FELICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA ORMELESE DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003209-53.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Mariana Sangeroti - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos aut… Processo 1003209-53.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Mariana Sangeroti - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar a inexigibilidade da taxa de conservação de vias e logradouros públicos incidente sobre o(s) imóvel(eis) referido(s) na inicial (artigos 137 do Decreto Municipal nº 5.779/2008) e sua consequente anulação; 2) Condenar o requerido à repetição do indébito, inclusive das parcelas dos tributos que se venceram durante o processo, desde que devidamente quitadas, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, na forma, anteriormente, explicitada; 3) Determinar que o requerido se abstenha doravante de promover a cobrança do aludido tributo sobre o(s) imóvel(eis) referido(s), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ano. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Intime-se. - ADV: CAROLINA ORMELESE DE BARROS (OAB 449035/SP), WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)

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Fabiana Caputti De Lourenço x Município De Jahu

ID: 333501084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005343-53.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA CAPUTTI DE LOURENçO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

MARCELO GOES BELOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCE MANUELA MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005343-53.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Fabiana Caputti de Lourenço - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos a… Processo 1005343-53.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Fabiana Caputti de Lourenço - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar a inexigibilidade da taxa de conservação de vias e logradouros públicos incidente sobre o(s) imóvel(eis) referido(s) na inicial (artigos 137 do Decreto Municipal nº 5.779/2008) e sua consequente anulação; 2) Condenar o requerido à repetição do indébito, inclusive das parcelas dos tributos que se venceram durante o processo, desde que devidamente quitadas, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, na forma, anteriormente, explicitada; 3) Determinar que o requerido se abstenha doravante de promover a cobrança do aludido tributo sobre o(s) imóvel(eis) referido(s), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ano. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Intime-se. - ADV: GLAUCE MANUELA MOLINA (OAB 208103/SP), MARCELO GOES BELOTTO (OAB 127405/SP)

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Mariane Fasioni x Hurb Technologies S/A

ID: 293541695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006088-90.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIANE FASIONI

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ COELHO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006088-90.2024.8.26.0009 (processo principal 1006507-30.2023.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Mariane Fasioni - Hurb Technologies S/A - Vistos. Na fo…

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Daniela Andrade Ferreira Degon x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 314370618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006507-38.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA ANDRADE FERREIRA DEGON

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

GIOVANNA PASCOLI DE AZEVEDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006507-38.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Daniela Andrade Ferreira Degon - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - HOMOLOGO, por sentença, …

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Processo nº 1006507-16.2024.4.01.3504

ID: 281190615

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006507-16.2024.4.01.3504

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FRANCIELIO GOMES DE SALES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CARLOS ALBERTO VALENTE JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA RASSI NACIFF

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1006…

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Processo nº 1027181-06.2025.8.26.0576

ID: 317157462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027181-06.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALCIR DAUD ALEX ASSIS LOUREIRO APARECIDA MARIA RODRIGUES CAMILA ASSIS LOUREIRO CARLOS MAIA LOUREIRO CARMEN BEATRIZ DA MAIA CARDOSO POLINI ELIANE BARBERO PLAZA ELISANGELA DE FáTIMA BORELI, ISMAIR ROBERTO POLONI IZABELLA MARIA CASSETARI NIMER JOSE ROBERTO MAIA LOUREIRO LUCAS NIMER ALVES MARCOS NIMER ALVES MARIA RITA BORELI, MARILENE MARQUES OLIVIERI RICARDO MARTINS MARçAL SERGIO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA SUELI MARTINS VIVIAN CARDOSO POLONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS DE AZEVEDO SANDOVAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027181-06.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Alcir Daud - - Alex Assis Loureiro - - Aparecida Maria Rodrigues - - Camila Assis Loureiro - - Carl…

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Processo nº 1006507-74.2025.8.26.0004

ID: 276933174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1006507-74.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA LIBERMAN DE PARTICIPAçõES - COLIPAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDENIS GARRIDO BONIFACIO D'AVILA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aldenis Garrido Bonifacio D'avila (OAB 98796/SP) Processo 1006507-74.2025.8.26.0004 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Companhia Liberman de Participações - Colipar …

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