Resultados para "1003209-53.2025.8.26.0302" – Página 1 de 59

Mariana Sangeroti x Município De Jahu

ID: 297195341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003209-53.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA SANGEROTI

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

WESLEY FELICIO

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CAROLINA ORMELESE DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003209-53.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Mariana Sangeroti - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos aut… Processo 1003209-53.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Mariana Sangeroti - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar a inexigibilidade da taxa de conservação de vias e logradouros públicos incidente sobre o(s) imóvel(eis) referido(s) na inicial (artigos 137 do Decreto Municipal nº 5.779/2008) e sua consequente anulação; 2) Condenar o requerido à repetição do indébito, inclusive das parcelas dos tributos que se venceram durante o processo, desde que devidamente quitadas, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, na forma, anteriormente, explicitada; 3) Determinar que o requerido se abstenha doravante de promover a cobrança do aludido tributo sobre o(s) imóvel(eis) referido(s), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ano. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Intime-se. - ADV: CAROLINA ORMELESE DE BARROS (OAB 449035/SP), WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)

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Processo nº 4000218-53.2025.8.26.0302

ID: 297722416

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000218-53.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GRACIELA NOEMIA ALVES 35338357828

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RENATA CAMPANA CONTADOR

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Processo 4000218-53.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 11/06/2025.

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Processo nº 4000315-53.2025.8.26.0302

ID: 310503168

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000315-53.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS ALEX MANGERONA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI

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Processo 4000315-53.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 17/06/2025.

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Processo nº 4000412-53.2025.8.26.0302

ID: 311452369

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000412-53.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS JULIERME GALERA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DOMINGOS JULIERME GALERA DE OLIVEIRA

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Processo 4000412-53.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 27/06/2025.

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Luciane Massola x Boticario Produtos De Beleza Ltda

ID: 332786506

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000509-53.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANE MASSOLA

Polo Passivo:

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA

Outros

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000509-53.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 10/07/2025.

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Processo nº 1003403-53.2025.8.26.0302

ID: 325532357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1003403-53.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ARISTIDES JOSé FAVERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILBERTO ARNOLDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1003403-53.2025.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Aristides José Favero - Manifeste-se a parte requerente em termos de prossegui…

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Processo nº 1500722-53.2025.8.26.0302

ID: 276976986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500722-53.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO VICTOR MENEGHEL BERGAMO

Intimação

Advogados:

MAILSON FELIPE DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mailson Felipe de Freitas (OAB 445080/SP) Processo 1500722-53.2025.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOAO VICTOR MENEGHEL BERGAMO - Nota de cartório: autos com vista para ap…

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Processo nº 1006992-53.2025.8.26.0302

ID: 333519156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006992-53.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANE MARIA MARCOANTONIO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO BARDELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006992-53.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Luciane Maria Marcoantonio Silva - Faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a) …

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Processo nº 1005828-53.2025.8.26.0302

ID: 303784922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1005828-53.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

G. P. C. M. P. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005828-53.2025.8.26.0302 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - G.P.C. - - M.P.C. - A(o) autor(a): aguarda manifestação sobre as pesquisas juntadas aos autos. - ADV: JO…

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M. O. S. R. x G. Da C. R.

ID: 304656620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004628-24.2018.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. O. S. R.

Polo Passivo:

G. DA C. R.

Intimação

Advogados:

ROBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA

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DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA DIAS RODRIGUES

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Processo 0004628-24.2018.8.26.0609 (apensado ao processo 1003209-83.2017.8.26.0609) (processo principal 1003209-83.2017.8.26.0609) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - M.O.S.R. - G.C.R. …

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