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Sorocaba Refrescos S A x Vem Que Tem Ltda

ID: 327191569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001884-11.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SOROCABA REFRESCOS S A

Polo Passivo:

VEM QUE TEM LTDA

Intimação

Advogados:

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS

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RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001884-11.2025.8.26.0286 (processo principal 1009872-03.2024.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Sorocaba Refrescos S A - Vem Que Tem Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513 … Processo 0001884-11.2025.8.26.0286 (processo principal 1009872-03.2024.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Sorocaba Refrescos S A - Vem Que Tem Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, INTIME-SE a parte executada, por carta AR, para que no prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Carta de intimação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a intimação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)

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Gilcimar Fragoso Lima e outros x Ginez Administração De Bens Próprios Ltda

ID: 304381118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007059-25.2022.8.26.0269

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GILCIMAR FRAGOSO LIMA RENATA MENDES DE CAMPOS FRAGOSO

Polo Passivo:

GINEZ ADMINISTRAçãO DE BENS PRóPRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO CARDOSO BRISOLA DE QUEIROZ

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DAYANE DA SILVA LAMARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA FERNANDA BUENO FRAGOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007059-25.2022.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gilcimar Fragoso Lima - - Renata Mendes de Campos Fragoso - Ginez Administração de Bens Próprios Ltda…

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Processo nº 1007059-23.2024.8.26.0053

ID: 302024544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007059-23.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GLADSTONE DONIZETE GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE

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Processo 1007059-23.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Não Discriminação - Gladstone Donizete Gomes - Vistos. Acerca da alegação do excesso de execução por inclusão d…

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Termaq Terraplenagem Construcao Civil E Escavacoes Ltda x Massa Falida De Santos Seguradora S/A

ID: 295210563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1007059-59.1998.8.26.0562

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TERMAQ TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E ESCAVACOES LTDA

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE SANTOS SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

MARIO MULLER ROMITI

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JOAO CARLOS SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007059-59.1998.8.26.0562 (562.01.1998.007952) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Termaq Terraplenagem Construcao Civil e Escavacoes Ltda - MASSA FAL…

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Mahaiana Peixoto Patresi e outros x Club Cia Viagens E Vantagens S/A (Wam Fidelidade) e outros

ID: 310768862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007059-10.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MAHAIANA PEIXOTO PATRESI MARCEL EDUARDO QUEIROZ

Polo Passivo:

CLUB CIA VIAGENS E VANTAGENS S/A (WAM FIDELIDADE) SPE OLíMPIA Q27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A WAM COMERCIALIZAçãO SA

Intimação

Advogados:

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007059-10.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mahaiana Peixoto Patresi - - Marcel Eduardo Queiroz - Spe Olímpia Q27 Em… Processo 1007059-10.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mahaiana Peixoto Patresi - - Marcel Eduardo Queiroz - Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A - - Wam Comercialização Sa - - Club Cia Viagens e Vantagens S/A (Wam Fidelidade) - Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos porque tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, tendo em vista que a sentença embargada não padece de qualquer omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade. De fato, observo que as questões relativas à responsabilidade solidária e ilegitimidade passiva de parte, inclusive no que se refere à devolução dos valores da corretagem, foram devidamente apreciadas na sentença. Quanto ao termo inicial de incidência dos juros de mora, o que a embargante pretende é rediscutir os elementos de convicção expostos na sentença embargada, o que não é possível em sede de embargos de declaração. No mais, é evidente a finalidade infringente dos embargos declaratórios opostos, desvirtuando a função integrativa e esclarecedora da via processual utilizada. Assim, o remédio adotado mostra-se impróprio para a reforma do decisório, nos termos do artigo 48 da Lei n. 9.099/95. Se a embargante pretende a reforma da sentença em questão, deverá interpor o recurso adequado. Ante o exposto, e considerando-se que não se vislumbra no caso quaisquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei n. 9.099/95, REJEITO os embargos de declaração opostos mantendo a sentença proferida tal como lançada. Sem prejuízo, considerando que as questões suscitadas foram expressamente abordadas na sentença embargada, bem como o caráter infringente dos embargos de declaração opostos, reconheço seu caráter protelatório e condeno a embargante a pagar à embargada multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos temos do artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA (OAB 409661/SP), BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA (OAB 409661/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP)

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Processo nº 1007059-72.2024.4.01.3700

ID: 312750525

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 14ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Mato Grosso Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007059-72.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RICARDO SILVA NASCIMENTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSE RIBAMAR FERREIRA MARQUES Advogado d… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSE RIBAMAR FERREIRA MARQUES Advogado do(a) RECORRENTE: RICARDO SILVA NASCIMENTO - MA10602-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1007059-72.2024.4.01.3700 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 11/07/2025 Horário: 09:00 Local: 14. TR 4.0 - Rel 2 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para oposição dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/hdc8er4HsV (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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Processo nº 1007059-51.2024.4.01.3901

ID: 292985444

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 11ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007059-51.2024.4.01.3901

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LISIANE PETRY PEDRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

KARLA CARDOSO DE ALENCAR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: LEIUSON DOS SANTOS Advogados do(a) RECORR… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: LEIUSON DOS SANTOS Advogados do(a) RECORRENTE: LISIANE PETRY PEDRO - PA20317-A, KARLA CARDOSO DE ALENCAR - PA13680-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1007059-51.2024.4.01.3901 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 11ª TR/GO - TURMA 4.0 - RELATOR 01 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 31/05/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Maria Pascoalina Marangon Leão x Paraná Banco S/A

ID: 330471916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003363-40.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA PASCOALINA MARANGON LEãO

Polo Passivo:

PARANá BANCO S/A

Intimação

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

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ADRIANA D' AVILA OLIVEIRA

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Processo 0003363-40.2024.8.26.0297 (processo principal 1007059-04.2023.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Pascoalina Marangon Leão - Paraná Banco S/A - Vistos… Processo 0003363-40.2024.8.26.0297 (processo principal 1007059-04.2023.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Pascoalina Marangon Leão - Paraná Banco S/A - Vistos. A. Para o Executado. 1. Na forma do artigo 513, §2º, II, do CPC, intime-se o executado através de seu advogado constituído nos autos, para que, em até 15 (quinze) dias, PAGUE O VALOR DE R$ 17.243,15 indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido apenas de custas, se houver). 2. Transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o executado apresente, nos próprios autos, impugnação, que não impedirá a prática de atos executivos, e se for de seu interesse, proposta de parcelamento, que dependerá neste caso da aceitação pelo credor. B. Para o Exequente. 1. Com o pagamento voluntário, intime-se o advogado do exequente para proceder o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), e apresentar nos autos cópia devidamente preenchida para à confecção do mandado de levantamento, que deverá ocorrer em seguida pela serventia, tornando os autos conclusos ao final para extinção do feito pelo pagamento. 2. Não efetuado o pagamento voluntário, poderá o exequente manifestar sobre eventual proposta de pagamento, efetuar pedido de pesquisas no sistema judicial, comprovando o prévio recolhimento das taxas (artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12), calculadas por cada diligência a ser efetuada. Comprovado o recolhimento, o requerimento fica deferido desde já, encaminhando-se os autos para a fila competente. 3. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para protesto e inclusão do nome do executado nos bancos de dados dos devedores, nos termos do artigo 517, do CPC, art. 782, §3º do CPC. 4. Em caso de acordo, tornem os autos conclusos para homologação. Intime-se. Jales, 18 de julho de 2025. - ADV: ADRIANA D' AVILA OLIVEIRA (OAB 313184/SP), FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP)

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Processo nº 1007059-23.2021.4.01.4300

ID: 334597240

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007059-23.2021.4.01.4300

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JADSON CLEYTON DOS SANTOS SOUSA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MALAN DIAS

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO TOCANT… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO TOCANTINS Advogados do(a) APELANTE: JADSON CLEYTON DOS SANTOS SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JADSON CLEYTON DOS SANTOS SOUSA - TO2236-A, ANTONIO MALAN DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO MALAN DIAS - TO6391-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1007059-23.2021.4.01.4300 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 01/09/2025 a 05-09-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB 32 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 01/09/2025 e encerramento no dia 05/09/2025. A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Primeira Turma: 11tur@trf1.jus.br

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Processo nº 1007059-02.2024.4.01.3303

ID: 282828557

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007059-02.2024.4.01.3303

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

IRAN DE ASSIS GAMA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ADOLFO MICLOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007059-02.2024.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IRAN DE ASSIS GAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADOLFO MICLOS JUNIOR - BA57286 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Barreiras, 28 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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