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Processo nº 1008001-50.2025.8.26.0011

ID: 294820276

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1008001-50.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

UEBERTON MENENDE QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERSON OTONI FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1008001-50.2025.8.26.0011 - Carta Precatória Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (nº 0823018-51.2024.8.19.0008 - 1ª Vara Cível) - Ueberton Menende Queiroz - Vistos. CUMPRA…

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O. E. B. De M. x R. C. S. M.

ID: 317749855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003978-24.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

O. E. B. DE M.

Polo Passivo:

R. C. S. M.

Intimação

Advogados:

JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN CESAR SPADONI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR AUGUSTO PAULO POLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO APARECIDO MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003978-24.2020.8.26.0506 (processo principal 1008001-98.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - O.E.B.M. - R.C.S.M. - Vistos. 1.Antes de apreciar o pedido de f…

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Processo nº 1008001-11.2023.4.01.4001

ID: 275888051

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Acre Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008001-11.2023.4.01.4001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

THIAGO EMANUEL DA COSTA SOARES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GUSTAVO COELHO DAMASCENO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 1ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Acre Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1008001-11.2023.4.01.4001 CLA…

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Associacao Gestao Veicular Universo x Daniela Cristina Ribeiro De Souza e outros

ID: 321927565

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008001-16.2024.8.11.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO

Polo Passivo:

DANIELA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA EVILLY CRISTINA DE SOUZA DA SILVA

Sentença

Advogados:

NATALIA STANICHESCH

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUCAS BARELLA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1008001-16.2024.8.11.0007. REQUERENTE: ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO REQUERIDO: EVILLY CRISTINA DE SOUZA DA SI…

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Processo nº 1008001-49.2023.4.06.3814

ID: 324825033

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008001-49.2023.4.06.3814

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FELIPE SILVA FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCIELLY FERNANDES PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KARINE KAROLINE DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERGIO WANDERLEY VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008001-49.2023.4.06.3814/MG AUTOR : JOSE FELIPE SILVA FILHO ADVOGADO(A) : SERGIO WANDERLEY VIEIRA (OAB MG089709) ADVOGADO(A) : KARINE KAROLINE DE SOUZA (OA…

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Alexandre André Menegolla x Banco Original S.A. e outros

ID: 333519034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008001-79.2021.8.26.0079

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ANDRé MENEGOLLA

Polo Passivo:

BANCO ORIGINAL S.A. GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Intimação

Advogados:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA KERSCH RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008001-79.2021.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexandre André Menegolla - Google Brasil Internet Ltda. - - Banco Original S.a. e out…

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Grupo Ibmec Educacional S.A. e outros x Jackicéli De Paula Nascimento

ID: 308153792

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009844-46.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A. IDEAL INVEST S/A (PREVALIER)

Polo Passivo:

JACKICéLI DE PAULA NASCIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRESSA MARIA PEREIRA GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO FAVA FOCACCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO PETRI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009844-46.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009844-46.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Grupo Ibmec Educacional S.a. - Apelante: Ideal Invest S/A (Prevalier) - Apelado: Jackicéli de Paula Nascimento - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. VERDADE FORMAL A INDICAR QUE HOUVE ERRO DA FACULDADE AO INFORMAR O VALOR DA MENSALIDADE, O QUE ACARRETOU A PERDA DO FINANCIAMENTO, FATO A IMPOSSIBILITAR A RENOVAÇÃO DA MATRÍCULA. RÉS QUE FAZEM PARTE DA MESMA CADEIA PRODUTIVA E SÃO PARCEIRAS DE NEGÓCIOS COLIGADOS, EM AUTÊNTICA REDE CONTRATUAL. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, A JUSTIFICAR AS TUTELAS COMINATÓRIAS IMPOSTAS. DANO MORAL IN RE IPSA CARACTERIZADO, COMO NO OBJETIVO DANO EVENTO DOS ITALIANOS. ABALO ANÍMICO QUE ADVÉM DA AGRESSÃO À ESFERA JURÍDICA DA PESSOA, QUE SOFRE PARA SUPERAR OU ANULAR O ABUSO, COROLÁRIO DO DESVIO PRODUTIVO, AQUI CONCRETAMENTE PROVADO. INTERESSA É QUE À FRUSTRAÇÃO DO CONSUMIDOR DE DEPARAR-SE COM SERVIÇO VICIADO/DEFEITUOSO NÃO É RAZOÁVEL QUE SE ACRESCENTE O DESGASTE PARA TENTAR RESOLVER PROBLEMA A QUE NÃO DEU CAUSA, OU SEJA, QUE A PERDA DO TEMPO ÚTIL ENSEJA OFENSA À INCOLUMIDADE PSÍQUICA E À DIGNIDADE DO SUJEITO VULNERÁVEL, A ULTRAPASSAR O MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DIRETRIZ DO STJ. LIQUIDAÇÃO EM R$ 10.000,00 QUE, POR NÃO REPRESENTAR QUANTUM IRRISÓRIO NEM EXORBITANTE, MERECE PRESTÍGIO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL X JUROS DE MORA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. TERMO INICIAL ALTERADO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORT

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Grupo Ibmec Educacional S.A. x Jackicéli De Paula Nascimento

ID: 317262686

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1009844-46.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A.

Polo Passivo:

JACKICéLI DE PAULA NASCIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

CAIO FAVA FOCACCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA MARIA PEREIRA GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO PETRI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009844-46.2023.8.26.0229/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009844-46.2023.8.26.0229/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Hortolândia - Embargte: Grupo Ibmec Educacional S.a. - Embargdo: Jackicéli de Paula Nascimento - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIAS AGITADAS QUE SÃO ESTRANHAS À VIA RECURSAL ELEITA. INTERPOSIÇÃO COM INILUDÍVEL PRETEXTO DE REJULGAMENTO. INADMISSÍVEL CARÁTER INFRINGENTE. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, DE CONTRADIÇÃO, DE OBSCURIDADE OU DE ERRO MATERIAL. OS DEFEITOS QUE PODEM SER CORRIGIDOS POR MEIO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MODALIDADE DE RECURSO COM FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA, NÃO SE CONFUNDEM COM O JULGAMENTO CONTRÁRIO AO INTERESSE DA PARTE. O DEFEITO DO SERVIÇO JUSTIFICOU A CONDENAÇÃO DAS RÉS À SUA CORREÇÃO E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO HOUVE NENHUMA VIOLAÇÃO A ATO JURÍDICO PERFEITO, COISA JULGADA OU DIREITO ADQUIRIDO, E TAIS QUESTÕES NÃO FORAM SEQUER OBJETO DA DEMANDA. TODAS AS DETERMINAÇÕES ESTÃO RESPALDADAS PELA LEI. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Petri (OAB: 57360/RS) - Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ) - Andressa Maria Pereira Guedes (OAB: 255052/SP) - Caio Fava Focaccia (OAB: 272406/SP) - 5º andar

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Grupo Ibmec Educacional S.A. x Jackicéli De Paula Nascimento

ID: 317251361

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1009844-46.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A.

Polo Passivo:

JACKICéLI DE PAULA NASCIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

CAIO FAVA FOCACCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA MARIA PEREIRA GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO PETRI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009844-46.2023.8.26.0229/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009844-46.2023.8.26.0229/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Hortolândia - Embargte: Grupo Ibmec Educacional S.a. - Embargdo: Jackicéli de Paula Nascimento - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIAS AGITADAS QUE SÃO ESTRANHAS À VIA RECURSAL ELEITA. INTERPOSIÇÃO COM INILUDÍVEL PRETEXTO DE REJULGAMENTO. INADMISSÍVEL CARÁTER INFRINGENTE. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, DE CONTRADIÇÃO, DE OBSCURIDADE OU DE ERRO MATERIAL. OS DEFEITOS QUE PODEM SER CORRIGIDOS POR MEIO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MODALIDADE DE RECURSO COM FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA, NÃO SE CONFUNDEM COM O JULGAMENTO CONTRÁRIO AO INTERESSE DA PARTE. O DEFEITO DO SERVIÇO JUSTIFICOU A CONDENAÇÃO DAS RÉS À SUA CORREÇÃO E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO HOUVE NENHUMA VIOLAÇÃO A ATO JURÍDICO PERFEITO, COISA JULGADA OU DIREITO ADQUIRIDO, E TAIS QUESTÕES NÃO FORAM SEQUER OBJETO DA DEMANDA. TODAS AS DETERMINAÇÕES ESTÃO RESPALDADAS PELA LEI. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Petri (OAB: 57360/RS) - Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ) - Andressa Maria Pereira Guedes (OAB: 255052/SP) - Caio Fava Focaccia (OAB: 272406/SP) - 5º andar

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Edna Delfino Rosa x Ambec - Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos

ID: 314349385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008001-92.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDNA DELFINO ROSA

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008001-92.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Edna Delfino Rosa - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Vistos. Consoante comunicado… Processo 1008001-92.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Edna Delfino Rosa - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Vistos. Consoante comunicado Nugepnac, as ações desta natureza referente a benefício previdenciário, desconto indevido, danos morais, foram suspensas por decisão proferida em IRDR, Tema 59, processo n.º 2116802-76, Rel Alvaro Augusto dos Passos. Aplico a suspensão neste processo em razão da decisão do Órgão Julgador: Turma Especial - Privado 1, conforme segue: Data de Publicação doAcórdão de Admissibilidade:12/06/2025,Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano Moral, Processo Paradigma:IRDR Nº2116802-76.2025.8.26.0000 A decisão foi assim proferida:INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Providencie a Serventia a anotação e movimentação no SAJ acerca da suspensão, em especial o lançamento do código SAJ nº 75059: Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano Moral e aguarde-se liberação do tema. Quando por ocasião do levantamento da suspensão a serventia deverá promover a reativação do processo no sistema SAJ. Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), CARLA ROBERTA DA COSTA (OAB 491005/SP), EDUARDO MARTINELLI DA SILVA (OAB 223357/SP)

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