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"1010398-20.2023.8.26.0604" - Resultados da Busca – Página 32 de 35

Gustavo Arantes x Guarani Futebol Clube

ID: 327000776

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010319-34.2022.5.15.0092

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO ARANTES

Polo Passivo:

GUARANI FUTEBOL CLUBE

Notificação

Advogados:

MARIANA NHAN SILVEIRA CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORESTES ANTONIO NASCIMENTO REBUA FILHO

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MARCELO ALVES PEREIRA

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ALINE PEREIRA DA SILVA

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RODRIGO VENTANILHA DEVISATE

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GEISE TAMIRES FOGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATOrd 0010319-34.2022.5.15.0092 AUTOR: GUSTAVO ARANTES RÉU: GUARANI FUTEBOL CLUBE INTIMAÇÃO Fi… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATOrd 0010319-34.2022.5.15.0092 AUTOR: GUSTAVO ARANTES RÉU: GUARANI FUTEBOL CLUBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f12049 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. A reclamada manifestou expressa concordância com os cálculos apresentados pelo reclamante. Desta forma e porque abrangidos os títulos deferidos, HOMOLOGO os referidos cálculos [id. 04e4c9f], fixando o valor da condenação em R$ 201.293,64, limitado até a data do pedido de recuperação judicial, em 10/03/2023, assim discriminado: R$ 146.041,49, referentes ao valor líquido do crédito trabalhista, já descontada a contribuição previdenciária devida. R$ 22.889,43, referentes aos honorários advocatícios devidos ao(à) patrono(a) da parte reclamante. R$ 31.725,52, referentes ao valor total do crédito previdenciário de responsabilidade da reclamada, sendo cota empregado o valor de R$ 6.554,70 e cota patronal, o valor de R$ 25.170,82. R$ 637,20, referentes às custas processuais, conforme sentença. Fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº47 de 7 de julho de 2023 , uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$ 40.000,00. Fica a reclamada intimada, nos termos do art. 884 da CLT, na pessoa de seu advogado. Ainda, nos termos do artigo 6º, §§ 7º-B e 11 da Lei 11.101/2005 (alterada pela Lei 14.112/2020), fica o executado intimado para no prazo de 15 dias efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, se houver, em guias próprias para esta finalidade, conforme legislação vigente. A competência desta justiça especializada, em reclamatórias trabalhistas envolvendo pessoas jurídicas com recuperação judicial deferida ou falência decretada, restringe-se à identificação do que é devido (an debeatur) bem como do quanto devido (quantum debeatur), nos termos do art. 6º, § 1º, da Lei 11.101/05 e artigo 6°, II e III, incluídos pela Lei nº 14.112, de 2020. Assim, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a expedição da certidão de habilitação dos créditos no Juízo Universal da Recuperação Judicial - 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP, processo nº 1010398-35.2023.8.26.0114, observado o trânsito em julgado. Intimem-se. CAMPINAS/SP, 14 de julho de 2025. WALMIR AFFONSO JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto RSR Intimado(s) / Citado(s) - GUARANI FUTEBOL CLUBE

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Leandro Collaco Marques e outros x Alvaro Negrao De Lima e outros

ID: 259841071

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução II de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010362-89.2020.5.15.0043

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO COLLACO MARQUES ROBERTO CARLOS PAVANELLO

Polo Passivo:

ALVARO NEGRAO DE LIMA CAMPSUL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA CLAIR APARECIDO MOREIRA - EPP FJR MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP RENATO RICCIOTTI - EPP

Notificação

Advogados:

PLINIO JOSE BARBOSA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS MARIANA RANDO NOVO BERGAMINI

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RAFAEL TEDRUS BENTO

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THIAGO TERIN LUZ

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LETHICIA DOMINGUES NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE CAMPINAS 0010362-89.2020.5.15.0043 : ROBERTO CARLOS PAVANELLO : RENATO RICCIOTTI -… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE CAMPINAS 0010362-89.2020.5.15.0043 : ROBERTO CARLOS PAVANELLO : RENATO RICCIOTTI - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed4c99c proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Ciência ao exequente da certidão do Sr Oficial de Justiça de id 6ca3335 e para que requeira o que de direito. Diante do documento anexado nos autos em id 8f79237, verifica-se que há execução mais avançada em face da executada RENATO RICCIOTTI - EPP no processo nº 0010541-09.2017.5.15.0114 da 9ª VT de Campinas, bem como que há expedição de oficio destinado ao processo nº 1010398-35.2023.8.26.0114 da 7ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO capaz de garantir a presente execução. Assim, fica solicitada a reserva de crédito, nos termos da OS CR nº 09/2018 deste Tribunal, bem como com amparo nos artigos 765 e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho e no artigo 5º, II, Provimento 10/2018 deste Tribunal. O formato de agrupamento de execuções está amparado nos artigos 765 e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho, no Ato Regulamentar GP-CR N. 002/2018, no art. 3º da PROVIMENTO GP-CR Nº 10/2018 e na Recomendação GP-CR nº 08/2014 deste Tribunal, posto que em consonância com o poder de cautela do Juiz, bem como aos princípios do aproveitamento dos atos processuais e da celeridade processual, assegurando a tramitação do processo em tempo razoável, como preconizado pelo artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República. Tudo com vistas a uniformizar os procedimentos de execução, a fim de evitar a repetição de atos processuais e a provocação de reiterados pedidos/incidentes pelas partes sobre a mesma matéria. Nada requerendo o exequente, estes autos ficarão SOBRESTADOS POR 02 ANOS, aguardando a regular tramitação do processo em que houve a reserva. Caso negativa a reserva, por insuficiência de valores a serem destinados a este trabalhador ou por acordo no outro processo que não contemple este processo, deverá o exequente informar imediatamente para prosseguimento. Intimem-se as partes com patrono constituído nos autos. CAMPINAS/SP, 22 de abril de 2025 PAULA CRISTINA CAETANO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO CARLOS PAVANELLO

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Leandro Collaco Marques e outros x Alvaro Negrao De Lima e outros

ID: 259841093

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução II de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010362-89.2020.5.15.0043

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO COLLACO MARQUES ROBERTO CARLOS PAVANELLO

Polo Passivo:

ALVARO NEGRAO DE LIMA CAMPSUL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA CLAIR APARECIDO MOREIRA - EPP FJR MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP RENATO RICCIOTTI - EPP

Notificação

Advogados:

PLINIO JOSE BARBOSA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS MARIANA RANDO NOVO BERGAMINI

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RAFAEL TEDRUS BENTO

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THIAGO TERIN LUZ

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LETHICIA DOMINGUES NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE CAMPINAS 0010362-89.2020.5.15.0043 : ROBERTO CARLOS PAVANELLO : RENATO RICCIOTTI -… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE CAMPINAS 0010362-89.2020.5.15.0043 : ROBERTO CARLOS PAVANELLO : RENATO RICCIOTTI - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed4c99c proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Ciência ao exequente da certidão do Sr Oficial de Justiça de id 6ca3335 e para que requeira o que de direito. Diante do documento anexado nos autos em id 8f79237, verifica-se que há execução mais avançada em face da executada RENATO RICCIOTTI - EPP no processo nº 0010541-09.2017.5.15.0114 da 9ª VT de Campinas, bem como que há expedição de oficio destinado ao processo nº 1010398-35.2023.8.26.0114 da 7ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO capaz de garantir a presente execução. Assim, fica solicitada a reserva de crédito, nos termos da OS CR nº 09/2018 deste Tribunal, bem como com amparo nos artigos 765 e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho e no artigo 5º, II, Provimento 10/2018 deste Tribunal. O formato de agrupamento de execuções está amparado nos artigos 765 e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho, no Ato Regulamentar GP-CR N. 002/2018, no art. 3º da PROVIMENTO GP-CR Nº 10/2018 e na Recomendação GP-CR nº 08/2014 deste Tribunal, posto que em consonância com o poder de cautela do Juiz, bem como aos princípios do aproveitamento dos atos processuais e da celeridade processual, assegurando a tramitação do processo em tempo razoável, como preconizado pelo artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República. Tudo com vistas a uniformizar os procedimentos de execução, a fim de evitar a repetição de atos processuais e a provocação de reiterados pedidos/incidentes pelas partes sobre a mesma matéria. Nada requerendo o exequente, estes autos ficarão SOBRESTADOS POR 02 ANOS, aguardando a regular tramitação do processo em que houve a reserva. Caso negativa a reserva, por insuficiência de valores a serem destinados a este trabalhador ou por acordo no outro processo que não contemple este processo, deverá o exequente informar imediatamente para prosseguimento. Intimem-se as partes com patrono constituído nos autos. CAMPINAS/SP, 22 de abril de 2025 PAULA CRISTINA CAETANO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALVARO NEGRAO DE LIMA

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Juliano Rodrigues De Oliveira x Areobaldo Negrao De Lima e outros

ID: 259319313

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução II de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010853-08.2016.5.15.0053

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JULIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AREOBALDO NEGRAO DE LIMA CAMPSUL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA CLAIR APARECIDO MOREIRA CLAIR APARECIDO MOREIRA - EPP LEONILDO AGUSTINHO RENATO RICCIOTTI RENATO RICCIOTTI - EPP

Notificação

Advogados:

PLINIO JOSE BARBOSA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS MARIANA RANDO NOVO BERGAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO TAVARES GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO MARCONATTO PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO APARECIDO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE CAMPINAS 0010853-08.2016.5.15.0053 : JULIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA : CAMPSUL COMER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE CAMPINAS 0010853-08.2016.5.15.0053 : JULIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA : CAMPSUL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f2d8c9 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Indefiro, por ora, a inclusão do sócio retirante Alvaro Negrão de Lima, com base no art. 10-A da CLT. Diante do documento anexado em id 388f010 nos autos, verifica-se que há execução mais avançada em face da executada RENATO RICCIOTTI - EPP no processo nº 0010541-09.2017.5.15.0114 da 9ª VT de Campinas, bem como que há expedição de oficio destinado ao processo nº 1010398-35.2023.8.26.0114 da 7ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO capaz de garantir a presente execução. Assim, fica solicitada a reserva de crédito, nos termos da OS CR nº 09/2018 deste Tribunal, bem como com amparo nos artigos 765 e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho e no artigo 5º, II, Provimento 10/2018 deste Tribunal. O formato de agrupamento de execuções está amparado nos artigos 765 e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho, no Ato Regulamentar GP-CR N. 002/2018, no art. 3º da PROVIMENTO GP-CR Nº 10/2018 e na Recomendação GP-CR nº 08/2014 deste Tribunal, posto que em consonância com o poder de cautela do Juiz, bem como aos princípios do aproveitamento dos atos processuais e da celeridade processual, assegurando a tramitação do processo em tempo razoável, como preconizado pelo artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República. Tudo com vistas a uniformizar os procedimentos de execução, a fim de evitar a repetição de atos processuais e a provocação de reiterados pedidos/incidentes pelas partes sobre a mesma matéria. Estes autos ficarão sobrestados aguardando a regular tramitação do processo em que houve a reserva. Caso negativa a reserva, por insuficiência de valores a serem destinados a este trabalhador ou por acordo no outro processo que não contemple este processo, deverá o exequente informar imediatamente para prosseguimento. Intimem-se as partes com patrono constituído nos autos. CAMPINAS/SP, 22 de abril de 2025. MARIANA CAVARRA BORTOLON VAREJAO Juíza do Trabalho Substituta LBNLSP Intimado(s) / Citado(s) - RENATO RICCIOTTI - EPP - CLAIR APARECIDO MOREIRA - EPP - CAMPSUL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

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Juliano Rodrigues De Oliveira x Areobaldo Negrao De Lima e outros

ID: 259319317

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução II de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010853-08.2016.5.15.0053

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JULIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AREOBALDO NEGRAO DE LIMA CAMPSUL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA CLAIR APARECIDO MOREIRA CLAIR APARECIDO MOREIRA - EPP LEONILDO AGUSTINHO RENATO RICCIOTTI RENATO RICCIOTTI - EPP

Notificação

Advogados:

PLINIO JOSE BARBOSA JUNIOR

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THAIS MARIANA RANDO NOVO BERGAMINI

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FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO TAVARES GUIMARAES

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TIAGO MARCONATTO PENTEADO

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MARCIO APARECIDO BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE CAMPINAS 0010853-08.2016.5.15.0053 : JULIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA : CAMPSUL COMER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE CAMPINAS 0010853-08.2016.5.15.0053 : JULIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA : CAMPSUL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f2d8c9 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Indefiro, por ora, a inclusão do sócio retirante Alvaro Negrão de Lima, com base no art. 10-A da CLT. Diante do documento anexado em id 388f010 nos autos, verifica-se que há execução mais avançada em face da executada RENATO RICCIOTTI - EPP no processo nº 0010541-09.2017.5.15.0114 da 9ª VT de Campinas, bem como que há expedição de oficio destinado ao processo nº 1010398-35.2023.8.26.0114 da 7ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO capaz de garantir a presente execução. Assim, fica solicitada a reserva de crédito, nos termos da OS CR nº 09/2018 deste Tribunal, bem como com amparo nos artigos 765 e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho e no artigo 5º, II, Provimento 10/2018 deste Tribunal. O formato de agrupamento de execuções está amparado nos artigos 765 e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho, no Ato Regulamentar GP-CR N. 002/2018, no art. 3º da PROVIMENTO GP-CR Nº 10/2018 e na Recomendação GP-CR nº 08/2014 deste Tribunal, posto que em consonância com o poder de cautela do Juiz, bem como aos princípios do aproveitamento dos atos processuais e da celeridade processual, assegurando a tramitação do processo em tempo razoável, como preconizado pelo artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República. Tudo com vistas a uniformizar os procedimentos de execução, a fim de evitar a repetição de atos processuais e a provocação de reiterados pedidos/incidentes pelas partes sobre a mesma matéria. Estes autos ficarão sobrestados aguardando a regular tramitação do processo em que houve a reserva. Caso negativa a reserva, por insuficiência de valores a serem destinados a este trabalhador ou por acordo no outro processo que não contemple este processo, deverá o exequente informar imediatamente para prosseguimento. Intimem-se as partes com patrono constituído nos autos. CAMPINAS/SP, 22 de abril de 2025. MARIANA CAVARRA BORTOLON VAREJAO Juíza do Trabalho Substituta LBNLSP Intimado(s) / Citado(s) - JULIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA

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Empresa Municipal De Desenvolvimento De Campinas S/A e outros x Alvaro Negrao De Lima e outros

ID: 259347090

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução II de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0012714-72.2017.5.15.0092

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A FABIO DE JESUS CARDOSO

Polo Passivo:

ALVARO NEGRAO DE LIMA CLAIR APARECIDO MOREIRA CLAIR APARECIDO MOREIRA - EPP FABIO JULIANO RECALDE FJR MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP RENATO RICCIOTTI RENATO RICCIOTTI - EPP

Notificação

Advogados:

PLINIO JOSE BARBOSA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS MARIANA RANDO NOVO BERGAMINI

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THIAGO TERIN LUZ

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JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE CAMPINAS 0012714-72.2017.5.15.0092 : FABIO DE JESUS CARDOSO : RENATO RICCIOTTI - E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE CAMPINAS 0012714-72.2017.5.15.0092 : FABIO DE JESUS CARDOSO : RENATO RICCIOTTI - EPP E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e19eb4d proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Considerando o noticiado em petição de id b235b53, determino a retirada de restrição do veículo VW/SAVEIRO 1.6 CS, placa EVR2452. Diante do documento anexado nos autos, verifica-se que há execução mais avançada em face da executada RENATO RICCIOTTI - EPP no processo nº 0010541-09.2017.5.15.0114 da 9ª VT de Campinas, bem como que há expedição de oficio destinado ao processo nº 1010398-35.2023.8.26.0114 da 7ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO capaz de garantir a presente execução. Assim, fica solicitada a reserva de crédito, nos termos da OS CR nº 09/2018 deste Tribunal, bem como com amparo nos artigos 765 e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho e no artigo 5º, II, Provimento 10/2018 deste Tribunal. O formato de agrupamento de execuções está amparado nos artigos 765 e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho, no Ato Regulamentar GP-CR N. 002/2018, no art. 3º da PROVIMENTO GP-CR Nº 10/2018 e na Recomendação GP-CR nº 08/2014 deste Tribunal, posto que em consonância com o poder de cautela do Juiz, bem como aos princípios do aproveitamento dos atos processuais e da celeridade processual, assegurando a tramitação do processo em tempo razoável, como preconizado pelo artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República. Tudo com vistas a uniformizar os procedimentos de execução, a fim de evitar a repetição de atos processuais e a provocação de reiterados pedidos/incidentes pelas partes sobre a mesma matéria. Estes autos ficarão SOBRESTADOS POR 02 ANOS, aguardando a regular tramitação do processo em que houve a reserva. Caso negativa a reserva, por insuficiência de valores a serem destinados a este trabalhador ou por acordo no outro processo que não contemple este processo, deverá o exequente informar imediatamente para prosseguimento. Intimem-se as partes com patrono constituído nos autos. CAMPINAS/SP, 22 de abril de 2025. MARCELO CHAIM CHOHFI Juiz do Trabalho Substituto LBNLSP Intimado(s) / Citado(s) - FABIO DE JESUS CARDOSO

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Empresa Municipal De Desenvolvimento De Campinas S/A e outros x Alvaro Negrao De Lima e outros

ID: 259347137

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução II de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0012714-72.2017.5.15.0092

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A FABIO DE JESUS CARDOSO

Polo Passivo:

ALVARO NEGRAO DE LIMA CLAIR APARECIDO MOREIRA CLAIR APARECIDO MOREIRA - EPP FABIO JULIANO RECALDE FJR MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP RENATO RICCIOTTI RENATO RICCIOTTI - EPP

Notificação

Advogados:

PLINIO JOSE BARBOSA JUNIOR

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THAIS MARIANA RANDO NOVO BERGAMINI

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THIAGO TERIN LUZ

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JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE CAMPINAS 0012714-72.2017.5.15.0092 : FABIO DE JESUS CARDOSO : RENATO RICCIOTTI - E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE CAMPINAS 0012714-72.2017.5.15.0092 : FABIO DE JESUS CARDOSO : RENATO RICCIOTTI - EPP E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e19eb4d proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Considerando o noticiado em petição de id b235b53, determino a retirada de restrição do veículo VW/SAVEIRO 1.6 CS, placa EVR2452. Diante do documento anexado nos autos, verifica-se que há execução mais avançada em face da executada RENATO RICCIOTTI - EPP no processo nº 0010541-09.2017.5.15.0114 da 9ª VT de Campinas, bem como que há expedição de oficio destinado ao processo nº 1010398-35.2023.8.26.0114 da 7ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO capaz de garantir a presente execução. Assim, fica solicitada a reserva de crédito, nos termos da OS CR nº 09/2018 deste Tribunal, bem como com amparo nos artigos 765 e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho e no artigo 5º, II, Provimento 10/2018 deste Tribunal. O formato de agrupamento de execuções está amparado nos artigos 765 e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho, no Ato Regulamentar GP-CR N. 002/2018, no art. 3º da PROVIMENTO GP-CR Nº 10/2018 e na Recomendação GP-CR nº 08/2014 deste Tribunal, posto que em consonância com o poder de cautela do Juiz, bem como aos princípios do aproveitamento dos atos processuais e da celeridade processual, assegurando a tramitação do processo em tempo razoável, como preconizado pelo artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República. Tudo com vistas a uniformizar os procedimentos de execução, a fim de evitar a repetição de atos processuais e a provocação de reiterados pedidos/incidentes pelas partes sobre a mesma matéria. Estes autos ficarão SOBRESTADOS POR 02 ANOS, aguardando a regular tramitação do processo em que houve a reserva. Caso negativa a reserva, por insuficiência de valores a serem destinados a este trabalhador ou por acordo no outro processo que não contemple este processo, deverá o exequente informar imediatamente para prosseguimento. Intimem-se as partes com patrono constituído nos autos. CAMPINAS/SP, 22 de abril de 2025. MARCELO CHAIM CHOHFI Juiz do Trabalho Substituto LBNLSP Intimado(s) / Citado(s) - RENATO RICCIOTTI - EPP - FJR MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP - CLAIR APARECIDO MOREIRA - EPP

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Processo nº 1503449-20.2023.8.26.0604

ID: 310672683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503449-20.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO MOREIRA

Intimação

Advogados:

TARCISIO KAYNE MARTINS DE OLIVEIRA

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MURILO PAULO DE FREITAS

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Processo 1503449-20.2023.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - CARLOS EDUARDO MOREIRA - Vistos. 1. Ciente da habilitação de defensor constituído (fls. 123-127). 2. Design… Processo 1503449-20.2023.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - CARLOS EDUARDO MOREIRA - Vistos. 1. Ciente da habilitação de defensor constituído (fls. 123-127). 2. Designo audiência de instrução, interrogatório, alegações finais e julgamento para o dia 08/10/2025, às 15:45 horas a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA. Providencie a serventia todo o necessário para a realização da teleaudiência, inclusive, no tocante às requisições e/ou intimações do réu e/ou das testemunhas, bem como a intimação do defensor e do Ministério Público. Desde já, providencie a serventia a intimação do defensor para que, no prazo de 3 (três) dias, informe nos autos o seu telefone e endereço de e-mail para futura disponibilização do link de acesso à audiência. Intime-se o réu que se encontra em liberdade de que o não ingresso na teleaudiência acima designada implicará na decretação de sua revelia. Oficie-se ao Comandante da Polícia Militar, solicitando o e-mail do batalhão/corporação para possibilitar a participação dos policiais militares na audiência. Cabe dizer que deve ser providenciado local apropriado para oitiva dos policiais equipado com computador, que possua instalado o Microsoft Teams, câmera e microfone. Prazo de 48 (quarenta e oito) horas para resposta. Na impossibilidade do Batalhão disponibilizar tais recursos, o policial militar poderá acessar o link enviado através de seu telefone celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado ou computador pessoal e notebook com câmera e microfone. Intimem-se eventuais testemunhas arroladas pelas partes, inclusive por carta precatória, se o caso, da audiência que será remotamente realizada, por meio do aplicativo Microsoft Teams. O intimado deverá informar ao sr. Oficial de Justiça um endereço de e-mail, para o qual será enviado o link, que possibilita a entrada na sala virtual, além de um número de telefone para contato. Caso a parte intimada não disponha de acesso à internet, não possua endereço de e-mail e/ou telefone, ou não possua recursos tecnológicos necessários para participar da audiência de forma virtual, deverá ser intimada para comparecimento pessoal ao Fórum de Sumaré na data da audiência designada acima, situação que deverá ser devidamente certificada pelo Sr. Oficial de Justiça. O intimado deverá ser advertido que o e-mail com o link será enviado com antecedência, portanto, caso não o receba até 2 horas antes do horário designado para o ato, deverá solicitá-lo por e-mail para (gucarvalho@tjsp.jus.br), informando o seu nome, data e horário da audiência. Os participantes deverão acessar o link enviado por e-mail no dia da audiência, no mínimo 5 minutos antes de seu início. Após o acesso, aguardará até que o escrevente de sala autorize sua entrada. No mais, os participantes da audiência poderão acessar o manual em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. Por força do princípio da duração razoável do processo, garantindo a necessária celeridade processual, servirá a presente decisão como MANDADO e OFÍCIO. Intimem-se. - ADV: MURILO PAULO DE FREITAS (OAB 478348/SP), TARCISIO KAYNE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 511192/SP)

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Processo nº 1010398-19.2022.4.01.3600

ID: 283525648

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJMT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010398-19.2022.4.01.3600

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

IVONETTE SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 8ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO: 1010398-19.2022.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: IVONETTE SOARES DA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 8ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO: 1010398-19.2022.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: IVONETTE SOARES DA SILVA POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: DIOGO DA SILVA ALVES - MT11167/O ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. CUIABÁ, 28 de maio de 2025. CASSILA DOS SANTOS BARBOSA 8ª Vara Federal Cível da SJMT Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Listo Sociedade De Crédito Direto S.A. x Ronicleiton Cantanhede Ferreira

ID: 332754211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010398-77.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LISTO SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A.

Polo Passivo:

RONICLEITON CANTANHEDE FERREIRA

Intimação

Advogados:

SILVANA SIMOES PESSOA

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MARCO AURELIO DE FARIA JUNIOR

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Processo 1010398-77.2022.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Listo Sociedade de Crédito Direto S.a. - Ronicleiton Cantanhede Ferreira - Vistos, Descabido onerar o … Processo 1010398-77.2022.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Listo Sociedade de Crédito Direto S.a. - Ronicleiton Cantanhede Ferreira - Vistos, Descabido onerar o Estado com diligências ineficientes à prestação jurisdicional. Marque-se que não se trata de transferir ao Juízo o ônus que cabe ao credor de realizar diligências para busca de ativos financeiros e bens do devedor, até porque não se ignora que as diligências eletrônicas interferem na rotina normal do cartório e exigem dispêndio de tempo e trabalho para o seu cumprimento. Em virtude do grande número de pesquisas solicitadas no juízo, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso ao judiciário em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII), indefiro o pedido de pesquisas solicitadas, evitando-se assim, atos desnecessários; até porque não está demonstrado nos autos que tal providencia seja adequada e útil ao processo. Contudo, poderá o próprio interessado providenciar a realização das pesquisas que entende pertinentes visando a localização de bens em nome do(a) executado(a). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio da parte executada (que venham a viabilizar a penhora e excussão), por este alvará, fica a parte exequente Listo Sociedade de Crédito Direto S.a. autorizada a promover pesquisas junto às empresas públicas e privadas, concessionárias, instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Colégio Notarial do Brasil, Receita Federal, Ciretrans, operadoras de cartões de crédito, SUSEP, CONSEG, CNseg, FINTECHS, Capitania dos Portos e Companhias Aéreas, e outros que possuam cadastros de bens e valores, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s): Ronicleiton Cantanhede Ferreira, qualificado no cabeçalho deste. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por 01 ano a contar da data desta decisão. As respostas deverão ser encaminhadas diretamente a este juízo, por e-mail, no endereço eletrônico constante cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo, incumbindo ao órgão ou administradora do cadastro pesquisado o encaminhamento a este Juízo do resultado exclusivamente positivo. Aguarde-se em arquivo (execução frustrada - mov 61613) eventuais notícias acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Saliento que enquanto a parte exequente não indicar efetivo patrimônio passível de penhora, o trâmite da execução não será retomado. Int. - ADV: MARCO AURELIO DE FARIA JUNIOR (OAB 105844/SP), SILVANA SIMOES PESSOA (OAB 112202/SP)

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