Resultados para "1011269-90.2022.8.26.0602" – Página 32 de 36

Processo nº 1018077-98.2025.4.01.0000

ID: 280807372

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1018077-98.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILBERTO DE LIMA SANTOS

Intimação

Advogados:

FERNANDA SOUTO RODRIGUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018077-98.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011269-69.2024.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018077-98.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011269-69.2024.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHAO POLO PASSIVO:DAVI MENDES MOREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDA SOUTO RODRIGUES - MA20117-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: DAVI MENDES MOREIRA, EDNA MARIA RAMOS DE SOUSA, CARLOS ALBERTO VERAS DIAS, TANIA FERNANDA SEREJO DIAS, LUIS CARLOS OLIVEIRA FERREIRA e GILBERTO DE LIMA SANTOS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1018077-98.2025.4.01.0000

ID: 280807375

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1018077-98.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILBERTO DE LIMA SANTOS

Intimação

Advogados:

FERNANDA SOUTO RODRIGUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018077-98.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011269-69.2024.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018077-98.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011269-69.2024.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHAO POLO PASSIVO:DAVI MENDES MOREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDA SOUTO RODRIGUES - MA20117-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: DAVI MENDES MOREIRA, EDNA MARIA RAMOS DE SOUSA, CARLOS ALBERTO VERAS DIAS, TANIA FERNANDA SEREJO DIAS, LUIS CARLOS OLIVEIRA FERREIRA e GILBERTO DE LIMA SANTOS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1018077-98.2025.4.01.0000

ID: 280807378

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1018077-98.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILBERTO DE LIMA SANTOS

Intimação

Advogados:

FERNANDA SOUTO RODRIGUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018077-98.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011269-69.2024.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018077-98.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011269-69.2024.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHAO POLO PASSIVO:DAVI MENDES MOREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDA SOUTO RODRIGUES - MA20117-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: DAVI MENDES MOREIRA, EDNA MARIA RAMOS DE SOUSA, CARLOS ALBERTO VERAS DIAS, TANIA FERNANDA SEREJO DIAS, LUIS CARLOS OLIVEIRA FERREIRA e GILBERTO DE LIMA SANTOS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011269-18.2023.8.11.0006

ID: 278975654

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1011269-18.2023.8.11.0006

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DEMERVAL FERREIRA VANINI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GENERIS JOSE DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BRENDA LOBATO LOPES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1011269-18.2023.8.11.0006. REQUERENTE: DEMERVAL FERREIRA VANINI REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc., Tr… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1011269-18.2023.8.11.0006. REQUERENTE: DEMERVAL FERREIRA VANINI REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc., Trata-se de ação de obrigação de fazer que visa a obtenção de adicional de insalubridade. Partindo do pedido constante da exordial, necessário se faz a realização de perícia judicial nos locais onde a parte autora desenvolve suas atividades para efetiva análise da insalubridade do ambiente e aferir de forma técnica o seu grau de prejudicialidade, caso existente, possibilitando, com isso, uma decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º, CPC). Dessa maneira, com fundamento no art. 480, do Código de Processo Civil, DETERMINO a realização de prova pericial, para tanto desde NOMEIO como expert do juízo a empresa Real Brasil Consultoria e Perícias (contato@realbrasil.com.br) , telefone (65) 3052-7636, com endereço na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n.º 1856, Sala 1403, Bairro Bosque da Saúde, Cuiabá/MT, CEP 78050-000, cadastrada no banco de peritos do TJMT, a qual deverá ser intimada acerca da nomeação levada a efeito, independentemente de compromisso e deverá exercer escrupulosamente o encargo, devendo responder os quesitos formulados pelas partes e apresentar outras considerações que entender pertinentes, contando, a partir da realização do exame, com o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo (art. 465, “caput”, c/c o art. 466, “caput”, ambos do CPC). ARBITRO os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor do perito, devendo ser custeado pelo Estado de Mato Grosso, em razão da gratuidade de Justiça, com imediata expedição de certidão de crédito após apresentação do laudo. Intimem-se as partes para apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC. Intime o perito nomeado para designar a data e hora para realização da perícia, atentando-se para que a data seja marcada com prazo mínimo de 30 (trinta) dias e apresentar o laudo pericial em igual prazo, nos termos do art. 465, caput, do CPC. Com o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias. Em havendo solicitação de esclarecimentos pelas partes, intime-se o expert para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias. De tudo cumprido e devidamente certificado, voltem-me os autos conclusos para deliberações. Às providências. (Assinatura digital) Daiene Vaz Carvalho Goulart Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011269-59.2025.4.01.3304

ID: 330017711

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1011269-59.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA DOS SANTOS DAMASIO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

BRENDA SAMPAIO DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011269-59.2025.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LARISSA DOS SANTOS DAMASIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRENDA SAMPAIO DE JESUS - BA48718 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 18 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011269-85.2025.8.26.0020

ID: 333420638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011269-85.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

L. F. DOS S. M. F. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE MATOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011269-85.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.F.S. - - M.F.S. - Vistos. 1) Defiro a gratuidade de justiça e a tramitação em segredo de justiça. Ano… Processo 1011269-85.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.F.S. - - M.F.S. - Vistos. 1) Defiro a gratuidade de justiça e a tramitação em segredo de justiça. Anotadas. 2) Em emenda à inicial, providenciem os autores a inclusão de M. de L. J.O. (fls. 13), no polo passivo da demanda, bem como a qualifique e indique seu endereço para citação, conforme requerido pelo MP a fls. 19. 3) Ademais, para solucionar a controvérsia com maior celeridade, bastaria oingresso voluntário de M. de L. J.O., mediante a juntada de instrumento de mandato deseu patrono, e manifestar concordância com os termos da inicial ou mesmo oreconhecimento da procedência do pedido. 4) As providências deverão ser tomadas no prazo de quinze dias. Após, vista ao MP. No silêncio, descumprimento ou pedido injustificado de concessão de prazo, este será extinto. 5) A fim de racionalizar o procedimento e garantir celeridade à marcha processual, e com fundamento no princípio da cooperação (artigo 6º do CPC), as petições e documentos a serem juntados aos autos, deverão ser classificados ou categorizados, no momento do protocolo, acordo com seu teor, conteúdo, finalidade, objeto ou natureza, sempre que possível, observando as opções existentes no sistema informatizado. Por exemplo: a) quanto às petições: Emenda à Inicial, Contestação, Apelação, Especificação de Provas, etc., principalmente se houver pedido liminar (neste caso, usar a classificação 38015 - Pedido de Liminar/ Antecipação de Tutela); b) quanto aos documentos: procurações, substabelecimentos e afins; planilha de cálculo; contrato, notificação extrajudicial, fotografia, carteira de trabalho, documento de identidade, certidão de óbito, certidão de nascimento, comprovante de endereço, matrícula do imóvel, etc. Esta prática será de fundamental importância, pois permitirá que a serventia e a equipe do gabinete possam promover a leitura e o andamento do feito com maior rapidez, prontidão e agilidade, eis que a classificação genérica dos peticionamentos e documentos como "Petição Diversa"; "Petição Intermediária e "Documentos Diversos" não permite que se identifique, de antemão e de forma imediata, o respectivo conteúdo e, principalmente, se há pedido de medida de urgência. Ressalve-se, evidentemente, que as opções de classificação genérica devem ser usadas quando não houver, no sistema informatizado, nomenclatura específica para a petição e documentos que vierem a ser protocolizada. Int. - ADV: JAQUELINE MATOS DE OLIVEIRA (OAB 497878/SP), JAQUELINE MATOS DE OLIVEIRA (OAB 497878/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Machado Ene Advocacia x Marcia Cristina Brianez Ltda. (Atual Denominação De C2M Fast Freight Logística Ltda.) e outros

ID: 334843496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011088-27.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MACHADO ENE ADVOCACIA

Polo Passivo:

MARCIA CRISTINA BRIANEZ LTDA. (ATUAL DENOMINAçãO DE C2M FAST FREIGHT LOGíSTICA LTDA.) MW COMéRCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO DE ARTIGOS DE ILUMINAçãO LTDA., NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

Intimação

Advogados:

MARCELO MACHADO ENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS RODRIGUES LOBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DALFOVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS SANTAROSA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011088-27.2025.8.26.0562 (processo principal 1011269-16.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - Machado Ene Advocacia - Marcia Cristina Brianez Ltda.… Processo 0011088-27.2025.8.26.0562 (processo principal 1011269-16.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - Machado Ene Advocacia - Marcia Cristina Brianez Ltda. (atual denominação de C2M Fast Freight Logística Ltda.) - - MW Comércio Importação e Exportação de Artigos de Iluminação Ltda., na pessoa de seu representante legal - Vistos. Inicia-se a fase de execução de sentença. Assim, atentem-se as partes para que as futuras petições, doravante, seja direcionadas sempre ao incidente de cumprimento de sentença. Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(s) devedor(es) pessoalmente, ou, se representado(s), na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagamento do débito estimado em R$ 8.955.550,60 (oito milhões novecentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e cinquenta reais e sessenta centavos atualizado até julho/2025), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), sobre o valor do débito. O valor indicado acima deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento e, em caso de ser efetuado o depósito judicial, este deverá ser realizado junto ao Banco do Brasil. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Verificado o não pagamento, poderá o credor, caso queira, apresentar nova planilha com os acréscimos dos 10% (dez por cento) da multa e dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 523, § 1º do CPC, e se valer das formas disponíveis de intervenção do Poder Judiciário previstas em lei ou regulamentadas, para localização de bens passíveis de penhora, tais como, Siabajud, Renajud, Infojud ou Serasajud para verificação de endereço ou, ainda, Arisp. Após, faculta-se também ao devedor valer-se do disposto no artigo 525 e parágrafos do mesmo CPC. O pedido de pesquisa 'on line' requerido pelo autor/credor, deverá vir acompanhado da respectiva guia de recolhimento, caso devida, no valor correspondente para cada parte e Órgão. Efetuado o requerimento de pesquisa sem a comprovação do recolhimento da taxa, arquive-se o feito no aguardo de provocação. Intime-se. - ADV: MARCELO MACHADO ENE (OAB 94963/SP), ANTONIO CARLOS SANTAROSA JUNIOR (OAB 187466/SP), DANIELA DALFOVO (OAB 241788/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES LOBO (OAB 90560/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1034161-90.2022.8.26.0602

ID: 296037005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1034161-90.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MRM EMPREENDIMENTOS LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI DÓREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034161-90.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mrm Empreendimentos Limitada - Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 63.945 do Ca… Processo 1034161-90.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mrm Empreendimentos Limitada - Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 63.945 do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia (fls. 202/206), em nome de Bruno Sousa Rodrigues. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. No prazo de cinco dias o patrono da parte exequente deverá informar nos autos o e-mail para envio, pelo Cartório de Registro de Imóveis, do boleto bancário. No mesmo prazo o patrono da parte exequente deverá comprovar o recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM n. 2.684/2023. Após o cumprimento das determinações pelo patrono da parte exequente, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. No prazo de cinco dias caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, sem prejuízo de eventual perícia, faculto a parte exequente a apresentação de cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de três corretores imobiliários. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, no prazo de cinco dias, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FLÁVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI DÓREA (OAB 196786/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Juízo Ex Officio e outros x Veronica Incorporaçao E Construçao Ltda

ID: 326796631

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1048032-90.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICíPIO DE SOROCABA

Polo Passivo:

VERONICA INCORPORAçAO E CONSTRUçAO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CARDOSO RIBEIRO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048032-90.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048032-90.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Sorocaba - Apelante: Município de Sorocaba - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Veronica Incorporaçao e Construçao Ltda - Magistrado(a) Eutálio Porto - Negaram provimento aos recursos oficial e voluntário da Municipalidade. V. U. Sustentou oralmente pelo Dr. Gabriel Mingrone Azevedo Silva, OAB/SP nº 237.739. - EMENTA: DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO DE CRÉDITO DE ISSQN QUE JÁ HAVIA SIDO DECLARADO INEXIGÍVEL POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. RECURSOS IMPROVIDOS.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADO COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO À REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS CONTRA O MUNICÍPIO DE SOROCABA, VISANDO SUSTAR PROTESTO DE DÉBITOS DE ISS DE 2017, ANULADOS POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO.2. A SENTENÇA RECORRIDA DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DA CDA E CONDENOU O MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O PROTESTO INDEVIDO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO GERA DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR1. O PROTESTO INDEVIDO CARACTERIZA DANO MORAL, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ, SENDO DESNECESSÁRIA PROVA CABAL DO DANO.2. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PODER PÚBLICO SE APLICA, POIS O PROTESTO INDEVIDO CAUSA CONSTRANGIMENTO E INVADE A PRIVACIDADE DO AUTOR.3. O VALOR DE R$ 10.000,00 É ADEQUADO AO CASO, LEVANDO-SE EM CONTA O VALOR VULTOSO PROTESTADO E QUE A QUESTÃO JÁ HAVIA SIDO ANTERIORMENTE SUBMETIDA AO CRIVO JUDICIAL.IV. DISPOSITIVO E TESE1. RECURSOS DESPROVIDOS.2. TESE DE JULGAMENTO: 1. PROTESTO INDEVIDO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO GERA DANO MORAL. 2. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PODER PÚBLICO POR PROTESTO INDEVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 5º, INCISO X; CPC, ART. 85, §3º E §11.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO RESP Nº 905.710/RJ, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, DJE 17/06/2016. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Cardoso Ribeiro E Silva (OAB: 421845/SP) (Procurador) - Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB: 237739/SP) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011269-39.2024.4.01.4001

ID: 311088026

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1011269-39.2024.4.01.4001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ARIELLA FRANCISCA DE ARAUJO SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROZINALDO CORREIA DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI PROCESSO: 1011269-39.2024.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI PROCESSO: 1011269-39.2024.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ARIELLA FRANCISCA DE ARAUJO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROZINALDO CORREIA DA SILVA - PI19285 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. PICOS, 27 de junho de 2025. JONAS HIPOLITO BARROS Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 352 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes