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Villarta Equipamentos De Elevação Ltda x Green Time Elevadores E Acessibilidade Ltda

ID: 325915926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013067-54.2022.8.26.0451

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VILLARTA EQUIPAMENTOS DE ELEVAçãO LTDA

Polo Passivo:

GREEN TIME ELEVADORES E ACESSIBILIDADE LTDA

Intimação

Advogados:

REGIANE FERNANDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORAH BACHEGA MINHARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013067-54.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Villarta Equipamentos de Elevação Ltda - Green Time Elevadores e Acessibilidade Ltda - Ante o trânsit… Processo 1013067-54.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Villarta Equipamentos de Elevação Ltda - Green Time Elevadores e Acessibilidade Ltda - Ante o trânsito em julgado, requeira a parte vencedora o que de direito, sendo certo que o pedido de execução deverá ser efetuado por peticionamento eletrônico, petição intermediária, como incidente processual de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no portal E-SAJ (onde deverão ser cadastradas todas as partes e advogados), que deverá ser instruído, necessariamente, com comprovante de recolhimento da taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nele incluídos todos os encargos convencionais ou legais, em Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, código 230-6), nos exatos termos do disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei nº 11608/2003, acrescentado pela Lei nº 17785/2023, salvo se beneficiário da gratuidade judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Deverá ser instruído, outrossim, com o demonstrativo de débito atualizado (nele incluída, inclusive, a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, ainda que a parte seja beneficiária da gratuidade judiciária), indicando-se, ainda, o advogado da parte contrária habilitado para receber intimações. A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença. Oportuno esclarecer, por fim, que se já houve o peticionamento do requerimento em questão, desnecessário reenvio da petição, ao que se roga, contudo, aguardar-se o devido cadastramento pela Serventia. Tratando-se de processo eletrônico, remeto estes autos ao arquivo (cód. 61614). - ADV: ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), REGIANE FERNANDA DA SILVA (OAB 473574/SP), DÉBORAH BACHEGA MINHARO (OAB 479370/SP)

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Processo nº 1013067-74.2024.4.01.3600

ID: 327163381

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 14ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Mato Grosso Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013067-74.2024.4.01.3600

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JESSICA PINTO SANTOS Advogado do(a) RECORRIDO: HUMBERTO AFFONSO DEL NERY - MT6945-A O processo nº 1013067-74.2024.4.01.3600 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25/07/2025 Horário: 09:00 Local: 14. TR 4.0 - Rel 3 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para lançamento dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/4EsuTvT3kx (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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Processo nº 1507961-83.2024.8.26.0451

ID: 260996467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - Vara da Infância e Juventude Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 1507961-83.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. D. S. D.

Intimação

Advogados:

MARCELO AGUADO PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Aguado Perez (OAB 275010/SP) Processo 1507961-83.2024.8.26.0451 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Representado: L. D. S. D. - Vistos. 1- Intimem-se a vítima e seu responsável l…

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Processo nº 1023931-83.2024.8.26.0451

ID: 260880120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - Vara da Infância e Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1023931-83.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

G. L. G. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELENA LOPES DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Helena Lopes de Abreu (OAB 368607/SP) Processo 1023931-83.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: G. L. G. M. - Por esses motivos, e atento a tudo mais que dos autos co…

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Processo nº 1013067-53.2025.8.26.0482

ID: 302468068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013067-53.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE JUNIOR VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVELYN PAULA TEIXEIRA DE SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013067-53.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Henrique Junior Vieira - Vistos. O art. 300 do CPC traz como requisitos para a concessão de … Processo 1013067-53.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Henrique Junior Vieira - Vistos. O art. 300 do CPC traz como requisitos para a concessão de tutela de urgência a verossimilhança do direito alegado e a urgência da medida que se requer. No presente caso a documentação apresentada pelo autor corrobora os fatos alegados e demonstram o bloqueio da conta mantida junto a platafomra do réu, aparentemente por motivos desconhecidos. A urgência da medida se faz presente já que, aparentemente, o autor não consegue acessar sua conta e, consequentemente, está impedido de exercer sua atividade profissional e honrar seus compromissos, conforme narra na petição inicial. Ante o exposto, concedo a tutela de urgência e determino à empresa ré que, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da intimação, efetue o desbloqueio da conta do autor (@worldnerds), sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada a R$ 9.000,00. No mais, trata-se de matéria exclusivamente de direito. Cite-se para apresentação de resposta desde já, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Outrossim, considerando-se que o acordo traz as seguintes vantagens: Preservação das relações; Maior rapidez e agilidade na conclusão através da antecipação do encerramento do processo Na sentença, se um ganha o outro perde. Já no acordo, ninguém perde e todos ganham; Redução do desgaste emocional; Redução do custo financeiro; Garantia de privacidade e de sigilo; Ciência imediata do resultado do processo; No mesmo prazo para a resposta, deverá a parte ré informar se há disposição de sua parte em colaborar para o desate consensual da lide, formalizando, assim, algum tipo de acordo. Em caso positivo designar-se-á audiência de conciliação com o fito de se depurar eventuais propostas trazidas pelas partes. Cientifiquem-se as partes de que qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do parágrafo 2º do artigo 19, da Lei 9099/95. Int. - ADV: EVELYN PAULA TEIXEIRA DE SÁ (OAB 521953/SP)

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Emerson Souza Fort Pneus Eireli Me x Rodrigo De Lima Santos

ID: 302620255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013064-17.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EMERSON SOUZA FORT PNEUS EIRELI ME

Polo Passivo:

RODRIGO DE LIMA SANTOS

Intimação

Advogados:

GUILHERME PAQUES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO ALVARO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013064-17.2023.8.26.0602 (processo principal 1013067-23.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Emerson Souza Fort Pneus Eireli Me - Rodrigo de Lima Santos - Vistos. A não… Processo 0013064-17.2023.8.26.0602 (processo principal 1013067-23.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Emerson Souza Fort Pneus Eireli Me - Rodrigo de Lima Santos - Vistos. A não localização de bens passíveis de penhora não justifica, por si só, o pedido de declaração de indisponibilidade de bens. Acrescente-se que não foi demonstrada a insolvência do réu, tampouco risco de dano irreparável ou de difícil reparação, de modo a justificar o deferimento desta medida extrema. Demais disso, a medida é excepcional, como já decidiu o E. Tribunal de Justiça: Agravo de Instrumento. Pedido de apontamento do nome da agravada perante a Central de Indisponibilidade de Bens. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 24ª CÂMARA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO Agravo de Instrumento nº 2248863-47.2015.8.26.0000 - São Paulo - 6 - Impossibilidade. Sistema que tem âmbito restrito de aplicação. Ausente motivo, ademais, que justifique, por ora, a mitigação do princípio que determina que a execução deve seguir de forma menos gravosa ao devedor. Recurso negado (A.I. 2044264-49.2015.8.26.0000; Rel.Maria de Lourdes Lopez Gil, 36ª Câmara de Direito Privado. D.J. 16/07/2015). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS. Exequente, ora agravante, que requereu a declaração de indisponibilidade dos bens do executado, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade Impossibilidade - Providência de natureza cautelar. Medida excepcional. Ausência de demonstração de que a pretensão estivesse fundada na aparência do bom direito e no risco de lesão grave e de difícil reparação, requisitos necessários para seu deferimento, com base no poder geral de cautela do juiz. Art. 798, CPC. Exequente que não esgotou, sequer, as diligências que lhe competiam visando à localização de bens penhoráveis. Decisão mantida. Recurso impróvido (A.I. Nº 2248863-47.2015.8.26.0000 Rel. Plínio Novaes de Andrade Jr, 24ª Câmara de Direito Privado - D.J. 31.03.2016). Posto isso, indefiro o pedido. Manifeste-se em termos de prosseguimento, trazendo a memória de débito atualizada e indicando bens à constrição. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo, ficando suspensa a execução (CPC, art. 921, III). Intime-se. - ADV: GUILHERME PAQUES GUEDES (OAB 213701/SP), GILBERTO ALVARO ALMEIDA (OAB 471396/SP), CLAUDINEI DOS SANTOS (OAB 197640/SP)

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Mvm Comércio De Equipamentos Industriais Ltda. x Banco Do Brasil S/A

ID: 307771641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022379-83.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MVM COMéRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROGERIO TIROLLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022379-83.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Mvm Comércio de Equipamentos Industriais Ltda. - BANCO DO BRASIL S/A - Ante ao exposto, com resolução de mérito, JULGO PA… Processo 1022379-83.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Mvm Comércio de Equipamentos Industriais Ltda. - BANCO DO BRASIL S/A - Ante ao exposto, com resolução de mérito, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o banco requerido ao pagamento no valor de R$9.000,00, a título de comissão flat (fls. 49), com correção monetária desde a data do desembolso e juros de mora desde a citação. Caso não convencionados de forma diversa pelas partes, até 29/08/2024 a correção monetária se dará pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora serão de 1% ao mês. A partir de 30/08/2024, a correção será pelo índice IPCA e os juros moratórios corresponderão à taxa SELIC deduzido o índice IPCA, conforme artigos 389 e 406 do Código Civil, alterados pela Lei nº 14.905/2024. Diante da sucumbência recíproca, nos termos do artigo 86 do CPC, cada parte arcará com o pagamento de metade do valor das despesas, com as custas processuais que suportou e, quanto aos honorários advocatícios, fixo, com fundamento no artigo 85, §2º, do CPC, em 10% do valor da causa, para cada patrono, sendo vedada a compensação, nos termos do artigo 85, § 14º, do CPC. Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, a parte vencedora deverá apresentar, em trinta (30) dias úteis, petição intermediária com requerimento de cumprimento de sentença, a ser processado como incidente em apenso. Não apresentado o requerimento nesse prazo, arquivem-se os autos, observando a Serventia o Comunicado 1789/2017 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado. Se apresentado o requerimento, arquivem-se estes autos definitivamente, prosseguindo-se no incidente de cumprimento de sentença. P.I.C - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 218817/SP), MARCOS ROGERIO TIROLLO (OAB 205316/SP)

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Luciane Beinotte Do Nascimento x Banco Pan S.A.

ID: 298267093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003367-83.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANE BEINOTTE DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003367-83.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Luciane Beinotte do Nascimento - BANCO PAN S.A. - Ante o trânsito em julgado, requeira a parte … Processo 1003367-83.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Luciane Beinotte do Nascimento - BANCO PAN S.A. - Ante o trânsito em julgado, requeira a parte vencedora o que de direito, sendo certo que o pedido de execução deverá ser efetuado por peticionamento eletrônico, petição intermediária, como incidente processual de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no portal E-SAJ (onde deverão ser cadastradas todas as partes e advogados), que deverá ser instruído, necessariamente, com comprovante de recolhimento da taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nele incluídos todos os encargos convencionais ou legais, em Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, código 230-6), nos exatos termos do disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei nº 11608/2003, acrescentado pela Lei nº 17785/2023, salvo se beneficiário da gratuidade judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Deverá ser instruído, outrossim, com o demonstrativo de débito atualizado (nele incluída, inclusive, a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, ainda que a parte seja beneficiária da gratuidade judiciária), indicando-se, ainda, o advogado da parte contrária habilitado para receber intimações. A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença. Oportuno esclarecer, por fim, que se já houve o peticionamento do requerimento em questão, desnecessário reenvio da petição, ao que se roga, contudo, aguardar-se o devido cadastramento pela Serventia. Tratando-se de processo eletrônico, remeto estes autos ao arquivo (cód. 61614). - ADV: DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA (OAB 327661/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

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Marília Cislaghi Rivero e outros x Telefonica Brasil S.A.

ID: 297049430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001551-83.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARíLIA CISLAGHI RIVERO VANDERLEI DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MARÍLIA CISLAGHI RIVERO

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LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO RIBEIRO MARIANNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO

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Processo 0001551-83.2024.8.26.0451 (processo principal 1013698-95.2022.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Marília Cislaghi Rivero - - Vanderlei da Silva … Processo 0001551-83.2024.8.26.0451 (processo principal 1013698-95.2022.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Marília Cislaghi Rivero - - Vanderlei da Silva Pereira - TELEFONICA BRASIL S.A. - Marianno e Benitez Sociedade de Advogados - Ciência à parte interessada da expedição do(s) MLE(s) no Portal de Custas, somente em relação ao formulário de fl. 82, conforme determinado, e de seu encaminhamento para conferência, finalização e posterior assinatura. Ciência, ainda, de que o valor exato creditado na conta do(s) beneficiário(s) (valor do depósito/crédito com acréscimos legais) pode ser consultado diretamente no site do Banco do Brasil (https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/). O número da conta judicial pode ser obtido consultando-se o ID constante da guia de depósito judicial (na página do processo onde consta o comprovante do depósito efetuado pela parte) ou, tratando-se de bloqueio via sistema SISBAJUD, no respectivo detalhamento onde consta a ordem de transferência. No site do Banco do Brasil, consultar em "Comprovante de Pagamento de Depósito Judicial" e, com o número da conta em mãos, as informações sobre o resgate podem ser visualizadas em "Comprovante de resgate de Depósitos Judiciais - Por Protocolo", informando-se o(s) número(s) da(s) conta(s) judicial(is), o CPF do beneficiário e o período do resgate (da data em que o MLE foi expedido até em média 15 (quinze) dias depois, que é o prazo razoável para que tenha sido conferido, assinado e processado pelas instituições financeiras envolvidas). Sem prejuízo, fica intimada a i. Advogada Marília Cislaghi Rivero a apresentar novo formulário observando-se que para a opção "IV-PIX", deverá apresentar chave PIX do tipo CPF ou CNPJ, observando-se o quanto certificado acima. - ADV: LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB 398091/SP), MARÍLIA CISLAGHI RIVERO (OAB 452488/SP), MARÍLIA CISLAGHI RIVERO (OAB 452488/SP)

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Estado De São Paulo x Vera Lúcia Da Costa

ID: 325237495

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1025871-83.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

VERA LúCIA DA COSTA

Intimação de acórdão

Advogados:

DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO

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THAÍS GALHEGO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE GABRIEL RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA CARLA DE OLIVEIRA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE DONIZETI RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICHARDSON AUGUSTO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO LUIS FRAGA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANUEL DONIZETE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025871-83.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Vera Lúcia da Costa - Magistrado(a) Berna… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025871-83.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Vera Lúcia da Costa - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. ABONO COMPLEMENTAR. MAGISTÉRIO ESTADUAL. LEI Nº 11.738/2008. CARÁTER REMUNERATÓRIO. INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS. POSSIBILIDADE. O ABONO COMPLEMENTAR DISCIPLINADO NOS DECRETOS ESTADUAIS Nº 62.500/17, 63.196/18, 64.658/19, 64.798/20, 66.623/22 E 67.582/23, EM CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 11738/2008, PAGO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, TEM NATUREZA REMUNERATÓRIA, DE MODO QUE DEVE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS (QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE). RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Manuel Donizete Ribeiro (OAB: 71602/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP) - Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP) - Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP) - Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB: 360417/SP) - Adriana Carla de Oliveira Garcia (OAB: 452077/SP) - Guilherme Henrique Gabriel Ribeiro (OAB: 491722/SP) - Thaís Galhego Moreira (OAB: 222773/SP) - Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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