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Luciane Beinotte Do Nascimento x Banco Pan S.A.

ID: 298267093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003367-83.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANE BEINOTTE DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003367-83.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Luciane Beinotte do Nascimento - BANCO PAN S.A. - Ante o trânsito em julgado, requeira a parte … Processo 1003367-83.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Luciane Beinotte do Nascimento - BANCO PAN S.A. - Ante o trânsito em julgado, requeira a parte vencedora o que de direito, sendo certo que o pedido de execução deverá ser efetuado por peticionamento eletrônico, petição intermediária, como incidente processual de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no portal E-SAJ (onde deverão ser cadastradas todas as partes e advogados), que deverá ser instruído, necessariamente, com comprovante de recolhimento da taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nele incluídos todos os encargos convencionais ou legais, em Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, código 230-6), nos exatos termos do disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei nº 11608/2003, acrescentado pela Lei nº 17785/2023, salvo se beneficiário da gratuidade judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Deverá ser instruído, outrossim, com o demonstrativo de débito atualizado (nele incluída, inclusive, a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, ainda que a parte seja beneficiária da gratuidade judiciária), indicando-se, ainda, o advogado da parte contrária habilitado para receber intimações. A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença. Oportuno esclarecer, por fim, que se já houve o peticionamento do requerimento em questão, desnecessário reenvio da petição, ao que se roga, contudo, aguardar-se o devido cadastramento pela Serventia. Tratando-se de processo eletrônico, remeto estes autos ao arquivo (cód. 61614). - ADV: DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA (OAB 327661/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

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Welinton Antônio De Lima x Estado De São Paulo

ID: 301944893

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020245-83.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

WELINTON ANTôNIO DE LIMA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

FERNANDA PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1020245-83.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0007646-32.2024.8.26.0451

ID: 308243962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0007646-32.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO MODA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO FELÍCIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL VINICIUS DUCATTI DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007646-32.2024.8.26.0451 (apensado ao processo 0006013-83.2024.8.26.0451) (processo principal 0006013-83.2024.8.26.0451) - Restituição de Coisas Apreendidas - Receptação - DIEGO MODA - Agua…

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Processo nº 1003852-83.2024.8.26.0451

ID: 308556432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1003852-83.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DOMINGOS FERNANDES FRAGNANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO CARLOS CARCANHOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003852-83.2024.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Domingos Fernandes Fragnani - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. …

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Estado De São Paulo e outros x Adriana Cristina Furlan Silva Monteiro

ID: 308102709

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013067-83.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ADRIANA CRISTINA FURLAN SILVA MONTEIRO

Distribuídos

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1013067-83.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Piracicaba; 2ª Va…

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Prefeitura Municipal De Piracicaba x Leandro Rodrigues

ID: 319207193

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013940-83.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Polo Passivo:

LEANDRO RODRIGUES

Distribuídos

Advogados:

DANIEL JOSÉ ZACHEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1013940-83.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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K. R. C. x N. A. De T. L. C.

ID: 330415940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002805-57.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

K. R. C.

Polo Passivo:

N. A. DE T. L. C.

Intimação

Advogados:

LUCIANA MARIA FERRUCCI CALANDRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CARLA SILVEIRA NEGRON LANGERVISCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002805-57.2024.8.26.0236 (apensado ao processo 1003367-83.2023.8.26.0236) (processo principal 1003367-83.2023.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - K.R.C. …

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Prefeitura Municipal De Piracicaba x José Justino Lucente

ID: 314788033

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1028781-83.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Polo Passivo:

JOSé JUSTINO LUCENTE

Distribuídos

Advogados:

RANDAL LUIS GIUSTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIAN DE SORDI VILELA LORENZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1028781-83.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirac…

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Welinton Antônio De Lima x Estado De São Paulo

ID: 302143944

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020245-83.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

WELINTON ANTôNIO DE LIMA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

FERNANDA PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1020245-83.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Prefeitura Municipal De Piracicaba x Osmar José Do Nascimento

ID: 317294649

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1023543-83.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Polo Passivo:

OSMAR JOSé DO NASCIMENTO

Distribuídos

Advogados:

LUCIANO BONASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO BONASSI SEMMLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1023543-83.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fóru…

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