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Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento x Auto Socorro Mecânica Carvalho Ltda

ID: 316037890

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021797-87.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

AUTO SOCORRO MECâNICA CARVALHO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

WILLIANS CESAR FRANCO NALIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021797-87.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021797-87.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Auto Socorro Mecânica Carvalho Ltda - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Não conheceram do recurso, com determinação de remessa. V. U. - APELAÇÃO. “AÇÃO DE COBRANÇA C.C OBRIGAÇÃO DE FAZER”. PRETENSÃO DE EMPRESA ADMINISTRADORA DE PÁTIO QUANTO AO RECEBIMENTO DAS DESPESAS PELA MANUTENÇÃO DE MOTOCICLETA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA A R. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECLAMO.INCOMPETÊNCIA DESTA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PARA EXAME DO PRESENTE RECURSO. MATÉRIA AFETA À COLENDA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO III DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO CONCRETA DO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 623/2013 DO EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL DESTA EGRÉGIA CORTE BANDEIRANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, INC. III, ITEM III.14 DE ALUDIDO ATO NORMATIVO. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. NEGÓCIO JURÍDICO QUE ENVOLVE BENS MÓVEIS. PRECEDENTES.RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - Willians Cesar Franco Nalim (OAB: 277378/SP) - 3º Andar

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Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento x Auto Socorro Mecânica Carvalho Ltda

ID: 315015766

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021797-87.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

AUTO SOCORRO MECâNICA CARVALHO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

WILLIANS CESAR FRANCO NALIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021797-87.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021797-87.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Auto Socorro Mecânica Carvalho Ltda - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Não conheceram do recurso, com determinação de remessa. V. U. - APELAÇÃO. “AÇÃO DE COBRANÇA C.C OBRIGAÇÃO DE FAZER”. PRETENSÃO DE EMPRESA ADMINISTRADORA DE PÁTIO QUANTO AO RECEBIMENTO DAS DESPESAS PELA MANUTENÇÃO DE MOTOCICLETA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA A R. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECLAMO.INCOMPETÊNCIA DESTA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PARA EXAME DO PRESENTE RECURSO. MATÉRIA AFETA À COLENDA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO III DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO CONCRETA DO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 623/2013 DO EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL DESTA EGRÉGIA CORTE BANDEIRANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, INC. III, ITEM III.14 DE ALUDIDO ATO NORMATIVO. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. NEGÓCIO JURÍDICO QUE ENVOLVE BENS MÓVEIS. PRECEDENTES.RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - Willians Cesar Franco Nalim (OAB: 277378/SP) - 3º andar

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Processo nº 0005810-91.2025.8.26.0482

ID: 317053500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005810-91.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA TAIS FOSSA TRUGILO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO VIEIRA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA FOSSA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005810-91.2025.8.26.0482 (processo principal 1019372-87.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Sandra Regina Albuquerque - Vistos. 1 - …

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Processo nº 0003976-87.2024.8.26.0482

ID: 276642000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003976-87.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESQUEMA UNICO EDUCACIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - EIRELI EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN AMANCIO MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wagner Timoteo Ramos da Silva (OAB 249765/SP), Renan Amancio Macedo (OAB 313580/SP), Daniel Wesley Alves Figueiredo (OAB 350398/SP) Processo 0003976-87.2024.8.26.0482 - Cumprimento de sentença -…

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Wilian Roberto Antonio x Sindnap-Fs - Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical

ID: 321105018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013843-87.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WILIAN ROBERTO ANTONIO

Polo Passivo:

SINDNAP-FS - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL

Intimação

Advogados:

RUBIA PATRICIA MELO ALIPIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1013843-87.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wilian Roberto Antonio - Sindnap-fs - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical … Processo 1013843-87.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wilian Roberto Antonio - Sindnap-fs - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Vistos. 1. Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, restando encerrada a fase de conhecimento. 2. Nos termos do comunicado CG nº 1789/2017, diante da procedência/procedência parcial da demanda, e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento da sentença, providencie a z. serventia ao lançamento da movimentação "Cód. 60698" (Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento) no SAJ, e aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual pedido de cumprimento. Para tanto, ciência à(s) parte(s) vencedora(s) de que eventual cumprimento deverá ser realizado, exclusivamente, por peticionamento eletrônico, na forma estabelecida pelos artigos 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 3. Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, se houver, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual. Não efetuado o recolhimento, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. 4. Ajuizado o cumprimento de sentença, e após cumpridas as determinações acerca das custas e despesas do processo (item 3), providencie a serventia o arquivamento definitivo destes autos, lançando a movimentação Cód. 61615. Na hipótese da parte interessada não ajuizar o pedido para início da fase de cumprimento da sentença no prazo assinalado (30 dias), remetam-se os autos ao arquivo provisório, inserindo-se no sistema o Cód. 61614. Intime-se. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), RUBIA PATRICIA MELO ALIPIO (OAB 369975/SP)

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Diego Augusto Da Silva x Bradesco Saúde S/A

ID: 328064358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012000-87.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO AUGUSTO DA SILVA

Polo Passivo:

BRADESCO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO JOSE DE SOUZA BONFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO FELIPE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NIVALDO FERNANDES GUALDA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012000-87.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Diego Augusto da Silva - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Caso já conste dos autos ou sobre… Processo 1012000-87.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Diego Augusto da Silva - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Caso já conste dos autos ou sobrevindo pagamento da condenação em dinheiro antes da abertura de incidente em respeito aos princípios norteadores do Juizado Especial Cível, mormente a economia processual, intime-se a parte autora para, em 48 horas, apresentar formulário (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx) . Feito isso expeça-se o devido MLE (mandado de levantamento eletrônico). A seguir, arquive-se este processo de conhecimento. Lado outro, terá a parte autora, independentemente de nova intimação, o prazo de trinta (30) dias (contados da intimação desta decisão), para, querendo, dar início ao cumprimento da sentença, devendo peticionar nestes autos de forma a gerar o incidente "cumprimento de sentença" (incidente eletrônico). Com a abertura do incidente ou decorrido o prazo acima mencionado, sem manifestação pela parte interessada, certifique-se a existência (ou não) de custas processuais pendentes e recolhimento. Lembrando que no Procedimento cognitivo do Juizado Especial Cível serão devidas custas pela parte condenada por litigância de má-fé. Sendo apuradas custas pendentes, intime-se o devedor, para no prazo de 60 dias, recolher a importância apurada, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, que deverá ser encaminhada via eletrônica (Comunicado 1303/2019) à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca (art. 1.098, §2º das NSCGJ). Por fim, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: PABLO FELIPE SILVA (OAB 168765/SP), NIVALDO FERNANDES GUALDA JUNIOR (OAB 208908/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), THIAGO JOSE DE SOUZA BONFIM (OAB 256185/SP)

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Diego Augusto Da Silva x Bradesco Saúde S/A

ID: 328064718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012000-87.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO AUGUSTO DA SILVA

Polo Passivo:

BRADESCO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO JOSE DE SOUZA BONFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO FELIPE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NIVALDO FERNANDES GUALDA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012000-87.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Diego Augusto da Silva - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Caso já conste dos autos ou sobre… Processo 1012000-87.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Diego Augusto da Silva - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Caso já conste dos autos ou sobrevindo pagamento da condenação em dinheiro antes da abertura de incidente em respeito aos princípios norteadores do Juizado Especial Cível, mormente a economia processual, intime-se a parte autora para, em 48 horas, apresentar formulário (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx) . Feito isso expeça-se o devido MLE (mandado de levantamento eletrônico). A seguir, arquive-se este processo de conhecimento. Lado outro, terá a parte autora, independentemente de nova intimação, o prazo de trinta (30) dias (contados da intimação desta decisão), para, querendo, dar início ao cumprimento da sentença, devendo peticionar nestes autos de forma a gerar o incidente "cumprimento de sentença" (incidente eletrônico). Com a abertura do incidente ou decorrido o prazo acima mencionado, sem manifestação pela parte interessada, certifique-se a existência (ou não) de custas processuais pendentes e recolhimento. Lembrando que no Procedimento cognitivo do Juizado Especial Cível serão devidas custas pela parte condenada por litigância de má-fé. Sendo apuradas custas pendentes, intime-se o devedor, para no prazo de 60 dias, recolher a importância apurada, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, que deverá ser encaminhada via eletrônica (Comunicado 1303/2019) à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca (art. 1.098, §2º das NSCGJ). Por fim, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: PABLO FELIPE SILVA (OAB 168765/SP), NIVALDO FERNANDES GUALDA JUNIOR (OAB 208908/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), THIAGO JOSE DE SOUZA BONFIM (OAB 256185/SP)

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Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento x Auto Socorro Mecânica Carvalho Ltda

ID: 335039196

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021797-87.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

AUTO SOCORRO MECâNICA CARVALHO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

WILLIANS CESAR FRANCO NALIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021797-87.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021797-87.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Auto Socorro Mecânica Carvalho Ltda - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Não conheceram do recurso, com determinação de remessa. V. U. - APELAÇÃO. “AÇÃO DE COBRANÇA C.C OBRIGAÇÃO DE FAZER”. PRETENSÃO DE EMPRESA ADMINISTRADORA DE PÁTIO QUANTO AO RECEBIMENTO DAS DESPESAS PELA MANUTENÇÃO DE MOTOCICLETA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA A R. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECLAMO.INCOMPETÊNCIA DESTA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PARA EXAME DO PRESENTE RECURSO. MATÉRIA AFETA À COLENDA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO III DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO CONCRETA DO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 623/2013 DO EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL DESTA EGRÉGIA CORTE BANDEIRANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, INC. III, ITEM III.14 DE ALUDIDO ATO NORMATIVO. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. NEGÓCIO JURÍDICO QUE ENVOLVE BENS MÓVEIS. PRECEDENTES.RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - Willians Cesar Franco Nalim (OAB: 277378/SP) - 3º andar

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C. E. Da S. S. x V. A. M.

ID: 309759979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1013067-61.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

C. E. DA S. S.

Polo Passivo:

V. A. M.

Intimação

Advogados:

FRANCIELI FERNANDA GALZONE TONON BERNARDES

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FIAMA FERNANDA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013067-61.2023.8.26.0114 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - C.E.S.S. - V.A.M. - Trata-se de ação de guarda e regulamentação de visitas em que o requere… Processo 1013067-61.2023.8.26.0114 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - C.E.S.S. - V.A.M. - Trata-se de ação de guarda e regulamentação de visitas em que o requerente postula a regulamentação do direito de visitas em relação à menor Heloísa. A requerida, por meio da petição de fls. 118/120, requereu o cancelamento da audiência designada para 30/06/2025 às 11 horas e 15 minutos, fundamentando seu pedido na desnecessidade de produção de prova oral e no temor de estar presente no mesmo ambiente que o autor, em razão das medidas protetivas vigentes. Inicialmente, cumpre esclarecer que o Ministério Público, em sua manifestação de fls. 82/83, pugnou pelo julgamento antecipado da lide, considerando suficiente o acervo probatório já produzido, especialmente diante do estudo psicossocial (fls. 95/99) e das medidas protetivas deferidas (fls. 63/67). Analisando os elementos processuais, constata-se que o conjunto probatório apresenta-se robusto e potencialmente suficiente para formar o convencimento judicial. O estudo psicossocial foi realizado por equipe técnica especializada, existem medidas protetivas vigentes em desfavor do requerente demonstrando situação de risco, há declaração de uso habitual de substâncias entorpecentes pelo requerente no estudo técnico, além da ausência de manifestação do requerente quanto ao referido estudo (fls.111). Ademais a realização de audiência em que figure como parte pessoa contra quem foram deferidas medidas protetivas pode configurar revitimização e constrangimento desnecessário à genitora e, por extensão, até mesmo à infante, contrariando os postulados de proteção. Ante o exposto, CANCELO a audiência designada para 30 de junho de 2025 às 11:15 horas. Abra-se vista às partes, pelo prazo comum de 15 dias, após ao Ministério Público para seu parecer. Após as manifestações das partes, conclusos os autos para análise da possibilidade de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Cientifique-se o Ministério Público. Intimem-se as partes. - ADV: FRANCIELI FERNANDA GALZONE TONON BERNARDES (OAB 287026/SP), FIAMA FERNANDA DE FREITAS (OAB 436805/SP)

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Villarta Equipamentos De Elevação Ltda x Green Time Elevadores E Acessibilidade Ltda

ID: 325916439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013067-54.2022.8.26.0451

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VILLARTA EQUIPAMENTOS DE ELEVAçãO LTDA

Polo Passivo:

GREEN TIME ELEVADORES E ACESSIBILIDADE LTDA

Intimação

Advogados:

REGIANE FERNANDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORAH BACHEGA MINHARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013067-54.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Villarta Equipamentos de Elevação Ltda - Green Time Elevadores e Acessibilidade Ltda - Ante o trânsit… Processo 1013067-54.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Villarta Equipamentos de Elevação Ltda - Green Time Elevadores e Acessibilidade Ltda - Ante o trânsito em julgado, requeira a parte vencedora o que de direito, sendo certo que o pedido de execução deverá ser efetuado por peticionamento eletrônico, petição intermediária, como incidente processual de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no portal E-SAJ (onde deverão ser cadastradas todas as partes e advogados), que deverá ser instruído, necessariamente, com comprovante de recolhimento da taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nele incluídos todos os encargos convencionais ou legais, em Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, código 230-6), nos exatos termos do disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei nº 11608/2003, acrescentado pela Lei nº 17785/2023, salvo se beneficiário da gratuidade judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Deverá ser instruído, outrossim, com o demonstrativo de débito atualizado (nele incluída, inclusive, a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, ainda que a parte seja beneficiária da gratuidade judiciária), indicando-se, ainda, o advogado da parte contrária habilitado para receber intimações. A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença. Oportuno esclarecer, por fim, que se já houve o peticionamento do requerimento em questão, desnecessário reenvio da petição, ao que se roga, contudo, aguardar-se o devido cadastramento pela Serventia. Tratando-se de processo eletrônico, remeto estes autos ao arquivo (cód. 61614). - ADV: ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), REGIANE FERNANDA DA SILVA (OAB 473574/SP), DÉBORAH BACHEGA MINHARO (OAB 479370/SP)

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