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C. E. Da S. S. x V. A. M.

ID: 309759979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1013067-61.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

C. E. DA S. S.

Polo Passivo:

V. A. M.

Intimação

Advogados:

FRANCIELI FERNANDA GALZONE TONON BERNARDES

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FIAMA FERNANDA DE FREITAS

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Processo 1013067-61.2023.8.26.0114 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - C.E.S.S. - V.A.M. - Trata-se de ação de guarda e regulamentação de visitas em que o requere… Processo 1013067-61.2023.8.26.0114 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - C.E.S.S. - V.A.M. - Trata-se de ação de guarda e regulamentação de visitas em que o requerente postula a regulamentação do direito de visitas em relação à menor Heloísa. A requerida, por meio da petição de fls. 118/120, requereu o cancelamento da audiência designada para 30/06/2025 às 11 horas e 15 minutos, fundamentando seu pedido na desnecessidade de produção de prova oral e no temor de estar presente no mesmo ambiente que o autor, em razão das medidas protetivas vigentes. Inicialmente, cumpre esclarecer que o Ministério Público, em sua manifestação de fls. 82/83, pugnou pelo julgamento antecipado da lide, considerando suficiente o acervo probatório já produzido, especialmente diante do estudo psicossocial (fls. 95/99) e das medidas protetivas deferidas (fls. 63/67). Analisando os elementos processuais, constata-se que o conjunto probatório apresenta-se robusto e potencialmente suficiente para formar o convencimento judicial. O estudo psicossocial foi realizado por equipe técnica especializada, existem medidas protetivas vigentes em desfavor do requerente demonstrando situação de risco, há declaração de uso habitual de substâncias entorpecentes pelo requerente no estudo técnico, além da ausência de manifestação do requerente quanto ao referido estudo (fls.111). Ademais a realização de audiência em que figure como parte pessoa contra quem foram deferidas medidas protetivas pode configurar revitimização e constrangimento desnecessário à genitora e, por extensão, até mesmo à infante, contrariando os postulados de proteção. Ante o exposto, CANCELO a audiência designada para 30 de junho de 2025 às 11:15 horas. Abra-se vista às partes, pelo prazo comum de 15 dias, após ao Ministério Público para seu parecer. Após as manifestações das partes, conclusos os autos para análise da possibilidade de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Cientifique-se o Ministério Público. Intimem-se as partes. - ADV: FRANCIELI FERNANDA GALZONE TONON BERNARDES (OAB 287026/SP), FIAMA FERNANDA DE FREITAS (OAB 436805/SP)

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Processo nº 0001537-41.2025.8.26.0071

ID: 324220288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001537-41.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS FELIPE DE ALMEIDA PEDROSO

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ISABELLA VIEIRA PALHACI FURLANETTO

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GEORGE FARAH

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Processo 0001537-41.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1013067-93.2023.8.26.0071) (processo principal 1013067-93.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Unimed Bauru Cooperativa de …

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Estado De São Paulo e outros x Adriana Cristina Furlan Silva Monteiro

ID: 308102709

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013067-83.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ADRIANA CRISTINA FURLAN SILVA MONTEIRO

Distribuídos

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1013067-83.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Piracicaba; 2ª Va…

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Processo nº 1054874-61.2023.8.26.0114

ID: 306349624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1054874-61.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE ROMANINI SUBI

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Processo 1054874-61.2023.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Revendo os autos, verifico no cadastro do sistema saj a existência de dois embargos à …

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Irailma De Fatima Souza x Banco Agibank S/A - Banco Agiplan

ID: 329537591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001744-98.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IRAILMA DE FATIMA SOUZA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A - BANCO AGIPLAN

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

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EDUARDO DI GIGLIO MELO

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Processo 0001744-98.2025.8.26.0084 (apensado ao processo 1049442-61.2023.8.26.0114) (processo principal 1049442-61.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Irailma de Fatima …

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Processo nº 1013067-38.2025.8.26.0002

ID: 310019709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013067-38.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

S. R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE FERREIRA

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Processo 1013067-38.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Família - S.R.M. - Vista ao MP. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: ALEXANDRE FERREIRA (OAB 460102/SP)

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L. S. B. x L. G. B.

ID: 322803534

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1044204-61.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

L. S. B.

Polo Passivo:

L. G. B.

Distribuídos

Advogados:

ANDREA BARBOSA PIMENTA DE SOUZA

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GUSTAVO TEIXEIRA MONTAGNER

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1044204-61.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1013067-04.2024.8.26.0348

ID: 325099597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1013067-04.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1013067-04.2024.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S/A - ATO ORDINATÓRIO: O(A)(s) autor(a)(es) deverá(ão) providenciar por meio de …

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Processo nº 1013067-04.2024.8.26.0348

ID: 325099657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1013067-04.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1013067-04.2024.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S/A - ATO ORDINATÓRIO: O(A)(s) autor(a)(es) deverá(ão) providenciar por meio de …

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Processo nº 1013067-80.2023.8.26.0625

ID: 308667585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013067-80.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS PONTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS PONTES

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Processo 1013067-80.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luiz Carlos Pontes - Fls. 163: aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. - ADV: LUIZ CARLOS PONTES (OAB 68586/SP)

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