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Macelan Comercio De Alimentos Ltda x Martin-Brower Comércio Transportes E Serviços Ltda

ID: 303905119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036613-14.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MACELAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

MARTIN-BROWER COMéRCIO TRANSPORTES E SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARBEIRO SCUDELLER DE ALMEIDA

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OLAVO SALOMÃO FERRARI

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LAÍS HIAL PELLIZZARI

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Processo 1036613-14.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Macelan Comercio de Alimentos Ltda - Martin-brower Comércio Transportes e Serviços Ltda - Fls. 377/378 e 416/…

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Processo nº 0006764-14.2024.8.26.0405

ID: 292572227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006764-14.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CELITA ALVES VELOSO YURY LEONARDO VELOSO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO FERREIRA JUNIOR

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JORGE LUIZ DA SILVA

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Processo 0006764-14.2024.8.26.0405 (processo principal 1016608-05.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Celita Alves Veloso - - Yury Leonardo Vel…

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A. B. Dos S. M. x R. A. M.

ID: 332936170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012390-14.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A. B. DOS S. M.

Polo Passivo:

R. A. M.

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA GOMES

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PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA

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Processo 0012390-14.2024.8.26.0405 (processo principal 0014232-88.2008.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.B.S.M. - R.A.M. - Vistos, etc. Diante do pagamento integral do débito e a…

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Processo nº 1024488-14.2024.8.26.0405

ID: 332897236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1024488-14.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

KAWAI GARDEN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX ALBERTO BRAZ

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Processo 1024488-14.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Kawai Garden - Vistos. 1) Com relação ao bloqueio já feito, o réu não esta presente nos autos. Portanto, antes de …

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Wesley Da Silva Mello x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 304346778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023518-14.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

WESLEY DA SILVA MELLO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BANCO INTER SA

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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JACQUES ANTUNES SOARES

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GUSTAVO DA ROCHA CORREIA

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CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA PONÇANO

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Processo 1023518-14.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - WESLEY DA SILVA MELLO - BANCO BRADESCO S.A. - - Banco Inter SA e outro - I - Manifeste…

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A. H. M. e outros x C. A. M.

ID: 311325725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002884-14.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. H. M. I. C. M. F. DE C.

Polo Passivo:

C. A. M.

Intimação

Advogados:

RODRIGO COLSATO DA SILVA

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PATRICIA DA HORA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELTON JOHN APARECIDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002884-14.2024.8.26.0405 (processo principal 0042338-65.2005.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.H.M. - - I.C.M.F.C. - C.A.M. - Vistos, e…

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F. E. S. x B. B. F. S. A.

ID: 316529760

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011781-14.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

F. E. S.

Polo Passivo:

B. B. F. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO

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JEAN CARLOS ROCHA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011781-14.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011781-14.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: F. E. S. (Justiça Gratuita) - Apelado: B. B. F. S/A - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO AÇÃO REVISIONAL FINANCIAMENTO DE VEÍCULO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DO AUTOR CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO, É ADMITIDA A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, QUANDO HÁ ABUSIVIDADE CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA ART. 51, §1º, DO CDC PRECEDENTE QUALIFICADO (TEMA 27, STJ) ALEGAÇÃO GENÉRICA DE JUROS EXCESSIVOS ACIMA DA MÉDIA ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA CONTRATO CELEBRADO COM PARCELAS FIXAS, PREVIAMENTE INFORMADAS, COM EXPRESSA REFERÊNCIA ÀS TAXAS DE JUROS APLICÁVEIS, DE FORMA CAPITALIZADA (JUROS COMPOSTOS) SÚMULA 539, STJ E SÚMULA 541, STJ VALIDADE DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO DE JUROS COMPOSTOS PACTUADO, SENDO DESCABIDA SUBSTITUIÇÃO PELO MÉTODO DE GAUSS, ESTE REFERENTE À AMORTIZAÇÃO DE JUROS SIMPLES PRECEDENTES TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO VALIDADA CONSIDERANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS INEXISTÊNCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA PRECEDENTE QUALIFICADO (TEMA 958, STJ) SENTENÇA MANTIDA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, d

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Processo nº 1032054-14.2024.8.26.0405

ID: 281177944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1032054-14.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1032054-14.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Tendo em vista o novo e…

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Helenita De Fatima Da Cruz Saliba

ID: 320828638

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026525-14.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

HELENITA DE FATIMA DA CRUZ SALIBA

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME MAGRI DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026525-14.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026525-14.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelada: Helenita de Fatima da Cruz Saliba - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ESCETAMINA (SPRAVATO) À SEGURADA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE REFRATÁRIO, EPISÓDIO ATUAL GRAVE (F33.2 CID-10), COM NÍVEL DE INTENSIDADE CLASSIFICADO COMO GRAVE PELA IDEAÇÃO SUICIDA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - INCONFORMISMO DO PLANO DE SAÚDE - DESCABIMENTO - ESCOLHA DO TRATAMENTO MÉDICO MAIS ADEQUADO À PACIENTE QUE COMPETE AO PROFISSIONAL QUE ASSISTE A SEGURADA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 102 DESTA CORTE - MEDICAMENTO IMPRESCINDÍVEL AO TRATAMENTO, ANTE O INSUCESSO DA TERAPIA COM OUTROS ANTIDEPRESSIVOS - FÁRMACO DEVIDAMENTE REGISTRADO NA ANVISA - OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS - ILICITUDE DA RECUSA ALIADA AO NÃO CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA, AGRAVANDO A SITUAÇÃO AFLITIVA DA AUTORA - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO PATRONO DA PARTE AUTORA - NÃO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Guilherme Magri de Carvalho (OAB: 282825/SP) - 4º andar

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Amil Assistência Médica Internacional S/A x Joana Oliveira Do Carmo Barbosa

ID: 330150609

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020996-14.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

JOANA OLIVEIRA DO CARMO BARBOSA

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME JOSE PIMENTEL MACHADO

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MARCELO GAIDO FERREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020996-14.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020996-14.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelada: Joana Oliveira do Carmo Barbosa - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CANCELAMENTO UNILATERAL DE PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL. PARTE AUTORA IDOSA SURPREENDIDA COM O CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE POR FALTA DE PAGAMENTO DE UMA MENSALIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM DETERMINAÇÃO PARA REATIVAÇÃO DO PLANO. APELO DA PARTE RÉ. NOTIFICAÇÃO DA CONSUMIDORA POR E-MAIL ACERCA DO ATRASO NO PAGAMENTO DA MENSALIDADE DE ABRIL. INADIMPLÊNCIA QUE SUPEROU 60 DIAS. DESPROVIMENTO. AUTORA COM IDADE AVANÇADA. NOTIFICAÇÃO ENVIADA POR E-MAIL A ENDEREÇO DESCONHECIDO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA CIÊNCIA DA PARTE AUTORA CANCELAMENTO DO PLANO. LEI 9.656/98, ARTIGO 13. SÚMULA 94 TJSP. AUTORA QUE PROCEDEU AO PAGAMENTO DA MENSALIDADE SUBSEQUENTE, A APONTAR AUSÊNCIA DA QUITAÇÃO DO MÊS ANTERIOR POR ERRO. CONDUTA ABUSIVA CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP) - Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB: 312049/SP) - Sala 702 – 7º andar

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