Resultados para "1036012-50.2024.8.26.0003" – Página 32 de 37

Jorge Rodrigues Fagundes Junior e outros x Dallano Construtora E Incorporadora Ltda

ID: 307771382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015157-50.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JORGE RODRIGUES FAGUNDES JUNIOR VIVIANE SILVA FAGUNDES

Polo Passivo:

DALLANO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRE SOUZA GENUINO

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ALBERT ZILLI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015157-50.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jorge Rodrigues Fagundes Junior - - Viviane Silva Fagundes - Dallano Construtora e Incorporadora Ltd…

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Danilo Gava Caim x Maristela Gava Caim

ID: 308142260

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002838-50.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANILO GAVA CAIM

Polo Passivo:

MARISTELA GAVA CAIM

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO TADEU GONÇALES

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LAUDO ARTHUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002838-50.2024.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Sabrina Aparecida De Oliveira x Itaú Unibanco S.A.

ID: 310055247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006558-08.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SABRINA APARECIDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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EMILLY ALMEIDA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 0006558-08.2025.8.26.0003 (processo principal 1029513-50.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Sabrina Aparecida de Oliveira - Itaú Unibanco S.A. - Trata-se de pedid…

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Berenice Gomes Da Silva x Geap Autogestão Em Saúde

ID: 281271475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018261-50.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BERENICE GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

GEAP AUTOGESTãO EM SAúDE

Intimação

Advogados:

LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES

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FERNANDA DORNELAS PARO

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EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

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ANA MARIA SANTANA SALES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Maria Santana Sales Rodrigues (OAB 283856/SP), Eduardo da Silva Cavalcante (OAB 24923/DF), Fernanda Dornelas Paro (OAB 439309/SP), Luiz Guilherme Oliveira Ledes (OAB 54525/DF) Processo 10182…

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Neusa Maria De Oliveira x Itaú Unibanco S/A

ID: 319290570

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001674-50.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA MARIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Despacho

Advogados:

LEONILDO GONÇALVES JUNIOR

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GINO AUGUSTO CORBUCCI

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DESPACHO Nº 1001674-50.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Chalfin, Goldberg, Vainboim, Sociedade De Advogados x Ana Greice Keb Kab Tostes De Miranda

ID: 330440756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007612-09.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM, SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

ANA GREICE KEB KAB TOSTES DE MIRANDA

Intimação

Advogados:

NAYARA OLINDA CAVALCANTE

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 0007612-09.2025.8.26.0003 (processo principal 1002450-50.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Bancários - Chalfin, Goldberg, Vainboim, Sociedade de Advogados - Ana Greice Keb Kab Tos…

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Katia Lucia Alves Ferreira x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A

ID: 335129390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034460-50.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

KATIA LUCIA ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Intimação

Advogados:

LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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Processo 1034460-50.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Katia Lucia Alves Ferreira - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A e outro - Vistos. Ciência às partes da chegada d…

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Processo nº 1036012-60.2025.8.26.0053

ID: 330454436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036012-60.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE TADEU TEIXEIRA TAKAHASHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES

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Processo 1036012-60.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - … Processo 1036012-60.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alexandre Tadeu Teixeira Takahashi - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias e 1/3 de férias, licença prêmio convertida em pecúnia, apostilando-se; (ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença. Sobre os valores em atraso incidirão juros e correção monetária. Conforme o artigo 3º da EC 113/2021, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Discussão pressupõe constituição em mora. Antes da citação, ou da constituição em mora, não há que se falar nem em discussão, nem em condenação envolvendo a Fazenda Pública, motivo pelo qual só há que se falar em incidência da SELIC em débitos fazendários a partir da citação da Fazenda Pública. Considerando que a citação é posterior à EC 113/2021, até a citação deverá ser aplicado como índice de correção monetária o IPCAe e, após a citação exclusivamente a taxa SELIC. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP)

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Processo nº 1036012-60.2025.8.26.0053

ID: 330454437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036012-60.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE TADEU TEIXEIRA TAKAHASHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES

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Processo 1036012-60.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - … Processo 1036012-60.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alexandre Tadeu Teixeira Takahashi - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias e 1/3 de férias, licença prêmio convertida em pecúnia, apostilando-se; (ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença. Sobre os valores em atraso incidirão juros e correção monetária. Conforme o artigo 3º da EC 113/2021, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Discussão pressupõe constituição em mora. Antes da citação, ou da constituição em mora, não há que se falar nem em discussão, nem em condenação envolvendo a Fazenda Pública, motivo pelo qual só há que se falar em incidência da SELIC em débitos fazendários a partir da citação da Fazenda Pública. Considerando que a citação é posterior à EC 113/2021, até a citação deverá ser aplicado como índice de correção monetária o IPCAe e, após a citação exclusivamente a taxa SELIC. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP)

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M. P. B. x W. De A. B.

ID: 308912925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0009655-50.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. P. B.

Polo Passivo:

W. DE A. B.

Intimação

Advogados:

PEDRO DE MELO RIBEIRO MOURA

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LUCAS ANDRÉ SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR ZANOTI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE CAMPOS SOUZA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009655-50.2024.8.26.0003 (processo principal 1019692-90.2022.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - M.P.B. - W.A.B. - Tendo em vista que as partes manifestaram intere…

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