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"1036272-46.2024.8.26.0224" - Resultados da Busca – Página 32 de 37

Renan Cardoso Munhoz x Qualicorp Administradora De Beneficios S.A. e outros

ID: 304063838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011021-09.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RENAN CARDOSO MUNHOZ

Polo Passivo:

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

RENAN CARDOSO MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011021-09.2025.8.26.0224 (processo principal 1036369-46.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Renan Cardoso Munhoz - Sul America Cia de Seguro Saude - - QUALICOR… Processo 0011021-09.2025.8.26.0224 (processo principal 1036369-46.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Renan Cardoso Munhoz - Sul America Cia de Seguro Saude - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Vistos. JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o MLE em favor de Renan Cardoso Munhoz, acerca da quantia depositada à fl. 69 (R$ 2.255,11). Oportunamente, arquivem-se os autos. Desde logo advirto que, em razão da satisfação da execução, caberá à parte vencida promover o recolhimento da taxa judiciária respectiva, dispensando-a de tal encargo caso lhe tenha sido deferida as benesses da gratuidade da justiça (Comunicado Conjunto n. 862/2023) Por ocasião do aludido recolhimento, a parte deverá observar os seguintes critérios: I - Peticionado até 02/01/2024- 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação; II - Peticionado a partir de 03/01/2024- Se recolhido por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução. Sem prejuízo, deverá a serventia verificar no processo de conhecimento, inclusive naqueles em que se tenha certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço. Caso constado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, a serventia deverá intimar, nos autos do cumprimento de sentença, a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória. P.I.C - ADV: RENAN CARDOSO MUNHOZ (OAB 378682/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP)

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Florivaldo Lima De Souza Filho x Bambi Imob Investimentos Ltda

ID: 291675474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1051986-46.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FLORIVALDO LIMA DE SOUZA FILHO

Polo Passivo:

BAMBI IMOB INVESTIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

JOSEFA EDNALVA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE RIBEIRO IZUMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1051986-46.2024.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Florivaldo Lima de Souza Filho - Bambi Imob Investimentos Ltda - 1. Manifeste-se a parte autora em rép…

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Banco Bradesco S.A. x Bruno Ruggiero Mazini e outros

ID: 312803462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028720-30.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

BRUNO RUGGIERO MAZINI POWER MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE FACAS LTDA

Intimação

Advogados:

EGIDIO FERNANDO ARGUELLO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MARQUES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1028720-30.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Power Max Industria e Comercio de Facas Ltda - - Bruno Ruggiero Mazini - HOMOLOG…

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Gabriela Soares Gonçalves e outros x Rd Multipropriedade Spe S/A

ID: 324459698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014153-74.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA SOARES GONçALVES WALLACE GONCALVES ALVES

Polo Passivo:

RD MULTIPROPRIEDADE SPE S/A

Intimação

Advogados:

JÚLIO CÉSAR ACIOLY DORVILLÉ

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014153-74.2025.8.26.0224 (processo principal 1030646-46.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gabriela Soares Gonçalves - - Wallace Gon…

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Vera Lucia Da Silva x Clínica Terapêutica Conviver

ID: 308238892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1048688-46.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DA SILVA

Polo Passivo:

CLíNICA TERAPêUTICA CONVIVER

Intimação

Advogados:

TEREZINHA CORDEIRO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDY GRASYELLY PEREIRA FEITOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048688-46.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vera Lucia da Silva - Clínica Terapêutica Conviver - Vistos. 1. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, n… Processo 1048688-46.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vera Lucia da Silva - Clínica Terapêutica Conviver - Vistos. 1. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, no prazo de quinze dias (art. 350 do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Manifestação Sobre a Contestação". 2. No mesmo prazo supra, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de, em caso de silêncio, interpretação no sentido do desinteresse em relação a tal fase processual, o que resultará no saneamento do feito e prosseguimento do procedimento em face da preclusão. Caso desejem produzir prova testemunhal, preferencialmente, no prazo assinalado para a especificação e justificação das provas a serem produzidas, devem as partes arrolar suas testemunhas e informar os e-mails dos litigantes, dos patronos e das testemunhas arroladas, de sorte a facilitar a elaboração da pauta de audiências ao se conhecer previamente o tempo necessário à realização de eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento. O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Indicação de Provas" ou, se arroladas testemunhas, "Rol de Testemunha". 3. Caso haja na defesa apresentada pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e visando a sua apreciação, comprove o(a) réu(ré) de forma documental sua pobreza na acepção jurídica do termo ou a sua fragilidade financeira, juntando provas tais como comprovante oficial de renda atualizado de forma legível, declaração de imposto de renda prestada à Receita Federal e/ou informações sócio-econômicas e fiscais (em caso de ré pessoa jurídica). Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento do pleito. Observo que no caso de isenção na declaração do imposto de renda, a parte deverá trazer aos autos comprovante de que a sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal bem como comprovante de regularidade do CPF. Intimem-se. - ADV: TEREZINHA CORDEIRO DE AZEVEDO (OAB 61403/SP), ANTONIO MARCOS DA SILVA (OAB 468315/SP), SANDY GRASYELLY PEREIRA FEITOZA (OAB 485582/SP)

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Processo nº 1059358-46.2024.8.26.0224

ID: 298056526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1059358-46.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1059358-46.2024.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco S.A - Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora/exequente p… Processo 1059358-46.2024.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco S.A - Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora/exequente providencie: ( ) Recolhimento/Complemento das despesas relativas a pesquisas no sistema SISBAJUD (BLOQUEIO SIMPLES/INFORMAÇÕES CADASTRAIS) em Guia F.E.D.T.J. no Código 434-1 (observando que para o ano de 2025 o valor por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado é de R$37,02, equivalente a 1 UFESP). ( ) Recolhimento/Complemento das despesas relativas a pesquisas no sistema INFOJUD em Guia F.E.D.T.J. no Código 434-1 (observando que para o ano de 2025 o valor por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado é de R$37,02, equivalente a 1 UFESP). ( ) Recolhimento/Complemento das despesas relativas a pesquisas no sistema RENAJUD em Guia F.E.D.T.J. no Código 434-1 (observando que para o ano de 2025 o valor por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado é de R$37,02, equivalente a 1 UFESP). ( ) Recolhimento/Complemento das despesas relativas a pesquisas no sistema SERASAJUD em Guia F.E.D.T.J. no Código 434-1 (observando que para o ano de 2025 o valor por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado é de R$37,02, equivalente a 1 UFESP). ( ) Recolhimento/Complemento das despesas relativas a pesquisas no sistema SIEL em Guia F.E.D.T.J. no Código 434-1 (observando que para o ano de 2025 o valor por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado é de R$37,02, equivalente a 1 UFESP). Atente-se que na inércia e decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a parte autora/exequente será intimada pessoalmente por carta no endereço constante nos autos ou no último endereço cadastrado a promover o regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, III e § 1º do Código de Processo Civil, consignando que eventuais pedidos sobrestamento não configuram andamento válido ao feito. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)

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Catussaba Hotel Ltda. e outros x Marcelo De Oliveira

ID: 296488848

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007657-46.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CATUSSABA HOTEL LTDA. MM TURISMO & VIAGENS S.A (MAXMILHAS)

Polo Passivo:

MARCELO DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE TOKUZI NAKAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007657-46.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Mm Turismo & Viagens S.a (maxmilhas) - Recorrente: Catussaba Hotel Ltda. - … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007657-46.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Mm Turismo & Viagens S.a (maxmilhas) - Recorrente: Catussaba Hotel Ltda. - Recorrido: Marcelo de Oliveira - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO. CANCELAMENTO DE RESERVA HOTELEIRA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SOLIDARIEDADE ENTRE HOTEL E PLATAFORMA DE INTERMEDIAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. A AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO ESPECÍFICO DE TODOS OS ARGUMENTOS DA PARTE NÃO CONFIGURA, POR SI SÓ, NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DESDE QUE A DECISÃO ESTEJA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E ADOTE RAZÕES SUFICIENTES PARA A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. EM SE TRATANDO DE RELAÇÃO DE CONSUMO, E HAVENDO FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, É LEGÍTIMA A RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA DO HOTEL E DA PLATAFORMA DE INTERMEDIAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E 14 DO CDC. DECISÃO QUE SE PAUTA NO ART. 46 DA LEI 9.099/95 E ART. 252 DO RITJSP, RATIFICANDO SENTENÇA JÁ FUNDAMENTADA, NÃO IMPLICA CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - Rafael Alfredi de Matos (OAB: 23739/BA) - Jorge Tokuzi Nakama (OAB: 195040/SP)

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Banco C6 S/A x Matilde Quisberth Mamani

ID: 291122913

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007851-46.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

MATILDE QUISBERTH MAMANI

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ FERNANDO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007851-46.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007851-46.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Banco C6 S/A - Apelada: Matilde Quisberth Mamani - Magistrado(a) Silvia Rocha - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. 1. NÃO HOUVE OPORTUNIDADE PARA A RÉ PURGAR A MORA, ANTES DA PROPOSITURA DA DEMANDA, QUE É CONDIÇÃO PARA A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM MÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE (ART. 2º, §2º, DO DECRETO-LEI Nº 911/69), PORQUE NÃO CONSTOU DA NOTIFICAÇÃO A TAL FIM QUAL SERIA A PARCELA VENCIDA NEM CONSTOU O VALOR DO DÉBITO. CONFIGURA-SE, DAÍ, FALTA DO INTERESSE DE AGIR DO CREDOR FIDUCIÁRIO, REVELANDO-SE ADEQUADA A REVOGAÇÃO DA LIMINAR E A ORDEM DE DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO OU, NO CASO DE ALIENAÇÃO, A CONDENAÇÃO DO CREDOR AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS COM A OBSERVAÇÃO DE QUE, NESTA HIPÓTESE, DELA DEVERÁ SER DESCONTADO O VALOR DO DÉBITO DA RÉ (ART. 3º, §§ 6º E 7º, DO DECRETO-LEI Nº 911/69) 2. A MULTA PREVISTA NO § 6º DO ART. 3º DO DL 911/69 É DEVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 278281/SP) - Luiz Fernando Rosa (OAB: 231456/SP) - 5º andar

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Banco C6 S/A x Matilde Quisberth Mamani

ID: 291052598

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007851-46.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

MATILDE QUISBERTH MAMANI

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ FERNANDO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007851-46.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007851-46.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Banco C6 S/A - Apelada: Matilde Quisberth Mamani - Magistrado(a) Silvia Rocha - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. 1. NÃO HOUVE OPORTUNIDADE PARA A RÉ PURGAR A MORA, ANTES DA PROPOSITURA DA DEMANDA, QUE É CONDIÇÃO PARA A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM MÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE (ART. 2º, §2º, DO DECRETO-LEI Nº 911/69), PORQUE NÃO CONSTOU DA NOTIFICAÇÃO A TAL FIM QUAL SERIA A PARCELA VENCIDA NEM CONSTOU O VALOR DO DÉBITO. CONFIGURA-SE, DAÍ, FALTA DO INTERESSE DE AGIR DO CREDOR FIDUCIÁRIO, REVELANDO-SE ADEQUADA A REVOGAÇÃO DA LIMINAR E A ORDEM DE DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO OU, NO CASO DE ALIENAÇÃO, A CONDENAÇÃO DO CREDOR AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS COM A OBSERVAÇÃO DE QUE, NESTA HIPÓTESE, DELA DEVERÁ SER DESCONTADO O VALOR DO DÉBITO DA RÉ (ART. 3º, §§ 6º E 7º, DO DECRETO-LEI Nº 911/69) 2. A MULTA PREVISTA NO § 6º DO ART. 3º DO DL 911/69 É DEVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 278281/SP) - Luiz Fernando Rosa (OAB: 231456/SP) - 5º andar

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Maria Cícera Dos Santos x Sociedade Beneficente Alemã - Sba

ID: 323132610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1009500-46.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CíCERA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SOCIEDADE BENEFICENTE ALEMã - SBA

Intimação

Advogados:

REGINA MAGNA BARRETO DAMACENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO VENTURELLI HELU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVI ALVES DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009500-46.2024.8.26.0224 - Usucapião - DIREITO CIVIL - Maria Cícera dos Santos - Sociedade Beneficente Alemã - SBA - Vistos. Para saneamento do feito ou deslinde da causa, invoco o princí… Processo 1009500-46.2024.8.26.0224 - Usucapião - DIREITO CIVIL - Maria Cícera dos Santos - Sociedade Beneficente Alemã - SBA - Vistos. Para saneamento do feito ou deslinde da causa, invoco o princípio da cooperação processual, previsto no art. 6º, do CPC. Deverá o advogado da parte autora indicar, de maneira didática, simples e direta: a) quem são os confrontantes e onde constam nos autos suas citações, eventuais impugnações ou consentimento com a ação distribuída; b) quem são os eventuais herdeiros (tanto dos titulares do domínio quanto do titular da posse - e declinar período aquisitivo de cada qual), onde constam nos autos suas representações processuais ou anuência com a ação interposta; c) onde consta nos autos a certidão da matrícula e demais documentos referentes ao imóvel/bem a ser usucapido, inclusive certidões; d) se já há laudo homologado e onde consta nos autos; e) onde consta a manifestação das Fazendas e eventual impugnação; f) onde consta nos autos intimação e manifestação do Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, bem como do Ministério Público. Caso recentemente juntado o laudo pericial, manifestem-se as partes. Fica, desde já, autorizado o levantamento de 50% dos honorários do perito, em caso de laudo ainda não homologado. O valor residual será levantado oportunamente, se o caso. Caso pendente a citação de algum confrontante ou titular do domínio, deverá a parte autora indicar onde constam nos autos as diligências em busca de seu paradeiro, bem como promover o regular andamento ao feito, especialmente à integralização da lide processual. Após, deverá a z. Serventia providenciar a citação dos confrontantes faltantes, desde que devidamente recolhidas as despesas, se o caso. Deverá a z. Serventia promover, ainda, a intimação das Fazendas/MP, desde que faltantes. Fls. 300: deverá o perito ser intimado para regularização do memorial descritivo, a fim de excluir a invasão de solo público. Prazo: 30 dias. Feito, conclusos para decisão/sentença. Int. - ADV: FLAVIO VENTURELLI HELU (OAB 90186/SP), REGINA MAGNA BARRETO DAMACENO (OAB 124073/SP), DAVI ALVES DE MACEDO (OAB 402090/SP), DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB 99977/SP)

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