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"1036799-68.2025.4.01.3400" - Resultados da Busca – Página 32 de 65

Processo nº 1046499-68.2025.4.01.3400

ID: 322039389

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1046499-68.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO SILVA ZACARIAS MARIANGELA REIS VARISCO MARIA STELA LOPES PESCE MAURO APARECIDO PINTO NEIVA LIMA DOS SANTOS BUAIZ PEDRO BITTENCOURT DA ROSA ROSANARA FIM SANTIAGO SANDRA PERRONE SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SERGIO DUTRA VEIGA SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL THEMIS MARIA DE JESUS COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1046499-68.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚ… Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1046499-68.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) NEIVA LIMA DOS SANTOS BUAIZ LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) PEDRO BITTENCOURT DA ROSA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) THEMIS MARIA DE JESUS COSTA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA STELA LOPES PESCE LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SERGIO DUTRA VEIGA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MAURO APARECIDO PINTO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA DO CARMO SILVA ZACARIAS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SANDRA PERRONE LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ROSANARA FIM SANTIAGO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIANGELA REIS VARISCO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1046499-68.2025.4.01.3400

ID: 322039392

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1046499-68.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO SILVA ZACARIAS MARIANGELA REIS VARISCO MARIA STELA LOPES PESCE MAURO APARECIDO PINTO NEIVA LIMA DOS SANTOS BUAIZ PEDRO BITTENCOURT DA ROSA ROSANARA FIM SANTIAGO SANDRA PERRONE SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SERGIO DUTRA VEIGA SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL THEMIS MARIA DE JESUS COSTA

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LUIS FELIPE FREIRE LISBOA

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Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1046499-68.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚ… Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1046499-68.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) NEIVA LIMA DOS SANTOS BUAIZ LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) PEDRO BITTENCOURT DA ROSA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) THEMIS MARIA DE JESUS COSTA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA STELA LOPES PESCE LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SERGIO DUTRA VEIGA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MAURO APARECIDO PINTO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA DO CARMO SILVA ZACARIAS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SANDRA PERRONE LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ROSANARA FIM SANTIAGO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIANGELA REIS VARISCO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1046499-68.2025.4.01.3400

ID: 322039395

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1046499-68.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO SILVA ZACARIAS MARIANGELA REIS VARISCO MARIA STELA LOPES PESCE MAURO APARECIDO PINTO NEIVA LIMA DOS SANTOS BUAIZ PEDRO BITTENCOURT DA ROSA ROSANARA FIM SANTIAGO SANDRA PERRONE SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SERGIO DUTRA VEIGA SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL THEMIS MARIA DE JESUS COSTA

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Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1046499-68.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚ… Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1046499-68.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) NEIVA LIMA DOS SANTOS BUAIZ LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) PEDRO BITTENCOURT DA ROSA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) THEMIS MARIA DE JESUS COSTA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA STELA LOPES PESCE LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SERGIO DUTRA VEIGA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MAURO APARECIDO PINTO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA DO CARMO SILVA ZACARIAS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SANDRA PERRONE LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ROSANARA FIM SANTIAGO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIANGELA REIS VARISCO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1046499-68.2025.4.01.3400

ID: 322039399

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1046499-68.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

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MARIA DO CARMO SILVA ZACARIAS MARIANGELA REIS VARISCO MARIA STELA LOPES PESCE MAURO APARECIDO PINTO NEIVA LIMA DOS SANTOS BUAIZ PEDRO BITTENCOURT DA ROSA ROSANARA FIM SANTIAGO SANDRA PERRONE SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SERGIO DUTRA VEIGA SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL THEMIS MARIA DE JESUS COSTA

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Processo nº 1046499-68.2025.4.01.3400

ID: 322039401

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1046499-68.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

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MARIA DO CARMO SILVA ZACARIAS MARIANGELA REIS VARISCO MARIA STELA LOPES PESCE MAURO APARECIDO PINTO NEIVA LIMA DOS SANTOS BUAIZ PEDRO BITTENCOURT DA ROSA ROSANARA FIM SANTIAGO SANDRA PERRONE SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SERGIO DUTRA VEIGA SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL THEMIS MARIA DE JESUS COSTA

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Processo nº 1046499-68.2025.4.01.3400

ID: 322039408

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1046499-68.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

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MARIA DO CARMO SILVA ZACARIAS MARIANGELA REIS VARISCO MARIA STELA LOPES PESCE MAURO APARECIDO PINTO NEIVA LIMA DOS SANTOS BUAIZ PEDRO BITTENCOURT DA ROSA ROSANARA FIM SANTIAGO SANDRA PERRONE SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SERGIO DUTRA VEIGA SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL THEMIS MARIA DE JESUS COSTA

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Processo nº 1046499-68.2025.4.01.3400

ID: 322039412

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1046499-68.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

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MARIA DO CARMO SILVA ZACARIAS MARIANGELA REIS VARISCO MARIA STELA LOPES PESCE MAURO APARECIDO PINTO NEIVA LIMA DOS SANTOS BUAIZ PEDRO BITTENCOURT DA ROSA ROSANARA FIM SANTIAGO SANDRA PERRONE SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SERGIO DUTRA VEIGA SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL THEMIS MARIA DE JESUS COSTA

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Processo nº 1046499-68.2025.4.01.3400

ID: 322039415

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1046499-68.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO SILVA ZACARIAS MARIANGELA REIS VARISCO MARIA STELA LOPES PESCE MAURO APARECIDO PINTO NEIVA LIMA DOS SANTOS BUAIZ PEDRO BITTENCOURT DA ROSA ROSANARA FIM SANTIAGO SANDRA PERRONE SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SERGIO DUTRA VEIGA SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL THEMIS MARIA DE JESUS COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1046499-68.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚ… Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1046499-68.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) NEIVA LIMA DOS SANTOS BUAIZ LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) PEDRO BITTENCOURT DA ROSA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) THEMIS MARIA DE JESUS COSTA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA STELA LOPES PESCE LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SERGIO DUTRA VEIGA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MAURO APARECIDO PINTO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA DO CARMO SILVA ZACARIAS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SANDRA PERRONE LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ROSANARA FIM SANTIAGO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIANGELA REIS VARISCO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1046499-68.2025.4.01.3400

ID: 322039417

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1046499-68.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO SILVA ZACARIAS MARIANGELA REIS VARISCO MARIA STELA LOPES PESCE MAURO APARECIDO PINTO NEIVA LIMA DOS SANTOS BUAIZ PEDRO BITTENCOURT DA ROSA ROSANARA FIM SANTIAGO SANDRA PERRONE SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SERGIO DUTRA VEIGA SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL THEMIS MARIA DE JESUS COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1046499-68.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚ… Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1046499-68.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) NEIVA LIMA DOS SANTOS BUAIZ LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) PEDRO BITTENCOURT DA ROSA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) THEMIS MARIA DE JESUS COSTA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA STELA LOPES PESCE LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SERGIO DUTRA VEIGA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MAURO APARECIDO PINTO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA DO CARMO SILVA ZACARIAS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SANDRA PERRONE LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ROSANARA FIM SANTIAGO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIANGELA REIS VARISCO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF

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Jucelei Simões De Abreu x Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas – Cebap

ID: 330885883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000453-51.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JUCELEI SIMõES DE ABREU

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS – CEBAP

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

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DANIEL GERBER

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CAROLINA MEIRELES BORGES

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Processo 0000453-51.2025.8.26.0185 (processo principal 1001465-20.2024.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Jucelei Simões de Abreu - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados … Processo 0000453-51.2025.8.26.0185 (processo principal 1001465-20.2024.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Jucelei Simões de Abreu - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas – Cebap - Vistos. A despeito do requerimento de bloqueio dos repasses, é de conhecimento deste Juízo que o Instituto Nacional do Seguro Social Instituto Nacional do Seguro Social, por sua Divisão de Pagamentos e Gestão de Benefícios, em face do Despacho Decisório PRES/INSS nº 65, de 28.04.2025, decorrente da deflagração da Operação "Sem Desconto" da Polícia Federal, Ação Penal nº 1020503-68.2025.4.01.3400, impulsionada pela Controladoria Geral da União, e do Ofício SEI nº 4822/2025/MPS, do Ministério da Previdência Social, suspendeu todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) que envolvam o desconto de mensalidades associativas e sindicais em folhas de pagamento de benefícios previdenciários, bem como de quaisquer repasses às entidades partícipes dos ajustes. Nada obstante ao fato, o presente cumprimento de sentença não poderá ser sobrestado, em detrimento da parte exequente, já que sua lesão patrimonial já foi comprovada junto à ação de conhecimento correlata. Assim, pese a operação mencionada, cujo motivo é justamente verificar e apurar eventuais abusos praticados (da mesma forma como apurado no bojo dos presentes autos), não há se falar em paralisação do feito. Portanto, deverá o credor colacionar a planilha atualizada de seu crédito e requerer - de forma específica - o que de direito no prazo de trinta dias. Em nada vindo, suspendam-se os autos, pelo prazo de até um ano, nos termos do art. 921, III e §3º do Código de Processo Civil, arquivando-se provisoriamente após decorrido tal prazo, nos termos do § 2º do mesmo art. iniciado-se o prazo para a prescrição intercorrente (§4º do art. 921 do CPC). Intime-se. - ADV: RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), CAROLINA MEIRELES BORGES (OAB 388622/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)

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