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"1036799-68.2025.4.01.3400" - Resultados da Busca – Página 1 de 15

Processo nº 5916303-43.2024.8.09.0088

ID: 309180692

Tribunal: TJGO Órgão: Itumbiara - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5916303-43.2024.8.09.0088

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDSON JOSE GONCALVES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSÉ COELHO BARCELOS BORGES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. João Paulo II, n.º 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade, CEP: 75528-370 … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. João Paulo II, n.º 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade, CEP: 75528-370 Número: 5916303-43.2024.8.09.0088 Requerente: Edson Jose Goncalves Requerido(a): Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas DECISÃO Atento ao pedido de evento 97, é de conhecimento deste magistrado que com a deflagração da Operação "Sem Desconto" da Polícia Federal, originou-se a Ação Penal nº 1020503-68.2025.4.01.3400, impulsionada pela Controladoria Geral da União e do OFÍCIO SEI Nº 4822/2025/MPS, do Ministério da Previdência Social – MPS e houve a suspenção das atividades das entidades associativas, que inclusive culminou até em suspensão de todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) que envolvam o desconto de mensalidades associativas e sindicais. Isso porque em processos que restou deferida a penhora de contribuição sindical, o próprio INSS tem informado este Juízo acerca da impossibilidade de cumprimento da ordem de penhora, em razão da suspensão de todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) que envolvam o desconto de mensalidades associativas e sindicais. Dessa forma, torna-se inócua a expedição de ofício ao INSS afim de informar sobre eventuais valores de repasses bloqueados ao promovido. Acerca do pedido de expedição de ofício à superintendência da Polícia Federal, é sabido que a deflagração da Operação "Sem Desconto" da Polícia Federal ensejou a Ação Penal nº 1020503-68.2025.4.01.3400, impulsionada pela Controladoria Geral da União. E sobre eventuais bens, valores ou direitos apreendidos em nome promovida ou de seus representantes legais, incumbe à parte promovente se diligenciar junto à ação penal ora deflagrada e informar nos autos. Diante do exposto, indefiro os pedidos formulados no evento 97 e determino a intimação da parte promovida, pela última vez, para se diligenciar e no prazo de 5 (cinco) dias, indicar de forma objetiva e detalhada, bens passíveis de penhora de propriedade do promovido, sob pena de extinção do processo. Diligências legais. Itumbiara, datado e assinado digitalmente. Márcio Antônio Neves Juiz de Direito

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Processo nº 5853331-86.2024.8.09.0007

ID: 331917272

Tribunal: TJGO Órgão: Anápolis - 1º Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5853331-86.2024.8.09.0007

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ARMEZINDA MARINS DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SANDRA RODRIGUES DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

8-Autos nº 5853331-86.2024.8.09.0007Cumprimento de sentençaExequente: Armezinda Marins Dos Santos PereiraExecutado: Associacao Dos Aposentados E Pensionistas NacionalDESPACHOINDEFIRO o pedido retro c…

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Processo nº 5343439-23.2023.8.09.0113

ID: 319935150

Tribunal: TJGO Órgão: Niquelândia - Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5343439-23.2023.8.09.0113

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

VANDA OVIDIO CARMAGO SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANA PAULA DA VEIGA LOBO VIEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GUILHERME VALADARES DINIZ

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaVara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcess… PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaVara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso: 5343439-23.2023.8.09.0113Polo Ativo: Vanda Ovidio Carmago SilvaPolo Passivo: Confederação Nacional De Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais ConaferDECISÃOREFLUO da decisão anterior ante a impossibilidade de cumprimento do ofício.É de conhecimento deste magistrado que com a deflagração da Operação "Sem Desconto" da Polícia Federal, originou-se a Ação Penal nº 1020503-68.2025.4.01.3400,impulsionada pela Controladoria Geral da União e do OFÍCIO SEI Nº 4822/2025/MPS, do Ministério da Previdência Social – MPS e houve a suspenção das atividades das entidades associativas, que inclusive culminou até em suspensão de todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) que envolvam o desconto de mensalidades associativas e sindicais.Isso porque em processos que restou deferida a penhora de contribuição sindical, o próprio INSS tem informado este Juízo acerca da impossibilidade de cumprimento da ordem de penhora, em razão da suspensão de todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) que envolvam o desconto de mensalidades associativas e sindicais.Dessa forma, torna-se inócua a expedição de ofício ao INSS afim de informar sobre eventuais valores de repasses bloqueados ao executado.Acerca do pedido de expedição de ofício à superintendência da Polícia Federal, é sabido que a deflagração da Operação "Sem Desconto" da Polícia Federal ensejou a Ação Penal nº 1020503-68.2025.4.01.3400, impulsionada pela Controladoria Geral da União.E sobre eventuais bens, valores ou direitos apreendidos em nome promovida ou de seus representantes legais, incumbe à parte promovente se diligenciar junto à ação penal ora deflagrada e informar nos autos.Diante do exposto, indefiro ofício ao INSS e determino a intimação da parte exequente, para se diligenciar e no prazo de 5 (cinco) dias, indicar de forma objetiva e detalhada, bens passíveis de penhora de propriedade do executado, sob pena de extinção do processo.A presente decisão valerá como mandado de citação e intimação, ofício e alvará (art. 138 do Código de Normas do Foro Judicial). Intime-se. Cumpra-se.Niquelândia, data da assinatura digital.Ana Paula Menchik ShiradoJuíza Substituta

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Processo nº 5067129-57.2023.8.09.0113

ID: 324361549

Tribunal: TJGO Órgão: Niquelândia - Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5067129-57.2023.8.09.0113

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VALDECI FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GERALDO ANTONIO SOARES FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

BRENNER VIEIRA DE ALMEIDA BRITO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaVara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcess… PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaVara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso: 5067129-57.2023.8.09.0113Polo Ativo: Valdeci Ferreira Dos SantosPolo Passivo: Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais ConaferDECISÃOAnte a ausência de advogado habilitado e intimação pessoal efetivada (mov. 95) no mesmo endereço dos autos, expeça-se o necessário para liberação de eventuais valores depositados em conta judicial vinculada aos autos, com a devida baixa de restrições, se houver, na conta bancária informada, tendo em vista o substabelecimento apresentado. Quanto ao requerimento de novo ofício para penhora de valores via INSS, é de conhecimento deste magistrado que com a deflagração da Operação "Sem Desconto" da Polícia Federal, originou-se a Ação Penal nº 1020503-68.2025.4.01.3400, impulsionada pela Controladoria Geral da União e do OFÍCIO SEI Nº 4822/2025/MPS, do Ministério da Previdência Social – MPS e houve a suspenção das atividades das entidades associativas, que inclusive culminou até em suspensão de todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) que envolvam o desconto de mensalidades associativas e sindicais. Isso porque em processos que restou deferida a penhora de contribuição sindical, o próprio INSS tem informado este Juízo acerca da impossibilidade de cumprimento da ordem de penhora, em razão da suspensão de todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) que envolvam o desconto de mensalidades associativas e sindicais. Dessa forma, torna-se inócua a expedição de ofício ao INSS afim de informar sobre eventuais valores de repasses bloqueados ao executado. Acerca do pedido de expedição de ofício à superintendência da Polícia Federal, é sabido que a deflagração da Operação "Sem Desconto" da Polícia Federal ensejou a Ação Penal nº 1020503-68.2025.4.01.3400, impulsionada pela Controladoria Geral da União. Diante do exposto, indefiro ofício ao INSS e determino a intimação da parte exequente, para se diligenciar e no prazo de 5 (cinco) dias, indicar de forma objetiva e detalhada, bens passíveis de penhora de propriedade do executado, sob pena de extinção do processo. A presente decisão valerá como mandado de citação e intimação, ofício e alvará (art. 138 do Código de Normas do Foro Judicial). Intime-se. Cumpra-se.Niquelândia, data da assinatura digital.Ana Paula Menchik ShiradoJuíza Substituta

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Processo nº 5031476-58.2024.8.09.0048

ID: 330352645

Tribunal: TJGO Órgão: Goiandira - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5031476-58.2024.8.09.0048

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GALDINO CANDIDO PEREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DIOGO VINICIUS DOS SANTOS MESSIAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE GOIANDIRA Número: 5031476-58.2024.8.09.0048:Requerente: Galdino Candido Pereira:Requerido: Caspfe- Caixa De Assistencia Aos Servidores Publicos Federais: DECISÃO Analisando os autos, veri…

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Processo nº 5031476-58.2024.8.09.0048

ID: 330352651

Tribunal: TJGO Órgão: Goiandira - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5031476-58.2024.8.09.0048

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CASPFE- CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS

Decisão

Advogados:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE GOIANDIRA Número: 5031476-58.2024.8.09.0048:Requerente: Galdino Candido Pereira:Requerido: Caspfe- Caixa De Assistencia Aos Servidores Publicos Federais: DECISÃO Analisando os autos, veri…

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Processo nº 5864617-35.2024.8.09.0048

ID: 330348546

Tribunal: TJGO Órgão: Goiandira - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5864617-35.2024.8.09.0048

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARLI JOSE DA SILVA GARCIA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VINICIUS SILVEIRA VENCATO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE GOIANDIRA DECISÃO Analisando os autos, verifica-se o deferimento do pedido de penhora das contribuições sindicais referidas pela requerida junto ao INSS. Entretanto,…

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Processo nº 6114932-83.2024.8.09.0048

ID: 330348552

Tribunal: TJGO Órgão: Goiandira - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 6114932-83.2024.8.09.0048

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELTEN ROSA MENDES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VINICIUS SILVEIRA VENCATO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE GOIANDIRA DECISÃO Analisando os autos, verifica-se o deferimento do pedido de penhora das contribuições sindicais referidas pela requerida junto ao INSS. Entretanto,…

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Processo nº 5836020-56.2024.8.09.0048

ID: 330348557

Tribunal: TJGO Órgão: Goiandira - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5836020-56.2024.8.09.0048

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA APARECIDA ALVES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOÃO BERNARDES DOS REIS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE GOIANDIRA DECISÃO Analisando os autos, verifica-se o deferimento do pedido de penhora das contribuições sindicais referidas pela requerida junto ao INSS. Entretanto,…

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Processo nº 5677909-71.2024.8.09.0048

ID: 330335932

Tribunal: TJGO Órgão: Goiandira - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5677909-71.2024.8.09.0048

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LAUDIVINO MENDES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOÃO BERNARDES DOS REIS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE GOIANDIRA DECISÃO Analisando os autos, verifica-se o deferimento do pedido de penhora das contribuições sindicais referidas pela requerida junto ao INSS. Entretanto,…

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Resultados para o tribunal: TJGO

Resultados para "1036799-68.2025.4.01.3400" – Página 1 de 15

Processo nº 5916303-43.2024.8.09.0088

Processo nº 5853331-86.2024.8.09.0007

Processo nº 5343439-23.2023.8.09.0113

Processo nº 5067129-57.2023.8.09.0113

Processo nº 5031476-58.2024.8.09.0048

Processo nº 5031476-58.2024.8.09.0048

Processo nº 5864617-35.2024.8.09.0048

Processo nº 6114932-83.2024.8.09.0048

Processo nº 5836020-56.2024.8.09.0048

Processo nº 5677909-71.2024.8.09.0048