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Processo nº 5004870-58.2025.8.21.0101

ID: 312882729

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gramado Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004870-58.2025.8.21.0101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

TATIANA DA SILVA LEMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JERONIMO TERRA ROLIM

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GRACE CAROLINE PEREIRA MARTINS

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DENIS SCHELL

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004870-58.2025.8.21.0101/RS AUTOR : TATIANA DA SILVA LEMES ADVOGADO(A) : DENIS SCHELL (OAB RS085037) ADVOGADO(A) : GRACE CAROLINE PEREIRA MARTINS (OAB RS05…

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Maria Roseli Silveira De Oliveira x Banco Safra S A

ID: 280275218

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007795-67.2022.4.04.7108

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSELI SILVEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JANE DE FATIMA PAGEL TRAPP

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EDUARDO CHALFIN

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007795-67.2022.4.04.7108/RS REQUERENTE : MARIA ROSELI SILVEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JANE DE FATIMA PAGEL TRAPP (OAB RS080249) REQUERIDO : BANCO SAFRA S A ADVOG…

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Confederacao Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos x Anselmo Reck Neto

ID: 275691235

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004870-45.2024.4.04.7006

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Polo Passivo:

ANSELMO RECK NETO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDERSON CLAITON KUSS

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CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADO

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RECURSO CÍVEL Nº 5004870-45.2024.4.04.7006/PR RECORRENTE : CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (RÉU) ADVOGADO(A) : CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADO (OAB MG210808) RECORRIDO …

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Processo nº 5004870-81.2023.4.03.6109

ID: 327208908

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5004870-81.2023.4.03.6109

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AVERSA AUTOMOVEIS LTDA

Intimação de pauta

Advogados:

GABRIEL SACCOMANO ZOCCOLI

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ANDRE FERREIRA ZOCCOLI

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 15 de julho de 2025 Processo n° 5004870-81.2023.4.03.6109 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para ju… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 15 de julho de 2025 Processo n° 5004870-81.2023.4.03.6109 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIDEOCONFERÊNCIA Data: 21-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Videoconferência 4ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: AVERSA AUTOMOVEIS LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5004870-73.2022.4.03.6317

ID: 332342647

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004870-73.2022.4.03.6317

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CLEMENS ROCHA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABIULA CHERICONI

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NILTON MORENO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel.: (11) 3382-9514 / E-mail: sandre-sejf-jef@trf3.jus.br Balcão virtual: … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel.: (11) 3382-9514 / E-mail: sandre-sejf-jef@trf3.jus.br Balcão virtual: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004870-73.2022.4.03.6317 EXEQUENTE: CLEMENS ROCHA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIULA CHERICONI - SP189561, NILTON MORENO - SP175057 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de manifestação da parte autora alegando que a ação não visava apenas a averbação do período trabalhado de 01/04/1995 a 15/12/2007 na empresa Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil S/A (já realizada pelo INSS), mas também o reconhecimento dos salários de contribuição anotados em sua CTPS por determinação judicial trabalhista (RT nº 00926200843302003), com consequente recálculo da RMI do benefício de aposentadoria por idade (ID 374694941). Requer que o INSS averbe também os salários de contribuição do período reconhecido para recálculo correto do benefício previdenciário. É o breve relato. Decido. Trata-se de ação em que objetiva o autor a inclusão, no CNIS, do período de 01/04/1995 a 15/12/2007, reconhecido em sede de ação reclamatória trabalhista movida em face da empresa Prysmian Energia, Cabos e Sistema do Brasil S.A. A sentença julgou o pedido improcedente (ID 289753169). O acórdão, por sua vez, foi expresso ao prover o recurso ao autor determinando ao INSS a averbação do período urbano comum de 01/04/1995 a 15/12/2007 (ID 315762563). O INSS informou o cumprimento da sua obrigação de fazer (ID 317737663). E intimada a parte a se manifestar (ID 317758889), quedou-se inerte, no que se verificou o exaurimento da execução (ID 322538775), arquivando-se o feito. Posteriormente, a parte informa o declínio de acordo (ID 361500708), o qual nunca ocorreu nestes autos, com o que o pedido foi indeferido (ID 365537381). Assim, mostra-se incabível o pleito do autor por duas razões fundamentais. Primeiramente, verifica-se a preclusão temporal e a coisa julgada, uma vez que houve o trânsito em julgado da decisão que determinou a extinção da execução após o integral cumprimento da obrigação estabelecida no acórdão. Em segundo lugar, conforme documentação nos autos, o INSS cumpriu integralmente a determinação judicial, procedendo à averbação do período reconhecido, fato este que não foi contestado pela parte autora no momento processual oportuno, quando intimada especificamente para este fim. Ademais, não há nos autos qualquer prova documental que demonstre o alegado descumprimento parcial da decisão judicial no que tange ao reconhecimento dos salários de contribuição, ônus que incumbia à parte autora. Portanto, é improcedente o pleito do autor. Santo André, SP, data do sistema.

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Processo nº 5004870-20.2025.4.04.7100

ID: 299485054

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004870-20.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GERMANO DA COSTA JACINTO JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MELISSA PAMELA ZAIZ DE CASTRO TOPPER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004870-20.2025.4.04.7100/RS AUTOR : GERMANO DA COSTA JACINTO JUNIOR ADVOGADO(A) : MELISSA PAMELA ZAIZ DE CASTRO TOPPER (OAB rs087541) SENTENÇA Ante o expos… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004870-20.2025.4.04.7100/RS AUTOR : GERMANO DA COSTA JACINTO JUNIOR ADVOGADO(A) : MELISSA PAMELA ZAIZ DE CASTRO TOPPER (OAB rs087541) SENTENÇA Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, extinguindo o feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para os fins de: - CONDENAR o INSS a conceder o benefício de auxílio-acidente a contar do dia seguinte ao marco final do auxílio por incapacidade temporária (conforme parâmetros que seguem descritos na tabela abaixo), no valor de 50% do salário-de-benefício, nos termos da fundamentação; e - CONDENAR o INSS a pagar a quantia correspondente às parcelas vencidas até a data do início do pagamento das prestações em razão da implantação do benefício, observada a prescrição. Sobre as parcelas vencidas, incidirão atualização monetária e juros até o mês de atualização do cálculo elaborado pela Contadoria Judicial. Intime-se a CEAB-DJ-INSS-SR3 cumprimento para implementação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias a contar da intimação desta sentença, independente do trânsito em julgado diante do efeito meramente devolutivo de possível recurso. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Condeno a autarquia previdenciária ao ressarcimento dos honorários periciais. Entre a data-base do cálculo e o efetivo depósito da quantia a ser requisitada, a correção monetária dar-se-á em conformidade com os índices legais e regulamentares utilizados pelo e. TRF/4R para a atualização dos precatórios e RPVs. Sem honorários advocatícios e custas (arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95). Não há reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01). Havendo recurso(s) voluntário(s), recebo-o(s) em seus legais efeitos (devolutivo). Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de dez dias. Juntados os eventuais recursos, e as respectivas contrarrazões apresentadas no prazo legal, devem ser os autos remetidos às Turmas Recursais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, reautue-se o feito como Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) e intime-se a CEAB-DJ-INSS-SR3 cumprimento para que informe a existência de eventual recebimento de benefício inacumulável no período abrangido pelo concedido nesta demanda. Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do valor devido no feito. Juntados os cálculos, extraia-se a Requisição de Pagamento, intimando-se as partes para que se manifestem acerca de seu conteúdo, no prazo de 05 dias. Concordando as partes com o conteúdo da Requisição, proceda-se à sua transmissão ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, devendo os autos aguardar o pagamento do valor requisitado. Efetuado o pagamento, certificado nestes autos o saque do valor pago e nada mais sendo pleiteado pelas partes, proceda-se à baixa e ao arquivamento deste feito.

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Processo nº 5004870-28.2025.8.21.0014

ID: 299334743

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Esteio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004870-28.2025.8.21.0014

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GISLAINE NALGAR FLORES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO MAURILIO SILVEIRA DIAS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004870-28.2025.8.21.0014/RS EXEQUENTE : GISLAINE NALGAR FLORES ADVOGADO(A) : PAULO MAURILIO SILVEIRA DIAS (OAB RS091738) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo o cumprimento de …

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Processo nº 5004870-81.2025.8.21.2001

ID: 301042849

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível do Foro Regional do Sarandi da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004870-81.2025.8.21.2001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELENA MARIA FERREIRA DE MENEZES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO COPETTI DE ALMEIDA

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ARARE RIBEIRO DE ALMEIDA

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FRANCISCO FERRARI BRANDAO GOMES

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PAULO ROBERTO MACIEL LEVY

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004870-81.2025.8.21.2001/RS AUTOR : ELENA MARIA FERREIRA DE MENEZES ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO MACIEL L… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004870-81.2025.8.21.2001/RS AUTOR : ELENA MARIA FERREIRA DE MENEZES ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO MACIEL LEVY (OAB RS058525) ADVOGADO(A) : FRANCISCO FERRARI BRANDAO GOMES (OAB RS077737) ADVOGADO(A) : ARARE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB RS055406) ADVOGADO(A) : TIAGO COPETTI DE ALMEIDA (OAB RS077319) ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Para fins de análise do pedido à gratuidade judiciária, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia da declaração de bens/imposto de renda atualizada, emitida junto ao site da Receita Federal. Esclareço que o fato de não haver restituição à parte requerente não presume que esta não realize a declaração de imposto de renda, assim como não demonstra quais são seus rendimentos mensais, especialmente porque a ausência de valores a serem restituídos pela Receita Federal não é caracterizada apenas quando não há declaração de bens apresentada, mas também quando os valores recolhidos não são superiores ao valor devido ao fisco. Ainda, saliento que os únicos documentos oficiais e válidos para comprovar a isenção de declaração de imposto de renda são as certidões de regularidade do CPF e de não apresentação da declaração. As quais devem ser apresentadas conjuntamente e estão disponíveis em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp e https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp. 2. Deverá juntar aos autos comprovante de residência datado e atualizado, em seu nome. Não possuindo documento em seu nome, deverá juntar declaração do destinatário da correspondência, onde este ateste que o autor reside no endereço informado. 3. Não obstante, deverá juntar aos autos procuração atualizada, sob pena de extinção nos termos do art. 76, §1º, I, CPC. Intime-se.

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Processo nº 5004870-53.2022.8.13.0241

ID: 311172442

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5004870-53.2022.8.13.0241

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 PROCESSO Nº: 5004870-53.2022.8.13.0241 CLASSE: [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A. CPF: 59.109.165/0001-49 RÉU: LILIANE DE MORAIS OLIVEIRA MUNIZ CPF: 081.146.716-37 DESPACHO Intime-se a parte requerente para informar novo endereço para procedência da citação da parte ré no prazo de 30 dias. Desde já, CONCEDO ALVARÁ JUDICIAL, com validade de 90 dias a contar da assinatura digital, valendo como tal a presente decisão assinada digitalmente, cumprindo à parte sua apresentação aos destinatários mediante cópia. O presente alvará valerá para requisição de endereço da parte ré perante as seguintes empresas e órgãos, acompanhado do CPF/CNPJ da parte a ser citada: a) COPASA, R. Expedicionários, 242 - Silverado, Esmeraldas - MG, 35740-000; b) SPC BRASIL – oficios.judiciais@spcbrasil.org.br, R. Leôncio de Carvalho, 234, 10º andar, sala 101, Bairro Paraíso, São Paulo/SP, CEP 04003-010; c) CLARO – ofícios.doc@claro.com.br, Rua verbo Divino, 1356, Térreo, Chácaras Santo Antônio, São Paulo/SP, CEP 04719-002; d) TNL PCS S/A – Oi, qsoi@oi.net.br, situada à Rua do Lavradio, 71, 6º Andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.230-070; e) TIM - graop_oficios@timbrasil.com.br, Rua Alexandre de Gusmão, 29 – bloco C – Bairro Homero Thon – Santo André – São Paulo – Cep 09111-310.; f) VIVO, ordens.sigilo.br@telefonica.com, situada à Rua Dr. Fausto Ferraz, 172, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01.333-030. A parte autora deverá encaminhar às empresas acima citadas o presente alvará, acompanhado dos dados necessários (CPF e RG), juntando aos autos comprovante de envio dos ofícios aos destinatários, devendo, ainda, diligenciar nos endereços apurados e informar nos autos em qual deles deseja que seja feita a tentativa de citação da parte ré. As empresas acima relacionadas deverão encaminhar a este juízo da 2ª Vara de Esmeraldas, situada na Praça Getúlio Vargas, 60 - Centro, Esmeraldas - MG, CEP: 35740-000, ou por meio do e-mail ees2civ@tjmg.jus.br, no prazo de 10 dias a contar do recebimento deste, os endereços da parte ré porventura existentes em seus cadastros, sob pena de incorrer seu representante em crime de desobediência. Decorrido o prazo estipulado, deverá a Secretaria providenciar a juntada das comunicações no processo e certificar eventual descumprimento. Na hipótese em que a parte requerida ainda não for localizada após os esforços da parte autora, fica, desde já, autorizada a realização de consulta de novos endereços via Siel, Infojud e Renajud e demais sistemas conveniados. Informado ou localizado qualquer endereço, promova-se a tentativa de citação independente de nova determinação judicial. Expeça-se carta precatória, se necessário. Em ambos os casos, deverá a Secretaria se atentar à necessidade de prévio recolhimento de custas judiciais. Cumpra-se. Esmeraldas, data da assinatura eletrônica. FERNANDA CAMPOS DE LANA ALVES Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas

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Processo nº 5004870-07.2024.8.13.0363

ID: 280201099

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5004870-07.2024.8.13.0363

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA PIEDADE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREUDO COELHO DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Pinheiro / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro Avenida Zico Dorne… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Pinheiro / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro Avenida Zico Dornelas, 791, Santa Cruz, João Pinheiro - MG - CEP: 38770-000 PROCESSO Nº: 5004870-07.2024.8.13.0363 CLASSE: [CÍVEL] INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Curatela] AUTOR: MARIA PIEDADE FERREIRA DA SILVA CPF: 017.974.636-75 RÉU: MARCELO MANOEL DA SILVA CPF: 078.184.016-36 SENTENÇA Vistos. 1. Relatório. Trata-se de ação de substituição de curatela com pedido de tutela antecipada, proposta por Maria Piedade Ferreira da Silva, em face de Alice Aparecida da Silva, versando sobre o interditado Marcelo Manoel da Silva. Requereu o deferimento da substituição da função em seu favor. Com a inicial vieram documentos de id nº 10319299714 a 10320454315. Decisão de ID 10322982448, indeferiu o pedido de tutela de urgência. Juntado o Atestado de Antecedentes da parte autora. ID 10319768120. O Atestado de Sanidade Mental da autora. (ID 10323678224) Estudo Social realizado na residência da autora. (ID n° ID 10454094283) Parecer do Ministério Público no Id nº 10455633801. Vieram-me os autos conclusos. É breve relato. Decido. 2.Mérito A questão de fato vertida nos autos dispensa a produção de outras provas que não as documentais já produzidas, sendo as demais questões unicamente de direito, pelo que cabível o julgamento antecipado da lide. A curatela visa resguardar os interesses da pessoa curatelada, que de forma total ou parcial, se encontra impossibilitada de assumir os atos da vida civil. Dessarte, a Constituição da República de 1988 dispõe acerca do livre planejamento familiar em seu artigo 226, §7º, sendo certo, todavia, que os casos de substituição de curatela devem ser analisados concretamente, de forma a ponderar seus aspectos peculiares. No presente caso, a autora pugna pela substituição da curatela, pois é genitora do interditado e exerce a curadoria de fato desde antes do ajuizamento da ação de interdição, sendo certo que o interditado jamais conviveu com a atual curadora. Ato contínuo, os documentos acostados aos autos comprovam que a requerente possui plenas condições de amparar os interesses da interditada. 3. Dispositivo. Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial constante do id nº 10455633801 e julgo procedente o pedido inicial para nomear Maria Piedade Ferreira da Silva como curadora do interditado Marcelo Manoel da Silva, em substituição a Alice Aparecida da Silva extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Serve a presente sentença, emitida em 03 (três) vias, como termo de curatela definitiva, independentemente de compromisso, assim como mandado de averbação. Acaso necessário, eventuais cópias da petição inicial e de documentos pessoais deverão ser apresentadas diretamente pelas partes interessadas perante o cartório competente. Sem custas, diante dos benefícios da justiça gratuita deferida à requerida. Em caso de eventual desistência ao prazo recursal, desde já, o homologo e declaro o trânsito em julgado da r. sentença nesta respectiva data. Havendo necessidade de expedição, saliente-se que, a presente sentença possui força de mandado para providências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, obedecidas as demais formalidades legais, arquivem-se. João Pinheiro (MG), data da assinatura eletrônica. HUGO SILVA OLIVEIRA Juiz de Direito m

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