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Processo nº 5005087-52.2023.8.24.0016

ID: 329333490

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Capinzal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005087-52.2023.8.24.0016

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DIRCEU JACOB VIEL MATEUS VIEL VANDA CESCONETTO VIEL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL LUIZ DE CARVALHO

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PRISCILA ISABEL DE CARVALHO GARCIA

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NEIRON LUIZ DE CARVALHO

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LUCAS DE CARVALHO GARCIA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005087-52.2023.8.24.0016/SC EXEQUENTE : VANDA CESCONETTO VIEL (Sucessão) ADVOGADO(A) : LUCAS DE CARVALHO GARCIA (OAB SC061754) ADVOGADO(A) : NEIRON LUIZ DE CARVALHO (OAB …

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Processo nº 5005087-72.2021.8.13.0713

ID: 257427625

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005087-72.2021.8.13.0713

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, INVESTIMENTO E SERVICOS FINANCEIROS SICOOB UNI SUDESTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

K PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO…

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Processo nº 5005087-38.2022.8.13.0034

ID: 331190514

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçuaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005087-38.2022.8.13.0034

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ADEMAURO RAMALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEBER RONALDO MURTA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THAISA SILVA MARTINS MURTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araçuaí / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçuaí Rua Montes Claros, 1095, Santa…

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Luis Evarista Da Silva x Antonia De Lacerda Lima

ID: 330382171

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5005087-76.2023.8.21.0132

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIS EVARISTA DA SILVA

Polo Passivo:

ANTONIA DE LACERDA LIMA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JANETE DA SILVEIRA

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ALICE FONINI LOTH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ISMAIQUE HENRIQUE SOARES BITENCOURT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5005087-76.2023.8.21.0132/RS AUTOR : LUIS EVARISTA DA SILVA ADVOGADO(A) : JANETE DA SILVEIRA (OAB RS115871) ADVOGADO(A) : ALICE FONINI LOTH (OAB RS086639) RÉU :…

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Processo nº 5005087-74.2020.8.24.0075

ID: 334001563

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005087-74.2020.8.24.0075

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

REDE TABAJARA FM DE COMUNICACOES LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO VITOR PERTILLE DESTRO

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MARIA LETICIA DAS NEVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIO DAS NEVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005087-74.2020.8.24.0075/SC EXEQUENTE : REDE TABAJARA FM DE COMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A) : MARCIO DAS NEVES (OAB SC047025) ADVOGADO(A) : MARIA LETICIA DAS NEVES (OAB SC0…

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Processo nº 5009452-37.2023.4.04.7002

ID: 314045999

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5009452-37.2023.4.04.7002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO APARECIDO DE PAULA RODRIGUES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FRANCIELLE RENATA LUIZ REZNER

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EDUARDO TEICHMANN RAMOS

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Apelação Cível Nº 5009452-37.2023.4.04.7002/PR RELATOR : Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE : ANTONIO APARECIDO DE PAULA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A) : FRANCIELLE RENATA LUIZ REZNE… Apelação Cível Nº 5009452-37.2023.4.04.7002/PR RELATOR : Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE : ANTONIO APARECIDO DE PAULA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A) : FRANCIELLE RENATA LUIZ REZNER (OAB PR079738) ADVOGADO(A) : EDUARDO TEICHMANN RAMOS (OAB RS098225) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS. RECONHECIMENTO. CONVERSÃO. CUSTEIO. AGENTES BIOLÓGICOS. A lei em vigor ao tempo do exercício da atividade laboral define a configuração do tempo como especial ou comum, o qual integra o patrimônio jurídico do trabalhador, como direito adquirido. Até 28.4.1995 é admissível o reconhecimento da especialidade do trabalho por categoria profissional; a partir de 29.4.1995 é necessária a demonstração da efetiva exposição, de forma não ocasional nem intermitente, a agentes prejudiciais à saúde, por qualquer meio de prova; a contar de 06.5.1997 a comprovação deve ser feita por formulário-padrão embasado em laudo técnico ou por perícia técnica. A ausência de recolhimento de contribuição adicional pelo empregador não obsta o reconhecimento do direito do segurado. Conforme entendimento firmado pela 3ª Seção deste Tribunal Regional Federal, é cabível o reconhecimento da especialidade do trabalho exercido sob exposição a agentes biológicos nocivos. Demonstrado o preenchimento dos requisitos, o segurado tem direito à concessão da aposentadoria por tempo de contribuição. Determinada a imediata implantação do benefício, valendo-se da tutela específica da obrigação de fazer prevista no artigo 461 do Código de Processo Civil de 1973, bem como nos artigos 497, 536 e parágrafos e 537, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de requerimento expresso por parte do segurado ou beneficiário. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao apelo e, de ofício, determinar a implantação do benefício, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 24 de junho de 2025.

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Processo nº 5005087-86.2024.4.02.5117

ID: 299370956

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005087-86.2024.4.02.5117

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ISAAC LIMA GOMES ISABELLA CRISTINNA LIMA GOMES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005087-86.2024.4.02.5117/RJ AUTOR : ISABELLA CRISTINNA LIMA GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (OAB RJ1…

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Processo nº 5005087-48.2023.8.21.0109

ID: 310757465

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Marau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005087-48.2023.8.21.0109

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO - UPF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANO DE ARAUJO MIGLIAVACCA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANA PUHL DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA CRISTANI AVILA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005087-48.2023.8.21.0109/RS AUTOR : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO - UPF DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando o retorno negativo do mandado de citação ( evento 63, CER…

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Processo nº 5005087-76.2022.4.03.6104

ID: 293100270

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Santos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005087-76.2022.4.03.6104

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIO AUGUSTO GUASTINI FILHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PATRICIA GOMES SOARES

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005087-76.2022.4.03.6104 AUTOR: MARIO AUGUSTO GUASTINI FILHO Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA GOMES SOARES - SP274169 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Se… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005087-76.2022.4.03.6104 AUTOR: MARIO AUGUSTO GUASTINI FILHO Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA GOMES SOARES - SP274169 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença: Trata-se de ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social em que se requer o reconhecimento judicial do direito à revisão do benefício concedido, para que o cálculo seja efetuado computando-se os salários-de-contribuição referentes a todo o período contributivo e não apenas àqueles vertidos após o mês de julho de 1994. A tese defendida pela parte autora já foi examinada pelo Supremo Tribunal Federal no bojo das ADIs 2.110 e 2.111, nas quais se decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recalcular o benefício, impondo-se, assim, uma mudança de entendimento e a revogação da tese fixada no Tema 1.102, com reflexos também no que já havia sido decidido pelo STJ no Tema 999 dos recursos especiais repetitivos. Ofertados embargos de declaração, em sessão de 10/4/2025, o recurso foi acolhido em parte para, a título de modulação dos efeitos da decisão, determinar: “a) a irrepetibilidade dos valores percebidos pelos segurados em virtude de decisões judiciais, definitivas ou provisórias, prolatadas até 5/4/24, data da publicação da ata de julgamento do mérito das ADI nºs 2.110/DF e 2.111/DF; b) excepcionalmente, no presente caso, a impossibilidade de se cobrarem valores a título de honorários sucumbenciais, custas e perícias contábeis dos autores que buscavam, por meio de ações judiciais pendentes de conclusão até a referida data, a revisão da vida toda. Ficam mantidas as eventuais repetições realizadas quanto aos valores a que se refere o item a) e os eventuais pagamentos quanto aos valores a que se refere o item b) efetuados". Assim, rejeitada a tese de revisão da vida toda pelo Tribunal Pleno do STF, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, por findo o processo. P. I. Santos, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5018184-75.2025.8.24.0008

ID: 323988787

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018184-75.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KATIA PICKLER BAESSO DE ALCANTARA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO CARLOS MARCHIORI

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NILSON DOS SANTOS

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MARCELO SCHUSTER BUENO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018184-75.2025.8.24.0008/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5005087-08.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE : KATIA PICKLER BAESSO DE ALCANTARA ADVOGADO(A) : MARC…

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