Resultados para "5009213-05.2024.4.04.7000" – Página 32 de 40

Processo nº 5006206-05.2024.4.04.7000

ID: 328956071

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006206-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JERSON ANTONIO GZYBOWSKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CEZAR AUGUSTO ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006206-05.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : JERSON ANTONIO GZYBOWSKI ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO ROCHA (OAB PR010560) ATO ORDINATÓRIO De ordem d…

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Processo nº 5016003-05.2024.4.04.7000

ID: 331394769

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016003-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VILMAR GONCALVES DE LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CEZAR AUGUSTO ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016003-05.2024.4.04.7000/PR AUTOR : VILMAR GONCALVES DE LIMA ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO ROCHA (OAB PR010560) DESPACHO/DECISÃO 1. Em razão de a empresa Lua…

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Processo nº 5047237-05.2024.4.04.7000

ID: 336440644

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5047237-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA FERREIRA GUIMARAES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DAYANE DA SILVEIRA MENDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RAMIN RODRIGUES DA SILVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047237-05.2024.4.04.7000/PR AUTOR : JOAO BATISTA FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO(A) : DAYANE DA SILVEIRA MENDES (OAB PR054040) ADVOGADO(A) : FERNANDA RAMIN ROD… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047237-05.2024.4.04.7000/PR AUTOR : JOAO BATISTA FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO(A) : DAYANE DA SILVEIRA MENDES (OAB PR054040) ADVOGADO(A) : FERNANDA RAMIN RODRIGUES DA SILVEIRA (OAB PR078002) SENTENÇA Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) reconhecer o labor especial de 20/08/98 a 04/10/02 e de 19/11/03 a 21/05/09 - com fator de conversão 1,4; b) julgar improcedente pedido de tempo especial de 18/08/03 a 18/11/03 e de 01/02/13 a 09/05/15; c) condenar o INSS a revisar o NB 42/183.767.567-5 com RMI de 100% do salário de benefício e aplicação do fator previdenciário, nos moldes da fundamentação, a partir da DER (04/06/19). As diferenças deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada parcela com aplicação de juros de mora, nos moldes da fundamentação, por meio de requisição de pagamento. Na fase de apuração das diferenças devidas, deverá ser observada a limitação do valor da condenação em até 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento, para fins de competência do Juizado Especial, sem prejuízo da opção de que trata o § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001. No primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, diante do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, aplicada ao Juizado Especial Federal por força do disposto no art. 1.º da Lei 10.259/2001. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Sentença não sujeita a reexame necessário, conforme prevê o artigo 13 da Lei 10259/01. Havendo a interposição de recurso voluntário e presentes as condições de admissibilidade, recebo-o, desde já, em ambos os efeitos legais. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para sua apresentação, remetam-se os autos à Turma Recursal da Seção Judiciária. Publicada e registrado eletronicamente. Intimem-se. DADOS PARA CUMPRIMENTO () CONCESSÃO; ( ) RESTABELECIMENTO; (X) REVISÃO NB 183.767.567-5 ESPÉCIE 42 DIB DIP DCB RMI a apurar

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Processo nº 5009213-85.2024.8.24.0930

ID: 320488451

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5009213-85.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5009213-85.2024.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB SC017759) ATO ORDINATÓRIO Considerando a(s) pesquis…

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Processo nº 5009213-64.2025.4.03.6105

ID: 326469063

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Federal de Campinas Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5009213-64.2025.4.03.6105

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GILLIANO DA SILVA ARAUJO FERRAGENS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

REGINA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5009213-64.2025.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EMBARGANTE: GILLIANO DA SILVA ARAUJO FERRAGENS Advogado do(a) EMBARGANTE: REGINA DE ALMEIDA - SP100809 EMBAR… EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5009213-64.2025.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EMBARGANTE: GILLIANO DA SILVA ARAUJO FERRAGENS Advogado do(a) EMBARGANTE: REGINA DE ALMEIDA - SP100809 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Vistos. Trata-se de embargos de terceiro, com pedido de liminar, aviados por GILLIANO DA SILVA ARAUJO FERRAGENS em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando seja determinada a baixa no sistema “on line” RENAJUD, dos bloqueios de licenciamento e circulação do veículo Caminhão Volvo de placa FCT 7A65, determinados nos autos da execução fiscal nº 5007926-03.2024.4.03.6105, ajuizada em face de TRANS ENERGY LTDA, liberando-o para licenciamento e transferência almejada pela Embargante. Aduz, em apertada síntese, que o veículo é essencial para as atividades da empresa, não especificadas em sua Inicial. Sustenta que, em data anterior à inscrição das Certidões de Dívida Ativa, houve a transferência da propriedade do bem para a embargante, sendo patente a condição de adquirente de boa-fé, uma vez que, à data da transação, desconhecia a existência de dívidas fiscais da executada. Requer, ao final, a concessão da liminar. Juntou documentos. Vieram-me os autos conclusos para decisão. Sumariados, decido. Compulsando os autos, verifico que embargante carreou à inicial Nota Fiscal, Termo aditivo e documento de transferência referente ao veículo objeto dos presentes embargos - ID 375494777 a 375494789, os quais comprovam, “prima facie”, que houve o negócio jurídico mencionado na inicial. Como se sabe, os embargos de terceiro se prestam a proteger a posse e a propriedade de determinado bem. O deferimento da liminar almejada pelo embargante somente se viabiliza quando comprovada, ainda que sumariamente, a posse e a propriedade do bem (art. 678, CPC). No caso, tratando-se de bem móvel, a prova da posse é essencial ao reconhecimento do direito vindicado. Todavia, em que pese documentação juntada, inexiste prova da posse. Some-se a isso o fato de que a inscrição em dívida ativa ocorreu em data anterior ao negócio jurídico apontado nos autos, bem como há pedido liminar por parte da executada, nos autos da execução Fiscal associada, alegando ser o bem essencial à suas atividades (ID 351616965 daqueles autos). Ademais, há decisão nos autos da execução Fiscal condicionando a liberação das restrições à efetivação da penhora, a qual encontra-se pendente do efetivo cumprimento. Ante o exposto, indefiro a liminar requerida. Em prosseguimento, recebo os presentes Embargos de Terceiro. Cite-se a União Federal. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

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Processo nº 5009213-64.2023.4.02.5102

ID: 335844738

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Niterói Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009213-64.2023.4.02.5102

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL CARLOS DE ARAUJO SOUSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARA SILVA COSTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009213-64.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE : MANOEL CARLOS DE ARAUJO SOUSA ADVOGADO(A) : MARA SILVA COSTA (OAB PE041317) DESPACHO/DECISÃO Tendo e…

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Processo nº 5009213-59.2025.4.04.7100

ID: 334763537

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009213-59.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME PATUSSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THAIS CASARIL VIAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THIAGO CASARIL VIAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUAN BUSOLLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009213-59.2025.4.04.7100/RS EXEQUENTE : CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. ADVOGADO(A) : LUAN BUSOLLI (OAB RS108330) ADVOGADO(A) : THIA…

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Processo nº 5042678-05.2024.4.04.7000

ID: 309005080

Tribunal: TRF4 Órgão: 16ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5042678-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINE BIRAL KLAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KAROLINE AGNOLETTO CASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO BELILA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042678-05.2024.4.04.7000/PR AUTOR : CAROLINE BIRAL KLAS ADVOGADO(A) : KAROLINE AGNOLETTO CASTRO (OAB PR087336) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO BELILA (OAB PR05…

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Centro De Estudos Superiores Positivo Ltda x Camila De Souza Rissardo

ID: 311212117

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5049662-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA

Polo Passivo:

CAMILA DE SOUZA RISSARDO

Acórdão

Advogados:

JOÃO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EURIPEDES BATISTA DA CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação/Remessa Necessária Nº 5049662-05.2024.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE : CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA (INTERESSADO) APELADO : CAMIL…

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Processo nº 5009989-05.2024.4.04.7000

ID: 329166840

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5009989-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA DOS SANTOS COSTA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARISOL MARIA VILELA CRISTINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5009989-05.2024.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE : VANESSA DOS SANTOS COSTA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : MARISOL MARIA VILELA CRISTINO (OA…

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